Governador participou de Missa na Matriz de Casa Forte

Banda Luisitto & Os Lobos Ruivos é a atração da live-concerto que será transmitida pelo YouTube

O rock vai embalar nesta quinta-feira (27/8) uma nova edição da Mostra Sertão Musical realizada pelo Sesc Triunfo.  Em formato virtual, devido à pandemia do novo coronavírus, a Mostra receberá a banda Luisitto & Os Lobos Ruivos para uma live-concerto, que será transmitida a partir das 19h, no canal do YouTube do grupo (@luisittoeoslobosruivos).

No dia 20 de agosto o cantor e compositor Luisitto participou da Mostra Sertão Musical na live “Dois Dedos de Prosa”, um bate-papo onde o artista falou sobre o processo de criação para suas composições. Desta vez, o público poderá conferir, durante uma hora, o repertório autoral da banda serratalhadense.

A Mostra Sertão Musical tem o objetivo de apresentar e difundir as composições produzidas nos sertões pernambucanos, sobretudo na região do Pajeú, além de promover um espaço reflexão e de trocas de saberes e práticas dentro do contexto musical. Com classificação livre, as lives do projeto contam com apresentações musicais e diálogos com os compositores locais.

O ProRural participou, na última semana, da missão empresarial que levou representantes da Rede Produtiva da Piscicultura da região dos lagos do Rio São Francisco para Brasília. O objetivo das reuniões, que aconteceram na Secretaria da Aquicultura e Pesca e no Ministério do Meio Ambiente, foi buscar soluções para problemas e entraves enfrentados pelos piscicultores do Sertão da Bahia e de Pernambuco, além de buscar alternativas para novos empreendimentos do setor.

No encontro com o Ministério de Meio Ambiente, articulado pela Associação Peixe SF, entidade que representa toda a cadeia produtiva nos Lagos do São Francisco, foram discutidos assuntos como a necessidade de ações emergenciais para a aquisição de hidrotratores para retirada de vegetação aquática como as baronesas e elódias, que causam danos à atividade da piscicultura, assim como a implantação de um sistema público único de monitoramento dos indicadores físico-químicos dos reservatórios de Itaparica, Xingó, Moxotó, e Sobradinho.

Além da pautas nacionais dos piscicultores, foram trados assuntos específicos da região do São Francisco, como a regulamentação e desburocratização dos licenciamentos ambientais e da concessão de outorgas, e cessão de uso das águas públicas e ações de apoio à comercialização dos pescados com as liberações dos selos de inspeção ARTE e SISBI, a missão também pautou a preocupação com a segurança Jurídica dos empreendimentos aquícolas nas águas e lagos da União.

Segundo o coordenador da Unidade de Gestão Territorial do ProRural em Petrolândia, Kleyton Lima, é muito importante estabelecer esse diálogo com a instância federal, para que haja segurança jurídica dos empreendimentos desde a produção ao licenciamento até a comercialização da tilápia na região, que é responsável por grande parte do pescado produzido no país. “Com o encontro foi possível estabelecer um canal de comunicação com os ministérios e as secretarias executivas que regulamentam e que podem colaborar com o desenvolvimento da atividade da piscicultura tanto no Sertão de Itaparica, como também nas outras regiões produtoras de peixe nos Estados de Pernambuco e Bahia. Acredito que ações unificadas de áreas afins e correlatas do Governo Federal com a atividade irão fortalecer a tilapicultura e, consequentemente, facilitar a resolução dos problemas apresentados durante a missão e quaisquer outras questões referentes ao desenvolvimento da piscicultura daqui para frente”, comenta.

TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

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Por Juliana Lima

Nesta segunda-feira (25), os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgaram regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, relativas ao exercício de 2012, de acordo com o Acórdão T.C. Nº 1694 /2021.

Nas ressalvas, o TCE-PE considerou o Parecer nº 258/2017 do MPCO e o repasse parcial ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente às contribuições retidas dos servidores e patronal em 2012.

Em contrapartida, o tribunal julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2012 dos ex-secretários municipais da gestão Lóssio, Luis Cláudio Dias Santos (Desenvolvimento Econômico e Eventos); Nadja de Araújo Batista (Turismo), Mário Ferreira Cavalcanti Filho (coordenador de Turismo), Alvanilson Reis Pires (Finanças), Tereza Virginia Coelho Bezerra de Carvalho (Desenvolvimento Social e Trabalho) e Maria Adinai Diniz Viana Barbosa (Desenvolvimento Social e Trabalho), além de Valdiney Vital Guedes, imputando aos mesmos débitos de mais de R$ 900 mil que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão. Não foram aplicadas multas.

A auditoria aponta irregularidades e superfaturamento na contratação de atrações artísticas, no montante de R$ 35.160,00; prejuízo ao Município decorrente de preço superfaturado na locação de banheiros químicos, no montante de R$ 19.599,00; pagamento indevido de honorários ad exitum, no montante de R$ 88.638,00; ausência de prestação de contas dos convênios celebrados entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos e a Associação Cultural Danado de Bom da Vila Mocó, no total de R$ 427.560,00; e ausência de prestação de contas do auxílio financeiro concedido a entidade desportiva profissional, no montante de R$ 300.000,00. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o marido, pré-candidato a Estadual, Breno Araújo, deixaram de lado o recente afastamento político e compareceram ao Ouvir Para Mudar, do governo Raquel Lyra, ao lado da governadora.

Na posição oposta, o Deputado Estadual Luciano Duque e Sebastião Oliveira, presidente estadual do AVANTE e pré-candidato a Estadual.

O clima tendo como pano de fundo a falta de apoio para a festa de Setembro, com a questão tomando a imprensa, gerou duvidas sobre a presença de Márcia.

A gestora, entretanto, pesou o caráter institucional e apareceu para acompanhar a agenda.