Governo de Pernambuco reúne distribuidores e revendedores de combustíveis para discutir preços

A nota é do Blog do Magno : Desgastado e fazendo uma pífia administração, o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), vai enfrentar o adversário mais temido por ele.

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), ex-prefeito do município, cuja candidatura não tem mais volta.

Pesquisas internas do PSB apontam que o parlamentar tem o dobro das intenções de voto e seria quase que imbatível.

A atuação parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota tem sido intensa. Nesta terça-feira (24) discutiu no senado a Medida Provisória 812/2017, que trata do Fundo Constitucional de Investimentos no Nordeste. “Essa medida provisória é muito importante, pois o nordeste carece de mais investimentos”, frisou o deputado.

É determinado pela constituição que a União entregará, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, três por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Outra pauta importante a ser discutida é a Medida Provisória 809/2017, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

O fundo deve financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs) com o dinheiro da compensação, um valor a ser pago por empresas responsáveis por empreendimentos com grande impacto no meio ambiente.

“Devemos reforçar ainda mais as ações protetivas ao meio ambiente. Estamos diante da devastação de biomas importantes como amazônia e cerrado, que sofrem uma exploração desenfreada, sem cuidado nem fiscalização eficiente”, afirmou  Patriota.

Em Petrolina, Paulo Câmara anunciou ações importantes nas áreas de infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. A previsão é de que 1,8 mil novos empregos sejam gerados

O governador Paulo Câmara iniciou, nesta quinta-feira (12), uma série de agendas no Sertão do São Francisco, envolvendo ações do Plano Retomada que receberão um investimento de R$ 178 milhões em infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, inclusive com previsão de geração imediata de 1,8 mil empregos. 

Na manhã desta quinta-feira, ele esteve na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, em Petrolina, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e assinou projeto de lei dispondo da remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas.

“Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.

Durante o evento, Paulo Câmara assinou diversas ordens de serviço. Entre elas, a que determina a elaboração de projetos e licitações para ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades de Petrolina, beneficiando mais de sete mil pessoas, com um aporte de R$ 1,6 milhão. 

No bairro de Jardim Petrópolis, foi anunciado o projeto de implantação de oito quilômetros de rede de distribuição de água, além da instalação de hidrômetros, beneficiando quase três mil moradores, com investimento de R$ 800 mil. E no distrito de Izacolândia, serão aplicados R$ 450 mil na construção de uma nova estação elevatória e melhorias na estação de tratamento de esgoto, beneficiando cerca de quatro mil habitantes.

Além dos projetos, foi autorizada a licitação para obras de implantação de uma nova rede de abastecimento na localidade Baixa da Jurema, zona rural de Petrolina. Serão assentados 13 quilômetros de rede de distribuição, a partir de um ponto de saída da rede da estação elevatória, em Rajada, para levar água a 160 pessoas. As obras estão orçadas em R$ 406 mil.

Intensificando as ações de restauração da malha viária do Estado, foi autorizada a contratação das obras da PE-655, no segmento de 31 quilômetros, de Petrolina até a divisa com a Bahia, passando pelo povoado de Tapera. O investimento é de R$ 25 milhões. 

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a restauração é de extrema importância para o setor turístico e econômico de Petrolina. 

“Essa estrada já faz parte do Programa Caminhos Por Pernambuco e vai trazer um grande ganho para todos os petrolinenses. Esse programa da reconstrução das rodovias do Estado é um grande desafio, mas nosso trabalho vai fazer com que tenhamos uma malha viária segura”, enfatizou.

O governador também anunciou a nomeação de 144 servidores aprovados no concurso de 2017 para a UPE e a liberação de recursos para licitações das obras de construção da Clínica Escola de Saúde – Campus Petrolina (UPE) e da Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, além da licitação para obras de requalificação do Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) Petrolina, com orçamento estimado em R$ 10,5 milhões e prazo de execução de 12 meses, com entrega prevista para novembro de 2022.

“São importantes iniciativas, que fazem com que Petrolina cresça cada vez mais. A nova Clínica Escola de Saúde vai oferecer atendimento gratuito à população nas áreas da nutrição, fisioterapia e enfermagem, em um momento que estamos precisando muito”, observou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

EDUCAÇÃO – Reforçando o investimento na educação – uma das áreas que mais crescem em Pernambuco – foi anunciada a construção de duas quadras esportivas, dentro do Programa Quadra Viva. A primeira, na Escola Padre Maurílio Sampaio, em Santa Maria da Boa Vista, cuja obra tem duração prevista de 120 dias, e aporte de cerca de R$ 629 mil. O segundo empreendimento será erguido na Escola Dom Malan, em Petrolina, com duração de 180 dias e investimento superior a R$ 439 mil.

FORÇA LOCAL – Com o objetivo de gerar emprego e renda, atender as adequações das instalações à legislação sanitária e agregar valor à produção de mel, foi assinado convênio com o Projeto Máquina de Sachê e Equipamentos de Laboratório, para Unidade de Processamento de Produtos de Abelha, com a Associação dos criadores de abelhas de Petrolina. 

Serão investidos mais de R$ 40 mil, beneficiando 37 produtores e produtoras familiares da região das comunidades rurais do município. Também foi assinado convênio com o Projeto Centro Comercial de Produtos da Agricultura Familiar, de Izacolândia, com a Associação dos agricultores e agricultoras familiares do assentamento Senador Mansueto de Lavor, beneficiando em torno de 325 famílias com um investimento de R$ 350 mil.

Participaram dos eventos desta quinta-feira os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Marcelo Barros (Educação e Esportes). 

Também a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), Roberto Abreu; o presidente da PERPART, Nilton Mota; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados Fernando Monteiro, Dulcicleide Amorim e Antônio Fernando; e os prefeitos dos municípios do Sertão do São Francisco.

Iniciada ontem, tem sequência hoje a 12ª vaquejada do Parque Estevão em Tabira. Com 27 mil reais em prêmios, o público não paga para ter o acesso à corrida e às barracas.

Mas paga pelo show. Hoje tem às 21hs Amigos Sertanejos, Fabio Diniz e Sandrino Ferraz.

Neste domingo as atrações serão Vilões do Forró, Marcelão e Forró do Xerife e Forró Estigado, com os shows sendo iniciados às 5 da tarde. Pagando a casadinha para as duas noites, o preço é de R$ 30.

g1

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e TV, de cerca de três minutos neste domingo (17). No discurso, Queiroga diz que há “condições”, no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin).

Segundo o ministro, nos próximos dias será “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.

No pronunciamento, Queiroga disse que mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e cerca de 71 milhões de doses de reforço foram aplicadas.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, declarou o ministro da Saúde.

Marcelo Queiroga acrescentou, no entanto, que a medida não “significa o fim da Covid-19”. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros”, afirmou.

O Ministério da Saúde não tem competência para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Mas o presidente Jair Bolsonaro vinha defendendo o fim da Espin.

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, neste domingo, o Brasil registrou 18 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 662.011 desde o início da pandemia. A média móvel de mortes está em queda há 52 dias.

O anúncio feito por Marcelo Queiroga destoa de recente determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, no último dia 13 de abril, determinou que a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”. A decisão da OMS seguiu o parecer do comitê de emergências da entidade, que reconheceu que o Sars-Cov-2, vírus causador da Covid, continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão”.

Os especialistas veem com preocupação o fato de que alguns países-membros relaxaram medidas de comportamento e saúde pública tomadas para diminuir a transmissão do vírus.

Emergência em saúde

A portaria do governo que estabeleceu a Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.

A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.

Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de duas mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Isso porque muitas leis e decretos estavam vinculados à Espin.

A TV Globo apurou que, com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.

Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas. O Ministério da Saúde já pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid, como a vacina Coronavac.

Especialistas

Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil.

A pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo disse à TV Globo que a medida é “retórica”.

“Eu acho que essa retórica, digamos assim, de terminar por decreto a emergência sanitária ela não é ainda adequada no Brasil. Tendo em vista que nós precisamos, apesar de já termos alcançado uma boa taxa de vacinação, termos diminuído o número de casos, o número de hospitalizações, diminuído o número de mortes, não creio que as benesses ou vantagens que uma emergência sanitária possam permitir sejam vantajosas de serem extintas nesse momento”, afirmou Margareth.

Uma das preocupações dos especialistas é que o fim da emergência acabe com a exigência do passaporte vacinal para entrar em certos lugares.

Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e médico sanitarista, aconselha os brasileiros a manterem as medidas de cuidado e prevenção, como lavar as mãos e usar máscaras em lugares com aglomeração.

“As medidas de higiene são fundamentais. Lavar a mão, passar álcool gel na mão, por que as partículas virais ou bacterianas dessas doenças respiratórias ficam em nossas mãos quando nós tossimos, quando nós espirramos. Então é fundamental que as medidas higiênicas continuem valendo para nós individualmente. É uma medida civilizatória que cada um de nós tem que tomar”, afirmou o especialista.