Governador visita CEASA

A Medida Provisória que fixava alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol perdeu validade nesta quarta-feira (28) pois não foi votada pelo Congresso, confirmou a Secretaria da Receita Federal.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL), isso significa que os impostos federais sobre esses combustíveis já estão maiores a desde esta quinta-feira (29).

O aumento na tributação é de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis.

A previsão era que tributos federais subissem somente em 1º de julho, mas o fim da validade da Medida Provisória que trazia tributação federal menor antecipou o aumento de tributos federais em dois dias.

Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina avançará de 29%, valor atual, para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais. No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.

Dentro do programa “Minha Rua é 10”, foi inaugurada via e travessas no bairro Padre Pedro Pereira.

O Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, inauguraram a pavimentação em piso intertravado da Rua Pedro Soares de Siqueira e de suas duas travessas, ainda sem denominação.

A obra representa investimentos de R$ 392 mil, com a execução se quase três mil metros quadrados de novo pavimento. A rua é uma das mais antigas do bairro. “A gente luta por esse calçamento há mais de quarenta anos. E a Prefeitura agora atendeu nossos pedidos e fez muito mais do que a gente esperava,” declarou Lúcia Santos, representante do conselho de moradores do bairro.

A inauguração contou com as presenças dos vereadores Raimundo Lima, César Tenório, Reinaldo Lima, Douglas Rodrigues, Lucineide Cordeiro, Simone da feira, Mário Martins e Gal Mariano, autora do requerimento que solicitou a pavimentação, além de servidores do município e dos moradores da rua e das duas travessas pavimentadas.

Em sua fala durante a inauguração, o prefeito Sandrinho Palmeira destacou que irá fazer uma praça para convivência comunitária no entorno da rua e das travessas inauguradas. “Essa é a rua mais antiga desse bairro tão importante que é o Padre Pedro Pereira. Essa pavimentação é uma reivindicação de mais de quarenta anos e chegamos pra atender com essa tão importante obra, beneficiando a população que aqui reside,” afirmou Sandrinho. Para a próxima semana, expectativa de mais obras de pavimentação a serem inauguradas.

Por André Luis

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou nesta sexta-feira (29) um investimento recorde de R$ 5,8 bilhões em Pernambuco. O montante será destinado a diversos setores da economia, como agricultura, indústria, comércio e serviços.

Em evento realizado em Serra Talhada, o presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou que os programas de microcrédito terão uma parcela significativa desse valor. Serão R$ 570 milhões no Agroamigo e R$ 720 milhões no Crediamigo.

“Essas linhas de crédito são essenciais para o desenvolvimento do empreendedorismo e da agricultura familiar no Nordeste”, afirmou Câmara.

O banco também anunciou a redução pela terceira vez da taxa de juros do Crediamigo. A partir do dia 2 de outubro, a taxa passará de 2,29% para 1,94% ao mês.

“Essa redução é uma forma de incentivar ainda mais o uso do Crediamigo, que é um dos programas de microcrédito mais exitosos do Brasil”, disse Câmara.

O evento em Serra Talhada contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do senador Humberto Costa, do superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, do secretário Nacional de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, Milton Coelho, e de representantes de diversos setores da sociedade.

O anúncio do BNB é uma notícia positiva para Pernambuco. O investimento recorde de R$ 5,8 bilhões deve impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, gerando emprego e renda.

Os programas de microcrédito, em especial o Crediamigo, são uma ferramenta importante para o empreendedorismo e a agricultura familiar. A redução da taxa de juros do Crediamigo deve tornar o programa ainda mais acessível a esses setores.

Diante de mais um caso de morte ocorrida devido à descarga elétrica de um fio solto em via pública, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), decidiu cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que investigue a prestação de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Além disso, o parlamentar solicitou estudo à Consultoria Legislativa do Senado para indicar medidas efetivas, tanto na área cível quanto na criminal, para agir nos casos registrados no Estado.

Em ofício encaminhado na última quinta-feira (2) ao diretor-geral da Aneel, Donizete Rufino, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. “A cada inverno, a história de descaso da concessionária e da fiscalização repete-se no mesmo enredo”, afirmou Humberto.

Um jovem de 22 anos foi a vítima mais recente da falta de zelo com os serviços de energia elétrica oferecidos. No último domingo, por volta das 21h, ele morreu após receber descarga elétrica de um fio de poste rompido na calçada da Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro.

“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o líder do PT.

“Estou pedindo a Aneel que nos informe sobre os procedimentos adotados contra a Celpe nos últimos cinco anos e também solicitando que façam uma investigação para apurar o que aconteceu com o jovem Anderson José da Silva, falecido no último domingo”, declarou Humberto.

O senador avalia que, diante da gravidade da situação, a agência reguladora tem de dar uma resposta satisfatória à sociedade pernambucana, com iniciativas eficazes e urgentes para solucionar o problema.

O deputado Romero Albuquerque chamou de descabida a proposta de reajuste na conta de água apresentada pela Compesa.

A companhia fez um pedido de revisão extraordinária da tarifa que poderá elevar em quase 12% o valor pago pelo consumidor. 

Sendo assim, a tarifa residencial passaria de R$50,50 para R$56,40, já a partir de julho. O aumento será discutido em uma audiência pública na Arpe, que decidirá se o percentual será ou não aplicado. 

A Compesa diz que, “apesar dos esforços, os impactos econômicos trazidos pela pandemia de covid-19 vêm pressionando o caixa da empresa”. A defasagem para o período entre agosto de 2021 e julho de 2022 seria de mais de R$185 milhões. 

Albuquerque diz que, se aprovado, o reajuste total nos últimos dois anos será de quase 25%. “Se for preciso, iremos à Justiça para suspender esse aumento. Queremos discutir essa proposta com a Compesa, entender como a situação chegou a esse ponto e buscar soluções não apenas para este problema, mas para problemas como o desperdício de água e o serviço de abastecimento precário, entre outros”, disse. 

“Em um eventual aumento, qual o projeto da Compesa no que se refere à melhoria da prestação do seu serviço à população pernambucana? Não vamos permitir que o consumidor seja ainda mais penalizado, os responsáveis precisam assumir suas responsabilidades”, completou.