Governo Federal cria grupo de trabalho para combate a surto de microcefalia

A Câmara Municipal de Tuparetama divulgou o edital de abertura do concurso público para o preenchimento de seis vagas e cadastro de reserva. As inscrições iniciaram nesta terça-feira (2) e vão até o dia 1º de agosto de 2024. 

As provas estão agendadas para o dia 25 de agosto de 2024. Os salários oferecidos variam de R$ 1.790,73 a R$ 5.757,66, de acordo com o cargo e a escolaridade exigida. 

O concurso será executado pela empresa Igeduc e as vagas disponíveis são para vigilante (1 vaga), agente administrativo/auxiliar legislativo (1 vaga), agente administrativo/serviços gerais (1 vaga), técnico administrativo (2 vagas) e contador (1 vaga).

Para participar do concurso, os candidatos devem atender a alguns requisitos, como possuir a escolaridade exigida para o cargo, ter no mínimo 18 anos completos na data da posse e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. As inscrições podem ser realizadas até as 12h do dia 1º de agosto de 2024, através do site Igeduc Seleção (https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/83). A taxa de inscrição varia de R$ 86,00 a R$ 126,00. Candidatos que se enquadrem nos requisitos do edital podem solicitar isenção da taxa entre os dias 2 e 5 de julho de 2024.

O concurso consistirá em uma prova objetiva com questões de conhecimentos específicos, língua portuguesa e noções de informática. As provas serão realizadas no dia 25 de agosto de 2024, em local e horário que serão divulgados a partir do dia 8 de agosto. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 26 de agosto e o resultado final está previsto para ser publicado até o dia 18 de setembro de 2024, no site Igeduc Seleção (https://igeduc.selecao.net.br). O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A união se esforços envolvendo igrejas, entidades como a Associação Comercial e Sintraf, Secretarias municipais e a Prefeitura coordenados pela Secretaria de Ação Social e Cidadania, garantiu a arrecadação de alimentos, água mineral, roupas e cobertores, além de colchões para as famílias atingidas pelas chuvas na Mata Sul do Estado.

Centenas de pessoas tem se deslocado de suas casas para levar donativos aos pontos de coleta e outras tantas entregam no caminhão de coleta que já percorreu os bairros da cidade, no distrito de Negras e no povoado de Jirau.

Funcionários da prefeitura participam da coleta acompanhando o carro e pegando os donativos nas casas e lojas. Alunos das escolas municipais também se integraram a campanha. Tamara Evellyn, Secretária de Ação Social e Cidadania, revela que “todos os assessores da prefeitura estão em campo para arrecadar os donativos e nunca a receptividade e a participação do povo foi tão intensa e solidária”.

Segundo a prefeita Regina Cunha (PTB), nesta segunda feira as equipes envolvidas na Mobilização Solidária, como foi batizada a campanha, vão separar os itens para que possam ser enviados. A Secretaria de Ação Social só vai poder quantificar os donativos nesta segunda.

“Graças a Deus e ao espírito solidário de nossa gente, vamos enviar alimentos, água, roupas e outros itens para ajudar nossos irmãos na cidade de Tamandaré, atingida pelas chuvas deixando famílias desabrigadas e que perderam tudo. Isso não só nos gratifica como nos dar orgulho de poder ajudar a esses nossos irmãos” disse a prefeita Regina Cunha.

Tamandaré é comandada pelo prefeito Sergo Hacker (PSB), que deverá receber os donativos arrecadados em Itaíba ainda nesta segunda-feira.

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF.

Na operação vaza jato, que provou um conluio para gerar condenações e inclusive impedir Lula de disputar as eleições de 2018, desvendando conversas dos procuradores no Telegram, o ministro Luiz Fux foi citado mais de uma vez por Deltan Dallagnol e demais procuradores da operação Lava Jato.

Em 22 de abril de 2016 Deltan Dallagnol relatou uma conversa que teve com o ministro Fux em que frisa: “Reservado, é claro”. Dallagnol comemora, afirmando que “os sinais” de Fux “foram ótimos” e que o ministro teria lhe dito que a operação podia contar com ele para o que precisasse. “Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele, rs”, brincou Dallagnol, que segundo The Intercept, compartilhou a conversa com procuradores e com Moro, que respondeu “Excelente” e, em inglês, completou: “In Fux we trust” (em Fux nós confiamos).

Mesmo após reveladas as mensagens de Moro com os procuradores de Curitiba que resultariam na derrocada da operação, Fux seguiu defendendo a Lava Jato. Em junho de 2022, quando era presidente do STF, o ministro disse que a anulação das condenações foi fruto da análise de questões formais.

A guinada no comportamento de Fux ficou nítida no fim de março, durante o julgamento da fatia da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra oito acusados de tramarem um golpe – Jair Bolsonaro incluído.

O ministro foi o único a votar a favor do argumento da defesa dos réus de que o caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF. E, uma vez fixado o foro no Supremo, defendeu que o processo migrasse para o plenário. Foi derrotado pelos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma.

Ainda que represente uma posição minoritária no STF sobre os processos do golpe, a expectativa é que os votos de Fux continuem fixando um contraponto às discussões. Segundo integrantes da corte ouvidos em caráter reservado, até aqui os colegas não se queixaram dos votos proferidos por Fux nos processos sobre a trama golpista.

Agora, votando para “preservar seu passaporte”, Fux se coloca ao lado dos que estão sendo questionados por minimizar a trama golpista e a tentativa de intromissão americana na nossa democracia e soberania, com taxação e toda sorte de medidas para criar uma pressão por não punir Bolsonaro. Fux se revela a cada ato.

Exclusivo

Uma informação obtida pelo blog do Nill Júnior pode indicar uma nova movimentação na política de Serra Talhada. Segundo uma fonte que pediu anonimato, o vereador Ronaldo de Dja participou de um almoço na casa do vice-prefeito Faeca Melo, junto com vereadores da base governista da prefeita Márcia Conrado.

De acordo com a fonte, o gesto pode sinalizar o retorno de Dja à base da gestora municipal. “Ele foi para o almoço, inclusive negando três agendas com o deputado estadual Luciano Duque”, revelou.

Na foto que o blog teve acesso, Ronaldo aparece ao lado do vice-prefeito, Márcio Oliveira e do presidente da Câmara Manoel Enfermeiro.

Ronaldo de Dja foi um dos principais aliados do grupo de oposição durante as eleições municipais de 2024, apoiando o candidato a prefeito Miguel Duque e tendo seu nome cogitado, à época, como uma possível aposta da oposição para a disputa majoritária. Sua eventual saída do grupo liderado por Luciano Duque seria um golpe significativo para a oposição, que já perdeu recentemente o vereador Zé Raimundo, deixando o grupo fragilizado.

Caso a saída de Ronaldo de Dja se concretize, a oposição em Serra Talhada ficaria reduzida a apenas três vereadores: André Maio, que se declara neutro, Antônio de Antenor e Lindomar Diniz, ambos ligados diretamente a Luciano Duque.

Nos bastidores, o clima é de expectativa, uma vez que movimentos como esse podem redesenhar o tabuleiro político de Serra Talhada.