Governo Municipal de Sertânia anuncia alteração na Exposição 2019

O TCE realizou análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O processo foi autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo Auditoria de gestão sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas, licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.

A auditoria observou despesas com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens, realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo.

Ainda despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos, pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

Houve autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários e verificação de celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.

Após ouvir os argumentos da municipalidade, a Segunda Câmara seguiu o voto do relator e julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor. Cabe recurso da multa.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) emitiu um comunicado informando que não haverá atendimento nas agências bancárias nos dias 12/02 (segunda-feira) e 13/02 (terça-feira). A medida segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que não são considerados dias úteis para fins de operações bancárias os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.

O atendimento será retomado na Quarta-Feira de Cinzas (14/02), a partir das 12h, no horário local. Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado, garantindo o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos, para realizar transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

Para aqueles que têm contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento nos dias do feriado, a Febraban esclarece que poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte, ou seja, na quarta-feira, 14/02. Os tributos geralmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Caso os tributos não tenham sido ajustados ao calendário de feriados, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado), proporcionando mais comodidade e praticidade aos clientes.

Com essas orientações, a Febraban busca garantir a continuidade dos serviços bancários e a comodidade dos clientes durante o período de Carnaval, contribuindo para um feriado tranquilo e organizado.

Carregamento é suficiente para a produção de 20 milhões de doses da vacina

Nesta terça-feira (13), chegou a São Paulo uma carga contendo 12 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) necessários para a produção da CoronaVac, vacina do Butantan e da biofarmacêutica chinesa Sinovac contra a Covid-19. 

O carregamento é suficiente para a produção de 20 milhões de doses da vacina e é o maior recebido até agora pelo Butantan.

Estiveram no aeroporto de Guarulhos para acompanhar a chegada da matéria-prima o governador de São Paulo, João Doria, o secretário estadual de saúde, Jean Gorinchteyn, a coordenadora geral do Programa Estadual de Imunização, Regiane Cardoso de Paula, e o superintendente da Fundação Butantan, Reinaldo Noboru Sato.

O voo que transportou o IFA chegou a Guarulhos às 4h30, tendo saído de Pequim, na China, no domingo (11), e feito escala em Zurique (Suíça).

Desde janeiro, o Butantan já entregou ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, 53,149 milhões de doses da CoronaVac. Com as 20 milhões de vacinas que serão produzidas a partir da nova carga de IFA, o instituto fica próximo de completar o contrato para o fornecimento de 100 milhões de doses ao PNI até o final de agosto.

A previsão é que uma nova carga de 12 mil litros de matéria-prima chegue da China nas próximas semanas.