Governo instala Comitê de Convivência com a Estiagem

A prefeita da cidade de Cumaru, Mariana Mendes de Medeiros, assinou, nesta terça-feira (26), um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) se comprometendo com o Tribunal de Contas a melhorar a infraestrutura de suas escolas públicas.

O documento foi subscrito também pelo conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município em 2021.

Este é o primeiro de uma série de TAGs que serão assinados por prefeitos com o TCE de modo a aperfeiçoar as políticas públicas municipais e melhor atender às necessidades da população.

O termo de ajuste de gestão de Cumaru teve como objetivo adequar as instalações físicas e a infraestrutura das escolas da rede pública municipal, e implementar as medidas necessárias para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais no atual momento de pandemia.

A iniciativa surgiu após uma auditoria realizada no município, que constatou  irregularidades relacionadas à adoção das medidas básicas de prevenção à Covid-19 e à infraestrutura das unidades de ensino daquela localidade. 

A partir da assinatura do documento, a prefeitura terá de 30 a 120 dias, conforme a medida a ser adotada, para resolver as falhas encontradas pela auditoria, a exemplo de condições precárias de sanitários, estrutura deficiente de cozinhas e cobertas, falta de acessibilidade para cadeirantes e insuficiência de equipamentos para a volta segura às aulas, como no caso de tapetes para sanitização.

O não cumprimento das obrigações poderá ensejar aplicação de multa, sem prejuízo de outras penalidades legalmente previstas, inclusive o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso. 

Outra consequência do descumprimento das obrigações, ainda que parcial, é a formalização de Auditoria Especial e/ou a configuração como agravante quando do julgamento do mérito da irregularidade que levou à assinatura do TAG.

O prazo de vigência do Termo se encerrará com o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Segunda Câmara do TCE.

Por Júnior Cavalcanti / Blog do Júnior Cavalcanti

O problema do lixo nas ruas de Afogados da Ingazeira volta e meia entra na pauta das reclamações da população, especialmente nas redes sociais e emissoras de rádio. Sacos acumulados, restos de entulho em terrenos baldios e resíduos espalhados em vias públicas geram indignação e levantam uma pergunta inevitável: afinal, de quem é a culpa?

É importante começar reconhecendo um ponto fundamental: a coleta de lixo em Afogados é regular. O serviço funciona em dias definidos, cobre os bairros da cidade e, na maior parte do tempo, cumpre o cronograma estabelecido pelo poder público. Não se pode, portanto, atribuir o problema exclusivamente à ausência do serviço de coleta.

Por outro lado, uma parte significativa da sujeira vista nas ruas está ligada ao descarte irregular por parte da própria população. Lixo colocado fora do horário correto, entulho jogado em áreas inadequadas, restos de poda e materiais domésticos descartados em terrenos baldios mostram que falta, em muitos casos, consciência coletiva e responsabilidade ambiental.

Isso não isenta o poder público de sua parcela de responsabilidade. Cabe à gestão municipal investir continuamente em educação ambiental, fiscalização mais rigorosa, campanhas de conscientização e aplicação das penalidades previstas em lei para quem insiste em descumprir as normas. Além disso, é essencial ampliar o diálogo com a população, esclarecendo dias e horários da coleta e orientando sobre o descarte correto de resíduos específicos, como entulho e materiais volumosos.

O desafio do lixo urbano não é exclusivo de Afogados da Ingazeira, mas sua solução passa, necessariamente, por uma parceria entre poder público e população. Coleta regular é fundamental, mas não resolve sozinha. Sem a colaboração dos moradores, qualquer sistema se torna insuficiente.

Cuidar da cidade é um dever coletivo. Uma Afogados mais limpa, organizada e saudável depende tanto de políticas públicas eficientes quanto da mudança de comportamento de cada cidadão. A pergunta, portanto, talvez devesse ser outra: o que cada um de nós está fazendo para melhorar essa realidade?

Antônio Ramos da Silva, popularmente conhecido como Tonheira, foi morto a tiros na noite deste domingo (7) na Rua Ailton Lucena, no bairro Costa, em Afogados da Ingazeira.

Tonheira era um rosto familiar na cidade, atuando como vendedor de veículos. Em um período de sua vida, ele também foi responsável pela manutenção de canais de TV, sendo acionado sempre que havia quedas de sinal, especialmente pelos ouvintes da Rádio Pajeú.

O crime aconteceu após uma discussão em um estabelecimento na referida rua. Informações preliminares indicam que Antônio foi assassinado por dois irmãos, conforme apontou a polícia, que segue em busca dos suspeitos.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) indicou o deputado Carlos Veras para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

A eleição e a instalação da comissão ocorrerão nesta quinta-feira (11), às 9h.

A CDHM é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados. Entre suas atribuições estão receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos.

Carlos integra a Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS. Tabirense, Carlos foi eleito em 2018 com 72.005 votos.

Uma das irregularidades apontadas foram problemas com a coleta de resíduos sólidos

Na tarde deste sábado (13), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, determinou o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, que está marcado para ocorrer neste domingo (14), em comemoração ao aniversário de 63 anos da cidade de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), após uma decisão do juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus, que havia indeferido o pedido de cancelamento do show, na manhã deste sábado.

Na decisão, Jamil citou que a prefeitura não publicou o processo administrativo de contratação do artista, problemas com a coleta de resíduos sólidos, além de investigações relacionadas a supostas mal aplicações de recursos na saúde e educação.

O Ministério Público do Maranhão afirma ainda que o município não atendeu aos princípios constitucionais, pois a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), para realização do show, no valor de R$ 203.200, é incompatível com a realidade financeira da cidade.

“Não obstante, é fato público e notório que o município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destaca a promotora de justiça Gabriela Tavernard, que assinou a manifestação da Promotoria de Justiça.

Vale ressaltar que situações semelhantes podem surgir em outras cidades de diversos estados do Brasil, reforçando a necessidade de fiscalização e transparência nas contratações para eventos municipais.