Governo de Pernambuco entrega 83 novas viaturas às polícias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria. 

“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). 

De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

A espera acabou! Nasceu  Leonísio Neto, filho do casal  Lúcio Luiz de Almeida Neto e Milena Siqueira.

Lucinho é pai pela primeira vez. O promotor que vira e mexe é notícia por sua atuação no Pajeú tem motivos para comemorar.

“Nasceu com um choro forte, pesando 3,5 kg e com 50cm. Quero compartilhar essa imensa alegria”, disse em mensagem para os amigos.

“Que tenha muita saúde e Deus o abençoe nessa grande aventura da vida”, disse emocionado o promotor gente boa e amigo. Parabéns! Não há nada que mude mais nossa vida do que um filho. São eles que perpetuam nossa existência.

A agência de classificação de risco Austin Rating anunciou nesta quinta-feira (23) que rebaixou a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira de ‘BBB-‘ para ‘BB+’. Com isso, o país perdeu o grau de investimento – espécie de selo de bom pagador e “porto seguro” para investidores – pelos parâmetros desta escala.

A Austin Rating é a maior empresa brasileira de classificação de risco de crédito e suas avaliações são destinadas quase que exclusivamente para investidores nacionais ou estrangeiros com operações dentro do Brasil.

Na classificação feita pelas 3 principais agências internacionais de classificação de risco (Fitch, Moodys e Standard and Poor’s), o Brasil segue com o mesmo grau de investimento (entenda as classificações no quadro mais abaixo).

No mercado, investidores trabalham com a perspectiva de uma redução da nota do Brasil (o rating soberano) pela Moody’s para o último patamar dentro do grau de investimento. Os investidores temem, porém, que a agência atribua perspectiva negativa para a nota da dívida do país, o que aumentaria o risco de perda do grau de investimento no curto prazo.

A Fitch Ratings informou nesta quinta que irá reavaliar as tendências fiscais do Brasil, ponto importante para sua decisão sobre se rebaixará o rating de crédito do país, após o governo cortar a meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida) de 1,1% do Produto Interno Bruno (PIB) para 0,15%.

Justificativas para rebaixamento: A Austin Rating informou em seu comunicado que o rebaixamento da nota do Brasil está fundamentado “na acentuada e contínua piora dos resultados das contas públicas, com destaque para o baixo nível de superávit primário, que é incapaz de reduzir ou neutralizar o avanço do endividamento público que resulta no elevado nível de déficit nominal”. O déficit nominal ocorre quando os gastos são maiores que as receitas, considerando o pagamento de juros da dívida pública. (G1)

Vaquinha virtual para pagar ônibus, ceia e bebidas

Da Veja online

Um grupo de mulheres se organiza para passar o réveillon em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso. A festa está sendo organizada por Bete Silvério, secretária municipal de mulheres do PT de São Paulo. O objetivo seria minimizar a solidão do político. “Lula não pode ficar sozinho naquela masmorra e numa data tão importante”, disse Bete ao site do Partidos dos Trabalhadores.

O método para atrair público será por meio de uma vaquinha virtual, pela qual se arrecadaria fundos para a viagem de ônibus de São Paulo até a capital do Paraná. Outros custos serão com os ingredientes para montar uma ceia no local, além de bebidas. A ação “solidária” a Lula tem como objetivo arrecadar R$ 5.000 reais. Até o momento, recebeu 2 700 reais em doação.

G1

O ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo, foi preso nesta quinta-feira (23) em um desmembramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília.  Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência do governo Dilma, também é alvo. Ele foi levado em condução coercitiva para prestar depoimento e depois deve ser liberado.

A operação foi batizada de “Custo Brasil” e cumpre 65 mandados judiciais em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal.

Do total de mandados nesta quinta, 11 são de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14  de condução coercitiva, quando a pessoa é levada a prestar depoimento. Um dos mandados de busca foi cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann, no bairro Água Verde, em Curitiba.

Policiais federais também estão na sede do PT no Centro de São Paulo. Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal, na capital paulista.

A PF informou que o objetivo da operação é apurar o pagamento de propina referente a contratos de prestação de serviços de informática no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado, de acordo com as investigações.

“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados”, diz a PF.

Os crimes investigados na operação são de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.