Governo Federal aprova plano de trabalho de Ouro Velho para implementação da Lei Paulo Gustavo

Folhapress

O Podemos anunciou, nesta segunda-feira (7), a abertura de procedimento disciplinar para expulsar do partido o deputado estadual Arthur do Val (SP), após o vazamento de áudios sexistas sobre mulheres ucranianas.

O deputado, que visitou a Ucrânia na semana passada, enviou áudios a amigos dizendo que as ucranianas são “fáceis” por serem pobres —e que a fila de refugiados da guerra tem mais mulheres bonitas do que a “melhor balada do Brasil”.

Segundo o partido, Arthur do Val terá cinco dias para apresentar uma defesa, de acordo com o regimento interno. Esgotado esse prazo, o processo segue para parecer conclusivo pela Comissão de Ética e Disciplina da legenda. Caberá recurso para a Comissão Executiva Nacional dentro do mesmo prazo.

Em nota, o Podemos afirma que recebeu o pedido de expulsão de Arthur do Val no domingo (6).

“Encaminhada à presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, a petição foi remetida ao diretório estadual de São Paulo, estado do novo filiado, que ingressou recentemente na legenda há pouco mais de 30 dias”.

Após a repercussão do caso, Arthur retirou a sua candidatura ao governo de São Paulo pela legenda. Ele admitiu que enviou os áudios a um grupo de amigos.

O parlamentar divulgou em rede social um pedido de desculpas ao dizer que o conteúdo das falas não foi correto com as mulheres brasileiras, ucranianas e com “todas as pessoas que depositaram confiança no meu trabalho”. ​

Logo depois do vazamento, diversos integrantes do Podemos, incluindo a presidente do partido, Renata Abreu, o presidenciável Sergio Moro, e o ex-procurador Deltan Dallagnol divulgaram comunicados recriminando as falas de Arthur do Val.

O ex-juiz Sergio Moro, até então defensor de sua candidatura ao governo do estado de São Paulo, indicou rompimento com Arthur do Val ao dizer que lamentava “profundamente as graves declarações” do deputado, youtuber também conhecido pelo apelido de Mamãe Falei e ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre).

“Tenho uma vida pautada pela correção e pelo respeito a todos —tanto no campo público quanto na vida privada. Portanto, jamais comungarei com visões preconceituosas, que podem inclusive ser configuradas como crime”, disse Moro, indicando que não dividirá palanque com o parlamentar.

“Jamais dividirei meu palanque e apoiarei pessoas quem têm esse tipo de opinião e comportamento. Espero que meu partido se manifeste brevemente diante da gravidade que a situação exige”, afirmou.

A presidente do Podemos, Renata Abreu, disse serem “gravíssimas e inaceitáveis as declarações do deputado estadual Arthur do Val”.

“Não se resumem ao completo desrespeito à mulher, seja ucraniana ou de qualquer outro país, mas de violações profundas relacionadas a questões humanitárias, em um momento em que esse povo enfrenta os horrores da guerra”, afirmou.

“O Podemos repudia com veemência as declarações e, com base nelas, instaura de imediato um procedimento disciplinar interno para apuração dos fatos”, completou.

Para o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR), são “inacreditáveis e inaceitáveis as falas desrespeitosas” sobre as mulheres ucranianas.

Segundo ele, os áudios “merecem todo repúdio. Nenhuma mulher, em nenhuma situação, deve ser tratada como objeto, mas com dignidade e respeito. Isso é uma questão de valores, de princípios e de direitos”.

O senador Lasier Martins pediu a “expulsão sumária” dele dos quadros da legenda.

Com histórico de brigas com outros deputados estaduais, Arthur do Val terá que lidar também com um possível processo de cassação na Assembleia Legislativa de São Paulo após o vazamento de áudios.

Diversos deputados, de esquerda, centro e direita, já anunciaram representações contra ele e têm defendido publicamente a perda de mandato.

Eleito deputado pelo DEM, foi expulso do partido por críticas ao governador João Doria (PSDB) e sucessivas brigas com os colegas de plenário. Depois, filiou-se ao Patriota para disputar as eleições municipais.

Em 2022, Arthur do Val buscaria o governo estadual pelo Podemos, sendo palanque regional da candidatura de Sergio Moro ao Planalto, mas já anunciou a desistência após as falas vazadas.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado estadual Arthur do Val (Podemos) afirmou que irá se afastar do MBL (Movimento Brasil Livre) e se defendeu de uma possível cassação na Assembleia Legislativa.

Arthur disse ainda que não pensou sobre seu futuro político e que, no momento, só está preocupado com o fim do seu namoro com a enfermeira Giulia Blagitz.

Meu caro Nill Júnior,

Como consta na nota em relação à absolvição do Dr. Zeca, em face da Ação Penal ajuizada pelo Procurador Regional da República, que lhe teceu várias acusações de ordem criminal, convém lembrar que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal e curador do patrimônio público. 

Entretanto, com relação à habilitação da Procuradoria-Geral do Município de Arcoverde à referida ação penal, constitui dever processual, à luz do art. 268, do Código de Processo Penal, e não fazê-la, seria ato de prevaricação, figura penal prevista no 319, do Código Penal, e tecer criticas à habilitação processual, é desconhecer conceitos básicos sobre a regra processual.

Contudo, aludir à suposta derrota pessoal em relação à habilitação da Procuradoria-Geral na referida ação penal, ressalte-se que, não se trata de derrota, como é sabido, mas de insucesso momentâneo da ação penal incondicional a cargo do Ministério Público Federal, tendo em vista que a equivocada decisão judicial ainda será submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal Regional dessa Região, cuja apelação ficará a cargo do Eminente Procurador Regional da República, titular da ação penal. 

Derrota, se assim for considerada, seria dos que combatem à má utilização e o mau uso dos recursos públicos, derrota seria dos que lutam pela honestidade e probidade no trato da gestão pública; derrota dos que lutam contra a impunidade!

Ciente, pois, do integral cumprimento de meu dever processual e funcional, enquanto Procurador-Geral, é claro, não medirei esforços para atuar em defesa do Município de Arcoverde, ante fatos que exigem meu posicionamento em nome da probidade, até porque nunca prestei vassalagem aos que se acham poderosos. 

Esse é o dever de todo Procurador-Geral, atuar em defesa da pessoa jurídica de direito público. Atribuir a mim suposta derrota processual, na realidade, essa açodada alegação é um pêndulo oscilando entre a ignorância e a má fé, além de constituir atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

Por fim, convém lembrar Luiz IV, Rei da França, que disse certa vez: “A impaciência em vencer pode, rapidamente, nos fazer perder”. Palmas à impunidade!  

Edilson Xavier de Oliveira – Procurador-Geral do município de Arcoverde

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comunicou, neste domingo, aos pernambucanos e a todos os brasileiros que não haverá greve no setor da aviação regular no país, garantindo a normalidade dos voos e a tranquilidade de passageiros, trabalhadores e empresas aéreas neste período de alta demanda.

A informação foi confirmada após os aeronautas da aviação regular aprovarem a nova proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2025/2026, em negociação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Silvio Costa Filho destacou que o entendimento é fruto do diálogo institucional e da responsabilidade entre trabalhadores, empresas e o poder público. Segundo o ministro, a mediação do TST foi fundamental para assegurar equilíbrio nas negociações e preservar um setor estratégico para a economia nacional, o turismo e a mobilidade dos brasileiros.

O ministro também ressaltou que a aviação brasileira vive um momento de crescimento e retomada, e que a estabilidade nas relações de trabalho é essencial para manter a confiança dos passageiros, ampliar investimentos e garantir a geração de emprego e renda em todo o país.

A oposição de Ingazeira anunciou nesta quarta-feira (24) a data da Convenção Partidária que vai oficializar a Professora Alcineide como candidata a prefeita e Júnior de Argemiro como vice-prefeito, ambos do PSDB. O evento está marcado para o próximo sábado (27), às 10h, no Caipirão – Sítio Macambira.

Em suas redes sociais, a Professora Alcineide comunicou a novidade aos seus apoiadores: “No próximo sábado, dia 27 de julho, no Caipirão – Sítio Macambira, teremos nossa convenção partidária do PSDB para oficializar nossas candidaturas.”

Com a definição das candidaturas, a Professora Alcineide e Júnior de Argemiro iniciam oficialmente suas campanhas para tentar barrar o favoritismo do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Luciano Torres.