Gravação de Joesley: Aécio contra indicação de Serraglio

Colaborou Rodrigo Lima

O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, fez duras críticas ao ajuste fiscal, chegando a chama-lo de “embuste” fiscal. Segundo ele, as medidas penalizam os trabalhadores e os municípios, sobretudo os pequenos e médios, enquanto o Governo mantem 39 ministérios ociosos e mais de 100 mil cargos comissionados.

“Os municípios estão sendo esvaziados, há um centralismo quase sádico do poder central em abocanhar recursos que precisam ser melhor compartilhados”, afirmou Renan Calheiros. O Senador informou que será instalada, na tarde de hoje, a comissão especial do Senado para discutir a reforma do Pacto Federativo.

Em uma plenária bastante prestigiada pelo Congresso Nacional, identificamos as presenças dos também Senadores Cristovam Buarque, Magno Malta, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa, Douglas Cintra, Ronaldo Caiado, Romero Jucá, e dos Deputados Mendonça Filho, Celso Russomano, além dos Deputados Danilo Fortes e André Moura, respectivamente Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara que trata da revisão do Pacto Federativo.

Eduardo Cunha : “Os municípios devem ser a nossa prioridade”: O Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, falou agora a pouco na plenária da XVlll Marcha dos Prefeitos, para uma plateia de 7 mil Prefeitos, Vereadores e Secretários municipais. Ele se comprometeu em colocar em votação os principais projetos que tramitam na câmara em favor dos municípios.

Um dos principais é a PEC-172, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, de autoria do Deputado Federal, Mendonça Filho, líder do Democratas na Câmara. A PEC proíbe a criação de obrigações para os municípios sem a consequente definição e destinação de recursos.

“Essa é uma emenda que, penso eu, deverá ser aprovada por grande maioria,” avaliou Eduardo Cunha. Ele também se mostrou favorável a outros pleitos do municipalismo, a exemplo da que garante a CNM propor ações diretas de inconstitucionalidade e a que inclui a entidade no conselho nacional de política fazendária.

A CNM também pleiteia um reajuste, pelo INPC, dos repasses feitos pela União para os programas federais executados pelas Prefeituras.

“Os municípios devem ser a nossa prioridade. Não podemos colocar obrigações para vocês (Prefeitos) e deixar que vocês sejam penalizados por não cumprirem com essas obrigações por mera falta de recursos ou contrapartidas dos demais entes federados. A Câmara não vai fugir desse debate,” finalizou o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A informação que recebemos é a de que o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que chegou ao local do evento acompanhado do Prefeito José Patriota, irá assinar agora à tarde, a ficha de filiação da Capital Pernambucana a CNM. Recife já é filada a AMUPE.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, lamentou profundamente o resultado propagado pelos parlamentares em sua maioria, na Câmara Federal, ocorrido neste domingo, 17, para a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, do PT. Ele agora torce para que no Senado, o resultado seja diferente e assim o país não possa correr o risco de uma ruptura do processo democrático.

“A gente lamenta profundamente esse resultado de abertura do processo do impeachment, de que uma disputa entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste, que foi onde a força de Dilma e de Lula se intensificou, mas de fato chegamos a esse momento. Tem a gora essa disputa no Senado e a gente torce para que isso não seja um processo de interrupção do processo democrático no Brasil. A situação ficou de tal forma que a gente não ouvia nenhum tipo mais de argumento”, avaliou o parlamentar.

Conforme o deputado, Lula e Dilma têm uma lista de grandes serviços prestados ao Brasil, especialmente ao Nordeste. “Sou de uma região de sequeiro e uma das maiores necessidades do sequeiro é pensar em água e das três grandes adutoras em Petrolina, duas foram construídas por Lula e Dilma. A nossa preocupação é que as conquistas que foram adquiridas, possam ser mantidas, que em nome de ajustes, de finanças, não venha um ajuste muito pesado em cima da população daqui para frente”, frisou Odacy Amorim.

O deputado avalia que é preciso ser otimista e pedir proteção a Deus, mas realista diante da realidade que o país passa viver a partir de agora. “A gente vai acompanhar daqui para frente. Vamos continuar defendendo o que sempre defendemos. É claro que o governo precisa fazer uma autocrítica. A presidente tem como proposta convocar um grande pacto federativo, convocando todas as forças políticas, para tirar o pais da situação em que se encontra. Vamos acompanhar e torcer para que o Brasil não caia no desequilíbrio social”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

Por André Luis

O Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta quarta-feira (29.01), ouviu dois pré-candidatos pela oposição à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Capitão Sidney Cruz (PSC) e José Edson Ferreira, o Zé Negão (PTB).

Os dois questionaram o que seria a terceira via em Afogados da Ingazeira. Para eles não existe, visto que o pré-candidato, Totonho Valadares e o possível pré-candidato, Alessandro Palmeira, são da Frente Popular.

Capitão Sidney que trocou o PSL pelo PSC, disse que a decisão de lançar a pré-candidatura partiu pela necessidade do contexto da política, que já vem há mais de vinte anos nas mãos do mesmo grupo. “Em que pese a questão ideológica, filosófica e partidária. Aqui a Frente Popular vem anos e anos trabalhando nesse contexto na gestão pública e na nossa visão, no nosso entendimento visualizamos que isso tem que mudar. O Brasil está mudando”, disse o capitão, que elogiou o governo Bolsonaro “trabalha para cumprir metas e obter resultados”.

Quando questionado se aceitaria compor uma chapa como vice-prefeito, Sidney disse não dispensar alianças desde que seja o seu nome na majoritária.

Sidney voltou a questionar o que seria a terceira via no município. “Se for pegar a parte histórica, terceira via não existe, até porque A e B fazem parte da Frente Popular. Então, ideologia e filosofia são as mesmas. Na verdade, a terceira via aqui é totalmente a oposição àquilo que está lá e já vem se arrastando há muito tempo.” Alfinetou o capitão.

Já o vereador Zé Negão, afirmou que o projeto desse ano é a candidatura a prefeito. “A decisão é que em Afogados da Ingazeira eu saia candidato representando a ala da oposição.” Afirmou.

Sobre a possibilidade de que ele indo disputar a majoritária ou compor uma chapa como vice, o seu filho Edson Henrique seria lançado para disputar um mandato como vereador, Zé disse que essa decisão foi aprovada pelo seu grupo político.

Com relação a divulgação de uma pesquisa encomendada pelo seu grupo, que sairia em janeiro – Zé discordou de alguns pontos apresentados na pesquisa anterior divulgada pelo Opinião – falou que após discussão com deputados inclusive com a presença do ex-senador Armando Monteiro, ficou decidido que esperariam o desenrolar das decisões políticas do município. “Não adianta fazer uma pesquisa hoje sem saber quem são de fato os candidatos.”

Zé Negão voltou a afirmar que depende da situação da Frente da Popular para tomar algumas decisões. “Tem o rompimento, é uma coisa. Não tem, é outra” e que disse ainda que acredita que o anúncio do rompimento na Frente Popular acontece antes do carnaval.

O vereador afirmou que o seu grupo político é o único que está unido “cem por cento em torno das eleições com um grupo de pré-candidatos a vereadores”. Nossa última reunião foi no domingo passado e já tínhamos dezesseis pré-candidatos. De lá pra cá já arrumei mais dois, um deles inclusive é um nome forte, que já foi vereador do município. Mas ele é que vai anunciar.”

Em Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues lançou o projeto de Lei 019/2018, de sua autoria, que dá ao cidadão o direito a um desconto de 50% no ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para financiamento.

Se aprovada, a lei prevê uma redução significativa no ITBI da pessoa que vai realizar o seu primeiro financiamento de imóvel. O desconto servirá, apenas, para o primeiro financiamento.

Para Sinézio, essa proposta de desconto favorecerá quem deseja realizar o sonho da casa própria e aquecerá a economia e o mercado imobiliário do Município.

“Eu espero que essa casa aprove, pois podemos aquecer o mercado imobiliário serra-talhadense e incentivar que as pessoas tenham o seu primeiro imóvel com o Poder Público dando a contrapartida”, explicou Sinézio.