Governo de Pernambuco empossa novo Conselho de Política Cultural‏

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita).

Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido, que é caso das cidades de Quixaba, Itapetim, Ingazeira e Afogados da Ingazeira, respectivamente.

Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

Confira o ranking dos municípios do Pajeú com relação a despesa com pessoal:

• Calumbi – 64,52%;
• Tuparetama – 62,49%;
• Tabira – 61,49%;
• Santa Cruz da Baixa Verde – 56,45%;
• São José do Egito – 55,17%;
• Serra Talhada – 53,97%;
• Santa Terezinha – 53,77%;
• Carnaíba – 52,65%;
• Solidão – 52,61%;
• Flores – 52,58%;
• Iguaracy – 50,49%;
• Triunfo – 49,16%;
• Brejinho – 48,87%;
• Quixaba – 48,51%;
• Itapetim – 47,16%;
• Ingazeira – 43,61%;
• Afogados da Ingazeira – 40,63%.

Venho agradecer a todos que depositaram em mim a sua confiança, seja pela primeira vez ou mais uma vez com o voto no último domingo dia 5 de outubro.

Tenho a imensa satisfação de representar o povo pernambucano pela terceira vez na Assembleia Legislativa e neste novo mandato ajudar o governador eleito Paulo Câmara a fazer um excelente trabalho e com isso fazer Pernambuco avançar ainda mais.

Um grande abraço e que Deus abençoe a todos.

Ângelo Ferreira – Deputado Estadual (PSB)

Mesmo vendo o TCE penalizando constantemente o ex-prefeito do PT Luiz Carlos por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pessoal sempre na casa dos 70%, o Prefeito de Custódia Manuca insiste no mesmo erro.

A folha do governo atual também atinge os 70% quando o máximo é 54%. Ontem o Prefeito assinou ordem de serviço para o asfaltamento das ruas Dr. Fraga Rocha, Nemesio Rodrigues, Luiz Epaminondas, Tenente Moura e João Veríssimo. De acordo com o vereador Gilberto de Belchior está anunciando a obra sem ter ainda o recurso assegurado.

A vereadora Socorro Veras, do PT, solicitou à Secretária de Saúde da gestão Nicinha Melo,  Genedi Brito providências com relação à UBS da Caixa D’agua, localizada no bairro Juliana Dantas, conhecido como Bairro Vermelho.

“Na última sexta (24), realizei visita a unidade e me deparei com uma unidade com instalações que são impróprias para os usuários e servidores daquele estabelecimento”, disse.

“Visitei todas as instalações da UBS e observei muita salina na estrutura física, a sala de vacina, do médico e da enfermeira estão inadequadas. A farmácia e sala de procedimento são improvisadas. A área externa que é destinada para reunião e refeição da equipe é improvisada com cadeiras e cortina. A única rampa de acessibilidade na unidade dá acesso ao consultório odontológico. Saliento que a unidade está localizada em uma casa que tem batentes altos para ter acesso a recepção e demais salas”.

E concluiu: “espero que a secretária olhe com carinho para a UBS da Caixa ďagua e atenda o requerimento, para que a população tenha um bom atendimento e os profissionais estejam acomodados de maneira adequada para manter a qualidade do serviço”.

Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa durante a primeira a sessão plenária do segundo semestre, nesta segunda-feira (08), o deputado Waldemar Borges chamou a atenção para o agravamento da crise no país devido ao desempenho negativo dos principais indicadores nacionais.

Destacando a necessidade de enfrentamento e construção de soluções, o líder do Governo afirmou que estados e municípios estão arcando com as consequências de um “modelo de Pacto Federativo anacronicamente deformado”, com forte concentração de recursos pela União.

Em 1985, 70% do que era arrecadado pela União era partilhado com estados e municípios. Três décadas depois, esse percentual é de apenas 30%.  “Vivemos uma equação invertida na qual estados e municípios estão sendo penalizados. Estamos acompanhando a situação de 130 municípios pernambucanos que se encontram sob o risco de infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal devido a queda de repasses federais”, destacou o deputado.

Além da forte concentração do bolo tributário, Waldemar Borges chamou a atenção para o não reajuste de repasses feitos pelo Governo Federal. “Alguns não são reajustados há mais de dez anos, como por exemplo na área da saúde.  O SUS paga a Pernambuco, para consultas de média e alta complexidade, uma média de R$ 5,00. Um leito de UTI, cuja diária é de R$ 1.200,00, o Governo Federal só paga R$ 400, estando o Governo do Estado responsável em arcar com os R$ 800,00 restantes. São valores mínimos  e insuficientes para enfrentar o problema”, revelou.

O líder do Governo ressaltou que, apesar dessa adversidade, Pernambuco tem crescido. “Não se pode cortar, como fez o Governo Federal, 12 bilhões de reais da saúde e 9 bilhões da educação e achar que isso não se reflete nos estados brasileiros. Se a oposição quer discutir esse assunto de fato, temos que criar uma unidade para ajudar Pernambuco a enfrentar esse modelo concentrador”.

Ele acrescentou que há de se identificar onde está o dinheiro do país, que não vai  para os estados. “Ontem, por exemplo, o Bradesco comprou o HSBC e isso pode ser uma boa dica. Que reajuste fiscal é esse que vai buscar dinheiro da saúde e da educação e  deixa o capital financeiro abarrotado de recursos? Por isso a necessidade urgente de uma revisão no Pacto Federativo”, concluiu.