Governador Paulo Câmara na Ingazeira

Governador atendeu pedido do deputado federal Danilo Cabral

Atendendo a um pedido do deputado federal Danilo Cabral, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta terça-feira (7), a Compesa a isentar do pagamento da conta de água as 82 mil famílias vítimas das chuvas que devastaram Pernambuco nos últimos dias.

Danilo reuniu-se, ainda na manhã desta segunda-feira (6), com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, para tratar do assunto. Também participaram do encontro os parlamentares federais Silvio Costa Filho e Felipe Carreras.

A medida, segundo a Compesa, resultará em um investimento de R$ 6 milhões por parte do Governo do Estado. Serão beneficiadas as famílias dos municípios que decretaram situação de emergência.

“O governador Paulo Câmara faz mais um gesto concreto no sentido de socorrer as pessoas que perderam tudo com as chuvas. Precisamos ajudar a reconstruir as vidas desses pernambucanos nesse momento tão difícil. De minha parte, não vou parar até que nós consigamos ajudar essas pessoas”, pontuou Danilo.

A isenção na conta de água vem a se somar aos esforços que o Governo Paulo tem feito no sentido de mitigar as perdas. Nessa linha, o Estado vai pagar o Auxílio Pernambuco no valor de R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos. Serão mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual investidos nessa ação, que beneficiará famílias dos municípios que declararam situação de emergência.

CONTA DE LUZ – Também nesta segunda (6), Danilo, Silvio e Felipe tiveram encontro com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e a diretora da empresa. Na ocasião, Danilo pediu e a Neoenergia acatou uma solicitação para anistiar da conta de luz as vítimas das chuvas.

Danilo ficou responsável por fazer uma articulação entre o Governo de Pernambuco e a Neoenergia, para que se possa avançar na tentativa de zerar o ICMS na conta de luz das pessoas registradas no CadÚnico dos municípios que decretaram estado emergência. Na prática, a ação diminuirá o valor da conta para esses pernambucanos.

Partido quer a nulidade do ato e punição aos vereadores e beneficiários do aumento 

O PT de Afogados da Ingazeira PT entrou com representação contra o aumento do prefeito, vice e secretários do município. O documento também questiona os vereadores que aprovaram os aumentos: Augusto Severo Martins Da Fonseca, Cicero Ramos De Souza, Igor Luiz Brito De Sá, Jose Raimundo Lima Santos, Luiz Gonzaga Da Silva Gomes, Renaldo Lima Silva, Renildo José Dos Santos, Pedro Raimundo Dos Santos, Vicente Jose Ferreira Zuza, José Carlos da Silva Santos. O documento foi encaminhado ao blog.

Segundo a representação, a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso fosse aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice-prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00.

Ato contínuo, a Câmara Legislativa aprovou o PL na tumultuada sessão do dia 19 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco. Finalmente, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito eleito e de fato, José Coimbra Patriota referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei.

Alega a representação que a sociedade vem se mostrando atenta às atitudes daqueles que detém o Poder de forma transitória. O rápido acesso à informação, muitas vezes em tempo real, faz com que a sociedade esteja mais atenta. Assim, o agentes políticos estão sob constante vigilância de toda a socieade, que está mudando sua postura, não mais ficando alheia aos atos emanados do Poder Público.

“Na seara eleitoral, foi conferido aos partidos políticos, entre outros legitimados, a propositura de ações que tenham por objeto a moralidade nos períodos eleitorais. Nessa esteira, percebe-se que os fatos narrados nessa inicial são proibidos pela legislação (Lei 9.504/97). E não só vedados, mas também severamente punidos com a cassação do registro ou diploma, multa etc”, diz a representação.

Ele usa por base o parágrafo 1º do art. 73 da Lei n.º 9.504/97. “Alguns dos representados também são beneficiados pela própria conduta indevida e, por isso mesmo, estão sujeitos às penas previstas nos §§ 4º e 5º do aludido art. 73 da Lei das Eleições”.Ao final, solicita que seja a representação aceita para impor multa e cassar o registro ou o diploma dos representados, nos termos do art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei n. 9.504. Também que deferida a suspensão imediata da conduta vedada até o julgamento final do pedido. O advogado que representa o PT na ação é José Célio Ernesto da Silva Júnior.

Veja a representação eleitoral, clicando a no link: REPRESENTAÇÃO PT

Sebastião Araújo – Diario de Pernambuco

Eles chegam devagar, quietos, acompanhados pelos pais e vão se deparando com os instrumentos musicais dispostos na ampla sala da Escola de Música Maestro Israel Gomes, em Carnaíba, a 417 quilômetros do Recife. Maria Victória Rodrigues de Medeiros, de quatro anos, vai até à bateria, pega as baquetas e começa a emitir som bem alto. Daqui a pouco, o pequeno Ismael Alves dos Santos, de cinco anos, e Pedro Henrique Clemente da Silva, de sete, também começam a mexer nos instrumentos.

Mais reservado, José Ednael Laurentino de Moraes, de nove anos, fica sentado num canto do palco, absorto no seu próprio mundo. Por último chega José Ícaro da Silva Tavares, de seis anos, portando uma pequena sanfona. Pacientemente, o professor de bateria e percussão Francisco Pereira de Carvalho, 38, o Sivuca, vai orientando cada um dos alunos autistas que passou a ter desde as últimas férias escolares de julho. “É uma alegria trabalhar com essas crianças. Sinto-me gratificado em poder ajudá-los. A gente percebe o quanto a música é importante para eles”, analisa Francisco Carvalho.

Existem 20 autistas frequentando a rede escolar municipal de ensino de Carnaíba. Desses, cinco estão matriculados no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, uma das escolas de referência do município. O projeto de inserir a música no cotidiano deles surgiu como necessidade de mantê-los com uma atividade nas férias escolares. E deu certo. “A música tem sido fundamental no desenvolvimento de cada um.

Estimula os sentidos, a coordenação motora, a concentração”, avalia Elisângela Rodrigues da Silva, 30, mãe de Maria Victória. A menina é tão apaixonada por bateria que em casa junta latas de leite vazias e fica batendo como se fosse instrumento percussivo. Apesar da pouca idade, Maria Victória descobriu um aplicativo que mostra figuras de instrumentos musicais e fica usando-os o tempo todo. “Ela tem gosto. Enquanto boa parte dos autistas não gosta de barulho, ela sempre gostou”, revela Elisângela Rodrigues. “A música tem ajudado na interação dela com outras crianças e deixou-a mais tranquila”.

Crescimento: os pais dos pequenos autistas que preenchem o tempo com aulas de música são unânimes em atestar o desenvolvimento dos filhos ao tocar um instrumento. “Ele está se desenvolvendo mais, ficou mais falante, se organiza melhor”, conta Josefa Alves de Lima, 29, que se desloca cerca de nove quilômetros do Sítio Poço Grande, onde mora, até o centro de Carnaíba, onde a Escola de Música Maestro Israel Gomes está localizada.

“A música tem sido um bom suporte para eles porque se socializam mais”, diz Josefa Alves, cuja fala é entrecortada pelo som que os autistas emitem com seus instrumentos musicais. É um som forte, vibrante, desconcertante mas que contagia pela maneira como é executado: sem ordem, sem cadência, sem técnica mas com um sentimento profundo de quem quer se fazer sentir.

Veja reportagem completa clicando aqui.

Os prefeitos de Ouro Velho/PB, Augusto Valadares (Uniao Brasil) e São Jose do Egito/PE (PSB), em companhia do Secretário Paulo Juca, conseguiram com apoio do Senador paraibano Efraim Filho a liberação de recursos para suas cidades.

Em Ouro Velho, foram liberados recursos para construção de Creches, Escolas e Quadras, alem da aprovação de emendas, que chegam ao total de quase R$ 35 milhões.

No caso de São Jose do Egito, foram liberados recursos de obras da educação que estavam paralisadas, aprovações de creches, escolas e quadras, alem de recursos para saúde, calçamento, praças e outras obras municipais, que somadas ultrapassam R$ 22 milhões.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar possíveis conflitos de interpretação, Soraya apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora.

A relatora apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia. Soraya lembrou que, só no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet.

— O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias — afirmou Soraya.

Conceitos

A relatora disse lamentar o fato de o país, segundo ela, odiar mais a palavra “feminismo” do que “feminicídio”. Segundo Soraya, para deliberar sobre o projeto seria importante o entendimento de quatro conceitos: machismo, femismo, feminismo e misoginia.

— O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação.

Divergências

Até a aprovação no Plenário, houve divergências em relação ao projeto. Enquanto alguns senadores apontavam o projeto como uma defesa da família e das mulheres, outros temiam riscos à liberdade de expressão e banalização da Lei de Racismo.

A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada, na tentativa de um acordo.

Família

Ana Paula defendeu seu projeto e afirmou que, a cada semana de atraso na aprovação da matéria, cresce a violência contra as mulheres. A senadora disse que o projeto só pede que as mulheres sejam respeitadas e tenham a liberdade de viver suas vidas.

— Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro — declarou a autora.

Logo após a votação, Ana Paula Lobato pediu a palavra para ler uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet, por conta da autoria do projeto. Acrescentou que a aprovação tem peso político, jurídico e moral. Segundo ela, o Brasil está cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilhações públicas. Por isso, ressaltou, a misoginia não pode ser tratada como um detalhe, pois é uma “cultura que desumaniza antes do crime”.

— Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências — celebrou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o projeto reconhece a realidade da violência enfrentada pelas mulheres. Ela definiu a misoginia como “uma doença que se instalou dentro da sociedade” e pediu coragem ao Senado para apresentar uma resposta ao país.

Na visão de Zenaide Maia (PSD-RN), tipificar a misoginia é uma forma de prevenção da violência. Ela disse que o Congresso Nacional não pode ficar de braços cruzados vendo mulheres sendo assassinadas.

Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, seja na internet ou nos feminicídios. Por isso, ressaltou, o projeto é necessário.

— Quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída — argumentou Teresa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a misoginia é um problema crescente e mundial. Ele apontou que a internet tem sido um campo fértil para a ação dos misóginos. Para o senador, o projeto é importante, acertado e contemporâneo.

Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou os recentes casos de feminicídio em seu estado e no país. Segundo o senador, em 2025, foram quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Os senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (União-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT) também manifestaram apoio ao projeto. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto é importante e urgente, pois o Brasil vive uma epidemia de violência contra as mulheres.

— Este projeto é a favor da família. Não existe família sem a mãe de família — apontou Randolfe.

Destaque

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto deveria ter uma ressalva, como previsto em uma de suas emendas, para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. Um destaque apresentado para votar essa emenda de forma separada foi rejeitado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se disse preocupada com uma possível banalização da Lei do Racismo. Para a senadora, o ideal seria incluir a misoginia na legislação penal.

— Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo? — questionou a senadora, prevendo que a matéria será modificada na Câmara dos Deputados e enviada de volta ao Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu que há condutas que agridem e ofendem as mulheres. Ele pediu o envolvimento dos homens na defesa dos direitos femininos. Portinho, no entanto, disse temer o que chamou de ativismo judicial. O senador sugeriu a inclusão da frase “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”.

A relatora ponderou que a Constituição já garante a liberdade de expressão e está acima de todas as leis. Assim, registrou Soraya, não haveria a necessidade de registro da ressalva no texto do projeto.

Emendas

Soraya acatou uma das quatro emendas apresentadas em Plenário pelo senador Eduardo Girão. A sugestão de Girão altera a ementa da Lei do Racismo, ao incluir a referência aos crimes resultantes de discriminação: preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia. Hoje, a ementa da lei faz referência apenas aos “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.

Por tratarem de tema correlato, o projeto aprovado e o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus, tramitaram de forma conjunta. Com a aprovação da proposta da senadora Ana Paula, o texto de Mecias foi considerado prejudicado e enviado ao arquivo. As informações são da Agência Senado.