Governo Municipal de Sertânia apresenta nova marca

O empresário Thiago Brennand foi preso nos Emirados Árabes Unidos e o país autorizou o pedido de extradição para o Brasil. Brennand é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça contra quatro mulheres. A informação foi divulgada pelo portal g1.

O pedido de extradição de Brennand foi aprovado no sábado (15/4) e de acordo com a Polícia Federal, quatro policiais devem ser enviados, na terça-feira (18/4), para buscar o empresário. Ao desembarcar em solo brasileiro, o empresário passará por exames e será encaminhado a uma unidade prisional. Por questão de segurança, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não divulga o local da prisão.

Existem, no Brasil, cinco mandados de prisão preventiva em aberto contra Brennand, por acusações de agressão contra a modelo Alliny Helena Gomes, de cárcere privado e por ter tatuado a força as iniciais de seu nome no corpo de uma segunda mulher e de estupro contra outras duas mulheres, uma delas a ex-miss e estudante de medicina, Stefanie Cohen. Por esses crimes, o empresário responde a oito processos em território brasileiro.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

Morreu no início da manhã desta quinta-feira (20), aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.

Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.

Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.

do O Globo

A presidente Dilma Rousseff (PT) disse em evento de campanha na Bahia no início da tarde desta quinta (25),  que sua adversária Marina Silva (PSB) é “extremamente conservadora e neoliberal” e que fala sobre ajuste fiscal, mas que não explica nem diz de onde vai cortar. Chegou a dizer que abordar o tema de “ajuste fiscal” nesse momento é uma ação “eleitoreira”.

“Marina tem um modelo de política econômica extremamente conservadora e neoliberal. Ela não só pretende atender, prioritariamente, os bancos – como, no caso, deixou claro no programa dela de independência do Banco Central”, como já falou em flexibilizar direitos trabalhistas, já falou em reduzir o papel dos bancos públicos e se reduz esse papel, não tem Minha Casa Minha Vida, não tem programa de agricultura familiar, financiamento pra indústria, não tem emprego – disse ela, acrescentando que não acredita em choque fiscal.

No início do mês, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), da tribuna da Casa, disse que Marina se transformou numa “FHC de saias”, que esconde “debaixo do xale o que tem de mais conservador que há no país”

De acordo com Dilma, “o Brasil não está desequilibrado”.

“Não é necessário da forma que a candidata (Marina) diz que fará, pois o Brasil não está desequilibrado, não tem crise cambial. O Brasil passa, como o resto do mundo, por um processo de crise que nós não combatemos igual a eles (outros países) e sim garantindo emprego e investimento”, afirmou a presidente, pouco antes de participar de carreata no município de Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral da Bahia, a 108 quilômetros de Salvador.

Segundo ela, se alguém propõe um ajuste fiscal tem que mostrar onde vai cortar.

“Vai cortar o quê, os programas sociais, o bolsa família? Choque fiscal é o quê? Um baita ajuste que se corta tudo para pagar juros dos bancos? Não é necessário. O Brasil tem uma das menores dívidas líquidas sobre o Produto Interno Bruto do mundo, 34%. Todo o resto do mundo tirando uns seis países, tem dívida líquida acima de 100% ou perto de 100%. Focar falando de choque fiscal é uma forma perigosa e eleitoreira”, declarou.

Para Dilma “o grande problema da candidata é que ela diz uma coisa num dia e no outro diz outra”. Provocada, a presidente negou que estivesse atacando a adversária na campanha e disse que Marina se faz de vítima:

“Eu não estou atacando a candidata. Estou discutindo as propostas. Agora, ela é que se vitimiza”, disse Dilma.

Levantamento feito pela coluna Ronda JC, com base nas estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), revela que 14 cidades em Pernambuco registraram recorde histórico de assassinatos no ano passado.

Esse resultado leva em consideração os registros dos últimos 17 anos, quando o governo do Estado passou a somar as mortes violentas.

O tráfico de drogas e os crimes de proximidades (como discussão de bar ou desentendimento entre vizinhos ou até familiares) estão entre as principais motivações dos homicídios na maioria das cidades onde houve o aumento recorde.

Em todo o estado, os homicídios subiram 8,4% em 2020 em relação ao ano anterior. O programa estadual Pacto pela Vida prevê redução anual de 12%.

Segundo a pasta, o crescimento das mortes nos municípios do Sertão está relacionado principalmente “aos crimes de proximidade, praticados sob emoção ou por impulso, em ambiente familiar ou entre pessoas que convivem em comunidade, em momentos de brigas, intolerância e consumo excessivo de álcool”. Uma ação publicitária e educativa está sendo desenvolvida para promover a cultura de paz na região.

Já nas outras regiões do Estado, de acordo com a SDS, a maioria dos homicídios tem relação com atividades criminais, tráfico de drogas e acerto de contas.

Para reduzir a violência, a SDS disse que “conta com apoio das prefeituras no fortalecimento de medidas de prevenção, a exemplo de iluminação pública, ordenamento urbano e mediação de conflitos”.

No Sertão, chamaram a atenção o número de homicídios em Custódia,  com 18 registros, Tabira, com 13 homicídios e São José do Egito,  com dez mortes.

A lista é liderada por Escada, com 70 homicídios e Palmares, com 49 casos. Ainda são citados Alagoinha (8), Belém de Maria (10), Camutanga (6),  Chã de Alegria (12), Cortês (12), Jurema (13), Manari  (9), Paranatama (7) e São Vicente Ferrer, com 18.

Veja a reportagem completa, de Raphael Guerra: 

https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/ronda-jc/2021/01/12023472-em-pernambuco–14-cidades-tiveram-recorde-historico-de-homicidios-em-2020–veja-lista.html