Governo recua e diz que estado terá concursos nas áreas de segurança e educação ainda este ano

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve na sede da Compesa, na capital pernambucana, onde foi recebido pela presidente Manuela Marinho e pelo diretor Regional do Interior, Mário Heitor, na tarde desta segunda-feira (21).

Na pauta, a ampliação de sistemas de abastecimento do município, na sede, no distrito de Ibitiranga e nas vilas rurais do município. 

“Também fomos tratar da reativação da água para consumo humano da Barragem do Chinelo, o encontro foi muito produtivo e logo teremos soluções para continuar ampliando o acesso à água em nosso município”, informou o prefeito.

Em pesquisa realizada pela Naipes Marketing com exclusividade para o blog de Júnior Campos sobre a corrida eleitoral para prefeito de São José do Egito, o candidato do Republicanos, Fredson Brito, lidera a disputa com 55,05% dos votos válidos, enquanto seu adversário, Dr. George Borja (PSB), aparece com 44,95% dos votos válidos.

Nos votos totais, o candidato do Republicanos, Fredson Brito, lidera a disputa com 50,50% das intenções de voto, enquanto seu adversário, Dr.George Borja (PSB), aparece com 41,25% na pesquisa estimulada.

Além disso, a pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Quando perguntado em qual candidato o eleitor não votaria de forma alguma, George Borja lidera a rejeição com 45,25%, enquanto Fredson Brito registra 35,25%.

Perfil dos entrevistados

Dos 400 entrevistados, 54,5% eram do sexo feminino e 45,5% masculino. A faixa etária predominante foi a de 45 a 59 anos, representando 28,25% do total, seguida pela faixa de 35 a 44 anos (23,75%).

Em relação à escolaridade, 35% dos entrevistados têm ensino médio completo, enquanto 34,75% têm ensino fundamental incompleto. A maioria dos participantes (67%) possui uma renda de até um salário mínimo (R$ 1.412).

Localização e preferências eleitorais

A pesquisa abrangeu tanto eleitores da zona urbana quanto da zona rural, sendo que 59% residem na cidade e 41% em áreas rurais. Entre os bairros mais representados estão o Centro (11,25%), Planalto (9,5%) e Riacho do Meio (6,25%).

Votos brancos e nulos representam 1% e 2,25%, respectivamente, e 5% dos eleitores não souberam ou não quiseram responder.

O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 19 de setembro deste ano e ouviu quase 400 eleitores da cidade. A pesquisa está registrada sob o número PE-05631/2024.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.

O guarda municipal de Iguaracy, Josenildo Bertoso de Lima, que foi candidato a vereador pelo AVANTE, disse que está sofrendo perseguição política no município. Josenildo teve 17 votos na eleição de 15 de novembro.

O mesmo procurou o blog Afogados Online para denunciar que, após as eleições, quando retornou ao trabalho, foi transferido para outro setor e que isso vem acontecendo ultimamente, principalmente quando expôs que seria candidato pela oposição. 

Josenildo disse que vai procurar o Ministério Público e formalizar a denúncia.

“É um absurdo, vivemos numa democracia e isso não pode acontecer. Quando retornei para o trabalho após as eleições, recebi um comunicado informando que a partir daquele momento estaria exercendo minha atividade de guarda municipal em outro setor. Vou procurar o MPPE, já que é o Guardião da Constituição e denunciar essa prática que está acontecendo em Iguaracy”, concluiu Josenildo.