Governo de Iguaracy promove eventos gratuitos para mulheres e crianças

Na próxima terça-feira (12), o Senado pode dar um passo importante na consolidação do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A data de votação conclusiva do então Projeto de Lei (PL) foi decidida pelo plenário da casa, após aprovação do requerimento do senador Cidinho Santos (PR/MT), chancelado por parlamentares de 14 partidos, pedindo a urgência na tramitação. O mesmo rito ocorreu na Câmara Federal na última semana. O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho foi então escolhido ontem para ser o relator de plenário do referido projeto, como revela a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) – órgão que representa 70 mil agricultores do setor no território nacional.

“O Renovabio objetiva reduzir o volume de emissões carbônicas da frota circulante de veículos, através do estímulo e reconhecimento do papel dos combustíveis limpos na matriz energética brasileira”, disse o relator na tribuna do Senado esta semana. O parlamentar, que é pai do ministro de Minas e Energias (Fernando Filho), fez questão de frisar que o Brasil  nunca possuiu uma política específica para todos os biocombustíveis. E lembrou que tampouco foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade, com previsibilidade para os agentes públicos e privados, como bem registrado na justificativa do projeto.

Com essa previsibilidade, a estimativa do mercado produtor é de que haja novos investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhão na cadeia produtiva de combustível renovável e nacional até 2020, ano que, conforme define  o projeto, o Renovabio passa a ser implementado. Para isso, precisa ser aceito pelo plenário do Senado na terça, e sancionado pelo presidente Michel Temer na sequência. “A nossa expectativa é de sua aprovação e sanção ainda este ano”, comenta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. Se não fosse aprovação unanime da urgência, o PL teria um trâmite bem longo no Senado. Passaria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Meio Ambiente e a de Serviços de Infraestrutura.

Clientes da Caixa Econômica Federal de São José do Egito não tiveram como realizar saques e outras operações neste dia 31.

Ao contrário do que costuma ocorrer nos feriados de fim de ano, todos os caixas eletrônicos estavam fora do ar.

Quem veio sacar ou fazer uma transferência por exemplo, encontrou a mensagem de sistema fora do ar.

O problema também afetou pessoas das cidades do entorno que costumam utilizar a agência por ser regional. O blog tentou localizar o contato da gestão da CEF em São José do Egito,  mas não obteve sucesso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.

Prefeitura também anunciou licitação para adutora do sítio Boa Vista dos Zuzas

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, publicou na manhã desta sexta-feira (7) um decreto que pune empresas que atrasam obras municipais. 

O decreto considera “a obrigação do Poder Público de proporcionar à população a plena utilização dos serviços públicos”.

Ainda que “diversas empresas que possuem obras, com recursos próprios, estão demorando, de forma demasiada, na execução e conclusão das obras”.

E por fim, o decreto considera que as obras municipais precisam cumprir os prazos de execução previstos no cronograma físico-financeiro”.

A primeira empresa punida foi a Construtora Alves e Conserva Ltda, da cidade de Monteiro-PB, que recebeu uma multa no valor de 41 mil reais e foi proibida de participar de licitações em Ouro Velho até entregar a obra de Construção da Quadra de Esportes que já se arrasta há anos.

A segunda empresa punida foi a JAL Silva Comércio Varejista de Pneumáticos, localizada na cidade de Sertânia-PE, com multa de 13 mil reais e proibição de 5 anos de participar de licitações, pois venceu licitação de pneus e não entregou os produtos no prazo estabelecido, mesmo com diversas notificações.

Recentemente o prefeito emitiu um decreto municipal que pune, inclusive com multa diária, às empresas que atrasam obras, entregas de produtos e serviços em geral. Leia aqui a íntegra do decreto.

Adutora do sítio Boa Vista dos Zuzas – A Prefeitura Municipal de Ouro Velho, abriu licitação para construção de mais uma obra na zona rural do município. Trata-se da adutora do sítio Boa Vista dos Zuzas, que vai abastecer toda aquela comunidade, beneficiando aproximadamente 30 famílias.

O Prefeito Dr. Augusto Valadares disse que a obra deverá começar nos próximos dias, e é mais uma grande obra que vai abastecer todas as famílias dessa área e amenizar a falta d’água. A obra será realizada com recursos próprios.

O prefeito Dr. Augusto Valadares está dando continuidade ao Programa de construção de adutoras no município, mais precisamente na zona rural, levando água às residências da zona rural.