Governo Brasileiro condena confrontos na fronteira com Venezuela

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio do seu Conselho Deliberativo,  posicionou-se em nota contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, “que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego”.

Segue a nota da federação: “Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, participou, na útlima quinta-feira (22), de uma das atividades que integram o curso de formação dos novos 20 promotores de Justiça que tomaram posse no mês passado.

A aula aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no quinto andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, na região central do Recife.

Francisco Dirceu Barros tirou dúvidas dos colegas que vão assumir seus postos no próximo dia 5 de março em 14 cidades do Sertão, cinco do Agreste e uma da Zona da Mata. Também participaram da atividade o diretor da ESMP, Sílvio Tavares, e o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade).

São cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância e é praxe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.

Foto: Heudes Regis/SEI

Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, índice na 13ª semana epidemiológica caiu 11% com relação à 12ª, que havia registrado queda de 4% em relação à semana anterior.

Pela primeira vez no ano de 2021, Pernambuco teve uma redução nos pedidos de internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) por duas semanas seguidas (veja vídeo acima). A diminuição foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, em pronunciamento transmitido na internet nesta quinta (8). A reportagem é do G1 PE.

“A redução foi de 11% na semana 13 em comparação com a semana 12, que já tinha registrado redução de 4% em relação à semana 11”, disse o secretário na transmissão.

Ainda de acordo com André Longo, tem sido observado um efeito esperado nos números da pandemia no estado após a quarentena de 14 dias em Pernambuco decretada para tentar frear a propagação da Covid-19 e também devido à vacinação de grupos prioritários.

“Temos visto o efeito esperado dos números. Ainda temos dias para colher resultados. Dados das duas últimas semanas apontam que a gente tenha desacelerado e chegado a um nível de platô e a expectativa é que a gente desça desse platô”, declarou.

O secretário também afirmou que houve uma leve redução nos casos de pacientes com Srag em Pernambuco.

“Foram 1.681 casos notificados semana passada, menos 2,2% em comparação com a semana anterior, o que aponta para um quadro de estabilidade, mesmo com um cenário ainda preocupante com indicadores ainda em patamares elevados”, contou.

Paralela à campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco começa a imunização contra a influenza na segunda-feira (12) (veja vídeo acima). A campanha de vacinação contra gripe é voltada para 3,5 milhões de pessoas no estado, sendo dividida em três etapas, até o mês de julho.

Na primeira etapa, que segue até o dia 10 de maio, devem ser vacinadas as crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, mulheres que tiveram filho recentemente (puérperas) e população indígena de 6 meses a 8 anos.

Para a campanha, foram enviadas pelo Ministério da Saúde 338.400 doses do imunizante contra a influenza, distribuídas a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), mais de 4 milhões de seringas e agulhas foram disponibilizadas.

A vacina contra a influenza protege contra três cepas do vírus: A (H1N1), A (H3N2) e B. A expectativa é proteger, no mínimo, 90% do público prioritário.

“É importante para proteger grupos mais vulneráveis contra esse vírus que também tem importância para o sistema de saúde. Quanto mais vacinados, menor risco de adoecimento e menos casos de infecções respiratórias e evitando um impacto maior na rede de saúde. Por isso, se você ama seu filho, não deixe de levá-lo ao posto de vacinação”, afirmou Longo.

Com a proximidade da 18ª Exposerra vai sendo divulgada a grade de palestras e seminários. Os eventos deste ano focam o tema “Visão Empreendedora é a chave do Sucesso” e acontecem de 13 de 15 de julho no Auditório Sebrae, no Pátio de Eventos, às margens da BR 232 em Serra Talhada.

Dentre as atividades, uma interessante palestra sobre “Construção em Gesso”, ministrada por Raul Lins, Arquiteto pós graduado em Gestão na Construção. Será dia 13, às 19h. A aplicação de gesso em construções é um importante nicho no Estado e na região, pela proximidade com o Pólo Gesseiro no Araripe. E Raul desenvolveu uma técnica única para lidar com gesso. Tem prática em projetos variados de empresariais, prédios residenciais, casas, lojas e de design de interiores nas cidades de Recife, João Pessoa e Campina Grande.

Dia 14, a partir das 20h, o seminário será sobre Tecnologia e futuro do Empreendedorismo. O palestrante é Jaques Barcia,   Consultor de Tendências do Porto Digital de Pernambuco, um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil e um dos representantes da nova economia do Estado de Pernambuco.

Dia 15, o convidado é o mestre Jessiê Quirino, com o Seminário Matuto Cavador, a partir das 20h. Voltado para empresários de micro e pequenos negócios, o Seminário visa incentivar o aumento de vendas no varejo e a melhoria da gestão das empresas, promovendo o acesso a informação e o incentivo de habilidades empreendedoras.

Arquiteto por formação, Jessier Quirino se fez poeta e declamador, e hoje representa a cultura popular nordestina.

Em sua palestra, estimula o empreendedorismo por meio de linguagem popular e poesia matuta, destacando a criatividade e bravura necessária para quem deseja empreender.

Para cada palestra o investimento é de R$ 25 . O evento ainda terá espaço para apresentações de casos de sucesso, com entrada gratuita.

Dia 14, com João Duque de Souza, fundador do grupo João Duque Comercial. E dia 15, com Carlos Aurélio de Carvalho Nunes, o Carlinhos da Tupan, Diretor Presidente dos grupos Tupan e Distac.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) tem negado até agora as tentativas de recurso e de ingresso de embargos de declaração de vereadores que tem questionado a decisão de julgar irregularidade nas contas de 2009 da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Trata-se da Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2009, do Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, à época, o vereador Renon de Ninô.

Também foram citados pelo TCE os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson Torres e a ex-vereadora Joana Darc.

O TCE questionou o uso indevido de verba de representação. Os vereadores foram condenados a devolver cerca de R$ 12 mil cada. A Renon ainda cabe multa por ter sido presidente a época. Legisladores da época a exemplo de Erickson Torres entraram com embargos e perderam o recurso.

Clique aqui e veja publicação da decisão no site do TCE.