Governo tem domingo de monitoramento de cidades em emergência

Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados. As informações são do Blog de Jamildo.

Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta. O projeto foi encaminhado sem alarde na sexta-feira, em regime de urgência.

A mensagem informa que o Projeto de Lei Complementar torna obrigatória para servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19.

“O referido Projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”, diz o governador.

Na defesa do projeto, o governo do Estado afirma que há embasamento legal para a exigência, inclusive com aval do STF.

“A proposição guarda consonância com a Constituição Federal que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”.

Com a polarização política atual, não tardará para que a iniciativa seja contestada nos tribunais, como foi o lockdown no Estado, no começo da pandemia. No Rio de Janeiro, o deputado estadual bolsonarista Márcio Gualberto (PSL), um investigador de polícia na origem, entrou com uma medida cautelar e obteve na semana passada uma liminar do TJ do Rio de Janeiro contra o decreto municipal do prefeito Eduardo Paes.

“A iniciativa alinha-se ao que dispõe o inciso III, alínea “d”, do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que confere às autoridades públicas, no âmbito de suas competências e para o enfrentamento de emergência de saúde decorrente do coronavírus, autorização para determinarem a realização compulsória de vacinação, além de outras medidas profiláticas. Ademais, a proposta adequa-se ao que restou decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6.625/DF”.

Em julho passado, o TJPE fez algo semelhante e a presidência determinou retorno dos servidores imunizados.

“A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio do Ofício Circular nº 51 de 2021, o cumprimento do §4º, art 2º do Ato Conjunto nº 24, de 21 de junho de 2021, que impõe a todos os servidores do TJPE a obrigatoriedade de encaminharem cópia dos seus cartões de vacinação às suas chefias imediatas, às quais compete encaminhá-las à Secretaria de Gestão de Pessoas, para as devidas anotações nos assentamentos funcionais, sendo obrigatório o retorno às atividades presenciais dos servidores devidamente imunizados. Acesse aqui o Ofício Circular Nº 51 de 2021”.

Nesta segunda-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais para destacar uma importante agenda em prol dos direitos e da segurança do líder indígena Marcos Xukuru.

Acompanhado pelo cacique Marcos Xukuru, Luciano Duque participou de uma reunião com o secretário-executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, visando tratar da proteção e segurança do líder indígena.

Marcos Xukuru é uma liderança do Povo Xukuru, cuja terra foi reconhecida, demarcada e homologada em 2002, além de ter sido internacionalmente reconhecida como de direito desse povo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No entanto, a luta pela terra resultou em uma tentativa de assassinato contra Marcos, tornando necessária a sua proteção pela justiça. Atualmente, ele encontra-se sem proteção, o que levanta preocupações quanto à sua segurança.

Diante desse contexto, o deputado Luciano Duque enfatizou a importância de garantir a segurança do cacique e os direitos do Povo Xukuru, especialmente em meio ao clima de tensão política que assola o município atualmente. A presença do deputado estadual Eriberto Filho na reunião também foi ressaltada, demonstrando o apoio conjunto na busca por soluções para a proteção e bem-estar da comunidade indígena.

O Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, esteve no Recife pleiteando o Orelhão Digital para o município.

“Estive na Capital do Estado dando início oficial as tratativas de convênio com a Secretaria de Defesa Social, Instituto Tavares Buril, para termos na Câmara de Vereadores de São José do Egito um Posto de Atendimento para Serviço centralizado do Orelhão Digital”, destacou João de Maria em suas redes sociais.

Em um único ponto de atendimento, o Orelhão Digital reúne acesso a alguns serviços oferecidos pela Neoenergia, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal (RF), além de consultas a processos em andamento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bem como viabiliza a participação em audiências virtuais. 

Na região o Orelhão Digital funciona exitosamente em Brejinho, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a aprovação, na noite desta quarta-feira (31), da Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no país. Com o voto favorável do senador, a MP foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da matéria e terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de perder a validade, no próximo dia 19.

De acordo com a medida provisória, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. A MP, relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), também estabelece que a ANA fica responsável por atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

“A gestão do saneamento nas mãos da Agência Nacional de Águas significa tratar a questão com a importância que ela merece, assim como ocorre em outras áreas, a exemplo da saúde”, destaca o senador.

“Significa também mais investimentos federais no setor e, ainda, o aperfeiçoamento e a harmonização das legislações sobre recursos hídricos e saneamento básico”, acrescenta Bezerra Coelho, ao lembrar que muitos estados e municípios passam por extremas dificuldades orçamentárias que comprometem o financiamento de ações relacionadas ao abastecimento de água e tratamento de esgoto. “Questões intimamente ligadas à saúde da população”, observa o senador.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Governo de Pernambuco assinaram ordem de serviço para o início das obras do sistema de abastecimento de água para atender à comunidade da Gangorra. 

A obra está orçada em R$ 775 mil e vai beneficiar 97 famílias.

A assinatura ocorreu esta semana na chácara Vitória, e contou com as participações do prefeito Alessandro Palmeira, do gerente regional da Compesa, Igor Galindo, além do vice-prefeito Daniel Valadares, do secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos, dos vereadores Raimundo Lima, Gal Mariano, César Tenório, Reinaldo Lima, Douglas eletricista, de representantes da comunidade da Gangorra, e do coordenador do Sisar, Antônio dos Anjos, que  ficará responsável pelo gerenciamento do sistema após a conclusão das obras. 

“Temos trabalhado bastante, em parceria com o Governo de Pernambuco, para levar água boa, tratada, nas torneiras das comunidades rurais de Curral Velho dos Pedros e dos Ramos, de Poço de Pedra, e agora aqui, na comunidade da Gangorra. Água é dignidade, é libertação, é uma conquista muito importante para homens e mulheres, e representa o nosso compromisso de trabalhar pelas nossas comunidades rurais com muito zelo, responsabilidade e afinco,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira durante a solenidade de assinatura.