Governo de Pernambuco investe R$ 2 milhões em centro cultural e programa social em Arcoverde

A carreta do candidato a prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB), que será realizada na tarde deste domingo (01.11), foi autorizada pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde, Drauternani Pantaleão. 

A autorização se deu com base em decisão do Tribunal Regional Eleiroral,TRE-PE, emitida pelo relator do recurso, o desembargador Edilson Nobre, na última quarta-feira (28), que deu direito a Wellington da LW realizar o evento pelo princípio da isonomia, já que o candidato da oposição  Zeca Cavalcanti (PTB), promoveu duas carreatas e o emedebista apenas uma. 

A carreata será o último evento de campanha em Pernambuco. A decisão do TRE aconteceu um dia antes da decisão que suspendeu todos os atos de campanha no estado. A Coligação Muda Arcoverde, do candidato a oposição, Zeca Cavalcanti (PTB), apresentou, sem sucesso, embargos para impedir o ato.

Está confirmada para hoje a votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

O prefeito Adelmo Moura anunciou que nesta terça-feira (31) será realizado o pagamento do salário do mês de julho dos funcionários públicos municipais. O pagamento será transferido ainda nesta segunda-feira (30).

“Nosso maior compromisso é não atrasar salário e valorizar o trabalho de todos os nossos funcionários. Seguimos com todos os salários de 2018 sendo pagos em dia”, disse Adelmo.

O prefeito se reuniu com a equipe de Finanças para anunciar que as seguintes secretarias receberão nesta terça-feira: Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Ação Social e Gabinete, além de inativos e pensionistas.

Episódio aconteceu no encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira. Caso é classificado como homicídio qualificado.

Foi despachada no último dia 6 a conclusão do inquérito que investiga a morte do agente penitenciário Charles de Souza Santos, no Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira em janeiro deste ano.

Charles foi espancado no sábado (21). Tinha 41 anos e participava do evento, quando foi agredido por um grupo formado por mais de dez homens.

À época, a esposa de Charles, Edivânia Barros Santos, informou que o marido foi sozinho ao encontro e foi surpreendido pelo grupo quando tentava entrar no banheiro. “Ele estava na fila do banheiro e tinha um motoqueiro lá, que era o líder, e estava impedindo a entrada das pessoas. Ele chegou a questionar, mas mesmo assim entrou no banheiro”, comentou Edivânia.

Ele  foi socorrido, por uma ambulância, para o Hospital de Afogados da Ingazeira. Após quatro horas na unidade de saúde, ele foi transferido para um hospital em Serra Talhada. Ele sofreu três paradas cardíacas e perdeu bastante sangue. A lesão atingiu a veia femoral e ele não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu na manhã desta terça, por volta das 9h.

Dentre os indiciados, o Delegado de Arcoverde, José Renato Gaião de Oliveira, mais um PM e integrantes do Motoclube Abutres. Os nomes são de Roberto Azevedo de Oliveira Maia Neto, Cleber Alberto Pinto, Túlio Xavier Seabra, Alexander Dassa Cruz, Charles Rodrigues da Silva, Rafael Almeida de Azevedo Maia e Djoou Silva de Carvalho.

Eles foram indiciados por Homicídio qualificado, crime hediondo previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando é cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Por meio eletrônico, não foi divulgada a participação de cada um no crime. O processo tem o número 0000515-55.2017.8.17.0110.

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu monocraticamente na última quinta-feira (11) uma Medida Cautelar requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda, determinando à Câmara Municipal de Petrolina a imediata suspensão da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 cujo objeto é a locação de veículos automotores. O pregoeiro é Gean Carlos de Vasconcelos.

Notificado sobre o teor da denúncia, o pregoeiro apresentou suas contrarrazões ao TCE, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o Tribunal analisasse o mérito da matéria.

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, etc.

BOA FÉ – O conselheiro relator, seguindo orientação da própria auditoria e considerando a posição oficial do pregoeiro de suspender o certame até o exame final a matéria por parte do TCE, indeferiu a Cautelar requerida em nome dos princípios da “boa fé e da confiança”. No entanto, logo depois foi surpreendido pela notícia de que a suspensão do Pregão fora revogada por “autoridade superior”.

Ele considerou que houve “quebra de confiança” na relação controle/gestão, pelo fato de o cancelamento da suspensão do Pregão ter sido feita sem o seu conhecimento, restaurando-se, portanto, o “perigo de mora”. Por isso deferiu a Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.