Notícias

Governo de Pernambuco entrega obra hídrica em Casinhas

Por Nill Júnior

Após passagem por Surubim, o governador Paulo Câmara visitou o município de Casinhas, também no Agreste Setentrional, onde inaugurou dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nas comunidades de Areia de Chatinha e Sítio Tuná. Além disso, o gestor pernambucano autorizou a elaboração do projeto para a implantação de mais um SSAA na localidade de Chatinha.

Com um investimento total de R$ 846,8 mil, as três obras fazem parte do Programa Água para Todos e vão beneficiar mais de 800 habitantes locais. Paulo aproveitou o ato para assinar dois termos de adesão referentes ao Programa do Leite e ao Programa de Aquisição de Alimentos.

Os dois empreendimentos inaugurados vão fornecer mais água nas torneiras de 76 famílias da área rural de Casinhas. Em parceria com o Ministério da Integração Nacional, os Sistemas Simplificados operam levando água para consumo humano, animal e para pequena produção agrícola às comunidades rurais localizadas em áreas atingidas ciclicamente pela estiagem. Em Pernambuco, em dois anos, foram implantados 125 sistemas, com recursos da ordem de R$ 48 milhões, contemplando 45 mil pessoas.

Na presença dos populares, o governador autorizou o início das obras de limpeza, desassoreamento e recuperação da barragem de Vertentes do Heráclito. O equipamento, que já atende cerca de 1 mil famílias do município, vai contar com um aporte estadual de R$ 300 mil para os serviços autorizados, que têm prazo de conclusão previsto de 90 dias.

AGRICULTURA – Ao lado do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, o chefe do Executivo estadual assinou os termos de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea (PAA Alimentos) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite). Juntos, os programas receberão R$ 263,4 mil para a compra de 34,4 mil quilos de alimentos e distribuição diária de 200 litros de leite de vaca. Ao todo, 2,2 mil pessoas serão beneficiadas.

Outras Notícias

TCE julga ilegais contratações temporárias em Lagoa Grande e São José do Belmonte

O TCE julgou ilegais as contratações temporárias de 849 servidores, feitas pela prefeitura de Lagoa Grande e de 153, admitidos pela prefeitura de São José do Belmonte e aplicou multa aos prefeitos Vilmar Capellaro e Francisco Romonilson Mariano de Moura, respectivamente. As contratações, realizadas em 2017, foram feitas sob a alegação de “excepcional interesse público” […]

O TCE julgou ilegais as contratações temporárias de 849 servidores, feitas pela prefeitura de Lagoa Grande e de 153, admitidos pela prefeitura de São José do Belmonte e aplicou multa aos prefeitos Vilmar Capellaro e Francisco Romonilson Mariano de Moura, respectivamente.

As contratações, realizadas em 2017, foram feitas sob a alegação de “excepcional interesse público” mas, segundo a relatora dos processos, conselheira Alda Magalhães, não ficou comprovado nas peças de defesa a necessidade dessas contratações. A carência de pessoal, segundo ela, deveria ser resolvida por meio do concurso público, que é a forma legalmente prevista pela Constituição.

EXTRAPOLAÇÃO – No caso de Lagoa Grande, foram feitas 849 contratações para diversas funções num período em que o município já havia extrapolado o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foram julgadas ilegais e aplicada uma multa ao prefeito no valor de R$ 8.089,00.

Com relação a São José do Belmonte, foram realizadas 153 contratações para várias funções, sem sequer valer-se do instrumento da “seleção pública” simplificada, infringindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando ainda estava válido um concurso público promovido e homologado em abril de 2017.

A conselheira cita em seu voto, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, contratação temporária irregular com violação ao princípio do concurso público, é causa de ação contra o gestor por improbidade administrativa.

O processos de Lagoa Grande (n° 1851600-2) e de São José do Belmonte (n° 1850652-5) foram julgados na Primeira e Segunda Câmara, respectivamente.

Ainda cabem recursos junto ao TCE, nas Câmaras e no Pleno.

Proposta que altera marco regulatório do saneamento entra no debate do 8º Fórum Mundial da Água

O presidente da Aesbe (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento), Roberto Tavares, aproveitou a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece  até o  dia 24,  em Brasília, para  conversar  e convencer parlamentares sobre a necessidade  de excluir o artigo 10-A, proposto pelo governo federal, que trata das mudanças do marco regulatório do setor […]

O presidente da Aesbe (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento), Roberto Tavares, aproveitou a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece  até o  dia 24,  em Brasília, para  conversar  e convencer parlamentares sobre a necessidade  de excluir o artigo 10-A, proposto pelo governo federal, que trata das mudanças do marco regulatório do setor de saneamento.

Ao participar do painel  hoje (19) intitulado “O papel dos Parlamentos e o Direito á Água”, o titular da Aesbe, que também é presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, esteve com o presidente do Senado,  Eunício Oliveira (PMDB/CE) e com os governadores do Distrito Federal,  Rodrigo Rollemberg e de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O assunto do momento é a importância da retirada do artigo que pode desestruturar o setor e prejudicar a maioria da população brasileira, que carece dos serviços de água e esgoto. O receio do setor é que o artigo 10-A aumente ainda mais o fosso do saneamento  entre municípios ricos e pobres, pois prevê que os municípios terão que consultar previamente a iniciativa privada para saber do interesse deles na concessão dos serviços de saneamento, fazendo com que os municípios pobres ou deficitários fiquem com as Empresas Estaduais ou à mercê de operação dos próprios municípios.

Aproveitando o 8º Fórum Mundial da Água, todos os presidentes das Empresas Estaduais estarão reunidos amanhã (21) e discutindo os assuntos de referência do setor. “Queremos ampliar a participação do setor privado no Saneamento, mas isso precisa ser feito de forma organizada, com economia de escala e pensando na universalização, não apenas no lucro imediato das empresas”, finalizou  o presidente Roberto Tavares.

Em nota, Paulo Juca diz que execução fiscal é fruto de perseguição política

Prezado Nill Júnior Em relação à matéria veiculada no Blog do Nill Júnior, informo que a execução fiscal mencionada, movida pelo Município de São José do Egito, não tem qualquer relação com minha atuação enquanto secretário de Saúde do Município, nem de Isabelle, Luiza e Evandro, tampouco decorre de atos de gestão ou de exercício […]

Prezado Nill Júnior

Em relação à matéria veiculada no Blog do Nill Júnior, informo que a execução fiscal mencionada, movida pelo Município de São José do Egito, não tem qualquer relação com minha atuação enquanto secretário de Saúde do Município, nem de Isabelle, Luiza e Evandro, tampouco decorre de atos de gestão ou de exercício de função pública de nenhum dos quatro.

Trata-se, na verdade, de uma execução fiscal relativa a supostos débitos de IPTU referente a imóvel de natureza estritamente privada, cujo lançamento e inscrição em dívida ativa sequer foram previamente comunicados, não tendo existido notificação, nem cientificado, da instauração de qualquer processo administrativo ou da existência do débito, situação que, além de surpreender feriu nosso direito constitucional de defesa.

O conhecimento da existência da referida execução só me foi possível após a própria publicação da matéria veiculada neste Blog. Não precisou muito para descobri que tal tentativa de deturpar a informação veio de alguém, covarde, recalcado e rancoroso que insiste na prática da perseguição política para tentar sarar suas próprias frustrações.

Reafirmo meu compromisso com a legalidade, com a ética e não permitirei que meu nome seja usado para denegrir minha honra e meu legado na vida pública. Fica o alerta, irei buscar na forma da lei as cabíveis reparações civil e criminal.

Sepultamento do pai de Carlos Veras e Socorro Veras será realizado nesta segunda-feira em Tabira

Será sepultado às 16h desta segunda-feira (17), no Cemitério da Paz, no bairro Espírito Santo, em Tabira, o agricultor Geraldo Santos, pai do deputado federal Carlos Veras e da vereadora Socorro Veras. O velório teve início na noite de ontem, no Sítio Poço Dantas, na zona rural do município, onde familiares, amigos e moradores da […]

Será sepultado às 16h desta segunda-feira (17), no Cemitério da Paz, no bairro Espírito Santo, em Tabira, o agricultor Geraldo Santos, pai do deputado federal Carlos Veras e da vereadora Socorro Veras. O velório teve início na noite de ontem, no Sítio Poço Dantas, na zona rural do município, onde familiares, amigos e moradores da região prestam as últimas homenagens.

A morte de Geraldo Santos, ocorrida neste domingo (16) em Serra Talhada, já havia sido comunicada pela família. Ele tinha 90 anos e vinha enfrentando complicações de saúde. Desde o fim de outubro, Carlos Veras e Socorro Veras haviam suspendido suas agendas públicas para acompanhar o tratamento do pai.

Justiça Eleitoral diploma Fabinho e Emmanuel em Salgueiro

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da 75ª Zona Eleitoral, entregou nesta quarta-feira (18) os diplomas de eleitos a Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio. Eles vão desempenhar as funções de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, nos próximos quatro anos em Salgueiro. Na solenidade, realizada no auditório do Campus Salgueiro do IFSertãoPE, também foram […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da 75ª Zona Eleitoral, entregou nesta quarta-feira (18) os diplomas de eleitos a Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio. Eles vão desempenhar as funções de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, nos próximos quatro anos em Salgueiro.

Na solenidade, realizada no auditório do Campus Salgueiro do IFSertãoPE, também foram diplomados os 15 vereadores eleitos para a Casa Epitácio Alencar e o prefeito, vice-prefeito e vereadores vitoriosos em Verdejante. A 75ª Zona Eleitoral também abrange o município vizinho.

Fabinho e Emmanuel se emocionaram muito durante a diplomação, que ratificou a maior vitória política da história de Salgueiro. Em seu discurso, o prefeito eleito verteu lágrimas ao mencionar os familiares, principalmente a mãe, a esposa, filhas e o falecido pai, justificando a ausência em muitos momentos, em prol de um futuro melhor.

Ele ainda agradeceu todo o apoio recebido no trajeto rumo à prefeitura. “A vitória que hoje celebramos não é apenas minha e de Emmanuel; ela é de todos os salgueirenses que acreditaram em um projeto de transformação, de renovação. Mas é também um reflexo do esforço de cada um de vocês, que nos apoiaram ao longo dessa trajetória”, declarou.

A diplomação habilitou Fabinho, Emmanuel e os vereadores para a posse no dia 1° de janeiro de 2025, em local a ser definido.