Governador do RN transfere segurança para o Exército

A Prefeitura de Itapetim informou em nota que alcançou um marco expressivo na área da gestão pública e das contratações municipais.

Entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, foram formalizados 202 processos licitatórios, que resultaram na celebração de 301 contratos administrativos, totalizando R$ 46 milhões em investimentos.

Os valores inicialmente estimados nas fases de planejamento somavam R$ 57 milhões, o que representa uma economia superior a R$ 11 milhões, o que importa na redução de aproximadamente 19% em relação ao valor orçado, obtida por meio de pesquisa de preços estruturada e da gestão técnica das etapas licitatórias.

Em Itapetim, a gestão adotou a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que organiza o processo de contratação em fases distintas e bem definidas.

Na prática, o modelo implantado pelo Município estabelece que as Secretarias demandantes são responsáveis pela fase de planejamento e elaboração dos documentos preparatórios, como os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e os Termos de Referência (TR) ou Projetos Básicos (PB), cabendo-lhes a identificação da necessidade, definição do objeto e análise de viabilidade.

Por sua vez, os Diretores e Agentes de Contratação respondem pela fase de instauração, julgamento e condução da disputa, assegurando a legalidade, a impessoalidade e a competitividade dos certames.

Segundo a Prefeita Aline Karina, o resultado comprova o avanço institucional e a maturidade administrativa da Prefeitura.

“Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população.”

“O levantamento da Secretaria de Administração e Finanças, em parceria com as duas Diretorias de Contratações e Compras, mostra que o município mantém uma média superior a 20 processos licitatórios por mês, garantindo regularidade no fornecimento, agilidade nas contratações e melhor aplicação dos recursos públicos”, diz a nota.

“A segregação de funções fortalece o controle, evita conflitos de interesse e garante que cada servidor atue em sua competência técnica. É um modelo que traduz governança e eficiência na prática”, destacou a gestora.

Comissão foi instalada nesta segunda, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado

Nesta segunda-feira (4), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pela prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, marcou presença na cerimônia de instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Proposta pelo deputado José Patriota, a comissão surge com a missão de promover discussões e propor medidas para beneficiar os micro e pequenos empreendedores do Estado. A cerimônia que marcou a implementação da nova frente parlamentar reuniu representantes de entidades que atuam com a temática do empreendedorismo local e nacionalmente, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco (FEMICRO) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), além deputados estaduais, prefeitos e secretários municipais.

Representando a Amupe, também estiveram presentes no evento de lançamento da instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, os gestores José Mário; Ana Nery e Gorette Aquino, além do coordenador do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte.

Em sua fala, em nome da presidente Márcia Conrado, a prefeita Nadegi destacou ações que já são desenvolvidas pela Associação Muncipalista no Estado, a exemplo do Projeto Desenvolve PE, feito em parceria com o Sebrae, e também o exemplo de desburocratização de processos de abertura de novos negócios realizado pela Prefeitura do Recife. 

Nadegi também parabenizou a Alepe pela iniciativa da nova bancada. “A Amupe se coloca à disposição para que possamos capilarizar todas as boas experiências que podem vir a melhorar a vida dos pequenos empreendedores. Essa Casa, por meio dessa Frente Parlamentar, conta com nosso apoio para que possamos ampliar o acesso à informação dentro das prefeituras de todo o Estado, fazendo com que os empreendedores saibam dos seus direitos e saibam onde podem buscá-los,” enfatizou.

Por André Luis

Exclusivo

O vereador Vicente de Vevéi, ex-líder do governo na Câmara de Vereadores de São José do Egito, requereu por seu advogado a desistência da ação judicial movida contra a Câmara Municipal, que impedia a recondução de João de Maria à presidência da Casa. O político, atualmente em desacordo com o prefeito Evandro Valadares, havia questionado a possibilidade de reeleição à Mesa Diretora, alegando restrições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

No decorrer do processo, a Câmara de Vereadores apresentou evidências de uma alteração legislativa ocorrida em 2010, a Emenda à Lei Orgânica do Município no 01/09 e a Emenda Modificativa no 04/02. Essas emendas alteraram o artigo 14 da Lei Orgânica, permitindo a reeleição e recondução de vereadores para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

Diante dessa informação, o vereador reconheceu o equívoco na premissa que motivou a ação, destacando que a mudança legal ocorreu há mais de 13 anos, muito antes da eleição em questão. Nesse contexto, ele solicitou a desistência da ação, argumentando que persistir no processo seria contraproducente e contrário aos princípios de boa-fé.

O pedido de desistência foi formalizado através de petição pedindo ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, datada de 7 de novembro de 2023. No documento, o vereador expressa sua convicção quanto à validade da lei que permite a recondução à Mesa Diretora, pedindo o deferimento do seu pedido.

Com a desistência da ação, resta aguardar a posição da Câmara de Vereadores de São José do Egito em relação ao pedido de desistência e, caso haja discordância, o autor se reserva o direito de solicitar a improcedência da ação, sem incorrer em ônus sucumbencial ou litigância de má-fé, dada a sua contribuição transparente para esclarecer os fatos diante da alteração legislativa. Leia aqui a íntegra da ação.

Entenda o caso – Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro de 2022, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Caso aconteceu esta noite. Grupo que geriu cidade por 28 anos perdeu eleições. Prefeito eleito prestou queixa e quer acionar MP

O ex-prefeito de Betânia, Genival Araújo, esposo da atual gestora, Eugênia Araújo, foi flagrado na noite de ontem (27)  juntamente com alguns funcionários, tentando retirar documentos da Prefeitura Municipal no centro da cidade. Militantes ligados ao prefeito eleito Mário Gomes Flôr Filho, o Mário da Caixa (PTB) buscaram evitar a ação.

Vários documentos pertencentes ao setor pessoal foram localizados jogados ou sendo retirados. Há lista de supostos beneficiários, documentos pessoais, do concurso realizado na cidade e outros papéis que estavam sedo levados.

Populares perceberam a movimentação por parte do esposo da prefeita e alguns funcionários e começaram a se aglomerar em frente a prefeitura.   Os sacos estavam sendo retirados sem nenhum cuidado em passarem despercebidos.

Militantes e populares revoltados com o episódio, entraram na prefeitura e impediram a retirada de mais sacos com documentos. Alguns abriram os sacos para verificar todos os papéis que estavam dentro.

Um popular chegou a ser escalado para passar a noite no local e evitar que ais documentos fossem retirados.  O prefeito eleito Mário da Caixa, que assume em janeiro, prestou queixa na Delegacia ontem. Ele pretende acionar o MP, mas a cidade está sem promotor desde outubro.

O grupo Araújo esteve quase três décadas no poder. Mário venceu o candidato Dr Eduardo com 62,61% dos votos. Esposa de Genival, a atual prefeita Eugênia Araújo coleciona condenações de contas por órgãos de controle como o TCE.

A Prefeitura de Itapetim doou, através da Assistência Social, 750 cestas básicas e 750 kits de higiene pessoal para famílias carentes cadastradas no SCFV, no Programa Criança Feliz, CRAS e Associação Filantrópica Criança Feliz (creche Criança Feliz).

O prefeito Adelmo Moura esteve na manhã de hoje (22) com a secretária de Assistência Social, Fia Cândido, realizando a entrega em São Vicente e Piedade.

Durante a tarde, as entregas aconteceram em Itapetim. Os vereadores eleitos do município também participaram desta entrega.

“Fico muito feliz em poder realizar esta linda ação de Natal para ajudar estas famílias que estão precisando de apoio”, disse o prefeito.