Governo do Estado pede que municípios intensifiquem fiscalização

O horário de verão começa a meia noite deste domingo (19) e irá alterar o horário de funcionamento do aeroporto e de algumas agências bancárias e lotéricas do Estado. A assessoria de Imprensa do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre informou que, devido às obras de revitalização da pista de pouso e decolagem, o horário de interdição passará de 0h às 7h para 23h às 6h (horário local). Após o dia 6 de dezembro, data prevista para o fim da requalificação da pista, os voos da madrugada voltarão ao normal.

Em períodos de horário de verão, a assessoria de Imprensa do aeroporto destacou que as companhias aéreas já imprimem o bilhete com o horário local de partida, mas reforçou a importância de chegar com, pelo menos, uma hora de antecedência. Em caso de dúvida, recomenda-se que os passageiros se dirijam aos guichês das companhias aéreas.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), unidades bancárias do Recife e dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) como Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista não terão alteração nos horários das atividades, funcionando, normalmente, das 10h às 16h. As demais cidades de Pernambuco irão antecipar o atendimento em uma hora, passando, então, a abrirem às 9h e encerrando às 15h.

por Anchieta Santos

Mostrando-se feliz com a lembrança do seu nome com a justificativa que poderia unir as oposições para disputar a Prefeitura de Tabira, o ex-Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota agradeceu a lembrança. A sugestão havia sido dada dias antes pelo dirigente do PV tabirense Sandro Ferreira.

Falando ao comunicador Aldo Vidal da Rádio Pajeú, Anchieta Patriota agradeceu aos tabirenses pela votação que recebeu como candidato a deputado estadual, e fez referência aos diversos nomes que Tabira tem com credenciais para governar a cidade.

Um ofício de “alerta” do conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diz que o Governo do Estado assinou dispensas emergenciais de licitação no valor total de R$ 62 milhões, com hospitais privados para enfrentamento da covid-19, mas, segundo o documento do TCE, não fez a publicidade e transparência das dispensas no prazo legal.

“O secretário Estadual de Saúde assinou em 22 de março uma dispensa emergencial sem licitação com o IMIP para a covid-19, na vultosa quantia de 25 milhões de reais, mas só conferiu publicidade à dispensa em 23 de maio, mais de dois meses depois”, diz trecho do “alerta”, assinado pelo conselheiro Carlos Porto.

São questionadas seis dispensas de licitação, assinadas pelo secretário estadual de Saúde André Longo, com hospitais privados do Estado, para “oferta de leitos de enfermaria” da covid-19. As seis dispensas de licitação foram assinadas entre 22 de março e 30 de abril deste ano, mas só começaram a ser publicadas, três delas, em 23 de maio.

O relator Carlos Porto foi informado da suposta falta de transparência do Governo do Estado por uma petição apresentada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Após receber a informação do MPCO, Carlos Porto enviou um “alerta de responsabilização” ao secretário André Longo.

A Secretaria Estadual de Saúde não respondeu no primeiro prazo dado pelo relator e pediu prorrogação.

Decorrido o segundo prazo, segundo TCE e MPCO, a Secretaria também não teria respondido os motivos da demora na transparência das dispensas.

“Quanto aos motivos das dispensa 144, 147 e 148 só terem sido publicadas no Diário Oficial em 23/05/2020, informamos que não possuímos elementos para responder tal questionamento”, foi a resposta oficial da Secretaria de Estadual de Saúde, no Memo 101 /2020 – SERS, apresentado após a prorrogação do prazo de resposta pelo TCE.

Após receber o “alerta” de Carlos Porto, cobrando explicações sobre a falta de transparência, a Secretaria ainda publicou mais três dispensas de licitação com hospitais, no Diário Oficial de 27 de maio.

Estas outras três dispensas foram assinadas em abril, no valor total de R$ 19 milhões. Segundo o TCE, não tinham sido publicadas pelo Governo do Estado antes de 27 de maio. O objeto destas três dispensas era o mesmo das anteriores “oferta de leitos de enfermaria” para a covid-19.

Sem a resposta da Secretaria, após conceder dois prazos para explicações, Carlos Porto pediu um parecer ao MPCO, para deliberar sobre as medidas cabíveis no caso.

Carlos Porto registrou, no documento, que já tinha alertado duas vezes antes o secretário André Longo sobre falta de transparência da Saúde do Estado, nos gastos da covid-19.

“O secretário estadual de Saúde foi alertado por esta relatoria duas vezes, da necessidade de imprimir transparência ativa nas contratações emergenciais da covid-19, mas não cumpriu”, disse Carlos Porto, no documento oficial.

Segundo o MPCO, a lei especial da covid-19 (Lei Federal 13.979/2020) exige que todas as dispensas sejam “imediatamente disponibilizadas” para a transparência. Ainda, segundo o art. 26 da Lei Geral de Licitações (Lei Federal 8.666/93), o prazo é de, no máximo, cinco dias.

Em nenhuma das seis dispensas de licitação para a covid-19, segundo TCE e MPCO, foi respeitado sequer o prazo de cinco dias, sendo que, na de maior valor com o IMIP, a divulgação no Diário Oficial só ocorreu mais de dois meses depois da assinatura.

“A correta e tempestiva alimentação da transparência não configura mera burocracia. Sem ela, produzem-se efeitos prejudiciais graves aos órgãos de controle externo, que não podem cumprir seu dever de ofício de analisar estas dispensas assim que são assinadas, bem como ao cidadão, que fica privado de exercer o relevante controle social”, disse a procurador geral do MPCO, Germana Laureano, no requerimento.

TRANSPARÊNCIA DO ESTADO

Na petição para Carlos Porto, sobre a suposta falta de publicidade das dispensas, o MPCO apontou falhas na transparência do Estado de Pernambuco nos gastos da covid-19.

“Respeitosamente, esta é mais uma evidência de que a transparência do Estado de Pernambuco ainda tem muito a evoluir, ainda não tendo alcançado o nível de eficiência que se espera de um aparato estatal composto por pessoal técnico tão qualificado. Não à toa, a respeitável Transparência Internacional colocou a transparência dos gastos da covid-19 de Pernambuco apenas em 14° lugar, considerados os 26 estados e o Distrito Federal. Para um Estado que está classificado em 4° ou 5° lugar nacional em contaminação por covid-19 e número de óbitos, lograr apenas a 14ª posição em transparência, no universo de 27 unidades federativas, trata-se transparência desproporcional e pouco eficiente”, disse o MPCO, no requerimento.

Matéria no JC impresso, de 19 de maio, relatou que o “portal da transparência do governo de Pernambuco só recebeu 14% de todas as informações referentes aos empenhos realizados para o enfrentamento ao coronavírus”.

Na ocasião, a Controladoria Geral do Estado (CGE), em nota oficial, atribuiu a falta de transparência a um “defeito no ar condicionado” da sala onde funcionavam os computadores-servidores.

Também o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco apontou suposta falta de transparência do Governo do Estado nos gastos com a covid-19. Em duas recomendações, assinadas em conjunto com o MPCO, o órgão cobrou do secretário André Longo maior transparência.

Recentemente, o MPF em Pernambuco pediu uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei estadual sobre gastos da covid-19, alegando também a suposta falta de transparência pelas normas da legislação estadual. O procurador geral da República, Augusto Aras, já está analisando o pedido.

Na próxima segunda-feira (24), a governadora em exercício Priscila Krause irá empossar novos secretários e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) no Palácio do Campo das Princesas.

Tomarão posse Emmanuel Fernandes (Manuca), no cargo de secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, e Kaio Maniçoba, como secretário de Turismo e Lazer.

Também acontecerá a posse de Miguel Duque como presidente do IPA.

A posse de Manuca acontece às 9 da manhã,  como secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, no Palácio do Campo das Princesas.

Já Miguel Duque assume a presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) às 11 da manhã,  também no Palácio.

A posse de  Kaio Maniçoba como secretário de Turismo e Lazer acontece às 16h30 no Palácio.

O “Fala Arcoverde”, liderado pela pré-candidata à prefeitura Madalena Britto e pelo pré-candidato a vice-prefeito Gilsinho, ambos do PSB, continua a jornada pelos diversos bairros da cidade. Na sexta-feira (26) foi a vez do Loteamento Veraneio receber a caravana, ao lado do pré-candidato a vereador Jefferson do JK (PDT). 

A pré-candidata Madalena Britto compartilhou sua experiência como ex-prefeita e sua disposição em retornar à política para trazer esperança e dignidade ao povo de Arcoverde. Ela enfatizou a necessidade de cuidar das pessoas e de pensar em um futuro com mais oportunidades e melhorias para a cidade.

“Estamos pensando em um Arcoverde forte, com geração de empregos para os jovens e melhorias na infraestrutura. É importante lembrar que o tempo ruim não dura para sempre e dias melhores virão, com mais dignidade e melhores condições. A gente precisa cuidar do povo”, afirmou Madalena.

O encontro foi um momento marcado pela escuta atenta e diálogo aberto com a população local. O objetivo é ouvir as demandas dos moradores e, em conjunto, elencar sugestões para as melhores soluções para o desenvolvimento do município. Compromissos foram assumidos em áreas cruciais, como segurança, saúde, infraestrutura, transporte e cuidado com as pessoas.

Durante o evento, diversas falas destacaram a importância da iniciativa e a necessidade de mudanças para Arcoverde. O pré-candidato, Jefferson do JK, enfatizou a carência da população e a falta de dignidade vivenciada pelos moradores. Ele ressaltou ainda a importância de resgatar o orgulho de pertencer à cidade e de buscar articulação política para suprir as necessidades da comunidade.

O pré-candidato a vice-prefeito Gilsinho, por sua vez, exaltou o legado da pré-candidata Madalena Britto como uma das maiores prefeitas da história de Arcoverde, destacou a importância de ouvir a população e se comprometer com o serviço público, reforçando que dias melhores estão por vir.

O “Fala Arcoverde” continuará as andanças pelos recantos do município, dando voz à população e em busca de construir um futuro melhor para todos os arcoverdenses.