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Ex-prefeito de Salgadinho multado por contratação irregular de shows

Por Nill Júnior

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade.

A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em 2016 no Tribunal de Contas, informando sobre a ocorrência de sobrepreço nas contratações de profissionais do setor artístico para eventos no município, entre eles as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró.

Por meio de auditoria, a equipe técnica do TCE constatou a existência de superfaturamento de preços e contratação de bandas por meio de empresários não exclusivos, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.566,67. Segundo os auditores, as cotações realizadas para justificar os pagamentos estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados.

As partes interessadas apresentaram defesa, alegando que a discrepância se deveu à contratação de um número reduzido de músicos, ao invés da banda na formação completa, e às diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Mas os argumentos não convenceram o relator do processo, uma vez que não vieram acompanhados de qualquer prova ou indício que mostrassem a invalidade do dano apontado no relatório de auditoria.

Por isso, o conselheiro entendeu que o prejuízo aos cofres públicos de fato ocorreu e que coube ao ex-prefeito a responsabilidade, pela escolha das bandas e pela justificativa de preços das contratações efetivadas.

Sendo assim, a denúncia foi julgada procedente com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA – ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00). O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Primeiro turno em Pernambuco pode quebrar a banca Se os institutos e suas pesquisas na reta final estiverem certos,  e a curva de evolução aparenta mostrar que sim, Pernambuco deve ter uma eleição fugindo de todos os prognósticos e da lógica do processo no restante do país. Isso porque dos nomes lutando pelo segundo lugar […]

Primeiro turno em Pernambuco pode quebrar a banca

Se os institutos e suas pesquisas na reta final estiverem certos,  e a curva de evolução aparenta mostrar que sim, Pernambuco deve ter uma eleição fugindo de todos os prognósticos e da lógica do processo no restante do país.

Isso porque dos nomes lutando pelo segundo lugar na disputa,  dois dos melhores posicionados não tem nenhuma identificação com o que se chama nacionalização da campanha.

Na pesquisa Ipec considerando só votos válidos,  Raquel Lyra tem 17%, empatada com Miguel Coelho com os mesmos 17 pontos. O cenário é parecido na pesquisa Opinião,  com Raquel e Miguel disputando a vaga no segundo turno com Marília Arraes.

Os dois nomes não tem um candidato competitivo para chamar de seu no plano nacional.  O PSDB, partido de Raquel Lyra,  apoia a emedebista Simone Tebet.  Já o União Brasil de Miguel Coelho é o partido de Soraya Thronicke.

Só se pode deduzir que, em uma disputa tão equilibrada entre quatro nomes pela segunda rodada,  a postura dos dois nos debates na TV e no rádio acabou fazendo a diferença.  Não são poucos os que afirmam que os dois passaram mais segurança nos embates. Também souberam usar tempo de guia, estratégia nas redes sociais,  elementos que, como num quebra cabeça,  peça por peça montou o mosaico que os dá essa condição. No caso de Miguel,  ele até acentuou a curva de crescimento nos últimos dias, o que o fez empatar com Raquel.

Mas também há de se apontar erros ou condições que afastaram um pouco Anderson e Danilo da disputa com os outros dois, o que não quer dizer que estão totalmente fora do jogo.

A campanha de Anderson acreditou que ele poderia se ausentar dos debates. Faltou aos últimos três,  inclusive na Globo e o último,  na TV Jornal.  Com tanto equilíbrio,  achar que só o alinhamento com Bolsonaro lhe colocaria no segundo turno pode ter sido seu grande erro.

Mais, Miguel Coelho pescou votos bolsonaristas, principalmente após divulgação de um card em que André Ferreira aparece com Lula e Teresa Leitão.

Mas não será surpresa,  dado o equilíbrio,  se ainda assim Anderson chegar lá.

E Danilo paga um preço pelo desgaste de material do PSB, da rejeição ao governo Paulo Câmara,  de parte das lideranças socialistas que, envolvidas em embates regionais, não arregaçaram as mangas, da posição do PSB pelo impeachment explorada pela campanha de Marília,  dentre outros fatores. Só vale o registro de que ainda resta o dia e ele pode surpreender com a “operação eleição” montada pelo PSB e seu staff.

Essa eleição é tão diferente que pôs por terra muitas análises,  prognósticos,  projeções. A ponto de ser impossível cravar uma definição antes da totalização dos votos.  Vai ser com emoção.

Segundo turno 

Nas simulações de segundo turno do Ipec, Marília lidera em todos os cenários.  Por ordem de equilíbrio,  bateria Raquel por 50×33, Miguel por 52×29, Danilo por 53×24 e Anderson por 58×23. Registre-se,  segundo turno é uma outra eleição.

A força de Lula em Pernambuco

O lulopetismo vem decidindo de novo a eleição em Pernambuco,  como fez com a reeleição de Paulo Câmara em 2018. Prova é que Teresa Leitão chegou a 49% dos válidos.  E somados, Marília e Danilo tem praticamente o mesmo percentual,  50%. Questão é que identificam mais Marília do que Danilo com esse alinhamento.

Lavada

Pesquisa Ipec com eleitores de Pernambuco aponta Lula com 69% dos votos válidos e Bolsonaro com 23%. Ciro Gomes tem 5%; Simone Tebet, 3%. A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, em 74 cidades pernambucanas. Margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Último cartucho

É grande a operação da campanha de Danilo Cabral que vai tentar o último esforço para chegar ao segundo turno com Marília.  A orientação a prefeitos é de um último esforço para evitar o desastre de não ter o PSB no turno final depois de 16 anos.

Dois turnos?

Os principais analistas políticos cravam a maior probabilidade de segundo turno entre Lula e Bolsonaro.  Pesa para essa possibilidade a tradição de maior abstenção no Nordeste e um freio na migração do voto útil.  Só uma menor abstenção por aqui, a definição pró Lula dos últimos indecisos e o último movimento de desidratação de Ciro e Simone pode definir o jogo amanhã.

Ganha, mas não vota

Teresa Leitão será eleita senadora sem votar nela. Foi operada da fratura no fêmur que sofreu na campanha em Paulista e segue internada no Memorial São José.  “Me representem nas ruas. Volto assim que puder”, disse em sua rede social.

Super cobertura 

A Rádio Pajeú decidiu manter sua programação regular no domingo.  Programas como Rádio Vivo,  Manhã Total e  A Tarde é Sua irão ao ar normalmente neste domingo.

Hora da verdade

A Central da Apuração entra no ar pouco antes das cinco da tarde e só termina com todas as perguntas respondidas: eleição presidencial termina no primeiro ou vai para o segundo turno? Quem disputa o segundo turno com Marília Arraes? Qual resultado para o Senado? Por fim,  o desempenho de todos os candidatos da região à Câmara e ALEPE.

Frase da semana: “Não deu extrema unção,  porque o senhor é um padre de festa junina”. De Soraya Thronicke,  do União Brasil,  ao Padre Kelmon, do PDT, no debate da Globo.

Em audiência, prefeitura de Afogados diz que perfurou 152 poços perfurados e recuperou 61

Na audiência pública em que o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, apresentou os investimentos da Prefeitura em ações de segurança hídrica no município, sobretudo na zona rural, alguns números chamaram a atenção: foram 152 poços perfurados e 61 poços recuperados pela Prefeitura em pouco mais de dois anos de gestão, segundo os dados apresentados. […]

audiência pública

Na audiência pública em que o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, apresentou os investimentos da Prefeitura em ações de segurança hídrica no município, sobretudo na zona rural, alguns números chamaram a atenção: foram 152 poços perfurados e 61 poços recuperados pela Prefeitura em pouco mais de dois anos de gestão, segundo os dados apresentados.

“Essa foi a principal prioridade apresentada ao Prefeito no primeiro encontro que realizamos para ouvir as demandas das comunidades rurais,” declarou Ademar Oliveira. No total, entre poços perfurados e recuperados, são 213 poços.

Dos poços perfurados pela Prefeitura, apenas 48 deram seco, um percentual de 31% dos poços perfurados, número abaixo da média comum para perfuração de poços, que é de 40%. Somando poços perfurados e recuperados, a Prefeitura está ofertando mais 242 mil litros de água por hora na zona rural do município.

O secretário também apresentou números a respeito dos 17 sistemas de abastecimento instalados, garantindo água nas torneiras para mais de 580 famílias em diversas comunidades rurais. Nesse período, a Prefeitura também construiu ou recuperou 56 barreiros e construiu seis novas barragens de grande e médio porte.

Participaram da audiência representantes das seguintes comunidades: Santiago, Leitão, Poço do Moleque, Covoadas, Riacho da Onça, Varzinha, Minador, Cachoeira do Cancão, Serrinha, São Domingos, Quixaba dos Liberais, Queimadas, Alto Vermelho, Barro Branco, Laje do Gato, Curral Velho dos Pedros, Capoeiras, Santo Antônio l, Barreiros, São Joaquim, Queimada Grande, Corisco, Escada, Rodeador, Poço da Volta, Dois Riachos, São José de Queimadas, Três Umbuzeiros, São João Novo, São João Velho, Carapuça, Carnaubinha, Jiquiri, Baixio, Poço de Pedra, Gangorra, Monte Alegre, Portázio, Carnaúba dos Santos, Vaca Morta, Lajedo, Várzea Comprida, Pereiros, Catolé, Nazaré, Saco da Serra, Jati, Umburanas e Caiçara.

A audiência foi presidida pelo Vereador Zé Carlos, tendo em vista a ausência justificada do Presidente da Câmara, Franklin Nazário. Estiveram presentes os Vereadores Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Reinaldo Lima, Zé Negão, Vicentinho, Renon de Ninô e Antonieta Guimarães.

Sertânia: Sítio Caatinga é beneficiado com sistema de abastecimento de água

O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve neste domingo (03), visitando a comunidade do sítio Caatinga, para verificar o sistema de abastecimento de água instalado na localidade que beneficiará 46 famílias. O sistema será abastecido por 2 poços artesianos. O primeiro foi perfurado na gestão da ex-prefeita Cleide Ferreira e o ex- governador Eduardo Campos, e […]

IMG_3506O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve neste domingo (03), visitando a comunidade do sítio Caatinga, para verificar o sistema de abastecimento de água instalado na localidade que beneficiará 46 famílias.

O sistema será abastecido por 2 poços artesianos. O primeiro foi perfurado na gestão da ex-prefeita Cleide Ferreira e o ex- governador Eduardo Campos, e o outro, perfurado recentemente na gestão do governador Paulo Câmara, através do IPA.

Antes de visitar o sítio Caatinga, Ângelo participou de uma reunião na Associação Santa Filomena no Sítio Campos.

Covid-19: Prefeitura de Sertânia vacina 12% dos idosos de 75 a 79 anos

A Prefeitura de Sertânia iniciou, nesta quinta-feira (11), a vacinação contra Covid-19 nos idosos de 75 a 79 anos. A remessa que chegou ao município nesta quarta-feira (10) vai contemplar 12% desse público, que será imunizado com a Coronavac/Butantan. A vacinação será feita em domicílio. Foram recebidas 170 doses que serão aplicadas em 85 idosos […]

A Prefeitura de Sertânia iniciou, nesta quinta-feira (11), a vacinação contra Covid-19 nos idosos de 75 a 79 anos. A remessa que chegou ao município nesta quarta-feira (10) vai contemplar 12% desse público, que será imunizado com a Coronavac/Butantan.

A vacinação será feita em domicílio. Foram recebidas 170 doses que serão aplicadas em 85 idosos dessa faixa etária, pois todos aqueles que receberem a primeira dose têm a garantia da segunda dentro do prazo devido.

A Prefeitura também recebeu um novo lote para continuar a vacinação dos idosos de 80 a 84 anos. Com as doses que chegaram, será possível vacinar 70 pessoas dentro desse grupo. Além disso, Sertânia recebeu 50 doses para dar sequência à imunização dos profissionais de saúde. O quantitativo permitirá a vacinação de 25 trabalhadores da área.

A Secretária de Saúde Mariana Araújo pede que as pessoas continuem respeitando as medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, como o uso constante da máscara e do álcool 70% para higienização das mãos, além de manter o distanciamento social e evitar aglomerações.

O Prefeito Ângelo Ferreira também pediu que as pessoas mantenham o isolamento social e respeitem os decretos do Governo do Estado de Pernambuco. Sertânia já concluiu a vacinação dos idosos e pessoas com deficiência institucionalizadas e dos idosos acima de 85 anos.

Celso de Mello manda comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment no Supremo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso […]

Foto: Rosinei Coutinho / STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira. A informação é do Estadão.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.

Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.