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Governos Bolsonaro e Paulo Câmara brigam por Fernando de Noronha

Por Nill Júnior

O governo Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.

Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Paulo Câmara respondeu com uma nota:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

Outras Notícias

Carnaíba recebeu palestra O Poder da Ação

Nesta quinta (26) no Teatro Municipal de Carnaíba, CDL e NDL trouxeram a Palestra O Poder da Ação, com a Coaching Integral Sistêmico Thaís Morais. Baseado no livro “O poder da Ação” do autor Paulo Vieira, um best-seller que tem a intenção de provocar mudanças profissionais e pessoais a partir de um processo diferenciado e aplicação de ferramentas práticas que […]

Nesta quinta (26) no Teatro Municipal de Carnaíba, CDL e NDL trouxeram a Palestra O Poder da Ação, com a Coaching Integral Sistêmico Thaís Morais.

Baseado no livro “O poder da Ação” do autor Paulo Vieira, um best-seller que tem a intenção de provocar mudanças profissionais e pessoais a partir de um processo diferenciado e aplicação de ferramentas práticas que estimulam o público a agir em busca dos seus objetivos.

O evento teve excelente média de 100 participantes, destes, empresas associadas a CDL Afogados da Ingazeira e parceiros da NDL Carnaíba, que obtiveram como objetivo auto avaliação dos colaboradores com atividades relacionadas á proposta da palestra.

Espetáculo Massacre de Angico é adaptado para versão online

A 9ª edição do ‘Massacre de Angico – A Morte de Lampião’ será transmitida pelo canal do youtube do grupo Cabras de Lampião. As apresentações serão nos dias 27 e 28 de março, sempre às 20h Aquele que já é considerado o maior espetáculo de teatro dos sertões brasileiros, O Massacre de Angico – A […]

A 9ª edição do ‘Massacre de Angico – A Morte de Lampião’ será transmitida pelo canal do youtube do grupo Cabras de Lampião. As apresentações serão nos dias 27 e 28 de março, sempre às 20h

Aquele que já é considerado o maior espetáculo de teatro dos sertões brasileiros, O Massacre de Angico – A Morte de Lampião, chega à 9ª edição inovando em relação a sua forma e conteúdo diante da pandemia do novo coronavírus. As apresentações, que estavam previstas para 2020, serão realizadas agora, no próximo sábado (27) e no domingo (28), às 20h, de forma online, pelo canal do YouTube do grupo Cabras de Lampião.

Algumas cenas do espetáculo original serão realizadas pelos atores para que o público possa acompanhar tudo direto de casa. Entre uma cena e outra vão ser transmitidos também debates com o autor do trabalho Anildomá Willans de Souza, com o diretor Izaltino Caetano e com a produtora Cleonice Maria. “Fizemos uma grande produção, com as cenas na ordem cronológica e mantendo a mesma magia dos anos anteriores”, comemorou Cleonice.

A história retratará passagens da vida de Lampião e o foco é o dia da sua morte. A trajetória do Rei do Cangaço chegou ao fim na manhã do dia 28 de julho de 1938, no sertão de Sergipe, quando aconteceu o encontro entre militares do Governo Getulista e os cangaceiros liderados por Lampião e sua esposa, Maria Bonita. Os líderes foram pegos de surpresa e quase sem nenhuma reação. A ação praticamente pôs fim à chamada Era do Cangaço.

Em meio às árvores retorcidas da caatinga e resultando num verdadeiro banho de sangue no sertão nordestino, 11 integrantes do afamado bando, incluindo o casal líder, foram mortos e tiveram suas cabeças decepadas. Esta tragédia é o tema do espetáculo concebido a partir do texto dramatúrgico do pesquisador do Cangaço, Anildomá Willans de Souza, natural de Serra Talhada, mesma cidade onde Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião, nasceu.

Para Anildomá Willans, o que há de singular nessa história de Lampião é a forma humana como ele é retratado. “Mostraremos ao público um Lampião apaixonado, que sente medo e que é afetuoso. Não mostraremos somente a guerra travada contra os coronéis e fazendeiros, contra a polícia e toda estrutura de poder. O público vai conhecer também um homem que amava as poesias e sua gente”, revela o autor. Ainda segundo ele, “ao misturar o folclore com os fatos reais, o espetáculo mostra o Lampião do imaginário popular”, conclui.

Fazem parte do elenco atores serra-talhadenses, como a atriz/cantora Roberta Aureliano, que interpreta Maria Bonita, e Karl Marx no papel de Lampião. 

“Para mim, que sou da terra de Lampião, que nasci e me criei ouvindo histórias sobre esses homens que escreveram nossa história com chumbo, suor e sangue, me sinto feliz e orgulhoso pela oportunidade de revelar seu lado humano, suas emoções, seus medos e todos os elementos que o transformaram nessa figura mítica. Este trabalho é mais do que um desafio profissional. É quase uma missão de vida, ainda mais quando se trata de Cangaço, tema polêmico que gera divergências, contradições e até preconceitos”, declara Karl Marx.

Os principais personagens da trama são: Lampião (Karl Marx), Maria Bonita (Roberta Aureliano), Zé Saturnino (Gildo Alves), Dona Bela(Gorete Lima), Zé Sereno (Otávio Alexandre), Luíz Pedro (Emanuel Carvalho), Jiboião (Gilberto Gomes), Pedro de Cândida (Sandino Lamarca) e João Bezerra (Sebastião Costa).

O espetáculo ‘Massacre de Angico – A Morte de Lampião’ conta com o apoio cultural da Lei Aldir Blanc, da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Governo Federal e Governo de Pernambuco.

SERVIÇO:

‘Massacre de Angico – A Morte de Lampião’

Quando: Sábado (27/03) e Domingo (28/03).

Horário: às 20h.

Endereço no youtube do Grupo Cabras de Lampião: https://www.youtube.com/channel/UCtxtdKSP4PdZKupF1W5mxYw 

PMDB deverá dar ‘aviso prévio’ para deixar governo Dilma

G1 Em convenção nacional marcada para este sábado (12) em Brasília, o PMDB deverá dar um “aviso prévio” de 30 dias para desembarcar do governo Dilma Rousseff. A cúpula do partido irá propor ao plenário que o diretório nacional se reúna dentro de um mês e tome uma decisão concreta. A tendência é pelo rompimento […]

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G1

Em convenção nacional marcada para este sábado (12) em Brasília, o PMDB deverá dar um “aviso prévio” de 30 dias para desembarcar do governo Dilma Rousseff. A cúpula do partido irá propor ao plenário que o diretório nacional se reúna dentro de um mês e tome uma decisão concreta. A tendência é pelo rompimento completo com o Palácio do Planalto, inclusive com a entrega de cargos no Executivo.

Indicados pelos diretórios estaduais, 454 delegados vão eleger os 119 integrantes do diretório nacional, que, por sua vez, escolherão os 17 membros da Executiva Nacional, responsável pelas decisões da legenda. Vice-presidente da República e atual presidente do partido, Michel Temer deverá ser reeleito por aclamação.

Embora seja o principal partido aliado do governo Dilma Rousseff, ocupando seis ministérios e a vice-presidência, a sigla tem alas bastante críticas ao governo. Sondagens internas do partido apontam que em torno de 60% dos dirigentes do partido são favoráveis ao fim da aliança – em alguns levantamentos, esse percentual beira os 80%.

Neste sábado, devem ser votadas diversas moções (propostas) de diferentes setores da legenda, que vão desde a saída imediata até a independência do partido para liberar os votos dos seus integrantes em votações no Congresso, por exemplo. No entanto, o mais provável é que não haja um documento final, conclusivo.

“Nós vamos propor o desembarque total, com a entrega de todos os cargos. O PMDB não pode se omitir nesse momento gravíssimo da política brasileira”, defende o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos críticos mais ferrenhos ao PT.

Outro que tem uma postura contrária à presidente é o deputado Osmar Terra (PMDB-RS): “A nação não suporta mais. O que estamos vivendo agora é fruto de decisões erradas dela e ela [Dilma] não está mexendo. Está fazendo mais do mesmo”.

Vereadores de oposição e candidatos acusados de tentar mudar ordem de classificados para Hospital de ST

Em Serra Talhada, o assunto do momento é a acusação de suposta interferência no resultado final da seleção para o Hospital Eduardo Campos e de Campanha para Covid-19. Áudios vazados nas redes sociais mostram o vereador Pinheiro do São Miguel afirmando que uma lista com aliados que fizeram a seleção foi levada para a Casa […]

Em Serra Talhada, o assunto do momento é a acusação de suposta interferência no resultado final da seleção para o Hospital Eduardo Campos e de Campanha para Covid-19.

Áudios vazados nas redes sociais mostram o vereador Pinheiro do São Miguel afirmando que uma lista com aliados que fizeram a seleção foi levada para a Casa Civil e que o suplente de Senador Waldemar Oliveira teria ficado contrariado porque não foram atendidos.

Em outro áudio o pré-candidato a vereador conhecido por Ryncon reclama que um nome “de sua lista” teve que ser cortado. Em rádios locais, alguns candidatos que teriam ido bem nas provas reclamam que foram eliminados após a entrevista. Após os áudios vazados, os envolvidos reafirmaram que não tiverem ingerência.

Uma candidata ao cargo de farmacêutica no Hospital de Campanha diz que na avaliação curricular foi aprovada, sendo depois se colocado em quinto lugar na prova prática. “A entrevista era bem simples,  sobre expectativas, etc. Pra minha surpresa fui desclassificada”.

Agora, há expectativa sobre atuação do MP, procurado por candidatos, e a Justiça. Nos áudios fica claro que pessoas da oposição fizeram uma relação de indicados para serem aprovados na seleção e levaram pra Casa Civil. Não fica evidente se houve e qual o nível da interferência a partir daí.  A tentativa é evidente. As unidades são geridas pela OS Hospital Tricentenário.

Candidatos que ficaram nas primeiras posições na prova reclamam que sequer apareceram na lista final, como chegou a ser relatado em emissoras de rádio locais que receberam as queixas.

Ouça os dois áudios de Pinheiro e Ryncon:

 

Em PE, maioria das cidades não tem políticas para 1ª infância, diz TCE

Aproximadamente 84% (144) das cidades pernambucanas não possuem Marco Legal pela Primeira Infância e 99 (54%) não elaboraram ainda o Plano Municipal (PMPI) com essa finalidade. Estes foram os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco que mapeou a existência desses instrumentos de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis […]

Aproximadamente 84% (144) das cidades pernambucanas não possuem Marco Legal pela Primeira Infância e 99 (54%) não elaboraram ainda o Plano Municipal (PMPI) com essa finalidade.

Estes foram os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco que mapeou a existência desses instrumentos de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos no Estado.

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.

O estudo foi feito com base nas respostas de 172 das 184 prefeituras do Estado a um questionário eletrônico enviado pelo TCE-PE sobre a existência, ou não, do documento e da norma, e nas informações extraídas da campanha do Selo Unicef. Apenas os municípios de Calçado e São José do Belmonte, e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, não responderam à pesquisa.

A auditoria também levou em conta a população total e de crianças na faixa etária entre 0 e 6 anos de cada uma das localidades; o porte populacional dos municípios (de acordo com o IBGE); e a classificação relacionada às Regiões de Desenvolvimento.

Em Pernambuco, a vida e o desenvolvimento integral de mais de 840 mil meninas e meninos (9,3% da população) de zero a seis anos dependem de serviços públicos acessíveis e de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, urbanismo, cuidados responsivos, entre outros.

A adoção dessas medidas é responsabilidade do estado e municípios, que precisam implementar políticas intersetoriais e integradas para a primeira infância, capazes de contemplar a criança em todas as suas dimensões. Por essa razão, o PMPI é fundamental para o bom atendimento dos direitos constitucionais assegurados aos pequeninos.

Dados do relatório “Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil“, divulgado pela UNICEF em agosto deste ano, mostram que o cenário é desafiador. O estudo revelou que 73,4% das crianças pernambucanas vivem em situação de pobreza, o que pode comprometer o desenvolvimento cerebral e prejudicar a capacidade de aprendizagem e de relacionamento do indivíduo, inclusive na vida adulta.

O trabalho foi coordenado pela Gerência de Padrões, Métodos e Qualidade (GQUALI) do TCE-PE, com a colaboração do Departamento de Fiscalização Regional (DREGIO) e de parceiros externos como a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME-PE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco (UNCME-PE), o Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE), a Rede Nacional Primeira Infância (REPI-PE), dentre outros.

SITUAÇÃO

De acordo com o levantamento, 40% dos municípios de médio porte e 41,6% dos de grande porte possuem PMPI, respectivamente. Em relação às cidades de pequeno porte, 45% delas informaram possuir o documento. Recife, a única cidade pernambucana com mais de 900 mil habitantes, possui Plano e Marco Legal para a Primeira Infância.

Em relação às regiões de desenvolvimento, o Agreste Setentrional foi a região com o menor percentual, tendo 11% de seus municípios com Plano Municipal pela Primeira Infância, enquanto o Sertão do São Francisco apresenta o maior percentual (71%). A tabela abaixo relaciona a quantidade de PMPI e a população de 0 a 6 anos por Região de Desenvolvimento em Pernambuco:

SERTÃO DO PAJEÚ

O Blog da Juliana Lima fez o levantamento da situação no Sertão do Pajeú. Dos 17 municípios, apenas Ingazeira, Santa Terezinha, Tabira, Triunfo e Tuparetama possuem Marco Legal pela Primeira Infância. As demais cidades informaram que não possuem: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão. Não há informação sobre Santa Terezinha.

Em relação à pergunta “O seu Município possui Plano Municipal pela Primeira Infância, nove cidades responderam que sim e oito responderam que não possuem. Têm o plano os seguintes municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Triunfo e Tuparetama. Não têm o plano: Calumbi, Carnaíba, Flores, Itapetim, Quixaba, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira.