Governo decide repassar multa da repatriação a municípios ainda em 2016

Na tarde de quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2023 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O placar de 7 a 0 reconheceu a regularidade das contas e atestou que todos os critérios técnicos, legais e financeiros foram cumpridos pela gestão.

O processo, registrado sob o número 241005000RO001, teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes, que apresentou voto favorável à regularidade das contas que evidenciou conformidade com a legislação, cumprimento dos limites constitucionais e fiscais, além da correta aplicação dos recursos públicos.

“A decisão do TCE-PE consolida o reconhecimento do trabalho marcado pela transparência, equilíbrio e responsabilidade na administração municipal.”, comemorou Sávio.

Com o parecer favorável para aprovação das contas do ex-prefeito, a prestação segue para julgamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Não é novidade que a situação das estradas ajudou a tirar o ciclo do PSB do poder no estado.

Além de não entregar algumas rodovias prometidas, abandonou outras. A PE 320 é uma tábua de pirulitos.

Hoje, o blogueiro Evandro Lira flagrou a situação de falta de conservação de estrada importante de uma cidade turística,  Triunfo, no sertão do Pajeú, em total abandono.

A estrada do Brocotó uma via de acesso bastante movimentada e curiosamente teve apenas uma parte recuperada, no acesso à saída de Triunfo. Porém a maioria da extensão está bastante comprometida com muitos buracos.

O trecho mais complicado é numa área de subida, forçando os veículos que sobem e descem ter que parar pra poder escolher o melhor caminho.

O fim da atividade dos lixões, anunciado em algumas cidades na região é importante, mas ainda existem muitos desafios.

Pelo que avalia o MP, trata-se de um primeiro passo, com muito a ser feito. Os próprios prefeitos envolvidos no processo admitem os desafios. Registre-se,  foram os prazos dados pelo MP e as cobranças,  inclusive com muitos gestores multados, que ajudaram a acelerar a solução em muitas cidades do estado.

Mas os desafios são enormes. Além de como abrigar catadores, acabar com o lixo existente a décadas depositado nos locais, aprimorar a coleta e fiscalizar para que o lixo seja jogado em novos terrenos baldios são outros gargalos.

Há um receio porque muitos jogavam o lixo direto no lixão,  sem passar pelo serviço tradicional de coleta.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho lembra que os eixos da ação conjunta relativa ao TCA (lTermo de Compromisso Ambiental são vários.

Dentre eles, os municípios tem que elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Nenhum município teris feito isso formalmente.

Ainda compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão de resíduos sólidos, de implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

Ainda implementar a coleta seletiva e estímulo e fomento objetivo à separação dos resíduos pela população, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e pela administração.

“Devem ter também o compromisso de realizar aquisições e contratações sustentáveis,  implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos”.

O pacote ainda envolve medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis,  erradicar e impedir o surgimento de novos lixões,  e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos.

Por fim, deve ser estimulada a criação de organizações de catadores.

“Ou seja, não se tratam apenas de lixões, mas de 14 eixos estruturados de ações em busca de soluções individuais, em cada Município, e consorciadas ou compartilhadas no caso das que não são viáveis de modo individualizado”, alerta o promotor.

Jornal do Brasil

Marqueteiro da campanha eleitoral da presidente afastada Dilma Rousseff em 2010, João Santana admitiu, nesta quinta-feira (21), em depoimento de delação premiada, que errou ao aceitar pagamento por meio de caixa dois, mas que a prática é comum, apesar de ele e sua mulher, Mônica Moura, serem “os únicos presos neste país” pela prática.

“Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra.Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais!”, afirmou.

Publicitário disse que ele e a mulher são os únicos presos por receber dinheiro de caixa 2 no Brasil

Ainda no depoimento, Santana, que recebeu R$ 4,5 milhões da campanha petista, disse que não é o marketing eleitoral a causa das práticas irregulares, mas o próprio sistema de financiamento de campanha eleitoral “adulterado e distorcido em sua origem”, como ele destacou.

“O marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe, e não cobra propina. Não somos a causa de práticas eleitorais irregulares. Elas são consequência de um sistema eleitoral adulterado e distorcido em sua origem. Isto é assim aqui e na maioria esmagadora dos países. E atinge todos os partidos, sem exceção. Com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa 2. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas – quase certo que milhões – de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa 2. Mais que isso: o caixa 2 é um dos principais – senão o principal – centros de gravidade da política brasileira”, relatou o publicitário.

De acordo com a mulher de Santana, o trabalho na eleição de 2010 foi concluído, mas a campanha não pagou tudo o que devia. Ainda segundo Mônica Moura, o casal fez cobranças insistentes ao PT. Em 2013, Mônica e João Santana foram chamados pelo então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, que os orientou a procurar Zwi Skorniki, que tinha negócios com a Petrobras e faria os pagamentos. De dez parcelas, nove foram pagas em uma conta não declarada no exterior.

Ainda no depoimento, Santana afirmou que tinha conhecimento sobre o modo como a dívida estava sendo saldada. O casal afirmou que não sabia que Zwi tinha contratos com a Petrobras nem que os recursos poderiam ser fruto de propina. A presidente Dilma Rousseff não foi mencionada no depoimento, assim como não houve citação a qualquer integrante da coordenação da campanha de 2010.