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Governadores escrevem “Carta pela Legalidade”

Por Nill Júnior

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Do G1

Em uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, governadores de 15 estados e do Distrito Federal manifestaram apoio à petista em um manifesto batizado de “carta da legalidade” e se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados.

A divulgação da carta dos governadores a Dilma ocorre uma semana após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizar a abertura do processo de afastamento e um dia depois de o vice-presidente da República, Michel Temer, enviar uma carta a ela na qual diz que a petista não confia nele nem no PMDB, partido do qual ele é presidente.

“Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”, diz a carta.

“O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, acrescentam os governadores no documento.

A carta é assinada pelos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Nesta terça, Dilma se reuniu, por cerca de uma hora e meia, com governadores para discutir o processo de impeachment. O encontro já havia sido anunciado na semana passada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo ele, ocorreria como parte da estratégia do governo de se preparar “para o embate que está começando”.

Mais cedo, Wagner, um dos principais conselheiros políticos da presidente Dilma, ofereceu almoço, no Palácio do Planalto, aos governadores dos nove estados do Nordeste. Ele comanda um grupo interministerial para, segundo ele, acompanhar “cotidianamente” os desdobramentos da abertura do processo de impeachment de Dilma na Câmara.

Leia a íntegra da carta divulgada pelo Palácio do Planato:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Outras Notícias

Câmara de Santa Terezinha confirma rejeição das contas do ex-prefeito Vaninho de Danda

As contas referentes aos anos de 2018 e 2019 da gestão do ex-prefeito Vaninho de Danda (in-memorian), de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, foram julgadas e mais uma vez rejeitadas pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (19).  Seis vereadores compareceram à sessão extraordinária convocada pelo presidente do legislativo, vereador Adalberto Junior e houve três […]

As contas referentes aos anos de 2018 e 2019 da gestão do ex-prefeito Vaninho de Danda (in-memorian), de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, foram julgadas e mais uma vez rejeitadas pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (19). 

Seis vereadores compareceram à sessão extraordinária convocada pelo presidente do legislativo, vereador Adalberto Junior e houve três ausências, uma por motivo de saúde.

Os vereadores presentes acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pedia a rejeição das contas, pesando no parecer, débitos do Instituto de Previdência do Município e não aplicação do percentual correto do Fundeb.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE ainda imputava à época, uma multa ao ex-gestor, que faleceu em novembro de 2020 por complicações da Covid-19, dessa forma, a penalidade foi extinta automaticamente.

Luciano Duque participa de seminário com ministra da Cultura

Cumprindo agenda em Salvador, o deputado estadual Luciano Duque participou do Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo, que contou com a presença da Ministra da Cultura, Margarete Menezes.  O encontro teve o objetivo de demonstrar como será o funcionamento da Lei e fortalecer a importância do acompanhamento por parte dos movimentos culturais para que municípios […]

Cumprindo agenda em Salvador, o deputado estadual Luciano Duque participou do Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo, que contou com a presença da Ministra da Cultura, Margarete Menezes. 

O encontro teve o objetivo de demonstrar como será o funcionamento da Lei e fortalecer a importância do acompanhamento por parte dos movimentos culturais para que municípios e estados apliquem os recursos conforme às normas. 

“Foi um momento marcante não apenas para a cultura, mas para o país. São mais de 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras das diversas manifestações artísticas e culturais, que pela primeira vez na história terão uma ação robusta de financiamento do setor cultural. É muito gratificante ter sido convidado para testemunhar e contribuir com essa grande conquista de todos e todas que fazem a cultura do Brasil”, disse o deputado. 

Duque esteve acompanhado de Cleonice Maria, presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião e Anildomá Williams, ex-presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada; além de outras lideranças com quem dialogou sobre políticas e projetos para fortalecer o setor cultural.

Waldemar Borges vem ao Pajeú na próxima semana

O líder do Governo na Alepe e candidato à reeleição Waldemar Borges estará na próxima sexta-feira no Pajeú. Wal estará em Afogados da Ingazeira em agenda ao lado do ex-prefeito Totonho Valadares. Os detalhes da agenda ainda não foram divulgados, mas devem incluir também visita à feira livre no sábado. Recentemente, Totonho gravou um depoimento […]

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O líder do Governo na Alepe e candidato à reeleição Waldemar Borges estará na próxima sexta-feira no Pajeú. Wal estará em Afogados da Ingazeira em agenda ao lado do ex-prefeito Totonho Valadares. Os detalhes da agenda ainda não foram divulgados, mas devem incluir também visita à feira livre no sábado.

Recentemente, Totonho gravou um depoimento para o candidato. Como o blog já anunciou, o ex-prefeito está colocando o bloco literalmente na rua. Nas peças de carro de som que circulam m Afogados da Ingazeira, Totonho cita investimentos trazidos para Afogados da Ingazeira com  apoio de Waldemar Borges, que foi líder do governo Eduardo Campos.

Dentre as ações, Totonho destaca o projeto para reforma e ampliação das arquibancadas do Vianão, conclusão do Centro de Produção de Móveis, ampliação do Abatedouro Regional, além de quadra, calçamentos e horas máquinas. Daniel Valadares, filho de Totonho e Secretário da gestão Patriota, está na linha de frete da articulação da agenda.

Plataformas de mensagens têm de revelar criminosos das fake news, diz presidente de CPI

Senador Angelo Coronel, da Bahia, fala em quebra de sigilos e prevê uma ‘guerra muito forte’ Rubens Valente / Folha de São Paulo O presidente da CPI das Fake News no Congresso, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), 61, disse que a comissão quer chegar aos “autores, investidores e patrocinadores de bunkers espalhados pelo país afora […]

Senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News – Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Angelo Coronel, da Bahia, fala em quebra de sigilos e prevê uma ‘guerra muito forte’

Rubens Valente / Folha de São Paulo

O presidente da CPI das Fake News no Congresso, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), 61, disse que a comissão quer chegar aos “autores, investidores e patrocinadores de bunkers espalhados pelo país afora para depreciar pessoas” e que seu trabalho será imparcial.

“Eu não quero saber de matiz partidária, eu não quero saber se a pessoa é filho de presidente, se é irmã de presidente, se é inimigo de presidente. Nós temos que simplesmente combater os criminosos das redes sociais.”

Instalada em 4 de setembro, a CPI tem por finalidade “investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbulling sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”.

A comissão é formada por 16 senadores titulares e 16 deputados federais titulares e mesmo número de suplentes. Também integram a comissão dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio (PSL-RJ), como titular, e o deputado Eduardo (PSL-SP), suplente.

A CPI já aprovou a convocação de três funcionários do Palácio do Planalto que formariam um “gabinete da raiva” em redes sociais e outros nomes bolsonaristas. A ala governista conseguiu aprovar a convocação da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e quer ouvir outros petistas, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Apesar do sobrenome, Angelo Coronel não tem origem ou formação militares. Ele é engenheiro civil formado pela UFBA (Universidade Federal da Bahia) e adotou um apelido da juventude, segundo ele.

O senador se considera independente, sem vinculação com o governo ou a oposição. O senador concedeu entrevista a Folha de São Paulo, leia a íntegra.

Betânia e Custódia estão em debito com o Garantia Safra

Além dos 17 municípios do Pajeú, o Consórcio de Prefeitos é reforçado por mais três municípios: Sertânia, Custódia e Betânia. Se do Pajeú, treze pagaram o Garantia Safra/2015 e quatro estão em debito, a situação dos três municípios do Moxotó, integrantes do Cimpajeu é a seguinte: Sertânia pagou todas as parcelas. Já Custódia deve uma […]

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Além dos 17 municípios do Pajeú, o Consórcio de Prefeitos é reforçado por mais três municípios: Sertânia, Custódia e Betânia.

Se do Pajeú, treze pagaram o Garantia Safra/2015 e quatro estão em debito, a situação dos três municípios do Moxotó, integrantes do Cimpajeu é a seguinte:

Sertânia pagou todas as parcelas. Já Custódia deve uma parcela. Por outro lado, o município de Betânia não pagou nenhuma.