Governo Lula vai ao Supremo contra derrubada do IOF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Da Itapuama FM

No comentário desta segunda-feira (31/08), o jornalista Nill Júnior aborda a repercussão do caso dos panfletos apócrifos espalhados no Recife com ataques à governadora Raquel Lyra, citando a tragédia pessoal da perda de seu marido nas eleições de 2022.

Qual a origem e o impacto dessa estratégia na disputa eleitoral em Pernambuco?

Nill Júnior destaca a gravidade e o repúdio geral ao episódio, enfatizando que o uso de uma tragédia familiar em ataques políticos é algo inaceitável e indignante:

Raquel Lyra gravou um vídeo demonstrando indignação e exigindo respeito à sua dor e à sua família.

O candidato do PSB repudiou veementemente a atitude, negou qualquer vínculo de sua campanha com o fato e alertou que quem atribuir a autoria a ele responderá criminalmente, lembrando também da perda de seu próprio pai em contexto eleitoral.

O TRE determinou a remoção de postagens que tentavam vincular o episódio a João Campos ou ao PSB sem que haja comprovação.

O jornalista analisa as duas versões que circulam nos bastidores: a possibilidade de aliados da oposição terem promovido os ataques, ou a hipótese levantada por socialistas de que o fato tenha sido criado para estancar o debate sobre o suposto “gabinete do ódio” atribuído ao governo estadual.

Independente da autoria, Nill cobra apuração rigorosa e aponta que a ampla rede de câmeras no Recife permite identificar os responsáveis. Para o jornalista, a descoberta do autor provocará um impacto devastador (“uma hecatombe”) na campanha de quem arquitetou essa ação sem racionalidade política.

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Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), está em Brasília, onde cumpre agenda buscando recursos para o município.

Em suas redes sociais, Adelmo informou que esteve com o deputado federal Danilo Cabral, que foi candidato a governador pela Frente Popular de Pernambuco.

“Ele ficou muito feliz e agradeceu a expressiva votação obtida em nosso município”, disse Adelmo. 

Danilo ficou em quarto lugar no pleito com 18,06%, ou 885.994 votos, mas em Itapetim, foi majoritário, obteve 54,01%, ou 4.282 votos.

Ainda segundo Adelmo, “o deputado vai contemplar Itapetim com uma emenda parlamentar”.

Outro encontro divulgado pelo prefeito foi o deputado federal, Gonzaga Patriota, que segundo Adelmo, também garantiu destinar emendas para o orçamento de 2023 nas áreas de saúde e infraestrutura urbana. 

“Quero agradecer imensamente a esses dois deputados, Danilo e Gonzaga, que continuam nos ajudando a melhorar a qualidade de vida dos itapetinenses. Gratidão”, destacou Adelmo.

A artista Zabé da Loca morreu na manhã deste sábado (5), na Comunidade Santa Catarina, na zona rural de Monteiro, no Cariri da Paraíba.

As primeira informações repassadas pela família são de que Zabé estava com 93 anos de idade e morreu em casa de morte natural. Nos últimos anos, Zabé lutava contra a doença de alzheimer.

Ainda segundo a família, o corpo da pifeira será velado em casa durante toda a manhã deste sábado. Já à tarde, o velório acontecerá no Memorial Zabé da Loca, no Sítio Tungão, Fazenda Santa Catarina, a partir das 13h.

Haverá velório também no domingo (6) no Centro Cultural de Monteiro, às 7h. O sepultamento será às 10h, no cemitério municipal de Monteiro.

A Prefeitura de Monteiro decretou luto oficial de três dias, deste sábado até a segunda-feira (7), de acordo com a assessoria de comunicação.

Isabel Marques da Silva, a Zabé da Loca, ficou bastante conhecida por morar durante 25 anos dentro de uma pequena gruta (loca), na Comunicade Santa Catarina, na zona rural de Monteiro. Inclusive, o apelido surgiu por esse motivo.

E foi por esse motivo que ela teve que deixar a gruta e ir morar na casa de uma das filhas. Em 2003, aos 79 anos, gravou o seu primeiro CD, Canto do Semi-Árido, com composições próprias e versões de Luiz Gonzaga e Humberto Texeira.

Nascida em Buíque, Pernambuco, ainda adolescente Zabé foi para o município de Monteiro, no Cariri da Paraíba, e depois de mais de duas décadas morando na gruta ganhou uma casa em um assentamento do do Incra no processo de reforma agrária.

Além do pífano, a vida passada na antiga loca define a figura de Zabé. O apelido acabou por virar seu nome artístico. Ela ainda morava na gruta quando foi descoberta, aos 79 anos, pelo pessoal do projeto Dom Helder Câmara, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Saída da loca, Zabé foi ganhando reconhecimento. Aos 85 anos, recebeu o prêmio Revelação da Música Popular Brasileira em 2009. Ela colecionou diplomas importantes e muitas viagens de trabalho.

Está cada vez mais avançado o projeto da Prefeitura de Tabira em comprar uma usina de asfalto para o município. Nesse sentido, o prefeito Sebastião Dias autorizou o secretário de Obras, Cláudio Alves, juntamente com diretor de Planejamento, Rubens Espíndola, e o diretor de Obras do município visitar a usina de asfalto de Afogados da Ingazeira para conhecer o equipamento e seu funcionamento. A informação é da prefeitura em seu blog institucional.

A equipe foi recepcionada pelo secretário de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Silvano Queiroz e Nilson Macário, que coordena as ações na usina de asfalto.

Foi apresentado a equipe tabirense o funcionamento da máquina que produz intertravados, material que hoje é utilizado na construção de praças e calçadões. O equipamento gera ao município uma grande economia, uma vez que todo o material é produzido na própria cidade.

Depois foi a vez da equipe da Prefeitura de Afogados apresentar a usina de asfalto e todo o seu funcionamento, as particularidades de cada equipamento e as orientações importantes sobre cada um deles.

O secretário Silvano Queiroz se comprometeu em mandar uma equipe para Tabira, assim que a máquina daquele município for adquirida, para instruir o pessoal que venha a trabalhar com ela e fazer as orientações na hora da primeira aplicação.

“Saio daqui certo que o prefeito Sebastião Dias deve continuar com o seu pensamento em comprar a usina de asfalto, porque ela vai representar um avanço enorme para o município de Tabira. Também fiquei maravilhado com a máquina de intertravados, talvez seja um próximo sonho a ser concretizado”, disse Cláudio Alves.