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Governo do Estado pede que municípios intensifiquem fiscalização

Por André Luis

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo do Estado aprovou recomendação para que os municípios pernambucanos intensifiquem a fiscalização do cumprimento dos protocolos do Plano de Convivência com a doença. 

O foco da medida são locais públicos, como parques, praças e praias, que vêm registrando seguidamente aglomerações sem a observação do uso de máscaras e a manutenção do distanciamento social.

“Há três semanas estamos realizando operações conjuntas para fiscalizar bares, restaurantes e casas noturnas. Tivemos até situações de estabelecimentos que foram interditados dois dias seguidos por promover aglomerações. Esse trabalho vai continuar, mas precisamos que os municípios contribuam com a fiscalização dos protocolos em seus locais públicos de convivência social”, explicou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nesta terça-feira (22), em coletiva de imprensa online.

Nas ultimas três semanas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), interditou 11 estabelecimentos no Recife e Região Metropolitana por estarem desrespeitando os protocolos de combate à Covid-19. Ao todo, nesse período, foram 53 fiscalizados. 

Desde o mês de julho, 212 estabelecimentos foram fiscalizados, 34 notificados por irregularidades e 17 bares e um centro de treinamento esportivo foram interditados. Os estabelecimentos autuados podem receber multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte da empresa e das causas agravantes. Caso o local seja reincidente, será fechado definitivamente.

O secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, também participou da coletiva online e destacou que o Corpo de Bombeiros Militar está trabalhando na Operação Bar Seguro, em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco e os Procons municipais. 

“Somente neste mês de dezembro, realizamos 485 fiscalizações em estabelecimentos, além de 451 abordagens policiais. O Corpo de Bombeiros ainda notificou 117 estabelecimentos, e outros 45 foram interditados. Além do mais, 18 pessoas tiveram que ser conduzidas a delegacias de Polícia Civil por se recusarem a cumprir as determinações sanitárias”, ressaltou Pádua.

A Operação Bar Seguro não se resume à fiscalização de bares e restaurantes sobre o cumprimento das normas sanitárias de prevenção à Covid-19. Qualquer local com aglomeração, pessoas sem máscara, entre outras irregulares estará passível de fiscalização. 

“A denúncia da população é fundamental para essa operação, pois diversos eventos que ocorriam irregularmente já foram encerrados a partir de reclamações feitas ao telefone 190, do CIODS, que aciona as equipes da Operação Bar Seguro”, advertiu o Antônio de Pádua.

Outras Notícias

Estado assina Termo de Concessão da VPE 413, entre Brejinho e Vila de Fátima

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) e o pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) comemoraram o anúncio do governo do estado através do DER, para que a Prefeitura possa realizar a pavimentação da estrada que liga a sede ao distrito de Vila de Fátima. O Termo de Concessão da VPE 413, foi entregue […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) e o pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) comemoraram o anúncio do governo do estado através do DER, para que a Prefeitura possa realizar a pavimentação da estrada que liga a sede ao distrito de Vila de Fátima.

O Termo de Concessão da VPE 413, foi entregue pelo Presidente do DER-PE, Maurício Canuto, ao lado do Secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco Samuel Andrade.

“Conseguimos a autorização do governo do estado através do DER, para que a Prefeitura de Brejinho possa realizar a pavimentação da estrada que liga a sede ao distrito de Vila de Fátima”, comemorou Paulo Jucá.

Danilo recebe apoio da Fetaepe e assegura ampliação dos programas de proteção social

No ato em que a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) declarou apoio à sua pré-candidatura a governador, no município de Ribeirão, nesta sexta-feira (16), o deputado federal Danilo Cabral assegurou que sua futura gestão vai ampliar os programas de proteção social no estado.  O socialista se referiu ao Chapéu de […]

No ato em que a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) declarou apoio à sua pré-candidatura a governador, no município de Ribeirão, nesta sexta-feira (16), o deputado federal Danilo Cabral assegurou que sua futura gestão vai ampliar os programas de proteção social no estado. 

O socialista se referiu ao Chapéu de Palha e à versão estadual do Bolsa Família. As duas iniciativas são bandeiras históricas da Frente Popular de Pernambuco.

“Essa pauta precisa ser tratada com o devido senso de urgência porque quem tem fome, tem pressa”, cravou Danilo.

Por meio do Chapéu de Palha, o Estado atende, em média, 40 mil famílias de agricultores da cana-de-açúcar e fruticultura irrigada, bem como de pescadores artesanais. De 2015 a 2021, o governo investiu R$ 337,5 milhões em pagamento de bolsa aos beneficiários. Da Zona da Mata, passando pelo Sertão, no rio e mar, o programa está presente nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco e atende 118 municípios.

Já com o 13º do Bolsa Família, o governo, ao fim da atual gestão, terá investido R$ 165,3 milhões no pagamento do auxílio. A parcela extra chega a até R$ 150 e independe do pago pelo governo federal.

“A gente precisa falar da proteção social. Mas a gente precisa apontar para o futuro. A gente iniciou uma virada também na educação profissional. E essa virada vai chegar também aqui a Ribeirão e à Mata Sul”, salientou Danilo, que estava acompanhado da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, do seu primeiro suplente, Silvio Costa; do prefeito Marcelo Maranhão e dos deputados estaduais Doriel Barros e Aluísio Lessa.

DOCUMENTO – No ato, Danilo recebeu das mãos do presidente da Fetaepe, Gilvan Antunis, um documento com reivindicações da entidade, que é formada por 32 sindicatos específicos filiados e representa cerca de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras assalariados e assalariadas rurais. 

“Mas do que ganhar a eleição, eu quero governar com os trabalhadores e trabalhadoras”, pontuou Danilo. O apoio da Fetaepe a Danilo havia sido deliberado nos últimos dias cinco e seis, em congresso da entidade.

Para Amupe, nova legislação dificulta compra de vacina por municípios

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) orienta aos prefeitos e prefeitas que analisem as Leis 14.124 e 14.125, publicadas ontem, quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas e insumos contra a covid-19, bem como da resolução RDC n° 476, publicada […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) orienta aos prefeitos e prefeitas que analisem as Leis 14.124 e 14.125, publicadas ontem, quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas e insumos contra a covid-19, bem como da resolução RDC n° 476, publicada nesta quinta-feira (11/03) pela Anvisa, que regulamenta os procedimentos para importação e distribuição de vacinas por Estados e Municípios.

A referida legislação centraliza o papel de coordenação, por parte da União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e praticamente inviabiliza a compra de vacinas pelos outros entes federativos, tendo em vista as diversas exigências impostas pela Anvisa aos laboratórios para importação das doses, dentre elas a de que o prefeito e secretário de saúde assinem uma declaração que ateste e comprove o descumprimento do PNI por parte do governo federal. 

No entanto, segundo a Lei nº 14.124, no artigo 13 parágrafo 1º, o próprio Ministério da Saúde será o responsável por atualizar o respectivo Plano sempre que necessário.

A regulamentação também deixa claro que toda e qualquer aquisição de vacinas, por ente público ou iniciativa privada, que porventura se viabilize, deverá ser incorporada ao PNI.

Os prefeitos e prefeitas, assim como a sociedade em geral, exigem celeridade e urgência na aquisição e distribuição de vacinas, pelo Ministério da Saúde, para que possamos vencer o vírus, proteger a vida e retomar as atividades econômicas. 

Governo garante R$ 611 milhões para obras de água e esgoto no Estado

O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção das Cartas-Consulta para obras de saneamento em todo o País por meio do Programa Avançar Saneamento – Seleção 2017. Dos 50 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 19 estão prestes a ser contratados. Nove obras foram selecionadas para serem financiados ao Governo de Pernambuco, com recursos […]

O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção das Cartas-Consulta para obras de saneamento em todo o País por meio do Programa Avançar Saneamento – Seleção 2017. Dos 50 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 19 estão prestes a ser contratados.

Nove obras foram selecionadas para serem financiados ao Governo de Pernambuco, com recursos estimados em R$ 611 milhões. Outras 10 obras estão sendo analisadas pela Caixa Econômica Federal e deverão ser financiadas diretamente à Compesa, num valor de R$ 383 milhões. Quando todos forem contratados, o governador Paulo Câmara pretende realizar quase R$ 1 bilhão em novas obras de saneamento.

Diante da carência de recursos do Orçamento Geral da União, Pernambuco decidiu acessar uma das poucas fontes de recursos que ainda estão disponíveis, tomando empréstimo do FGTS através do Governo do Estado e da própria Compesa. “A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, argumentou o governador Paulo Câmara.

As cidades beneficiadas nessa seleção, que serão financiadas ao Governo do Estado, são: Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata. Na lista das cidades cujo financiamento será feito diretamente à Compesa, estão: Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

Além das ações propostas pelo Governo de Pernambuco e pela Compesa, oito ações para contratação de Planos de Saneamento, solicitados por prefeituras, também foram selecionadas.

Os projetos que não foram selecionados em 2017, serão reapresentados em novo processo seletivo, que deverá acontecer também em março de 2018.

Prefeitura garante mais 50 mil litros de combustível para abastecer Petrolina

Operação do Sistema de Segurança Pública de Petrolina fez a escolta de mais três caminhões-tanque da Central de Distribuição de Juazeiro-BA. A Prefeitura de Petrolina articulou nesta quarta-feira (30) uma nova operação para minimizar os transtornos causados pelo desabastecimento de combustíveis na cidade. Com a iniciativa, a gestão assegurou a entrega de 50 mil litros […]

Operação do Sistema de Segurança Pública de Petrolina fez a escolta de mais três caminhões-tanque da Central de Distribuição de Juazeiro-BA.

A Prefeitura de Petrolina articulou nesta quarta-feira (30) uma nova operação para minimizar os transtornos causados pelo desabastecimento de combustíveis na cidade. Com a iniciativa, a gestão assegurou a entrega de 50 mil litros de diesel, etanol e gasolina, que estarão disponíveis aos petrolinenses em  quatro postos da cidade.

Os três caminhões-tanque com o combustível saíram da Central de Distribuição de Juazeiro (BA) por volta das 15h. A operação de escolta entre a cidade baiana e os postos petrolinenses foi coordenada pelo Sistema de Segurança Pública de Petrolina, através da Guarda Civil Municipal (GCM), e contou com a participação de aproximadamente 20 homens e 10 viaturas.

Dos 50 mil litros de combustível disponível, os últimos que restavam na distribuidora baiana, 5 mil são de diesel, 25 mil de etanol e 20 mil de gasolina. Todo o material será destinado ao abastecimento da cidade. Esse quantitativo se soma aos 70 mil litros de combustível que já haviam sido garantidos pela Prefeitura de Petrolina desde a última segunda-feira (28) e que foram destinados ao abastecimento do transporte público e da frota municipal, priorizando ambulâncias e viaturas.

De acordo com o secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre, a ação é extremamente importante diante da situação de desabastecimento da cidade. “Com a crise dos combustíveis a rotina dos serviços da Prefeitura mudou assim como a vida das pessoas. Com essa ação estamos dando um primeiro passo significativo para que possamos reestabelecer a ordem e o abastecimento de combustíveis em Petrolina. Já estamos articulando outras ações voltadas ao abastecimento de gás de cozinha”, destaca.