Governo edita MP para isentar consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.

JC Online

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) informou nesta sexta-feira (3) que a Barragem do Ipanema, localizada em Águas Belas, Agreste de Pernambuco, corre risco de rompimento. O nível do reservatório aumentou por causa das fortes chuvas registradas na cidade nos últimos dias. Por precaução, a prefeitura do município está retirando famílias que moram no entorno.

“Em vistoria realizada nesta sexta-feira (3), técnicos da Seinfra identificaram uma erosão de grande magnitude na barragem do Ipanema. Com isso, o sinal de alerta foi ligado para risco de rompimento da barragem. Como medida preventiva, a Prefeitura de Águas Belas e a Defesa Civil estão direcionando os esforços para a retirada imediata das famílias localizadas nas comunidades ribeirinhas que apresentam risco de serem afetadas com o possível rompimento”, disse a Prefeitura de Águas Belas em nota.

O texto diz também que termo de referência já foi estabelecido para restauração do reservatório. O serviço será iniciado assim que o nível da água baixar. A Defesa Civil do Estado foi acionada.

Na madrugada dessa segunda-feira (30), a barragem transbordou e causou inundações em ao menos três casas na Vila dos Pescadores.

Nota da prefeitura de Águas Belas: “Em vistoria realizada nesta sexta-feira (3), técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos identificaram uma erosão de grande magnitude na barragem do Ipanema. Com isso, o sinal de alerta foi ligado para risco de rompimento da barragem.

Como medida preventiva, a Prefeitura de Águas Belas e a Defesa Civil estão direcionando os esforços para a retirada imediata das famílias localizadas nas comunidades ribeirinhas que apresentam risco de serem afetadas com o possível rompimento.

A prefeitura também já acionou a Defesa Civil do estado para ajudar na operação e alertou a Prefeitura de Itaíba para que possa tomar as devidas providências sobre os ribeirinhos do outro lado do rio Ipanema.

O governo municipal pede a todos os águas-belenses para não irem à barragem e para não se aproximarem da margem do Ipanema. Todas as medidas preventivas estão sendo tomadas pelo município.

De acordo com os técnicos, um termo de referência já foi estabelecido para restauração da barragem. Agora, a autoridade do estado responsável aguarda apenas o nível da água baixar para realizar o processo de recuperação”, diz a nota da Prefeitura.

Se barragem romper, Alagoas também pode ser afetado: a Secretaria do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) foi informada pela Seinfra sobre o risco de rompimento da barragem, que pode vir a atingir as cidades de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Batalha, no estado vizinho.

Segundo a Semarh, se houver rompimento, á água deve atingir os municípios alagoanos dentro de 90 minutos. “Estamos em contato com a Defesa Civil do Estado para que em caso de rompimento o órgão possa retirar a população das margens do Rio Ipanema. Vamos nos manter em alerta com um monitoramento direto nesta barragem, para que em caso de rompimento, todos possam ser informados de forma imediata”, afirmou o secretário executivo da Semarh, Alex Gama.

Por André Luis

A prefeitura de São José do Egito, informou em suas redes sociais que o centro de testagem da Covid-19 que funcionava no prédio do Centro de Saúde da Mulher foi desativado.

Segundo a Prefeitura, a decisão se baseia na diminuição dos casos confirmados da doença no município.

Nos últimos sete dias, 14 pacientes que haviam testado positivo para a covid-19, passaram pelo período de monitoramento e estão livres da doença. Nessa semana, nossas unidades de saúde realizaram 85 exames para a detecção do novo coronavírus e apenas cinco casos foram confirmados. 

São José do Egito conta com 5.377 casos confirmados, 5.312, recuperados, 5 em recuperação e foram 60 óbitos da doença.

Ainda segundo a Prefeitura, a partir desta segunda-feira (15), as pessoas que apresentarem os sintomas da Covid deverão procurar o seu PSF para realizar o referido teste. 

Por pura questão de politicagem, a prefeita de Tabira, Nicinha melo e o marido, có gestor Dinca Brandino embargaram a  obra da Compesa que vai levar água a Araras e Brejinho, comunidades importantes que sofrem historicamente sem água.

O Gerente Regional Igor Galindo foi notificado a responder em 24 horas sobre projeto e licenças da obra, que já estava em execução pela COMPESA, sob pena de medidas judiciais e providências cabíveis.

A COMPESA respondeu que tudo atendia à legislação e encaminhou os documentos solicitados, tais quais projeto e as licenças. No pacote da documentação enviada, a Licença de Operação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mais todo o projeto técnico e planta da obra.

Mas ainda assim, a prefeitura mandou embargar a obra. Poderia solicitar mais documentos, fazer recomendação, advertir, mas sem interromper obra tão importante para a população daquela área, que comemorava a perspectiva de chegada da água. Mas a prefeitura interrompeu o serviço alegando que a construção estava sendo tocada sem licença e sem projeto, mesmo com tudo devidamente apresentado.

Registre-se, a  obra é tocada pelo Governo do Estado. A prefeita e Dinca não são aliados do governo. Votam em Miguel Coelho. A obra melhoraria a imagem do Governo que eles querem prejudicar. Caso sui generis em Pernambuco. É tão inacreditável que o blog disponibiliza a documentação apresentada pela COMPESA e o embargo pela prefeitura:

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA COMPESA E EMBARGO DA PREFEITURA DE TABIRA

Questões envolvendo o ex-presidente Lula e as eleições de 2022 estiveram em foco na Reunião Plenária desta quarta (4).

O deputado João Paulo (PT) falou sobre o parecer do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontando a violação das prerrogativas políticas do ex-presidente nos julgamentos da Lava Jato.

Já os deputados Joel da Harpa (PL) e Doriel Barros (PT) comentaram uma fala do pré-candidato petista a respeito dos policiais.

Ao discursar no Grande Expediente, João Paulo elogiou o posicionamento do colegiado da ONU, originado de representação feita pela defesa de Lula ainda em 2016. O órgão ainda considerou ter havido parcialidade e desrespeito à privacidade do petista ao longo do processo: “O parecer confirma a inocência do ex-presidente”.

“O organismo internacional reconheceu que as ações do ex-juiz Sérgio Moro para tentar incriminá-lo violaram os artigos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que tratam da prerrogativa de todo e qualquer cidadão a um julgamento justo e imparcial, à privacidade e a ter os direitos políticos respeitados”, prosseguiu o parlamentar. Conforme observou, o Brasil é signatário do documento, fato que “conferiria jurisdição à comissão da ONU para julgar o assunto”.

“Na decisão, o comitê também determina que o governo brasileiro indique, em 180 dias, como vai reparar os danos causados ao ex-presidente”, pontuou João Paulo. Para ele, “Lula recebeu a absolvição da Justiça e da história, com inocência reconhecida dentro e fora do País”.

Por fim, o deputado petista fez uma avaliação do atual Governo. “A gestão Bolsonaro é resultado do maior ‘circo’ armado na República Brasileira. Por meio da atuação de Sergio Moro, as leis foram usadas como armas para alcançar uma finalidade política. Se Lula tivesse vencido em 2018, não estaríamos sob uma tragédia diária”, opinou. O pronunciamento recebeu o apoio de Doriel Barros.

Joel da Harpa, por sua vez, fez um aparte de críticas ao ex-presidente. “Vossa Excelência não deve morar no Brasil. É do conhecimento de todos que o ex-presidiário Lula tem envolvimento com a quadrilha que acabou com o País, desde o escândalo do mensalão”, asseverou.

Fala sobre policiais – O parlamentar do PL dedicou um pronunciamento no Pequeno Expediente para condenar afirmação feita pelo ex-presidente no último fim de semana. 

“Lula teve a coragem de dizer que policial não é gente. Registro aqui o meu repúdio a essa fala”, sentenciou. Segundo Joel da Harpa, o petista teria “menosprezado toda a categoria”. Ele informou ter conversado com diversas lideranças do segmento da segurança pública, nas quais percebeu “um sentimento generalizado de indignação”.

Em seguida, Doriel Barros ocupou a tribuna para rebater as acusações, observando que o ex-presidente pediu desculpas aos policiais pelo comentário. “Lula se retratou com a categoria. Não é isso o que ele pensa, pelo contrário: aparelhou a polícia enquanto governou o País”, lembrou. “Agiu diferentemente de Bolsonaro, que não cuida desses profissionais. Hoje, por exemplo, o poder de compra deles é muito inferior ao que já tiveram”, complementou.

Jovem eleitor – Em discurso no Pequeno Expediente, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a solicitação de 445 mil títulos de eleitor por pessoas entre 15 e 18 anos no Brasil apenas em março. Ele fez um alerta sobre o fim do prazo para obtenção do documento, nesta quarta, e frisou “a facilidade de poder obtê-lo online”.

“O estímulo dado por diversos artistas aos jovens eleitores também tem ajudado bastante”, destacou. “Cidadania é algo muito caro. Ver a juventude percebendo a importância de participar da eleição é muito relevante. A contribuição dessa parcela da população será fundamental”, ponderou o socialista.