Governo impedido de liberar verbas para shows em Pernambuco

Os municípios pernambucanos que ainda não se inscreveram no Selo UNICEF – Edição 2017-2020 têm uma nova chance até o próximo dia 31 de agosto.  Entre eles, 69 do Semiárido pernambucano. Mas ainda existem 73 municípios no Estado que podem aderir ao Selo.

A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br. O UNICEF recomenda que os municípios não deixem a inscrição para a última hora.

Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios inscritos devem investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O UNICEF capacita os gestores municipais e define os indicadores que ajudarão a monitorar os resultados das ações.

Na edição de 2013-2016 foram certificados 35 municípios pernambucanos: Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama  e Venturosa.

Quem pode se inscrever: Podem aderir ao Selo os municípios localizados em nove Estados do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e nos nove Estados que compõem a Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

A vereadora Jordânia Siqueira, a mais votada na história de Itapetim e pré-candidata a prefeita, demonstra sua solidariedade à governadora Raquel Lyra diante das agressões sofridas por parte do presidente da Alepe, Álvaro Porto. 

Em declarações públicas, Jordânia repudia veementemente as agressões verbais, destacando a importância de apoiar as mulheres em cargos de poder e rejeitar comportamentos machistas que buscam silenciar suas vozes.

Nas redes sociais, Jordânia enfatiza a necessidade de combater o machismo no século XXI, ressaltando que as mulheres têm o direito de ocupar espaços de poder e serem ouvidas sem serem diminuídas por sua condição de gênero. A vereadora destaca que é crucial quebrar padrões prejudiciais que persistem na sociedade e conclama a união entre as mulheres para construir um mundo mais igualitário e justo.

“Expresso meu total apoio à governadora Raquel Lyra. É inaceitável que qualquer mulher, especialmente ocupando um cargo político, seja alvo de agressões verbais. Estamos juntas na luta contra o machismo e em defesa da igualdade de gênero. Raquel representa a força das mulheres na política. É a primeira mulher a governar Pernambuco, e é fundamental que nos unamos para repudiar tais comportamentos e construir uma sociedade mais justa, afirma.”

Jordânia Siqueira, com sua expressiva representatividade em Itapetim, reforça a importância do respeito mútuo entre homens e mulheres. Sua postura solidária destaca a necessidade de apoiar as vítimas de violência política de gênero e promover uma sociedade onde a igualdade prevaleça.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na manhã desta quarta-feira (12), a prisão preventiva de Alison Henrique, funcionário da escola onde a menina Beatriz foi encontrada morta, em dezembro de 2015.

A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela estudava no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde o pai também era professor.

Em sessão que teve início às 09h e terminou por volta das 12h30, o TJPE formou maioria (2×1) e decretou, por obstrução de justiça, a prisão preventiva de Alison, que teria apagado as imagens do circuito interno das câmera de segurança. O mandado para ele será expedido até quinta-feira. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que não poderia dar informações sobre o funcionário porque a investigação está correndo em sigilo. Até hoje o suspeito pela morte da garota ainda não foi preso.

Protesto: inconformados pela falta de conclusão nas investigações, familiares e amigos de Beatriz protestaram nesta manhã em frente ao Tribunal enquanto acontecia o julgamento.

Denúncia: em março do ano passado, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino.

O Disque-Denúncia chegou a oferecer R$ 10 mil de recompensa para quem tivesse informações sobre a localização do homem. A delegada Gleide Ângelo, eleita deputada estadual, foi nomeada para cuidar do caso, mas se afastou por conta da candidatura à Assembleia Legislativa.

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o Trecho 4 do PISF, no Rio Grande do Norte.

O Conselho Gestor, que havia sido extinto no governo anterior, em 2019, envolve o interesse dos entes federativos e é fundamental para unir Governo, estados e municípios. A recriação do Conselho Gestor altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

As discussões no Conselho são essenciais para tornar eficazes as decisões do Sistema de Gestão, que é responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos disponibilizados e a viabilização da melhoria das condições de abastecimento de água na área de influência do PISF.

CONSULTIVO E DELIBERATIVO – De acordo com o decreto, o Conselho Gestor terá caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre suas competências estão o acompanhamento da execução do PISF; propor programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados pelo PISF e que potencializem o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; e a aprovação do regimento interno do Conselho Gestor.

O MIDR convidará os estados participantes a indicar pessoas atuantes na área de recursos hídricos para compor o CG-PISF. Os membros do Conselho serão indicados pelos titulares dos órgãos e dos governos estaduais que representam. Caso o membro perca o vínculo com o ente ou órgão que representa, ele deverá solicitar ao ministro do MIDR, Waldez Góes, a designação de um novo candidato.

O decreto expõe que o quórum de reunião do Conselho Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o seu presidente terá o voto de qualidade. O regimento interno do Conselho Gestor é o responsável pela sua organização e o seu funcionamento.

Para as reuniões do Conselho, poderão ser convidados, ainda, especialistas e representantes de outros entes, órgãos ou entidades, públicos ou privados, mas sem direito a voto. Os encontros dos membros do Conselho Gestor ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário, a pedido de seu presidente, e em caráter extraordinário, a requerimento de qualquer de seus membros.

Em contato com o blog, o Promotor Eleitoral de Tabira, Romero Borja, informou que o Ministério Público solicitou o cancelamento dos dois eventos políticos marcados para o dia 14 de setembro.

“Em nome da segurança é a medida que entendemos mais acertada.  A própria PM já informou não ter condições de garantir a segurança de dois eventos simultâneos”, informou.

Na Cidade das Tradições, a realização de dois eventos na mesma data, 14 de setembro, anunciados pelas campanhas de Nicinha Melo e Flávio Marques estão gerando apreensão.

A cidade vive uma das campanhas mais acirradas da região, com registros de episódio de violência, apostas que correram as redes e aparente equilíbrio eleitoral, com eventos que tem mobilizado as duas militâncias.

Pela informação do promotor,  a base da solicitação foi a informando de que a campanha de Flávio Marques pediu autorização em ofício ao 23º BPM e a de Nicinha, à Justiça Eleitoral. As duas campanhas anunciam famigerados paredões de som.

Agora, com base na informação do promotor,  a palavra final é do juiz Eleitoral João Paulo dos Santos Lima.

Clique aqui e acesse o pleito do Ministério Público Eleitoral de Tabira, solicitando o cancelamento dos dois eventos.