Governo de Pernambuco incentiva 112 projetos aprovados no 8º edital Funcultura Audiovisual‏. Veja lista:

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, vai entregar nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro, a Rua 1° de dezembro – popularmente conhecida como a Rua Larga – devidamente pavimentada à população do bairro Cidade Jardim. A solenidade de inauguração acontece às 17h, sendo aberta ao público.

Fruto de parceria da Prefeitura de Arcoverde com o Governo de Pernambuco, a obra possibilitou o pavimento de quase quatro mil metros em paralelepípedo granítico, com investimento de mais de R$ 200 mil. “Estamos concretizando um sonho que há mais de 20 anos era reivindicação dos moradores daquela localidade. A rua, que por possui uma grande dimensão e se caracteriza como uma avenida, agora está com o seu calçamento devidamente concluído, agregando também melhorias nas estruturas de saneamento e de iluminação pública”, destacou a prefeita Madalena.

De acordo com informações do secretário municipal de Planejamento, Aildo Biserra, as obras na cidade prosseguem em ritmo contínuo.  “Está em fase inicial a pavimentação na Rua Escolástica de Albuquerque Padilha, no Pôr do Sol. E nos próximos dias, começam as pavimentações das ruas: Venezuela, no JK; Travessa Fernando Ferrari, na Boa Vista; Jamaica, no JK; Maria José Cavalcante, na Boa Vista; e Rua 13, na Cohab II”, adiantou o secretário.

“Com a liberação de recursos conseguida na última viagem da prefeita à Brasília, obras como o Parque Linear, UBS da Cagep e Cohab II terão os seus ritmos acelerados para conclusões”, frisou Aildo Biserra.

A BRK Ambiental, empresa que atua em uma parceria público-privada com a Compesa fará um investimento de R$ 1,6 bilhão a partir da concessão do benefício pela Autarquia

Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta. 

A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana. 

Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. “Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor.

De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida. 

A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou. 

A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.

Apoio ao setor produtivo

A Sudene tem três instrumentos de atração de investimentos para sua área de atuação, que compreende os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo: FDNE, o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e os incentivos fiscais. O FDNE é uma linha de financiamento com taxas de juros a partir de 8% ao ano e prazos de financiamento de até 20 anos, dependendo da localização e do setor da economia ao qual o empreendimento pertence. Para projetos localizados no semiárido, há condições mais atrativas. A carência é de até um ano. 

Já o FNE, operado pelo Banco do Nordeste, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Para 2024, estão estimados R$ 37,8 bilhões. 

Outro instrumento da carteira de opções da Sudene para atração de investimentos é o incentivo fiscal. Os empreendedores com projetos instalados na área da autarquia podem ter a redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de linhas de produto. Outras modalidades estão disponíveis no site da Sudene. No último dia 22, a Câmara ampliou para 2028 a validade dos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene. A medida segue para sanção presidencial.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.

O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.

Blog da Folha

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Rodrigo Novaes (PSD), e outros parlamentares da base governista que têm voto no Sertão, subiram o tom contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), criticando o titular da pasta por “falta de atenção” para com os deputados.

O protesto foi consequência de audiência pública realizada na Comissão de Agricultura, realizada pela manhã, onde o secretário-executivo, Antônio Júnior, se retirou do auditório, alegando que o debate era direcionado a Sebastião e tinha tom “político”.

Nas galerias do plenário, durante a sessão ordinária, moradores de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, estenderam uma faixa que dizia: “Sem pista, sem voto. PE-425 já”. A referência do protesto era à paralisação das obras de requalificação da PE-425, assunto que seria tratado pelo secretário de Transportes em exercício durante a audiência da Comissão de Agricultura. Essa manifestação causou mal-estar entre os deputados, que resolveram se posicionar na tribuna.

O vice-líder governista Rodrigo Novaes puxou o coro de parlamentares que cobraram do secretário uma resposta não só em relação à PE-425, como também outras rodovias. “A estrada está sendo tratada da pior maneira possível e a fiscalização do DER também deixa a desejar. Tudo isso a gente queria tratar com o secretário, mas ele não veio e o secretário-executivo não quis fazer a apresentação. Saiu da comissão, criando um grande constrangimento”, criticou Novaes.

À sua intervenção, além de alguns deputados oposicionistas, seguiram Rodrigo os deputados governistas Jadeval Lima (PMN), Claudiano Martins (PP), Eriberto Medeiros (PTC), reforçando que não são recebidos por Sebastião Oliveira. “É inadmissível um secretário passar mais de três anos para receber um deputado”, disparou Rodrigo. Em tom de ironia, Claudiano Martins afirmou que já preparou “bolo para comemorar aniversário de um ano à espera de uma audiência com o secretário de Transportes”, reverberando uma queixa antiga à pasta.

Sebastião foi defendido no plenário pelos correligionários Henrique Queiroz e Rogério Leão, mas também se manifestou por meio de nota. “Ficou claro que a motivação da convocação nunca foi técnica, mas política. O pano de fundo foi confrontar o Secretário de Transportes. Deputados, que perderam espaço político em suas bases eleitorais, rotineiramente, vêm dando declarações caluniosas, levianas e carregadas de ódio, para extravasar as suas frustrações”. Segundo o texto, 90% das obras da pasta são realizadas em locais que não sou votado. “Desafio qualquer deputado a provar o contrário”.

Câmara
Na Câmara de Vereadores do Recife, ontem, o líder do Governo Geraldo Julio, Amaro Cipriano Maguari (PSB), também criticou um auxiliar do Governo Paulo Câmara. Desta vez, o alvo foi o secretário de Defesa Social, Antônio de Padua, e lamentou “a falta de conexão e interação entre a Câmara Municipal do Recife e a Secretária de Defesa Social de Pernambuco (SDS) quanto ao debate da segurança pública no Legislativo”. “Essa Casa tem dificuldade de trocar ideia sobre defesa pública. Temos boas propostas, mas a falta de interação dificulta muito”, disse.

Vereadora que é vice-presidente da Casa abriu Sessão Extraordinária após fim dos trabalhos com governistas para votar devolução da prefeitura velha ao Executivo

Primeira mão 

Na noite de 18 de abril deste ano, a Câmara Municipal de Arcoverde viveu um momento surreal: ao final de uma Sessão Ordinária, os vereadores da bancada do governo, depois de aguardar a saída dos parlamentares da oposição, retomaram os seus assentos.

A vice-presidente Luíza Margarida ocupou a cadeira de Presidente e declarou aberta uma Sessão Extraordinária. É o que o presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  está chamando em nota “Golpe Parlamentar”. A manobra ilegal teve a benção da bancada do prefeito Wellington Maciel. O caso é inédito.

O objetivo da manobra era votar e aprovar à força um projeto do interesse da gestão do prefeito Wellington da LW: a retomada do prédio da Antiga Prefeitura, localizado na Av. Antônio Japiassú, para o município entregá-lo ao Governo do Estado.

O prédio foi oficialmente entregue à Câmara de Vereadores na gestão anterior,da Prefeita Madalena Britto, como o blog noticiou em novembro do ano passado, para utilizar o local como um anexo do Legislativo Municipal.

A Sessão Extraordinária ilegal pode custar muito caro à vice-presidente, Luíza Margarida. A vereadora, que já enfrenta diversas denúncias de irregularidades da época em que o atual presidente, assumiu a Prefeitura, no início do ano passado,  pode vir a responder pelo crime de Prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com pena prevista de três meses a um ano de prisão, e multa.

“O crime é evidente e muito grave. De acordo com Regimento Interno da Câmara, a convocação de Sessão Extraordinária é prerrogativa exclusiva do Presidente do Legislativo Municipal, o vereador Wevertton Siqueira. E o rito exige antecedência de 72 horas. Ou seja: além de não ter autoridade para convocar a sessão, a vice-presidente também desrespeitou o rito legal obrigatório. Ao meu ver, a probabilidade dela ser processada pelo crime de Prevaricação é bastante alta”, explicou o advogado Antonio Ribeiro Junior, do Jurídico da Câmara e autor da queixa-crime, apresentada no Ministério Público.

“É lamentável que a colega Luíza Margarida tenha cometido um erro tão primário e tão grave. Nós tivemos muito cuidado com esse procedimento judicial. Por isso, só recentemente foi dada entrada na queixa-crime. Pedi aos nossos advogados que analisassem tudo com muita atenção. Afinal, trata-se de um erro coletivo, envolvendo não só a vice-presidente como todos os vereadores da bancada do governo, que foram coniventes e partícipes do crime de prevaricação. Mas trata-se de uma infração penal e, como Presidente da Câmara, eu tinha a obrigação de determinar ao nosso Jurídico para tomar as providências”, disse Siqueirinha.

Agora, cabe ao Ministério Público analisar o caso e enviar para a Justiça julgar o ato. “Considero uma tentativa frustrada de Golpe Parlamentar”, afirmou o Presidente Wevertton Siqueira.