Governo de Pernambuco cria grupo de trabalho para reformular PCCV da educação

Um protesto aconteceu hoje no IFPE Campus Afogados da Ingazeira, puxado por professores e alunos da instituição, contra a divisão do IFPE para criação, em Pernambuco, do Instituto Federal do Agreste.

A proposta, reclamam os alunos, veio do então Ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele deixou a pasta no limite do período de desincompatibilização.

Diante disso, alunos e alunas estão fazendo mobilizações e todo o Estado, além de um abaixo-assinado. “Queremos registrar nossa rejeição a essa proposta por entendermos que, ao longo dos anos e das lutas, o IFPE construiu uma história e uma identidade institucional. Portanto, não queremos dividi-lo, mas fazê-lo crescer”, diz o comunicado contra a divisão em página na Internet. Até um abaixo assinado virtual foi criado contra a iniciativa.

Após o protesto de hoje, uma comissão conversou com o prefeito José Patriota, que estava no prédio, para que ele intermedie uma solução junto ao Ministério da Educação.

Diagnóstico é da Sala do Empreendedor, que promete lutar para aumentar oferta, capacitação e criatividade de quem quer primeiro emprego

A inauguração da Americanas Express, versão pocket da rede varejista em Afogados da Ingazeira levantou um debate sobre oferta e qualificação de empregos em Afogados da Ingazeira. Foi no Debate das Dez, do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A empresa, que abre as portas nesta quinta, vai gerar 14 empregos diretos e cerca de cinquenta indiretos, com perspectiva de expansão a depender do movimento inicial. Pouco antes, o Pajeú Autosserviço também foi aberta, gerando mais oportunidades na cidade.

Segundo Verônica Ribeiro, Coordenadora da Sala do Empreendedor no município, a corrida pelas vagas ofertadas prova que falta qualificação.  Prova disso é que há promessa de mais investimentos em cursos de capacitação com apoio da Prefeitura e parceiros como o Sebrae.

“O grande desafio é fazem com que os jovens entendam que as ofertas de emprego são poucas e que além de se qualificarem e preciso empreender mais para buscar ter renda e a Prefeitura precisa agilizar o processo de abertura de empresas para que isso aconteça.” disse. O déficit estimado é de 3 mil pessoas desempregadas no município, número similar à média no país. O município tem 1.787 empresas ativas, distribuídas nas áreas do comércio, indústria e serviços.

Já o empresário Carlos Brito, um dos maiores empregadores da região, com a Móveis São Carlos, destaca que o movimento cíclico do setor em meio a crise causou uma recente retração que obrigou a perder cerca de 25 postos de trabalho, um quarto dos funcionários, por conta de uma queda de 40% nas vendas.  Recuamos a nossa realidade de 2010, lamentou, acrescentando, entretanto, que essa realidade pode mudar

Ele lembrou que a Móveis São Carlos se coloca como uma empresa-escola, devido a falta de qualificação dos jovens que procuram empregos. Ele lamenta que o projeto que forma menores aprendizes gere muitas dificuldades para ser implementada nas empresas. “Hoje eu não posso contar com força de trabalho com menores de dezoito anos. A força de vontade hoje talvez seja um pouco menor também,” disse Carlos se referindo ao tempo de quando a Móveis São Carlos foi criada que na época a maioria da mão de obra era formada por jovens menores de dezoito anos.

A Sala do Empreendedor, que funciona na sede da Secretaria de Assistência Social, está recebendo pessoas interessadas em ingressar no mercado de trabalho ou discutir outras possibilidades, como ser microempreendedor, prestador de serviços ou outro ramo de atividade. Até os vendedores de espetinhos da cidade, uma onda do momento, passarão por formação e capacitação.

A Americanas Express finalmente manteve contato com o mundo exterior: em spot que vai ao ar na imprensa, está convidando a população para inauguração de sua unidade na Praça Miguel de Campos Góes. O Gerentte Jones Silva não dá entrevistas por normas da empresa. Está programada uma rápida solenidade com uma bênção e abertura das portas para a tradicional muvuca de inauguração, com invasão de clientes e muitos curiosos. Ouça abaixo a peça de inauguração:

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado entre os dias 12 e 16 de janeiro, conforme informou neste sábado (3) ao G1 a assessoria do novo ministro da Educação, Cid Gomes. As provas foram aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro de 2014 e o anúncio das notas estava previsto para o início de janeiro, mas não havia uma data definida.

O exame, que serve como critério de seleção para várias universidades do país, foi feito por 6,2 milhões de candidatos. O número é 24% mais alto que em 2013, quando 5 milhões de pessoas compareceram para fazer as provas.

Ainda de acordo com a assessoria do novo ministro da Educação, será aberto entre os dias 19 e 23 de janeiro o cadastro para participar da primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Sisu é um processo seletivo que usa as notas do Enem para selecionar estudantes em cursos de graduação de universidades federais e institutos tecnológicos de ensino superior. Para participar, é preciso ter feito o Enem em 2014 e obtido nota acima de zero na redação.