Governo de Pernambuco entrega da nova EREM em Palmares

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), e foi duramente questionado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Membro da CCJ, o parlamentar quis saber sobre a ida de Moro à CIA, o decreto de flexibilização do armamento do governo, o pacote anticrime encaminhado ao Congresso Nacional e por que a atual gestão não implementa uma política rigorosa de combate à sonegação fiscal.

Ao iniciar a fala, o senador ressaltou que o Brasil registra 60 mil assassinatos por ano. Diante desse quadro, ele perguntou ao ministro se o governo se baseou em algum estudo para autorizar os brasileiros a terem quatro armas em casa, lembrando que, após a implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, houve uma redução do número de mortes violentas no Brasil.

“Qual a evidência científica que o governo apresenta de que essa flexibilização via decreto vai reduzir o número de homicídios por arma de fogo e também não aumentar o caso de feminicídios no nosso país?”, disparou. Moro respondeu, apenas, que Bolsonaro cumpriu uma promessa de campanha com a medida.

Humberto também perguntou se Moro não considera que o pacote anticrime concede uma espécie de licença para matar quando trata de legítima defesa para o agente policial em situações em que há um iminente risco de conflito armado, “como se ele tivesse a capacidade de adivinhar se vai haver ali um conflito armado ou não”.

Para o senador, a medida contraria, inclusive, o posicionamento do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Superior de Justiça e de várias polícias que aboliram o termo e a prática do auto de resistência ou da resistência seguida de morte.

“Isso, muitas vezes, abre espaço para que grupos de extermínio se escondam por trás desses argumentos para matar, num país onde temos a polícia que mais mata e que mais morre. Então, eu também questiono isso, se isso tem fundamento científico. Isso está embasado em quê?”. Moro defendeu a medida, falando que o “policial não pode esperar levar um tiro de fuzil”.

O líder do PT também criticou o pacote anticrime do ministro por, na visão dele, promover o aumento da população carcerária, como se isso fosse resolver os problemas de segurança do país. “O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo e vimos que não é isso que resolve a situação”, observou.

Humberto afirmou que sentiu falta, no pacote anticrime, de uma medida para combater a sonegação fiscal, que tira R$ 500 bilhões dos cofres públicos do país, mais do que o dobro das perdas com corrupção. O senador é autor de um projeto de lei que endurece o combate à sonegação. Moro alegou que o pacote se refere à “corrupção, crime organizado e crime violento”.

CIA

Por último, Humberto perguntou a Moro porque ele, na condição de ministro da Justiça do Brasil, e o presidente da República fizeram, durante uma visita oficial aos Estados Unidos recentemente, uma visita à CIA, agência central de inteligência americana.

De acordo com o senador, a CIA é um órgão de espionagem responsável, em parte, pelo golpe de 1964 no Brasil e em tantos outros golpes realizados no mundo e que, por esse motivo, jamais deveria ter sido visitada por Moro. O ministro respondeu que se tratou de uma “visita normal porque eles têm um trabalho de inteligência na área de terrorismo, uma preocupação mundial”.

Dos 38 municípios pernambucanos que iniciaram o cadastramento biométrico no ciclo 2016-2018, 34 ainda aguardam eleitores para realizar o procedimento.

Em algumas cidades da Região Metropolitana do Recife, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registra baixo comparecimento de eleitores.

O prazo para comparecer ao cartório eleitoral e fazer o cadastro da biometria termina no dia 15 de dezembro para os municípios de Pombos, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde, Verdejante e Santa Terezinha.

De acordo com o representante do TRE-PE, o eleitor pode conferir no site do órgão quais as cidades pernambucanas que têm revisão obrigatória para a biometria. “Nem todo eleitor está obrigado a comparecer, somente aqueles que votam nas cidades que estão passando pelo processo”, afirma. Ainda na página, é possível fazer o agendamento.

O TRE orienta que o eleitor faça o agendamento, mas informa que faz o atendimento mesmo sem marcação prévia – a pessoa pode ter que aguardar um pouco mais do que aqueles que agendaram, mas será atendida.

Em seu primeiro dia como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou neste 1º de março, em Brasília, de reuniões com o ministro da Defesa José Múcio Monteiro, com vistas a estreitar laços com os municípios pernambucanos, e com a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, momento onde a gestora solicitou a cobertura de 100% do Censo, operacionalizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para não prejudicar as receitas municipais.

Com Simone Tebet, além de Márcia Conrado, participaram da reunião o vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, o ex-presidente da Amupe e deputado estadual, José Patriota e os deputados federais Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, Iza Arruda e Pedro Campos.

Os presentes solicitaram à ministra a execução completa do Censo, que nesta quarta-feira (01/03) foi encerrado com 92% de conclusão. Segundo levantamento da Amupe, 64 municípios correm risco de perder receitas milionárias advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por terem sofrido bruscas quedas populacionais.

É com o FPM que as prefeituras gerenciam as demandas básicas dos municípios, como o complemento da folha de pagamento, limpeza urbana, dentre outros. Prefeitos e prefeitas de todo o Estado têm relatado que áreas de seus municípios não foram recenseadas corretamente, o que obrigou as prefeituras a cederem carros, combustível e profissionais de saúde básica para auxiliarem o IBGE na coleta dos dados.

Acontece na tarde desta quinta-feira (18), às 15h00, a inauguração do novo Hospital Municipal Maria Deci Macêdo Valença. A informação foi repassada pelo prefeito do município, Arquimedes Valença, após a liberação de todos os órgãos de fiscalização.

 A obra, orçada em quase R$ 2 milhões entre a reconstrução e compra de equipamentos, promete ser um marco na história do município. Todo o evento será restrito, transmitido pelas redes sociais da prefeitura devido a pandemia do Covid-19.

“Estamos já com tudo pronto, com equipamentos instalados, autorização da Vigilância Sanitária e Bombeiros, para que possamos começar de forma imediata após a inauguração do novo hospital. Vamos fazer tudo dentro das exigências dos órgãos de fiscalização, agindo com responsabilidade, para que, assim, tenhamos uma unidade em atenção plena à saúde de nossa população. É um sonho que vira realidade”, afirmou.

Totalmente reconstruído aonde funcionava antes a Casa de Saúde, o novo hospital será mais amplo, com mais leitos e espaço exclusivo para os pacientes da Covid-19, segundo informou a gerente administrativa da nova unidade, Rudlania Torres.

Segundo ela, mais de 120 funcionários entre setores administrativos e profissionais de saúde vão estar atuado no novo Hospital Maria Deci Macêdo Valença. A unidade terá uma sala vermelha para os pacientes do Covid-19 e também para os atendimentos normais, de forma independentes.

A nova unidade de saúde também conta com a parceria da ONG Amigos do Bem, que fez a doação de ambulâncias e equipamentos, a exemplo do gerador que vai garantir o suprimento de energia em momentos de falta da rede elétrica.  Segundo o prefeito, “frutos colhidos por uma gestão sempre aberta ao diálogo, a união de forças e trabalho em prol do povo”.

O prefeito de Buíque finalizou destacando que graças ao planejamento, transparência e organização séria da Secretaria de Finanças, o município vem promovendo um combate efetivo ao novo coronavírus e ao mesmo tempo em que realiza obras, serviços de recuperação de ruas e estradas e, principalmente, pagando em dia os salários de todos os servidores públicos municipais ativos e inativos.

Para a secretária de Saúde, Janice Rodrigues, uma vitória de uma equipe que sempre acreditou no trabalho e não mediu esforços para conseguir alcançar esse grande objetivo. Ela agradeceu toda a determinação do prefeito Arquimedes, o apoio da equipe e o empenho da Secretária de Finanças, Telma Valença, para a concretização do projeto do novo hospital.

Devido a pandemia e as medidas de distanciamento social, todo o evento será restrito e transmitido pela fanpage da Prefeitura Municipal de Buíque, a partir das 15h00, para que todos possam acompanhar e participar da entrega da obra.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, será ouvido pela Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência pública marcada para as 10h desta terça-feira (9).

A reunião, interativa, terá participação da comissão temporária externa instalada recentemente no Senado para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética no país. 

A iniciativa de convidar o representante do Executivo partiu do presidente da CI, senador Dário Berger (MDB-SC), que pretende obter informações sobre os problemas e sobre quais soluções estão sendo adotadas pelo governo federal para se precaver de possíveis racionamentos.

“As crises hídrica e, por consequência, energética, vêm ganhando cada vez mais destaque nos noticiários brasileiros. Para além da falta de chuvas, é importante que o Senado Federal tenha conhecimento acerca da profundidade do problema e quais as formas que o governo federal vem estudando para combatê-lo”, explicou o senador em seu requerimento. 

A maior parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada em usinas que produzem a partir da água depositada pelas chuvas em seus reservatórios. Nos últimos meses, o país tem enfrentado uma estiagem considerada a pior de toda a história, principalmente nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde o nível médio dos reservatórios é inferior a 20%, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).

Diante desse cenário, o ministério prevê que a geração da energia hidráulica no país deve recuar cerca de 10% em 2021. Em compensação, conforme a pasta, a geração solar no Brasil deve crescer acima de 60% até o fim de 2021, comparando-se com 2020. As perspectivas para a energia eólica também são boas: 23% de incremento até o fim do ano. 

Tarifas

O debate da próxima terça-feira vai incluir também os aumentos tarifários no setor e as perspectivas de preço da energia para o próximo ano. No fim de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um novo patamar de bandeira tarifária, por conta da escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 por 100 kWh, que vai vigorar até abril de 2022. Cerca de 50% a mais que o patamar 2 da bandeira vermelha, que estava em R$9,49. 

“Os sucessíveis aumentos nas contas de energia por meio das alterações tarifárias são sentidos em todos os lares, comércios e indústrias, deixando claro que estamos enfrentando um grande problema”, avalia Dário Berger.  

A constatação do parlamentar vai ao encontro de um estudo divulgado no último dia 3 de novembro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, o aumento no preço da conta de luz deve reduzir R$ 8,2 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2021 e resultar numa perda de 166 mil empregos até o fim do ano e outros 290 mil em 2022. 

Obras e programas

A intenção dos senadores da Comissão de Infraestrutura é também ceder espaço ao ministro e a sua equipe para que possam prestar esclarecimentos sobre obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo governo federal no âmbito do ministério, além de discutir investimentos em fontes renováveis e limpas de energia. 

Bento Albuquerque deve falar ainda sobre sua participação em eventos relacionados ao setor de energia no âmbito da 26ª reunião da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), em Glasgow, Escócia. 

A reunião com o chefe do Ministério de Minas e Energia será feita logo depois de a CI aprovar suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA), prevista para começar às 9h. O relator do PLN 19/2021 é o senador Esperidião Amin (PP-SC). O colegiado tem o direito de escolher até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. As informações são da Agência Senado.