Governo decide repassar multa da repatriação a municípios ainda em 2016
Por Nill Júnior
Paulo Ziulkoski, da CNM
Paulo Ziulkoski, da CNM
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias.
A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.
O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.
A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.
Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.
A filha do prefeito de Carnaíba e ex-presidente da Amupe, Anchieta Patriota, e da Secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, Ana Luisa Patriota, testou positivo para Covid-19. A profissional que mora em Recife e trabalha no Imip já vinha relatando em sua rede social seu auto isolamento, com manifestação de alguns sintomas, como perda […]
A filha do prefeito de Carnaíba e ex-presidente da Amupe, Anchieta Patriota, e da Secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, Ana Luisa Patriota, testou positivo para Covid-19.
A profissional que mora em Recife e trabalha no Imip já vinha relatando em sua rede social seu auto isolamento, com manifestação de alguns sintomas, como perda de olfato.
Jovem, ela não desenvolveu a forma mais grave da doença e mantém isolamento social. O próprio prefeito se encarregou de tranquilizar amigos e familiares.
O candidato do PTB a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, seria eleito se a eleição fosse hoje, conforme atesta pesquisa do Instituto Opinião em parceria com Blog do Magno. O trabalhista, que já foi prefeito, teria 41,7% dos votos, enquanto o candidato do MDB, Wellington da LW, apoiado pela prefeita Madalena Brito (PSB), ficaria no […]
O candidato do PTB a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, seria eleito se a eleição fosse hoje, conforme atesta pesquisa do Instituto Opinião em parceria com Blog do Magno.
O trabalhista, que já foi prefeito, teria 41,7% dos votos, enquanto o candidato do MDB, Wellington da LW, apoiado pela prefeita Madalena Brito (PSB), ficaria no segundo lugar, com 35,7%, uma frente de seis pontos percentuais. Cybele Roa, do Avante, seria a terceira, com 9,7% dos votos. Francisco Leite, do PSL, pontuou apenas 0,3%. Brancos e nulos somam 4% e ainda existem 8,6% de eleitores indecisos.
Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido sem o auxílio do disquete contendo todos os nomes dos postulantes, Zeca cresce um ponto e eleva a vantagem para sete pontos em relação a Wellington. Aparece com 37,7% ante 30,6% do adversário. Cybele desponta com 6,6%, brancos e nulos são 2% e indecisos chegam a 23,1%.
No quesito rejeição, Zeca e Wellington aparecem empatados, estando o trabalhista, numericamente, à frente. Entre os eleitores entrevistados, 22% disseram que não votariam no trabalhista de jeito nenhum, enquanto 18,6% afirmaram a mesma coisa em relação ao candidato que tem o apoio da prefeita. Já Francisco Leite vem em seguida com 17,7% e Cybele é a última, com 10,3%. Ainda entre os entrevistados, 3,7% disseram que rejeitam todos e 27,7% afirmaram que não rejeitam nenhum dos nomes postos na disputa.
A pesquisa foi a campo entre os dias 26 e 27 deste mês, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Seu registro na justiça eleitoral tem o protocolo de número 03343/2020.
Estratificando a pesquisa, Zeca tem suas melhores indicações de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (50,9%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (47,2%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários-mínimos (43,5%). Por sexo, entre os eleitores que foram entrevistados, 43,7% são homens e 40,1% são mulheres.
Já Wellington apresenta as mais acentuadas taxas de aceitação entre os eleitores na faixa etária entre 35 a 44 anos (43,1%), entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários-mínimos (39,5%) e entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (38,1%). Por sexo, entre os eleitores entrevistados e que manifestaram o voto, 37,5% são mulheres e 33,5% são homens.
AVALIAÇÃO DE GESTÃO
O Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), sondou também a população de Arcoverde sobre as gestões da prefeita, do governador e do presidente da República. O Governo de Madalena Brito tem mais desaprovação do que aprovação. Mais da metade dos entrevistados desaprovam – exatos 51,4%, enquanto 40,9% aprovam e 7,7% não souberam responder.
O governador Paulo Câmara vai na mesma tendência da prefeita em desaprovação da sua gestão. Entre os entrevistados, 45,7% disseram que desaprovam e 39,4% afirmaram que aprovam, enquanto 14,9% não souberam responder. O Governo Bolsonaro, por fim, tem 54% de desaprovação e 35,4% de aprovação, enquanto os que não souberam responder somam 10,6%.
O advogado Wendel Araújo de Oliveira classificou como “fato isolado e picuinha política pequena”, a negativa de um título de Cidadão serra-talhadense pela Câmara do município. Em retaliação ao vereador André Maio, que tem adotado postura de oposição à gestão Márcia Conrado, a maioria da bancada governista votou contra a homenagem ao advogado. Foram contrários Manoel Enfermeiro, […]
O advogado Wendel Araújo de Oliveira classificou como “fato isolado e picuinha política pequena”, a negativa de um título de Cidadão serra-talhadense pela Câmara do município.
Em retaliação ao vereador André Maio, que tem adotado postura de oposição à gestão Márcia Conrado, a maioria da bancada governista votou contra a homenagem ao advogado. Foram contrários Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca, Alice Conrado, Ronaldo de Dja, Jaime Inácio, Tércio Siqueira, Juliana Tenório, Zé Raimundo, Gin Oliveira, Clenio de Agenor, Antonio Rodrigues, Gilliard Mendes e Pinheiro do São Miguel.
O fato é incomum, pois geralmente as Câmaras tem a tendência de aprovar todas as homenagens. Ainda mais pelo currículo do advogado , que tem no seu histórico uma intevenção junto ao Vaticano para reconciliação de padre Cícero com a Igreja Católica. Também pelos servilços sociais prestados em Serra Talhada. O advogado vai abrir em Serra Talhada um instituto que promete gerar emprego e renda. A homenagem já era dada como certa à imprensa.
Votaram a favor da homenagem André Maio, China Menezes, Antônio de Antenor e Lindomar Diniz.
“O fato que aconteceu ontem é um fato isolado. Não representa o povo do Pajeú ou de Serra Talhada. Representa uma picuinha política, pequena, que mostra o tanto que é pequena a política de Serra Talhada, o tanto que tá envolvida com questões bem menores que a grandeza que merece o seu povo”, disse a Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.
A comunidade acadêmica da Faculdade Vale do Pajeú, unidade de São José do Egito participou da confraternização de final de ano, que contou com a presença do Diretor Geral Cleonildo Lopes, o Painha, e da Diretora de Recursos Humanos Alyne Kácia. Ainda participaram diretores, coordenadores e colaboradores da FVP. A música ficou por conta de […]
A comunidade acadêmica da Faculdade Vale do Pajeú, unidade de São José do Egito participou da confraternização de final de ano, que contou com a presença do Diretor Geral Cleonildo Lopes, o Painha, e da Diretora de Recursos Humanos Alyne Kácia.
Ainda participaram diretores, coordenadores e colaboradores da FVP. A música ficou por conta de Sílvio André.
“Essa é uma celebração importante para a FVP. Passamos um ano difícil, enfrentamos acusações levianas e fake news, mas por outro lado, aqui na Faculdade Vale do Pajeú, houve uma união de toda equipe e conseguimos nos sair bem. Com essa união, ficou mais fácil conviver com essa tempestade”, afirmou o diretor geral.
A Unidade FVP da cidade de João Alfredo será inaugurada no próximo dia 26 de janeiro. Já turma pioneira do curso de Direito da unidade São José do Egito será graduada no dia 23 de janeiro.
Mais cedo, Cleonildo Lopes participou do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com Nill Júnior.
Ele avaliou positivamente encontro na Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com o Reitor Professor Alfredo Macedo Gomes.
O encontro teve como objetivo discutir institucionalmente a instalação do curso de Medicina na FVP. O debate busca definir qual das unidades da FVP, em São José do Egito, Bezerros ou João Alfredo, será contemplada com o curso.
Painha garantiu na entrevista que a FVP tem plenas condições técnicas e humanas de implantar o curso. Ele também falou à Gazeta FM.
Primeira Mão O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT. Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022. Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do gestor. […]
O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT.
Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022.
Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.
Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.
No acórdão, Duque fora orientado a promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.
O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.
A defesa de Duque ingressou com dois pedidos de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE.
Pode afetar o projeto Duque em 2022? O MPPE vai receber cópia dos processos e se considerar que há improbidade, pode sim resultar em problemas de elegibilidade. Não estará na lista do TCE, mas pelo MPPE, na Justiça, pode sim resultar em uma acusação de improbidade. “Envolve suposta burla em concurso, o que poderia sim ser enquadrado como improbidade”, diz o consultor jurídico do blog.
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