Governo troca comando da Petrobras e indica Adriano Pires para presidir estatal

Na sessão desta terça-feira (09), da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a professora e farmacêutica Lourinalda Luiza Dantas da Silva fez uso da Tribuna Popular para chamar atenção para um tema cada vez mais presente nos debates de saúde pública: o acesso a medicamentos derivados da Cannabis Sativa L. para fins terapêuticos.

Segundo Lourinalda, o uso da substância já tem demonstrado resultados significativos em tratamentos de saúde no município, principalmente em crianças com transtorno do espectro autista. “Em Serra Talhada atendemos crianças, principalmente autistas, e temos acompanhado a evolução. Porém precisamos melhorar o acesso”, destacou a profissional.

Ela reforçou que, apesar dos avanços regulatórios e das experiências clínicas positivas, ainda existem barreiras burocráticas e econômicas que dificultam que famílias tenham acesso ao tratamento. Diante desse cenário, Lourinalda sugeriu a realização de uma audiência pública, a ser incorporada à programação do Simpósio de Plantas Medicinais, como forma de ampliar o debate e buscar alternativas locais que garantam a inclusão do medicamento no cotidiano do sistema de saúde.

O pronunciamento provocou a reflexão dos parlamentares sobre a necessidade de discutir políticas públicas que assegurem mais equidade no acesso à saúde, especialmente em casos onde terapias inovadoras já têm respaldo científico e relatos concretos de eficácia.

Com a proposta, espera-se que o tema avance em âmbito institucional e que Serra Talhada se torne referência regional na discussão sobre o uso medicinal da Cannabis, equilibrando ciência, legislação e direitos humanos.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito,  George Borja de Freitas recebeu no último fim de semana, mais um importante apoio no campo político.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista), é mais uma sigla que está na base de apoio do socialista, nas eleições municipais.

A oficialização do apoio aconteceu em uma reunião com os membros do diretório municipal do Partido, que definiu o apoio.

Em São José do Egito o presidente do PDT é Belo Leão.

Prezado Nill Júnior,

O bom jornalismo é indispensável para civilidade. Uma ferramenta de cidadania e informação, que quando bem utilizada, é um exercício nobre e uma profissão valorosa. Infelizmente, a evidente deformação de alguns pseudos-jornalistas, que escondem a extorsão e o mercenário através de um canal de comunicação que quem paga mais é o mais visto, deturpa a imagem de um ofício digno e indispensável para a democracia.

O episódio do último final de semana dispensa qualquer defesa. Não passa de um vendedor de notícias buscando seus segundos de projeção. No entanto, a minha vida e o meu comportamento familiar e em sociedade por mais de seis décadas e por toda uma vida pública, já respondem. A população de minha cidade, e de toda região, onde exerci desde a iniciativa privada até agora, o terceiro mandato como prefeito, é conhecedora que os meus embates sempre são no campo das ideias e da boa convivência.

A situação não passa de um desejo de angariar alguns segundos de holofote, ou quem sabe, mais uma vez, entre tantas outras tentativas, tentar fazer um verdadeiro bolão de um blog e oferecer seus (des) serviços ao nosso governo, que sempre tratou a imprensa local com o respeito que os veículos merecem.

Seguimos focados em honrar nosso compromisso com os tuparetamenses e realizar um governo cada vez mais eficiente e próximo das pessoas. Por aqui, as boas notícias se propagam pela verdade e pela transparência, jamais pelo dinheiro e pela conveniência.

Reforço nosso inestimável respeito aos verdadeiros jornalistas, mestres valorosos e indispensáveis para uma sociedade bem informada e com total liberdade de expressão.

Sávio Torres

O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12).

A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo, na última segunda-feira (9), um relatório com menções ao nome de Toffoli a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O banco é investigado por suspeita de fraude financeira.

A escolha de Mendonça foi feita por sorteio, em sistema eletrônico do STF.

Veja abaixo como funciona a distribuição de processos no Supremo, quando pode haver mudança de relatoria e o que muda (e o que não muda) com a troca. As informações são do g1.