Governo Lula anuncia pacote de bondades à véspera da Marcha

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com placas terminadas em 1 e 2, que no próximo dia 8 de fevereiro tem início o pagamento da cota única ou 1ª parcela do licenciamento 2019, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

A impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2019, só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, a circulação sem o porte, seja físico ou digital, desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito. Infração gravíssima no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que o Governo do Estado está dando desconto de 7% sobre o valor do imposto para fizer o pagamento do IPVA em cota única. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 18,04 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o ponto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2019, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

Agência Brasil

Um dia após o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, a Casa amanheceu nesta quinta-feira (1º) com corredores praticamente vazios e quase nenhum senador. Nem de longe, o Senado lembrou a agitação dos últimos dias. A manhã só não foi tranquila para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Presidente da Comissão de Educação, única a manter a agenda de hoje, Cristovam teve de encerrar os trabalhos bem antes do previsto, depois de ter sido hostilizado por professores e alunos de escolas do Distrito Federal. Ex-petista e ex-ministro da Educação do governo Lula, ontem Cristovam foi um dos 61 senadores que votaram a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República.

“De repente, comecei a ouvir os gritos de golpista, golpista, golpista. Fiquei nove anos fora do Brasil para não conviver com golpistas. Não quero que ninguém conviva com golpistas. Como ali eles achavam que a mesa estava sendo comandada por um golpista, em homenagem a eles, que não têm coragem de se exilar, como eu fiz, preferi sair e suspender a sessão”, explicou o senador.

Cristovam acrescentou que não se sentiu agredido, mas incomodado. “Tanto que saí passando pelo meio dos manifestantes e ninguém tocou um dedo em mim.” Para não alimentar ainda mais o clima hostil, Cristovam convidou os manifestantes que estavam sentados no plenário da comissão a se posicionar atrás dele com os cartazes com inscrições “golpista”.

Podem concorrer estudantes de Escolas Públicas. Seleção será feita por sorteio. Contemplados/as receberão ajuda de custo de R$200 mensais

O IFPE Campus Afogados lança Seleção Simplificada para Estudantes do Programa PartiuIF. A iniciativa vai oferecer aulas e atividades voltadas para a recuperação de aprendizagens dos/as estudantes visando melhorar as oportunidades de acesso ao Ensino Médio.

Poderão concorrer aqueles que estiverem cursando o 9º ano do Ensino Fundamental de Escolas Públicas e que façam parte de um ou mais dos seguintes grupos prioritários:

a) que cursaram integralmente a educação em escola pública;
b) oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita;
c) autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas; e
d) pessoa com deficiência.

São oferecidas 40 vagas distribuídas conforme o quadro do Item 5 do edital, respeitando a reserva de vagas para cotas. No momento da inscrição o/a candidato/a apenas indicará as condições às quais está contemplado/a, o que permitirá que concorra em um ou mais tipos de vagas previstos no referido quadro, desde que envie a documentação exigida no anexo B do edital no momento da convocação para aferição da condição autodeclarada ou matrículas.

Dias e horários das aulas

A carga horária do curso será de 320 (trezentas e vinte) horas, na modalidade presencial, distribuídas por 8 (oito) meses, com início em abril de 2025. As aulas acontecerão nas dependências do Campus Afogados, nos dias da semana, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, sempre no turno da tarde, das 13h às 17h.

Serão ofertadas as seguintes disciplinas de formação básica: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza; e de formação suplementar: Práticas suplementares.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e estarão abertas das 14h do dia 1º de abril até às 18h do dia 06/04/2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no edital e também AQUI.

Seleção por sorteio

A classificação para preenchimento das vagas acontecerá por meio de sorteio eletrônico dos/as candidatos/as inscritos/as que tenham seus nomes constando na Lista de Inscritos/as que será publicada no dia 08/04.

O sorteio eletrônico será transmitido a partir das 15h também do dia 08/4/2025, pelo endereço: https://eduplay.rnp.br/. Ele será realizado uma única vez e resultará em uma única lista com a classificação geral de todos/as os/as candidatos/as inscritos/as.

O Resultado Preliminar sairá no dia 09/04, com prazo para recursos das 8h às 18h do dia 10/4 (via formulário eletrônico do edital) e resultado final após recursos no dia 11/04. O início das aulas está previsto para o dia 29/04.

Serão considerados APROVADOSAS os/as primeiros/as candidatos/as sorteados/as e classificados/as dentro da quantidade de cada tipo de vaga ofertada. Os/As demais candidatos/as classificados/as serão considerados/as em LISTA DE ESPERA e poderão vir a ocupar possíveis vagas remanescentes.

Ajuda de custo

Aos/Ás estudantes matriculados/as será fornecida ajuda de custo de 8 (oito) cotas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada. O recebimento da ajuda está condicionada à frequência mínima de 75%, a ser aferida após o encerramento de cada mês.

Caso um/a candidato/a não compareça às aulas nas duas primeiras semanas letivas, será substituído/a, sendo chamado/a o/a próximo/a candidato/a da lista de espera do mesmo tipo de vaga do/a candidato/a desistente.

Para ter acesso às informações completas, leia o EDITAL . Para saber mais sobre o PartiuIF, clique AQUI. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected]

CRONOGRAMA

Publicação do edital: 1/4/2025; Período de inscrições: das 14h de 1/4 até as 18h de 06/4/2025; Divulgação da Lista de Inscritos/as: 08/4/2025; Sorteio: a partir das 15h do dia 08/4/2025 https://eduplay.rnp.br/partiuif; Divulgação do Resultado do Sorteio: 08/4/2025; Resultado preliminar da seleção: 09/4/2025; Período para recursos: das 8h às 18h do dia 10/4/2025; Resultado final após recursos: 11/4/2025; Convocação para matrícula e aferições:11/4/2025; Envio de conteúdo para aferições (Pretos, pardos, indígenas ou quilombolas): De 11/04 até as 18h do dia 14/4/2025; Resultado preliminar das aferições: 16/4/2025; Recurso aferições: 17/4/2025; Resultado final das aferições: 22/4/2025; Envio de documentos para matrícula: de 11/04 até as 18h de 14/04/2025; Resultado preliminar: 16/4/2025; Recurso matrícula: 17/4/2025; Resultado final: 22/4/2025; Início das aulas: 29/04.

A presidente da OAB subseccional São José do Egito, Hérica Nunes, rebateu críticas ao projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em repartições públicas e bancos do município. A proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores pelo vereador Albérico Tiago, com subscrição do presidente da Casa, Romerinho Dantas.

Segundo Hérica, o projeto não trata de privilégios individuais da categoria. “O atendimento prioritário previsto no PL existe apenas quando o advogado estiver atuando em nome de terceiros, munido de procuração, para cumprir prazos, diligências e providências urgentes que, se atrasadas, podem prejudicar o direito de defesa e o acesso à justiça”, explicou.

A presidente reforçou que o objetivo é garantir direitos da população. “Ou seja, o foco não é o advogado como indivíduo, mas o direito do cidadão que ele representa. Ao agilizar o atendimento do advogado, o projeto beneficia diretamente a população, garantindo mais eficiência e celeridade na defesa dos seus direitos”, disse.

Hérica também destacou que a medida é respaldada juridicamente. “Não procede a informação de que a Câmara não pode legislar sobre esse tema. O projeto de lei apresentado em São José do Egito está em plena conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto da Advocacia. Ele foi analisado juridicamente, adequado, e só então protocolado.”

De acordo com a presidente, a iniciativa não é isolada. “Esse projeto é uma iniciativa da própria OAB Pernambuco, já apresentado e aprovado em várias Câmaras do Estado, a começar pela Câmara Municipal do Recife. A OAB estadual vem divulgando amplamente essa proposta, e as 29 subseccionais estão replicando nos municípios pernambucanos”, acrescentou.

Além de São José do Egito, a subseccional já articula a apresentação da proposta em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha.

O projeto deverá ser votado na próxima sessão da Câmara Municipal. Caso aprovado, o município poderá ser um dos primeiros do interior pernambucano a adotar a medida.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu definir com seus aliados um formato de gestão da Casa de forma que ele, mesmo longe do cargo, consiga manter a influência sobre suas atividades.

A ideia é manter o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), no posto. No entanto, quem comandará as sessões plenárias e a reunião de líderes partidários para definir a pauta de votações serão o segundo-vice-presidente Fernando Giacobo (PR-PR) e o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), ambos integrantes do chamado “centrão”, grupo liderado por Cunha.

O formato será ainda repassado pelo Palácio do Planalto, que tem agora à frente o presidente da República em exercício, Michel Temer. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, conversou nesta sexta-feira (13), por telefone com Maranhão, que demonstrou disposição em colaborar com a nova administração. “Vamos construir um entendimento”, disse Geddel. Eles devem conversar pessoalmente neste fim de semana.

A decisão de Temer, por ora, é de não se envolver na discussão em torno da presidência da Câmara. Os aliados dizem que o presidente em exercício não quer repetir o erro da presidente afastada Dilma Rousseff na disputa pela presidência da Casa, no ano passado.

O governo petista patrocinou a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), derrotado no primeiro turno, e Cunha, irritado com a participação direta de ministros de Dilma na campanha de Chinaglia, criou uma pauta-bomba.

Auxiliares de Temer sustentam que os possíveis candidatos a presidente da Câmara, como Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PPS-DF), foram favoráveis ao impeachment e estão na linha de frente de sustentação do novo governo.

Portanto, não há razão para o governo apoiar um nome específico. O discurso de Temer será de que é um tema do Legislativo.

Conhecido como um parlamentar “hesitante”, Maranhão ganhou força para se segurar após procurar nesta semana o apoio de Cunha para continuar no cargo. Interlocutores contam que os dois têm se falado nos últimos dias e, desde então, os partidos do “centrão” (PTB, PSD, PSC e PR) passaram a defender a tese de deixar o pepista na presidência, mas sem poder de decisão.

As siglas integram hoje a base de apoio de Temer e são velhas aliadas do presidente afastado da Casa. “Essa proposta é de Eduardo Cunha, que quer o comando da Casa fragilizado. Ele quer continuar manietando”, concluiu um oposicionista de Maranhão.

O problema, porém, é que partidos que integram a base de Temer rejeitam a manutenção da influência de Cunha. “Cunha continua conduzindo a Câmara à distância”, protestou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Nesse sentido, PSDB, DEM e PPS pressionam para que Maranhão renuncie. “Não tem renúncia. Sem renúncia”, balbuciou nesta sexta-feira o pepista, acrescentando que é preciso “administrar o país”.

DEM, PSDB e PPS dizem que vão insistir na busca de uma solução permanente para situação de Maranhão, mas que não vão obstruir o fluxo de votação dos projetos do governo Temer.

“Essa é uma queda de braço. Tem de dar uma solução, mas como vai se dar, não sei”, disse outro candidato a líder do governo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.