Governadores escrevem “Carta pela Legalidade”

Prefeito de Calumbi também destacou as obras realizadas nas suas gestões a frente da Prefeitura.

O prefeito de Calumbi, Joelson, tem destacado as obras e ações de suas gestões a frente da Prefeitura Municipal, principalmente, as obras de asfaltamento.

Ele destacou, por exemplo, que na sua gestão de 2012/2016, conseguiu o asfaltamento de uma via importante de Calumbi, e agora conseguiu asfaltar mais áreas de importantes para o tráfego urbano, como a praça da Igreja de Nossa Senhora da Conceição e a Avenida Ailton Braz, passando em frente ao anexo da prefeitura.

Ainda segundo o prefeito, muitas obras estão acontecendo simultaneamente, como: reforma do hospital, reforma da Escola Lourival Antônio, cozinha comunitária, e várias obras importantes de calçamento, além do calendário de pagamentos em dia, 13° antecipado, e uma ação de ataque na vulnerabilidade social do município no combate à fome e à pobreza.

Em agenda no Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (9), o governador Paulo Câmara anunciou a contratação de empresa para elaborar o projeto de implantação da PE-357, com extensão de 14,6 quilômetros – começando a partir do município de Calumbi, passando pelo distrito de Tamboril e seguindo até a BR-232, próximo ao distrito de Varzinha. Serão investidos R$ 292,2 mil.

Ontem, Joelson usou as suas redes sociais para comemorar a ida da equipe responsável pelo levantamento topográfico da obra de asfaltamento da rodovia. 

Em vídeo, Joelson relatou que recebeu uma ligação do governador Paulo Câmara informando sobre a realização da obra. “Vamos aguardar que o governador realmente tire essa obra do papel”, disse Joelson. Já conseguimos a tão sonhada ponte sobre o Rio Pajeú e essa obra de asfaltamento sempre foi nossa luta”, pontuou Joelson.

Também cumpre 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF.

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (27/1), a terceira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail [email protected].

Estadão Conteúdo

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu a candidatura à Presidência da Reública de seu correligionário e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma mensagem de fim de ano publicada em seu site neste domingo, dia 31.

“Que em 2018 tenhamos uma eleição realmente livre. Livre de exclusões e livre de manobras políticas e judiciais com o objetivo de interditar candidatos. Que em 2018 o presidente Lula possa concorrer”, escreveu Dilma.

Lula pode ser impedido de disputar o pleito em 2018 caso sua condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro seja confirmada em segunda instância, em julgamento marcado para o dia 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O petista foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

Dilma também desejou, na sua mensagem, que, no novo ano que chega, haja a “reconquista” da democracia. “Que 2018 seja o ano em que estaremos unidos pela recuperação do Brasil. Que 2018 seja o ano da reconquista da democracia, da força do voto para garantir os nossos direitos e oportunidades.”

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, realizou uma reunião com sua equipe de governo, incluindo secretários e diretores, para monitorar as ações desenvolvidas nos primeiros 30 dias de gestão.

No encontro, cada gestor apresentou um balanço das atividades realizadas em sua pasta.

Além da avaliação das primeiras iniciativas, a reunião serviu para alinhar os próximos passos da administração.

“Governar exige responsabilidade, e o monitoramento contínuo nos permite ajustar o que for necessário para seguir na direção certa, sempre colocando o povo em primeiro lugar”, ressaltou a prefeita.

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade.

A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em 2016 no Tribunal de Contas, informando sobre a ocorrência de sobrepreço nas contratações de profissionais do setor artístico para eventos no município, entre eles as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró.

Por meio de auditoria, a equipe técnica do TCE constatou a existência de superfaturamento de preços e contratação de bandas por meio de empresários não exclusivos, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.566,67. Segundo os auditores, as cotações realizadas para justificar os pagamentos estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados.

As partes interessadas apresentaram defesa, alegando que a discrepância se deveu à contratação de um número reduzido de músicos, ao invés da banda na formação completa, e às diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Mas os argumentos não convenceram o relator do processo, uma vez que não vieram acompanhados de qualquer prova ou indício que mostrassem a invalidade do dano apontado no relatório de auditoria.

Por isso, o conselheiro entendeu que o prejuízo aos cofres públicos de fato ocorreu e que coube ao ex-prefeito a responsabilidade, pela escolha das bandas e pela justificativa de preços das contratações efetivadas.

Sendo assim, a denúncia foi julgada procedente com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA – ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00). O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta terça-feira (29).