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Ex-prefeito de Salgadinho multado por contratação irregular de shows

Por Nill Júnior

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade.

A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em 2016 no Tribunal de Contas, informando sobre a ocorrência de sobrepreço nas contratações de profissionais do setor artístico para eventos no município, entre eles as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró.

Por meio de auditoria, a equipe técnica do TCE constatou a existência de superfaturamento de preços e contratação de bandas por meio de empresários não exclusivos, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.566,67. Segundo os auditores, as cotações realizadas para justificar os pagamentos estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados.

As partes interessadas apresentaram defesa, alegando que a discrepância se deveu à contratação de um número reduzido de músicos, ao invés da banda na formação completa, e às diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Mas os argumentos não convenceram o relator do processo, uma vez que não vieram acompanhados de qualquer prova ou indício que mostrassem a invalidade do dano apontado no relatório de auditoria.

Por isso, o conselheiro entendeu que o prejuízo aos cofres públicos de fato ocorreu e que coube ao ex-prefeito a responsabilidade, pela escolha das bandas e pela justificativa de preços das contratações efetivadas.

Sendo assim, a denúncia foi julgada procedente com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA – ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00). O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Outras Notícias

Gilson Bento começa o ano anunciando ações para Brejinho

Município comemorou a Festa de Janeiro com recorde de público O prefeito Gilson Bento aproveitou as festividades de Janeiro em Brejinho, para anunciar obras que serão realizadas neste ano de 2024 na Terra Mãe do Rio Pajeú. Dentro das ações anunciadas estão a construção de duas Quadras Poliesportivas, uma no Povoado de Lagoinha e outra […]

Município comemorou a Festa de Janeiro com recorde de público

O prefeito Gilson Bento aproveitou as festividades de Janeiro em Brejinho, para anunciar obras que serão realizadas neste ano de 2024 na Terra Mãe do Rio Pajeú.

Dentro das ações anunciadas estão a construção de duas Quadras Poliesportivas, uma no Povoado de Lagoinha e outra no Povoado de Placas de Piedade, cada Quadra no valor de R$ 1.366.772,95, totalizando R$ 2.733.545,90 de investimento. 

Serão investidos R$ 2.873.834,94 em calçamentos onde diversas ruas da cidade irão receber pavimentação em paralelepípedos Graníticos, um investimento que vai mudar significativamente a mobilidade dos brejinhenses.  

O Governo Municipal também irá realizar a reforma do Prédio da Secretaria de Assistência Social, investindo R$ 146.058,00 e vai destinar mais R$ 179.937,58 para reformar o PSF do Povoado de Vila de Fátima. 

Nesse dia 20 de janeiro o prefeito Gilson Bento ainda realizou a entrega de dois novos veículos, sendo um para a Assistência Social e uma nova Ambulância. 

Todas essas obras estão previstas para começar neste início de ano, mas o prefeito vem realizando obras que têm entrado para a história de Brejinho, a exemplo da Pavimentação Asfáltica ligando a cidade ao Povoado de Vila de Fátima, um antigo sonho dos brejinhenses que está se tornando realidade. 

Também estão em construção com fase bastante adiantada uma UBS tipo 4 no Bairro da Vila Mariana, e uma nova Creche. Está sendo realizado também a reforma do canteiro do Povoado de Placas de Piedade e a reforma do canteiro da Rua Major Cláudio Leite no centro da cidade, sem falar no sistema de abastecimento com água do Rio São Francisco no Povoado de Placas de Piedade. 

Gilson segue com mais de 85% de aprovação, e em contato com este Blog disse que ainda tem muitas obras para serem realizadas neste ano, sendo assim o Prefeito segue com sua reeleição encaminhada com muito êxito.

Festa de Janeiro

A 92ª edição da Festa de Janeiro em Brejinho entrou para a história com um recorde de público e uma noite repleta de animação e música de qualidade. O prefeito Gilson Bento, acompanhado de sua família, secretários, vereadores e amigos, recebeu a visita do deputado federal Carlos Veras.

As atrações da segunda noite foram Ronaldo Forrozeiro, Lela Vaqueiro, Manim Vaqueiro e Zezo Potiguar, que garantiram momentos de pura animação e descontração para o público presente.

Diplomação em Arcoverde confirmada para 19 de dezembro

A Justiça Eleitoral se prepara para a diplomação das eleitas e eleitos nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito. Em Pernambuco, as cerimônias de diplomação ocorrerão entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro em todo o estado. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral chancela que o candidato ou […]

A Justiça Eleitoral se prepara para a diplomação das eleitas e eleitos nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito. Em Pernambuco, as cerimônias de diplomação ocorrerão entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro em todo o estado.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral chancela que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, assinados pelos juízes eleitorais de cada cidade.

Neste ano, o TRE Pernambuco promoverá um evento conjunto para Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Será no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, no dia 16 de dezembro, a partir das 16h, onde receberão seus diplomas mais de 100 candidatos e candidatas eleitos nos quatro municípios.

Em Arcoverde, segundo informação confirmada pela Itapuama FM, a diplomação dos eleitos e eleitas em 2024 está prevista para ser realizada no dia 19 de dezembro, a partir das 19h30, no Esporte Clube Municipal.

Tomam posse o prefeito eleito Zeca Cavalcanti,  seu vice eleito Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  mais os dez vereadores eleitos: Wellington Siqueira (PODE), Rodrigo Roa (PODE), Luciano Pachêco (MDB), Paulinho Galindo (PP), João Taxista (PSB), Heriberto do Sacolão (PODE), Claudelino (PSB), João Marcos (PDT), Luiza Margarida (PSB), e Célia Galindo (PODE).

Itapetim inicia construção de portal na saída para o Distrito de São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a construção de um portal na PE-263, na saída da cidade em direção ao Distrito de São Vicente. O equipamento integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos acessos ao município e à identidade local. A prefeita Aline Karina acompanhou o início das obras e anunciou, por meio […]

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a construção de um portal na PE-263, na saída da cidade em direção ao Distrito de São Vicente. O equipamento integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos acessos ao município e à identidade local.

A prefeita Aline Karina acompanhou o início das obras e anunciou, por meio das redes sociais, que outro portal será construído na comunidade do Sítio Serrinha, também às margens da PE-263.

Os portais fazem referência ao título de Itapetim como o “Ventre Imortal da Poesia”, em alusão à tradição literária e ao reconhecimento dos poetas da cidade. Segundo a gestão, as estruturas buscam associar infraestrutura e cultura, reforçando elementos simbólicos da história e da identidade itapetinense.

Carnaíba tem mais um caso suspeito de Covid-19

A Prefeitura informa que um novo caso suspeito para Covid-19, está em investigação. Trata-se de um paciente do sexo masculino, com 32 anos de idade, que recentemente esteve no estado do Ceará, e não tem histórico de complicações de saúde. No momento, apresenta sintomas gripais, febre, tosse, corisa, cefaleia, mialgia. Foi realizada coleta para exame. […]

A Prefeitura informa que um novo caso suspeito para Covid-19, está em investigação.

Trata-se de um paciente do sexo masculino, com 32 anos de idade, que recentemente esteve no estado do Ceará, e não tem histórico de complicações de saúde.

No momento, apresenta sintomas gripais, febre, tosse, corisa, cefaleia, mialgia.

Foi realizada coleta para exame. No momento, o paciente está em isolamento domiciliar. A Prefeitura aguarda o resultado do exame para divulgar à população. Carnaíba agora tem quatro casos em investigação, dois confirmados, três descartados e um óbito.

Justiça Eleitoral nega liminar e mantém vídeo de Sileno Guedes contra Raquel Lyra

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda […]

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.