Governo vai lançar mais 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, que também preside o Cimpajeú, assinou o termo de adesão ao Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A carta de intenções tem por finalidade  a aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse do município.

O objetivo do consórcio é dar suporte às cidades caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), não supra a demanda. É uma ação importante para ampliar o número de vacinação. A assinatura aconteceu ao lado do assessor jurídico, Antonio de Pádua.

O desembarque do imunizante aconteceu nesta terça-feira (19). As doses seguiram para o estado da Paraíba

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, recebeu, nesta terça-feira (19), voo com a primeira remessa da vacina contra a Covid-19. A aeronave Piper Aircraft Modelo PA-34-220T (2013), tail number PR-SPB, pousou no terminal às 9h58 com as doses do imunizante para serem transportadas para a 11ª Gerência Regional de Saúde da Paraíba.

O carregamento tinha como destino imunizar os grupos prioritários das cidades de Princesa Isabel, Imaculada, Água Branca, Juru, Tavares, São José de Princesa e Manaíra. De acordo com a Infracea, empresa responsável pela operação administrativa do equipamento, o desembarque durou 20 minutos e foi acompanhado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e autoridades do governo paraibano.

O terminal de Serra Talhada foi inaugurado há dois meses pelo Governo de Pernambuco para levar mais desenvolvimento para a região do Pajeú e cidades limítrofes. O início da operação possibilitou, ainda, levar esperança para população que esperava pela campanha de imunização contra o novo coronavírus.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, comemorou o desembarque do lote no aeroporto e destacou a importância da aviação regional para a logística de ações como essa, que ajudam a salvar vidas. “Receber no Santa Magalhães a primeira remessa da vacina contra a Covid-19 é um grande marco para o funcionamento do terminal, que foi inaugurado pelo governador Paulo Câmara em novembro do ano passado. A iniciativa mostra o quanto o funcionamento do equipamento era esperado para conectar as pessoas e cidades, facilitando a logística dentro e fora do Estado”, pontua. 

O Tribunal de Contas de Pernambuco é o primeiro do país a celebrar um acordo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) visando à implementação de ações pela Primeira Infância no Estado.

O documento foi assinado nesta sexta-feira (28) pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, representando o presidente Ranilson Ramos, e Dennis Larsen, coordenador do UNICEF no Semiárido, em nome do representante da entidade no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

O acordo tem ênfase nas ações dos municípios participantes do programa Selo UNICEF, cujo objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais pela primeira infância. Em Pernambuco, 140 municípios participam da atual edição do programa.

Ao aderir ao Selo UNICEF, a prefeitura assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

O convênio assinado com o TCE estabelece estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, a exemplo de capacitações e formações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da Primeira Infância.

“Estou muito feliz em celebrar este convênio entre TCE e UNICEF”, afirmou o presidente Ranilson em um vídeo gravado especialmente para a ocasião, uma vez que ele ficou impossibilitado de comparecer ao evento por motivos de viagem. “Nesta parceria, queremos capacitar e treinar os gestores de cada uma dessas cidades, para que eles possam avançar na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, que é o primeiro quesito que nós precisamos para garantir as políticas públicas voltadas para essa faixa etária”, destacou.

“Pernambuco é o primeiro Estado brasileiro a nos procurar para uma parceria para trabalhar a nível de município”, afirmou o representante do UNICEF. “No Brasil a situação da Primeira Infância está melhorando, mas ainda é preocupante, pois mais de 1 milhão de crianças não receberam nenhum tipo de vacinação no país. Estamos muito felizes com esta parceria, pois é dentro dos municípios que os serviços para as crianças acontecem. Com a expertise do Tribunal de Contas vamos fazer um bom trabalho”, explicou Dennis Larsen.

O vice-presidente, Dirceu Rodolfo, enalteceu a preocupação do presidente Ranilson de colocar a primeira infância como um dos focos da sua gestão, e destacou o que o TCE vem fazendo pelas políticas públicas. “O nosso presidente conseguiu enxergar a Primeira Infância de outra forma, de forma focal e pragmática. O UNICEF será um ótimo monitor para o Tribunal de Contas neste trabalho. Vamos trazer para perto da gente o controle social. Vamos interferir na área de políticas públicas com respeito a quem está atuando. Hoje inauguramos outra forma de cuidar da Primeira Infância”.

O convênio prevê atividades a serem desenvolvidas pelo TCE como apoio à elaboração e implementação dos Planos pela Primeira Infância; apoio à implantação/implementação de iniciativas estratégicas pela Primeira Infância UNICEF; compartilhamento de informações no âmbito da Primeira Infância Brasil, Nordeste e Estado de Pernambuco; apoio técnico na incorporação do Gasto Social com a Primeira Infância em seus processos internos de monitoramento e controle de políticas públicas, assim como no processo de indução do Estado de Pernambuco e de seus Municípios para que produzam relatórios anuais sobre os Gastos Sociais com a Primeira Infância; entre outros.

Também estiveram presentes à reunião a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o auditor Diego Maciel, o secretário de Governo da prefeitura do Recife, Aldemar Santos, e assessores do UNICEF.

A assinatura do acordo é a primeira de uma série de atividades previstas no TCE em comemoração ao mês da Primeira Infância, que por meio da lei federal 14.617/23, passa a ser celebrado em agosto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos dos municípios de Ingazeira, Tuparetama, Sertânia, Custódia e mais 12 cidades do interior de Pernambuco.

Solicita que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas dos Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Corona vírus.

De acordo com o Blog PE Noticias os promotores de Justiça que atuam nas cidades apontaram que os municípios receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar.

Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, os prefeitos devem também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público.