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Governos Bolsonaro e Paulo Câmara brigam por Fernando de Noronha

Por Nill Júnior

O governo Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.

Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Paulo Câmara respondeu com uma nota:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

Outras Notícias

George Borja realizou palestra na escola Oliveira Lima

O odontólogo e pré-candidato a prefeito de São José do Egito Dr. George Borja, voltou à escola na qual estudou parte de sua vida. Na manhã desta quarta-feira (26), ele palestrou para dezenas de jovens egipcienses, que estudam no 3º ano do ensino médio da Escola de Referência Oliveira Lima. Crescimento pessoal, profissional e empreendedorismo, […]

O odontólogo e pré-candidato a prefeito de São José do Egito Dr. George Borja, voltou à escola na qual estudou parte de sua vida. Na manhã desta quarta-feira (26), ele palestrou para dezenas de jovens egipcienses, que estudam no 3º ano do ensino médio da Escola de Referência Oliveira Lima.

Crescimento pessoal, profissional e empreendedorismo, foram alguns dos assuntos que George conversou com os alunos. Eles também quiseram saber um pouco das experiências que George teve na sua vida, na escola, na faculdade e fora do Brasil.

“Depois de 23 anos retorno a esta escola, aqui já fui aluno, hoje sendo palestrante e professor. Que orgulho”, disse o cirurgião bucomaxilofacial.

Gonzaga se pronuncia sobre nome colocado na lista dos que desfiguraram pacote anti corrupção

Citado indevidamente como um dos deputados que ajudaram a desfigurar os projetos das dez medidas contra a corrupção nos protestos em Recife, o Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) emitiu nota sobre o equívoco. “Dediquei a minha vida aos movimentos sociais e, como parlamentar há mais de 30 anos, jamais votei contra a vontade ou contra a […]

gonzaga-patriota-gustavo-lima-ag_camaraCitado indevidamente como um dos deputados que ajudaram a desfigurar os projetos das dez medidas contra a corrupção nos protestos em Recife, o Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) emitiu nota sobre o equívoco.

“Dediquei a minha vida aos movimentos sociais e, como parlamentar há mais de 30 anos, jamais votei contra a vontade ou contra a indicação desses movimentos”, inicia.

E segue: “Dia 29 de novembro, votei a favor do Projeto de Lei que institui as 10 Medidas contra a Corrupção, em respeito aos mais de dois milhões de brasileiros que o subscreveram. Em razão disto, não votei nenhum dos destaques apresentados a este Projeto, por entender que juízes, promotores e procuradores, são cidadãos iguais aos demais brasileiros, desnecessário se instituir na lei, o que estava nos destaques”.

Conclui Gonzaga: “Lamentavelmente, nos movimentos deste domingo 04 de novembro, em Recife, alguém que não sabe interpretar resultado de votação, colocou o meu nome e a minha foto, juntos aos que votaram sim, pela aprovação dos destaques, fato que me deixou muito triste, por ser acusado de algo errado que não fiz”.

Como a coluna do blog registrou ontem, a alteração mais polêmica do texto, que lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão por, por exemplo, apresentar ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária” teve as bençãos de vários deputados pernambucanos.

Foram a favor da mudança  Cadoca, Jarbas, Kaio Maniçoba, Eduardo da Fonte, Fernando Monteiro, Creuza Pereira, Danilo Cabral, João Fernando Coutinho, Marinaldo Rosendo, Adalberto Cavalcanti, Jorge Corte Real, Zeca Cavalcanti, Sílvio Costa, Ricardo Teobaldo e Augusto Coutinho.

Foram contra essa emenda Pastor Eurico, Severino Ninho, André de Paula, Betinho Gomes e Daniel Coelho. Se absteve Wolney Queiroz. Gonzaga não participou da votação dos destaques.

Parceria promoverá capacitação para população de Sertânia

Prefeitura e Governo do Estado vão oferecer curso de Aplicativos Básicos de Informática Uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia (SDSC) e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco – Seteq irá promover para os sertanienses o curso de “Aplicativos Básicos de Informática”.  A capacitação é gratuita e […]

Prefeitura e Governo do Estado vão oferecer curso de Aplicativos Básicos de Informática

Uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia (SDSC) e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco – Seteq irá promover para os sertanienses o curso de “Aplicativos Básicos de Informática”. 

A capacitação é gratuita e as aulas serão iniciadas no dia 28 de setembro. A iniciativa visa promover conhecimento e qualificar a população para o mercado de trabalho.

As inscrições começaram nesta terça-feira (21) e seguem até esta quarta-feira (22), através deste link:  http://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/inscricao_login/. 

A capacitação contará com 15 vagas e terá a duração de 60 horas/aula e será realizada na Escola Municipal Presidente Vargas, no turno da noite, de segunda a sexta-feira. O curso será realizado de forma presencial, respeitando os critérios de segurança adotados na pandemia.

“O nosso objetivo é realizar ações que promovam a cidadania no município. E esse curso é uma oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento profissional”, disse o secretário de SDSC, Paulo Henrique.

O Senac, unidade Serra Talhada, será o responsável pelas matrículas, que serão realizadas on-line e logo após a Seteq divulgar a lista com os inscritos. Os candidatos deverão aguardar o contato da equipe do Senac. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou informações, é só ligar no telefone: 087- 3929 2350.

Chefe da Casa Civil pede cartas de demissão de ministros até 3ª feira

do Diário de Pernambuco O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, acionou nesta terça-feira (11) os ministros para que entreguem suas cartas de demissão até a próxima terça-feira (18), quando a presidente Dilma Rousseff retornará de sua viagem à Austrália. Dilma embarcou na última segunda (10) para participar da reunião de Cúpula do G-20, em […]

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do Diário de Pernambuco

O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, acionou nesta terça-feira (11) os ministros para que entreguem suas cartas de demissão até a próxima terça-feira (18), quando a presidente Dilma Rousseff retornará de sua viagem à Austrália. Dilma embarcou na última segunda (10) para participar da reunião de Cúpula do G-20, em Brisbane.

A ideia inicial era que a entrega dos cargos para presidente ocorresse de forma conjunta, no próprio dia 18, como forma de indicar que a equipe deixava a presidente à vontade para compor um novo time no segundo mandato. A atitude de Marta, porém, surpreendeu o Palácio do Planalto. Dos 39 ministros, 17 são do PT.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que alguns outros ministros já entregaram suas cartas colocando seus cargos à disposição, mas informou que não vai divulgar os nomes das autoridades, nem as datas de quando os documentos foram encaminhados. Na carta de demissão apresentada hoje, com Dilma fora do País, Marta cobrou o resgate da “credibilidade e confiança” na escolha da próxima equipe econômica.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse ontem que o pedido de demissão da ministra da Cultura, Marta Suplicy, não constrange o governo. Para Fontana, a petista vai contribuir muito para o Palácio do Planalto no seu retorno ao Congresso Nacional.

“O pedido de demissão da nossa ministra tem de ser respeitado. É uma convicção dela de acelerar um processo que ela já havia anunciado, ela conduziu um trabalho de enorme qualidade, destaco aqui a aprovação do Vale Cultura, que é uma grande política que a ministra conduziu”, comentou Fontana, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e lideranças da base aliada para tratar da flexibilização do superávit primário.

Para Fontana, se é do desejo da ministra voltar a exercer o mandato no Senado, “ela vai contribuir muito para o governo e vamos nessa recomposição ministerial escolher um quadro à altura para manter essa política cultural no País”.

Na semana passada, após participar da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural 2014, no Palácio do Planalto, a ministra já havia dito que ia voltar para o Senado. “É um momento político importante, o meu Estado também necessita de um senadora neste momento”, disse a ministra na ocasião.

Reforço no efetivo da PM garante queda expressiva nos índices criminais, diz SDS

Após um mês da incorporação de 2.299 novos policiais militares, às forças de segurança de Pernambuco, os números comprovam o impacto direto do reforço no enfrentamento à criminalidade. Entre os dias 18 de agosto e 16 de setembro, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) tiveram redução significativa. Na Região Metropolitana do Recife, foram 605 […]

Após um mês da incorporação de 2.299 novos policiais militares, às forças de segurança de Pernambuco, os números comprovam o impacto direto do reforço no enfrentamento à criminalidade. Entre os dias 18 de agosto e 16 de setembro, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) tiveram redução significativa. Na Região Metropolitana do Recife, foram 605 ocorrências registradas em 2025, contra 879 em 2024, o que representa uma queda de 31,2%. Apenas na capital pernambucana, a redução foi de 30,2%, passando de 1.182 para 825 casos.

“Só números objetivos, às vezes, não traz a real situação que o Estado passa, que é a redução da criminalidade. Mas a população vem demonstrando que está se sentindo mais segura com os 2.299 novos policiais militares. Então, o que nós temos é a redução dos números somada a sensação de poder sair às ruas e se sentir seguro. É uma mudança para melhor na segurança pública”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. 

Outro dado que chama a atenção é a redução de furtos, que caíram 15,18% no mesmo período, saindo de 4.395 registros em 2024 para 3.728 neste ano. O resultado mais expressivo, porém, ocorreu nos roubos a coletivos: no Recife, a queda foi de 90%, passando de 33 casos para apenas 3; já na soma do Recife e RMR, a redução chegou a 82,5% (de 63 para 11 casos).

“A melhor pesquisa são os feedbacks que nós recebemos. O sentimento da população é o melhor possível: a forma cortês de tratamento, a presença efetiva dos nossos policiais, inclusive, em áreas onde os policiais também estão fazendo ações sociais, que são vídeos filmados e viralizados pela própria população. Então, esse retorno da população tem nos deixado muito felizes”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres. 

Além da diminuição nos índices de violência, a produtividade policial também avançou. O número de celulares recuperados subiu 47% (de 311 para 456), os encaminhamentos às delegacias aumentaram 52% (de 1.490 para 2.260) e as apreensões de armas de fogo tiveram crescimento de 20% (de 64 para 77). No mesmo período, foram recuperados 247 veículos, representando um incremento de 11% em relação ao ano anterior, com mais de 6.700 consultas realizadas.

“As demandas estão chegando mais nas delegacias e nós nos preparamos para atendê-las. As apreensões estão se transformando em inquéritos policiais dos mais diversos. Isso faz com que a segurança esteja realmente sendo realizada, com o reforço dos policiais militares nas ruas, a recepção das ocorrências nas delegacias e o encaminhamento que é dado”, pontuou o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha.

O novo efetivo foi distribuído em todas as Áreas Integradas de Segurança (AIS) da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), com uma média de 2.218 lançamentos diários de policiamento. Além de reforçar a segurança das ruas, os novos policiais também têm atuado em ações de proximidade com a população, como na campanha de doação de sangue, denominada ‘Sangue Novo’, que faz alusão à incorporação de novos policiais militares recém-integrados à PMPE. 

O balanço de prestação de contas ocorreu durante coletiva, na tarde desta terça-feira (23), coordenada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Também participaram da coletiva: a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres; e o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha.