Governo decide repassar multa da repatriação a municípios ainda em 2016

Do Diario de Pernambuco – Thiago Neuenschwander

O deputado Miguel Coelho (PSB) pretende apresentar no próximo mês de agosto, após o recesso parlamentar de 30 dias que se inicia hoje, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir pela metade esse tempo sem atividades na Assembleia Legislativa a partir de 2016. A ideia, segundo o deputado, é igualar o recesso do meio do ano do estado ao da Câmara Federal, que desde 2006 aprovou proposta para reduzi-lo de 30 para 15 dias. A pausa de fim de ano, contudo, não sofreria qualquer alteração caso o texto venha a ser aprovado.

O parlamentar disse, no entanto, que tudo ainda não passa de uma ideia que está sendo concebida e que só deverá apresentar a proposta se contar com o apoio irrestrito da maioria dos deputados

Nos bastidores, o comentário é que a proposta encontrou maior eco entre os novos deputados. “Para nós que chegamos agora, é ruim essa pausa. Começamos agora em fevereiro, com todo o gás, e já temos que parar. Quebra o ritmo”, disse um dos novos deputados da base do governo .Atualmente, a Assembleia Legislativa conta com um recesso anual de até 72 dias, de acordo com o calendário. Pelo regimento da Casa, os deputados podem, contudo, se ausentar de cinco reuniões ordinárias por mês.

Do G1

Com a volta dos trabalhos no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff retomará nesta segunda-feira (15) as reuniões da coordenação política do governo, informou a Secretaria de Comunicação Social. Além disso, ela receberá no Palácio do Planalto, no final da tarde, os líderes dos partidos que compõem a base aliada no Senado.

Formada pelos ministros mais próximos de Dilma, como Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social), a coordenação política foi criada pela presidente com o objetivo de avaliar semanalmente o cenário político, assim como definir estratégias para a aprovação de temas de interesse do governo no Congresso.

Entre os itens que deverão ser discutidos pelo grupo no encontro desta segunda, está o balanço sobre o Dia Nacional de Combate ao Aedes aegypti, realizado no último sábado (13), cujo tema foi “Zika Zero”.

Na ocasião, a presidente Dilma e pelo menos 28 dos 31 ministros do governo participaram de ações pelo país com o objetivo de conscientizar a população sobre como impedir a proliferação do mosquito transmissor dos vírus da zika (associado aos casos de microcefalia em bebês), da dengue e da febre chikungunya.

Segundo o Ministério da Defesa, a expectativa era que fossem visitados no sábado mais de 350 municípios do país, numa ação que envolveria cerca de 220 mil militares das Forças Armadas. O balanço final das operações será divulgado ainda nesta semana.

Reunião de líderes: Com o objetivo de conseguir o apoio necessário entre os parlamentares para aprovar os projetos prioritários para o governo neste ano, a presidente também chamou ao Planalto, nesta segunda, os líderes dos partidos da base aliada no Senado.

Entre os projetos que o governo quer ver aprovados ainda em 2016 estão a recriação da CPMF para financiar a Previdência Social, a PEC que prorroga até 2023 a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a reforma da Previdência.

Segundo interlocutores da Presidência, da Secretaria de Governo e da Casa Civil, são justamente esses três pontos que serão abordados por Dilma na reunião com os senadores.

Na propaganda partidária que exibirá na cadeia de rádio e TV nesta terça-feira (9), o PT defenderá que o país deixe o pessimismo de lado. O vídeo da inserção foi divulgado pela legenda nesta segunda (8). (veja acima)

Intitulado “O ano só começa quando o Carnaval acaba?”, o vídeo tem um minuto de duração e, sem citar especificamente a crise política que o Brasil enfrenta, e diz que está na hora de “mudar o enredo”.

“Vamos deixar de lado o pessimismo e construir novas vitórias. O Brasil é o nosso bloco. O Brasil é nossa escola. O Brasil é o nosso estandarte e tem um povo que sempre fez desse país um país vencedor. Vamos juntos trabalhar por isso”, diz o partido.

Na semana passada, o PT também veiculou inserções na TV. Nos vídeos, a legenda saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra “ataques, provocações e perseguições” e pediu união ao país para que o Brasil supere a crise política.

Como tem ocorrido nas inserções do partido, lideranças como Lula e a presidente Dilma Rousseff não têm participado desses vídeos.

À época das gravações mais recentes, no mês passado, o secretário de Comunicação do PT, Alberto Cantalice, explicou que essas inserções tendem a fazer defesa do partido e dos legados dos governos do PT, além de passar mensagens para o país, enquanto o programa partidário, de dez minutos, dedicará espaço para falas de petistas históricos.

Nesta quarta-feira (17), durante uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente da Alepe, deputados debateram com secretários estaduais sobre o pacote fiscal proposto pelo Poder Executivo. A preservação das empresas públicas estaduais e os direitos dos servidores foram os pontos principais.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi o foco da discussão. Este plano, uma iniciativa do Governo Federal, visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios e retomar investimentos. O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou que Pernambuco já pratica duas das três medidas necessárias para aderir ao PEF, faltando apenas a implementação dos leilões de pagamentos.

O secretário da Fazenda, Wilson de Paula, pediu a aprovação urgente da proposta, que permitirá ao governo negociar melhores condições de empréstimos, incluindo um de R$ 652 milhões com o BNDES para infraestrutura e outro de 275 milhões de dólares com o Bird para reestruturação da dívida estadual.

Representantes dos servidores e deputados expressaram preocupações sobre possíveis alienações de patrimônio público e aprofundamento da reforma da previdência. Paulo Rocha, presidente da CUT-PE, propôs ajustes no texto do PL para evitar brechas que prejudiquem os trabalhadores.

A destinação de R$ 400 milhões do empréstimo do BNDES para obras de infraestrutura foi questionada por parlamentares, que pediram mais detalhes sobre a aplicação dos recursos. O secretário Marques informou que os fundos seriam principalmente direcionados para a melhoria das rodovias.

Outras propostas discutidas incluíram ajustes salariais para diversas categorias de servidores e autorização para supressão de vegetação necessária à duplicação da BR-423. Todas as propostas foram retiradas de pauta, com prazo para emendas até 26 de julho e novas reuniões previstas para 29 de julho.

O recesso parlamentar da Alepe foi interrompido por solicitação da governadora Raquel Lyra para a votação das propostas, com a sessão extraordinária sendo instalada nesta quarta-feira.

Prazo limite para pagamento do boleto referente à inscrição é o dia 6 de junho

O período de inscrições para o novo concurso público da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) encerra na próxima segunda-feira, dia 4 de junho.

As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, onde também está disponível o edital do concurso – http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/compesa2018. A empresa disponibilizou 63 vagas para os níveis médio, médio técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.442,36 a R$ 6.743,28 Também está prevista a reserva de 14 vagas para pessoas com deficiência.

A Compesa lembra que o prazo limite para pagamento do boleto referente à inscrição é dia 6 de junho, próxima quarta-feira. As inscrições, que iniciaram no dia 30 de abril, têm o valor de R$ 69,00 para nível médio e médio técnico, R$ 79,00 para Analista de Gestão e R$ 89,00 para Analista de Saneamento. Para quem solicitou isenção da taxa de inscrição, já está publicado no site da FGV o resultado preliminar da análise dos pedidos, com a relação dos candidatos deferidos.

Este é o sétimo concurso público promovido para ampliação e renovação do quadro profissional da Compesa, nos últimos 12 anos, e disponibiliza 28 vagas para o cargo de Assistente de Saneamento e Gestão (nível médio), cuja especialidade é de Assistente de Gestão e Serviços Comerciais, e outras 11 vagas para Assistente de Saneamento e Gestão (nível médio técnico) distribuídas nas especialidades de Técnico em Contabilidade e Técnico Operacional com habilitação em Desenho Técnico, habilitação em Topografia, habilitação em Mecânica, e habilitação em Edificações.

São oferecidas 24 vagas para nível superior, sendo nove para Analista de Gestão e 15 para Analista de Saneamento. Para concorrer a uma das vagas de Analista de Saneamento, os profissionais precisam ter formação nas engenharias Elétrica com habilitação em Eletrônica, Elétrica com habilitação em Eletrotécnica, Química, Civil e Cartográfica. Já para as vagas de Analista de Gestão, os candidatos precisam ter formação em Administração, Ciência da Computação ou Sistema da Informação e Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho.