Governo de Pernambuco entrega da nova EREM em Palmares

A Segunda Câmara do TCE referendou, na última quinta-feira (19), duas medidas cautelares expedidas pela conselheira Teresa Duere que determinaram a instauração de auditorias especiais no município de Sertânia. As cautelares foram indeferidas, pois nenhum dos processos exigia medidas em caráter de urgência, e sim uma apuração mais detalhada das questões abordadas.

A primeira Cautelar, de número 2056442-9, diz respeito ao processo de Dispensa de Licitação nº 02/2020, que tinha por objeto “a contratação direta de uma empresa para locação de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e dois tratores de esteira destinados à execução de serviços na zona rural do município, deteriorada pelas últimas chuvas ocorridas em toda sua extensão territorial”. Publicada em 31 de julho, a dispensa tinha orçamento estimado em R$ 366.930,39.

Após a análise do pregão, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais – Norte (GAON), do TCE, identificou falhas no procedimento, tais como a realização de dispensa de licitação extemporânea, projeto básico precário, inadequado, deficiente e com preço superfaturado, contratação de máquinas com preços superestimados e locação desnecessária de equipamentos.

A Prefeitura de Sertânia, mesmo tendo solicitado uma dispensa de licitação alegando motivos emergenciais, só concluiu o processo licitatório em 3 de agosto, aproximadamente cinco meses após a declaração da emergência. Foi quando assinou os contratos nº 034/2020 e nº 035/2020, com as empresas J. B. de Pádua Silva Construções e Visão Nordeste.

A GAON, então, solicitou uma Medida Cautelar para suspender os contratos, evitando possíveis danos ao erário, mas a Prefeitura não aguardou julgamento da relatora e os rescindiu.

Embora a anulação descarte o uso de medida cautelar, a conselheira Teresa Duere entendeu que há necessidade de formalização de processo de auditoria especial, “tendo em vista a natureza e a relevância dos achados apresentados pela auditoria, que vão desde o processo de dispensa, da motivação da contratação, até à execução dos contratos dela decorrentes”.

AMBULÂNCIAS – A outra Medida Cautelar que resultou na determinação de abertura de Auditoria Especial foi a de número 2054125-9, formalizada a partir de uma representação da empresa Fiori Veicolo, com intuito de suspender o Processo Licitatório nº 023/2020, que previa a contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, como ação de enfrentamento à pandemia.

A empresa Fiori Veicolo denunciou supostas práticas irregulares adotadas pela empresa declarada vencedora, Santa Catarina Comercial, que estaria realizando a venda indireta de veículos, procedimento indevido no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com repercussões de natureza tributária em desfavor do Estado.

A relatoria não concedeu a medida de urgência, pois não foram identificadas irregularidades no edital da Prefeitura. Seu voto argumenta, entretanto, que o problema “transcende a esfera da gestão municipal e pode estar sendo executado em práticas privadas, com suposta sonegação fiscal”.

Sendo assim, Teresa Duere alertou os gestores sobre o dever da Prefeitura de assegurar as condições da garantia dos veículos, além de que poderão vir a ser responsabilizados em caso de irregularidades fiscais. Tais ações serão verificadas na Auditoria Especial, que vai possuir diligências junto ao Detran e à Secretaria Estadual da Fazenda.

Ex-secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, é candidato a deputado estadual

O candidato a deputado estadual, Tiago Pontes (Republicanos), cumpriu agenda neste domingo em Tuparetama, para uma série de visitas ao lado do prefeito Sávio Torres. Nas primeiras horas da manhã, Tiago esteve no sítio Logradouro, onde foi recebido pela vereadora Vandinha da Saúde e correligionários.

Em seguida, a comitiva seguiu até o Distrito de Santa Rita, para uma recepção na residência de Neguinho da Ambulância, que reuniu lideranças das comunidades rurais do entorno. 

No local, Sávio destacou as conquistas que o município recebeu durante a passagem de Tiago pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, a exemplo de duas máquinas, uma Pá carregadeira e uma retroescavadeira, calçamentos e recursos para a saúde.

A agenda de visitas contemplou também, o sítio Santo Agostinho, onde os moradores se reuniram na sede do Centro Social, para um momento de conversa sobre as demandas da comunidade.

O domingo foi encerrado com um ato na Pousada do Vale, na Vila Bom Jesus, com a presença de vereadores, lideranças políticas e da população em geral. Durante sua fala, Sávio destacou, mais uma vez, a atuação do ex-secretário com diversas ações para o município.

“Tiago não chegou em Tuparetama de mãos abanando, mesmo sem mandato, ele direcionou mais de três milhões em recursos e máquinas que estão trabalhando nas diversas obras aqui no município. A caminha da vitória está só começando e a nação amarela segue junto com Tiago.”, afirmou Sávio.

“Estar em Tuparetama sempre é motivo de muita alegria. Cumprir essa agenda e conversar com o povo da cidade e dos distritos é gratificante. O prefeito Sávio Torres é um grande parceiro e amigo que construí na política. Foi ele que me abriu as portas do Pajeú.  E nossa parceria já rendeu excelentes frutos. Foram recursos para a mobilidade, iluminação, pavimentação. Investimentos que estão melhorando a vida do povo do município. Vamos seguir nessa direção. Com compromisso e trabalho.”, disse Tiago.

Durante os dois anos de pandemia, o Governo de Pernambuco conseguiu providenciar uma resposta à altura da crise sanitária. A gestão estadual colocou em prática um grande plano de mobilização de leitos, insumos e de recursos humanos e, com isso, Pernambuco montou a maior rede hospitalar para atendimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) entre os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Como resultado, registrou, segundo dados da Organização Pan Americana de Saúde (OPAs/OMS), uma das menores taxas de mortalidade pela Covid-19 do país.

Quando se faz o recorte com as vagas disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em fevereiro de 2018, antes da pandemia, a Rede Pública Estadual de Saúde em Pernambuco contava com 1.033 leitos de terapia intensiva (UTI). 

Em 2022, o número de vagas saltou para 1.537 – uma ampliação de 50%.  Este incremento significa um investimento estimado de cerca de R$ 10 milhões por mês de recursos do Governo do Estado. 

Dos 504 leitos abertos no período, 454 vagas foram colocadas em operação durante a pandemia para garantir atendimentos aos pacientes contaminados pela Covid-19. Agora, passado os piores momentos da circulação do vírus, esses leitos, criados inicialmente para atender os pacientes com diagnóstico de Srag, estão sendo incorporados definitivamente à rede estadual. 

Deste legado da Covid-19, os leitos de terapia intensiva destinados a pacientes adultos estão nos seguintes hospitais: Otávio de Freitas (20), Maria Vitória (40), Imip (20), antigo Alfa (100), Universitário Oswaldo Cruz (10), Real Hospital Português (20) e Eduardo Campos da Pessoa Idosa (10), no Recife; do Tricentenário (20), em Olinda; Memorial Guararapes (20), em Jaboatão dos Guararapes; João Murilo (10), em Vitória de Santo Antão; do Vale (10), em Limoeiro; Distrital Jailton Messias de Albuquerque (10), em Barreiros; Geral Paulo da Veiga (10), em Gravatá; Jesus Pequenino (20), em Bezerros; Regional Emília Câmara (10), em Afogados da Ingazeira; Regional Rui de Barros Correia (4), em Arcoverde; Eduardo Campos (20) e Regional Professor Agamenon Magalhães (10), em Serra Talhada; Regional Inácio de Sá (10), em Salgueiro; e Santa Maria (20), em Araripina. Já os leitos de UTI neonatal e pediátrico incorporados à rede estão no Imip (20); Hospital Memorial Guararapes (10), Hospital Geral do Sertão Eduardo Campos (10), em Serra Talhada; Inácio de Sá (10), em Salgueiro; e no Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina (10).  

Para se ter ideia do impacto da abertura de novas vagas na assistência à população e na descentralização dos leitos de terapia intensiva, em 2018, Pernambuco tinha uma taxa de 1,11 leito de UTI para cada 10 mil habitantes. 

Em 2007, quando o Estado contava com pouco mais de 300 vagas de terapia intensiva esta taxa era de apenas 0,38. Atualmente, já levando em conta os leitos que estão sendo absorvidos de forma permanente à rede, Pernambuco tem uma proporção de 1,58 leito a cada 10 mil habitantes.  Importante relembrar que um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizado em 2018, ou seja, antes mesmo da pandemia, já apontava que Pernambuco figurava entre os únicos 10 estados do Brasil que atendiam às recomendações de proporção de leitos de UTI para a população, ocupando o primeiro lugar no Norte/Nordeste e acima de Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. 

DESCENTRALIZAÇÃO – Seguindo o compromisso de descentralizar a assistência à saúde dos pernambucanos, o Estado mobilizou esforços para intensificar ainda mais a ampliação dos leitos no interior. A oferta de leitos de UTI fora da Região Metropolitana do Recife (RMR), entre adultos e infantis, quase duplicou – saltando de 235 em 2018 para 426 atualmente, representando um aumento de 81%. Já na RMR, foram disponibilizadas de forma definitiva novas 312 vagas, saindo de 798 para 1.111 leitos, o que corresponde a uma ampliação de 39%.

“Por determinação do governador Paulo Câmara, demos uma atenção muito especial para a descentralização das vagas de UTI, levando este tipo de suporte especializado para o interior de Pernambuco, em áreas onde, muitas vezes, havia um vazio assistencial. Estes leitos tiveram uma importância enorme durante os piores momentos da pandemia, salvando inúmeras vidas e, agora, irão permanecer para atender outras doenças, tornando-se um legado para a saúde dos pernambucanos. Dessa forma, nosso maior esforço se deu em regionalizar a atenção à saúde e ofertar qualidade no atendimento aos pernambucanos e às pernambucanas para que pudessem ser atendidos em suas respectivas regiões, sem necessidade de grandes deslocamentos. Toda uma rede foi montada e pensada para dar conta das novas necessidades causadas pela pandemia da Covid-19”, destaca o secretário estadual de Saúde, André Longo.

CRIANÇAS – Outro grande esforço do Governo de Pernambuco foi para expandir a rede de UTI para o público infantil para garantir a assistência às crianças com dificuldades respiratórias. Quando se analisa o recorte das vagas entre 2018 e 2022, Pernambuco teve um incremento de 35% nos leitos de terapia intensiva específicos para este público, saltando de 242 em 2018 para 327 atualmente.  

No interior, a oferta desses leitos quase triplicou – saindo dos 30 leitos em 2018 para 85 vagas de terapia intensiva atualmente (aumento de 183%). “Pernambuco já possuía a maior rede para casos de Srag em crianças do Nordeste, mas diante dos desafios que se colocaram, com o aumento das doenças respiratórias nessa faixa etária, mobilizamos todos os recursos necessários para garantir a assistência”, pontua Longo. 

Com esta ampliação, regiões, como o sertão do Pajeú e do Araripe, que nunca contaram com suporte intensivo, passaram a ofertar vagas de UTI destinadas para crianças e bebês, fortalecendo a assistência materno-infantil.  “Para além de todos os equipamentos necessários e da infraestrutura que o projeto de uma UTI exige, não há possibilidade de ampliação se não houver profissionais e equipes multidisciplinares que atuem na rede, garantindo o cuidado aos casos mais graves. Por isso, ao longo da pandemia, realizamos o chamamento de todos os profissionais aprovados em concurso público nessas especialidades, além de realizarmos novas seleções para dar conta das ampliações, que ocorreram especialmente no interior do Estado”, complementa o secretário André Longo.

A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o quinto caso de Covid-19. Segundo a informação da Secretária Márcia Conrado na tradicional live de atualização dos dados feita pelo Gabinete de Crise, trata-se de uma mulher de 36 anos que trabalha na área de saúde do município.

O prefeito Luciano Duque (PT), o médico anestesista  Clóvis Carvalho e o vereador Antonio de Antenor participaram do anúncio. Aron Lourenço deixou a Secretária Executiva semana passada.

Segundo Márcia, a profissional não apresenta complicações da doença, não tem comorbidades e encontra-se em isolamento domiciliar. Os sintomas foram manifestados na última semana. É o segundo caso de Covid-19 envolvendo profissionais de saúde em Serra Talhada.

Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).

Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.

“A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.

Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.

“A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.

Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.

“A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.

Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.

O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.

A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações. As informações são da Agência Brasil.