Sede do Cadastro Único e Programa Bolsa Família reabre em Tabira

Colaborou Júnior Finfa

Após participar da reunião com os prefeitos do Cimpajeú, o Secretário Estadual de Saúde Iran Costa,  acompanhado da Diretora da X Geres Mary Delanea,  dos prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Luciano Duque (Serra Talhada), Guga Lins (Sertânia) e José Mário Cassiano (Carnaíba), estiveram visitando  as novas instalações da Pharmaplus, Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares de Afogados da Ingazeira, que será inaugurada em breve. O empreendimento tem assinatura do casal Joseph Domingos e Maria do Carmo.

O Secretário ficou impressionado com a dimensão do empreendimento, a qualidade e modernidade da construção. Joseph Domingos, fez uma apresentação da empresa, destacando a sua função social para o setor de saúde pública da região e os projetos para o futuro que estão sendo implementados.

A distribuidora é um empreendimento orçado em mais de R$ 2,5 milhões, com área construída de 3 mil metros quadrados, localizada no anel viário no Bairro São Braz, próxima a IFPE.

A empresa já tem 8 anos de existência, distribuindo medicamentos, material e equipamentos hospitalares, odontológicos e laboratoriais, atendendo essencialmente ao setor público, cobrindo uma área geográfica que atende 100 municípios.

Por sua localização atende também, as Gerências Regionais de Saúde das cidades de Arcoverde, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Salgueiro, subordinadas a Secretaria Estadual de Saúde.

Chevrolet Spin 0 km, com capacidade para 7 lugares, foi adquirido por R$ 144 mil e entregue em solenidade nesta segunda-feira (12)

A Prefeitura de Solidão realizou nesta segunda-feira (12), a entrega oficial de um novo veículo à Secretaria Municipal de Educação. O automóvel foi adquirido com recursos provenientes dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O veículo, um Chevrolet Spin 0 km, modelo 2025, tem capacidade para sete passageiros e custou R$ 144 mil. A aquisição visa reforçar a estrutura de transporte da pasta, ampliando a capacidade de atendimento às demandas da rede municipal de ensino.

A cerimônia de entrega contou com a participação do prefeito Mayco Araújo, da secretária de Assistência Social Érika Barros, do assessor especial Djalma Alves, da secretária de Educação Norma Zendron, além de vereadores, suplentes e demais representantes do poder público local.

Também estiveram presentes secretários municipais, servidores e moradores da cidade.

Segundo a gestão, a compra do veículo faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura educacional e à aplicação dos recursos públicos oriundos do antigo FUNDEF.

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.