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Governo de Pernambuco renova convênio com o Poder Judiciário 

Por André Luis

Objetivo é acelerar a regularização fundiária e imobiliária no Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), um convênio com o Poder Judiciário estadual. A iniciativa contempla as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade.  

Com a renovação do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um imóvel no cartório, no valor médio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formalização com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“A assinatura da renovação do convênio para o programa de regularização fundiária, é mais uma demonstração do nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do título de propriedade traz segurança jurídica para as pessoas mais vulneráveis que, há muitos anos, estão esperando por esse documento. A política habitacional de interesse social foi recolocada como prioridade da nossa gestão e seguimos trabalhando fortemente para assegurar o direito dessas famílias”, afirmou Raquel Lyra.

No acordo, o Governo de Pernambuco terá a função de garantir recursos para as ações de regularização fundiária, intermediar as relações interinstitucionais de planejamento, execução e finalização dos projetos, além da operacionalização e custeio das matrículas a serem abertas nos Cartórios de Registros Imobiliários. Faz parte das obrigações do Estado, instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E.

Na solenidade, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ressaltou a importância do convênio, que fortalece o plano de habitação e moradia digna para população, uma vez que regularizar a situação de propriedade do imóvel é importante para as famílias porque elas podem, inclusive, vender seu imóvel através de financiamento habitacional. Além disso, registrar o imóvel também traz segurança sucessórias às famílias. 

“Essa assinatura do convênio não é só renovação, é a ampliação de um trabalho que já vinha sendo feito e que envolve agora a regularização imobiliária. Isso possibilita que imóveis da Cohab, Ipsep, e 22,5 mil apartamentos sejam regularizados com escritura. Com as tarifas diferenciadas vamos gerar uma enorme quantidade de atendimento, num crescimento exponencial, beneficiando pessoas que há 30, 40 anos aguardam pelo título de suas casas”, finaliza. 

Cada uma das partes envolvidas tem obrigações gerais e específicas. Dentro dos objetivos comuns está o acompanhamento e avaliação da execução da parceria, o planejamento de ações e sua divulgação. “Estamos interessados em dar o que o povo precisa. No momento, um dos direitos constitucionais menos respeitados é o direito à moradia e, Pernambuco está fazendo um grande trabalho, envolvendo vários setores da sociedade nesse sentido”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça; a presidente da Perpart, Lúcia Helena Correia; o diretor de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão; o superintendente de Regularização Fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira; e a presidente da ANOREG, Alda Paes.

Outras Notícias

Esqueçam o fator político. Emocional pode jogar Nena Magalhães para apoio a Luciano Duque

Em Serra Talhada, a expectativa da vez é saber para onde migrará o médico Nena Magalhães (PTB), que anunciou a desistência de sua candidatura, minada pela saída do PMDB para a campanha de Victor Oliveira e pelas pressões que recebeu após a decisão. Pelo que o blog acompanhou, a maior possibilidade é mesmo de alinhamento […]

IMG_9942-600x400Em Serra Talhada, a expectativa da vez é saber para onde migrará o médico Nena Magalhães (PTB), que anunciou a desistência de sua candidatura, minada pela saída do PMDB para a campanha de Victor Oliveira e pelas pressões que recebeu após a decisão.

Pelo que o blog acompanhou, a maior possibilidade é mesmo de alinhamento com o prefeito e candidato a reeleição Luciano Duque (PT). Há de se considerar que essa campanha tem também elementos do alinhamento político para 2018, salvo exceções pontuais.

Assim, pensando em 2018, não será difícil imaginar o clássico discurso de que houve participação da executiva estadual pra que o médico Nena, Augusto César e Nena de São Miguel aportem na campanha petista. Aliás, foi essa a mesma alegação para que o PMDB largasse a campanha do petebista. Assim, ele ajustaria o discurso em nome do alinhamento do grupo de Armando Monteiro e o grupo petista.

Mas há um elemento que foge a qualquer debate técnico ou político. É humano, chama-se vingança, e está presente mesmo em uma figura mais amena com o médico do PTB. Uma coisa é certa:  revoltado com a movimentação do grupo de Sebastião Oliveira ao retirar o PMDB do seu palanque, Nena não vai em hipótese alguma apoiar Victor Oliveira. É justamente esse fator humano que pode fazê-lo esquecer o discurso e se jogar nos braços da campanha petista.

Mensagem com ameaça de massacre é deixada em escola de Itapetim

Blog Repórter do Sertão Uma mensagem com ameaça de um massacre foi deixada na parede da Escola de Referência em Ensino Médio Tereza Torres.  Uma foto enviada ao Repórter do Sertão traz a seguinte frase: “Massacre 16/05 Fatima vai ser a primeira”, diz a mensagem referindo-se a gestora da escola. Ainda não há informações sobre […]

Blog Repórter do Sertão

Uma mensagem com ameaça de um massacre foi deixada na parede da Escola de Referência em Ensino Médio Tereza Torres. 

Uma foto enviada ao Repórter do Sertão traz a seguinte frase: “Massacre 16/05 Fatima vai ser a primeira”, diz a mensagem referindo-se a gestora da escola.

Ainda não há informações sobre a autoria das ameaças. O blog apurou que todas as medidas em relação a segurança do educandário já foram tomadas. O caso foi levado a esfera policial para investigação e providências cabíveis.

Bancos não abrem nesta quinta-feira de Corpus Christi

Os bancos não abrirão nesta quinta-feira (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data.  Na sexta-feira (04) o expediente será normal. Ainda de acordo com […]

Os bancos não abrirão nesta quinta-feira (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data. 

Na sexta-feira (04) o expediente será normal. Ainda de acordo com a Febraban, nos dias em que não houver expediente nas agências, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, como de costume, bem como os canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, executando-se os serviços essenciais.

O decreto não afetará o comércio, que poderá funcionar normalmente, de acordo com os protocolos e horários definidos recentemente pelo governo de Pernambuco.

Em nota, a CDL Afogados, informou que o comércio funcionará normalmente, até às 17h.

Segundo a nota, a data não é feriado oficial, permitindo o funcionamento regular das atividades. No entanto, sempre há debate e conciliação entre CDL, município e igreja católica e, diante das restrições decorrentes da pandemia, a abertura das lojas neste ano, além de não comprometer as cerimônias religiosas, ajuda também a evitar eventos e aglomerações clandestinos.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), Darlan Quidute, a abertura será essencial para ajudar a evitar um ainda maior desaquecimento da economia local, que vem acarretando grave aumento do desemprego.

“Diante do crescente desemprego e da diminuição da renda das pessoas, especialmente as mais humildes, manter as lojas abertas é extremamente importante neste momento, para ajudar a manter o ritmo de produção, ainda mais diante da restrição no funcionamento de vários segmentos. Além disso, já se comprovou que, em datas de fechamento do comércio, multiplicam-se as oportunidades de festas e eventos clandestinos, permitindo maior proliferação do vírus e contaminações”, finaliza.

TRE-PE indefere ação que proíbe uso da imagem de Miguel Arraes pelo PSB

Na decisão, o relator do processo destaca que a história do ex-governador se confunde com a da própria legenda O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco conseguiu, na Justiça Eleitoral, garantir o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nas inserções partidárias da legenda. A decisão foi proferida, na última terça-feira (31), pelo desembargador José Henrique Coelho […]

Na decisão, o relator do processo destaca que a história do ex-governador se confunde com a da própria legenda

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco conseguiu, na Justiça Eleitoral, garantir o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nas inserções partidárias da legenda. A decisão foi proferida, na última terça-feira (31), pelo desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, relator do processo.

Na decisão, o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destaca que o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nos programas do PSB não ofendeu a dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico.

A decisão do desembargador frisa que a história de Arraes se confunde com a história da própria agremiação, tanto é que a sede do PSB em Pernambuco tem o nome do ex-governador.

“Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet, nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, relatou, indeferindo o pedido de proibição da imagem.

Na defesa, o jurídico do PSB alegou que no material veiculado nas inserções partidárias de 2017 inexiste ataque, destruição ou maculação aos atributos materiais e imateriais de Miguel Arraes.

“Todas as menções e referências ao ex-governador Miguel Arraes pelo PSB são de cunho positivo, elogioso e preservacionista, não houve uso negativo ou degradante dos atributos de Miguel Arraes que pudessem vir a ser alvo de ação por aqueles que supostamente detêm o interesse em preservar a sua memória e o seu legado. Miguel Arraes é patrimônio imaterial do PSB e o partido cotidianamente pratica atos de homenagem a ele”, destaca a advogada Diana Câmara, responsável pelo jurídico do partido.

As inserções do PSB-PE foram veiculadas nos dias 06, 11 e 30 de maio, 1º de junho, 28 e 29 de agosto, e 23 e 30 de setembro, conforme calendário definido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Os argumentos do autor se voltam contra posturas do PSB, ao fundamento de que estariam as suas atuais políticas indo de encontro ao legado do falecido. De proêmio, ressalto que tal afirmação é extremamente subjetiva. O fato de os caminhos trilhados pelo PSB desagradarem parte dos familiares do falecido não configura ofensa à sua imagem, nem retira o vínculo histórico que possui com o partido”, analisa o desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva.

BNB vai assegurar R$ 11,5 bilhões para o Nordeste no Novo PAC

Por André Luis O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou em suas redes sociais que a instituição financeira vai assegurar R$ 11,5 bilhões em financiamentos para o Nordeste no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11). “O […]

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou em suas redes sociais que a instituição financeira vai assegurar R$ 11,5 bilhões em financiamentos para o Nordeste no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11).

“O Novo PAC já é uma realidade e o Banco do Nordeste será um dos financiadores do programa que vai gerar quatro milhões de empregos em todo o Brasil”, afirmou Câmara em um post em suas redes sociais. 

“Tive a satisfação de acompanhar o lançamento do Novo PAC no Rio de Janeiro e ver o empenho do presidente Lula e toda sua equipe na condução de uma ação que vai colocar o Brasil na rota do desenvolvimento e da prosperidade”, concluiu Câmara.

Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

A participação do BNB no Novo PAC é importante para o desenvolvimento do Nordeste. O banco tem uma longa história de atuação na região e já financiou projetos que geraram milhares de empregos e melhoraram a qualidade de vida da população.