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Governador de Roraima tem mandato cassado por distribuição de cestas básicas no período eleitoral

Por André Luis

Por Yara Ramalho e Rayane Lima, g1/RR

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Outras Notícias

Asserpe cobra investigação para ações criminosas contra rádios de Garanhuns

Em ofício encaminhado nesta sexta ao Secretário de Defesa Social Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, a Asserpe externou preocupação e cobrou investigação para episódios relatados na reunião realizada em Garanhuns no último dia 19. Segundo as emissoras associadas, há registros de ações criminosas provavelmente por parte de grupo especializado em furto de cabos de cobre […]

Em ofício encaminhado nesta sexta ao Secretário de Defesa Social Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, a Asserpe externou preocupação e cobrou investigação para episódios relatados na reunião realizada em Garanhuns no último dia 19.

Segundo as emissoras associadas, há registros de ações criminosas provavelmente por parte de grupo especializado em furto de cabos de cobre contra emissoras de rádio do município.

Ao todo, já são dois registros contra a Rádio Jornal do Commercio, em novembro e dezembro do ano passado, mais três furtos em junho deste ano contra a Rede Aleluia afiliada Garanhuns.

Em cada furto registrado, as emissoras que tem papel social e prestam serviço à região, ficam foram do ar por horas e em algumas situações, por dias, tamanho o prejuízo em equipamentos de transmissão, com assistência técnica e componentes muito específicos, geralmente não encontrados no mercado comum, o que prejudica milhares de pessoas que perdem o conteúdo, além do impacto econômico gerado pelo prejuízo causado.

Os representantes legais dessas emissoras já buscaram os meios legais junto à Polícia Civil e também articularam reunião com a Polícia Militar para tratar do tema. Também já contam com suporte técnico de vigilância para ajudar a prevenir esses episódios. Entretanto, assim como as demais emissoras associadas, Marano FM e Sete Colinas, externam preocupação com a falta de uma investigação que identifique e puna os responsáveis.

A Asserpe solicitou empenho no sentido de reforçar a necessidade de uma investigação célere para evitar novos episódios, considerando o papel das emissoras de Garanhuns junto à sociedade local e regional, inclusive às vésperas de um importante evento, o Festival de Inverno promovido pelo Governo do Estado, quando prestam serviço à população pernambucana.

Gilson Bento participa de Assembleia da Amupe em Recife

Nesta terça-feira (14), o prefeito Gilson Bento, de Brejinho, esteve presente ao lado do Vice-prefeito Naldo de Valdim, na Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada na cidade do Recife. O evento reuniu gestores municipais de todo o estado para debater temas fundamentais ao fortalecimento das administrações locais. A pauta do encontro abordou […]

Nesta terça-feira (14), o prefeito Gilson Bento, de Brejinho, esteve presente ao lado do Vice-prefeito Naldo de Valdim, na Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada na cidade do Recife. O evento reuniu gestores municipais de todo o estado para debater temas fundamentais ao fortalecimento das administrações locais.

A pauta do encontro abordou questões para o desenvolvimento das cidades pernambucanas, como saneamento básico, distribuição de energia elétrica e turismo. Durante a assembleia, Gilson Bento destacou a importância de promover melhorias nessas áreas, especialmente em municípios menores como Brejinho, que dependem de políticas públicas eficientes e da parceria entre os governos estadual e federal para garantir avanços.

“O saneamento básico é uma prioridade para assegurar saúde e qualidade de vida à população. Além disso, a energia elétrica precisa chegar com eficiência a todas as localidades, contribuindo para o crescimento econômico e social. Já o turismo representa uma grande oportunidade de desenvolvimento sustentável, especialmente em cidades do interior, que têm um potencial cultural e natural ainda pouco explorado”, afirmou o prefeito.

Autorizadas obras de restauração da PE-187

No Agreste Meridional, o Governo de Pernambuco anunciou, neste sábado (23.07), um pacote de investimentos para os municípios de Palmeirina e Angelim. Na ocasião, o governador Paulo Câmara autorizou a contratação do projeto e posterior execução das obras de restauração da PE-187, a partir do entroncamento da PE-177, em Angelim, até a ligação com a […]

No Agreste Meridional, o Governo de Pernambuco anunciou, neste sábado (23.07), um pacote de investimentos para os municípios de Palmeirina e Angelim.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara autorizou a contratação do projeto e posterior execução das obras de restauração da PE-187, a partir do entroncamento da PE-177, em Angelim, até a ligação com a cidade vizinha de Palmeirina.

A iniciativa conta com investimentos de R$ 28,8 milhões, entre projetos e obras, e beneficiará mais de 18 mil moradores.

“Anunciamos a restauração dessa importante estrada, que necessita de um olhar especial e estará pronta logo em breve. Também estamos buscando, junto com o prefeito de Angelim e a prefeita de Palmeirina, fazer obras de estruturação dentro dessas cidades, importantes para o futuro do Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em visita a Palmeirina, o governador liberou recursos para políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde, além do repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ainda destinou R$ 12 mil para custear Benefícios Eventuais e R$ 194 mil para implantar uma cozinha comunitária, com autorização para entrega dos kits do Programa PE que Alimenta. Ele também anunciou a licitação para construção da nova sede da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Regina Pacis, no valor estimado de R$ 11 milhões.

Foram designados, ainda, R$ 1,6 milhão para pavimentar diversas ruas do município, R$ 176 mil para requalificar a Praça Central, R$ 344 mil para a requalificação do açougue municipal e R$ 170 mil para a limpeza de açudes e barreiros.

ANGELIM — Em seguida, no município de Angelim, na área da educação, foi assinada ordem de serviço para erguer uma quadra coberta na EREM Azarias Salgado, orçada em aproximadamente R$ 1 milhão. Por meio de convênio entre a Prefeitura de Angelim e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, foi liberado um investimento de mais de R$ 1,3 milhão para reformar e ampliar a Escola Municipal Miguel Borba.

Contemplando a área da assistência social, foram asseguradas verbas para manutenção do Cras e Creas, pagamento de Benefício Eventual e implantação de uma cozinha comunitária. Também foram liberados recursos para fortalecer a rede municipal de saúde e foi autorizada a implantação de uma Central de Oportunidades de Pernambuco. Por fim, ainda em Angelim, o governador autorizou a licitação para pavimentação de diversas ruas do município (R$ 2,1 milhões), a construção do pórtico na entrada da cidade (R$ 395 mil) e serviços de hora máquina para a limpeza de barreiros e açudes (R$ 125 mil). Por fim, foi dada a ordem de serviço que visa a implantar a adutora de abastecimento de água nas comunidades rurais.

“Estou nas mãos de Deus”

Na última fala de padre Ailton Costa na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, ele detalhou sua missão a serviço da Diocese de Roraima. O vídeo mostra o padre Ailton como ele era, feliz, descontraído e com sua vocação missionária. Também tinha um papel na defesa de uma igreja alinhada à vida e aos […]

Na última fala de padre Ailton Costa na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, ele detalhou sua missão a serviço da Diocese de Roraima.

O vídeo mostra o padre Ailton como ele era, feliz, descontraído e com sua vocação missionária. Também tinha um papel na defesa de uma igreja alinhada à vida e aos movimentos sociais, como as CEBs e a PJMP.

A saudação aconteceu na celebração da manhã do último domingo, 3 de dezembro. Pouco depois desse momento, brincou com Alyson Nascimento dando a notícia de que queria ser notícia porque correria a São Silvestre.

Horas depois, na segunda, sofreria o infarto que acabou por tirar sua vida.

Nossas orações estão com ele. Nesta sexta Radio Pajeú transmitiu a Missa de Exéquias presidida por Dom Evaristo Pascoal Spengler, Bispo da Diocese de Roraima.

O velório seguirá na Catedral Cristo Redentor até ás 15h00, quando ocorre o translado do corpo para Afogados da Ingazeira.

O primeiro trajeto será até Recife e de lá, por carro até a Diocese. A previsão é de chegada do corpo até madrugada ou manhã de sábado a Carnaíba, onde será sepultado. Esses detalhes estão sendo fechados, como informou Dom Limacêdo Antonio falando à Rádio Pajeú.

Veja o vídeo da última fala de padre Ailton Costa na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios:

Serra Talhada registra mais um caso confirmado de coronavírus

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, neste domingo (26.04), a confirmação de mais um caso do novo coronavírus no município. Trata-se um profissional da área da saúde, de 25 anos, que trabalha em uma outra cidade, mas reside em Serra Talhada. Serra Talhada tem neste momento 08 casos em investigação, 23 casos descartados […]

Foto ilustrativa mostra resultado positivo para o novo coronavírus — Foto: Dado Ruvic/Reuters/Arquivo

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, neste domingo (26.04), a confirmação de mais um caso do novo coronavírus no município. Trata-se um profissional da área da saúde, de 25 anos, que trabalha em uma outra cidade, mas reside em Serra Talhada.

Serra Talhada tem neste momento 08 casos em investigação, 23 casos descartados e 07 casos confirmados de COVID-19 e 01 caso de recuperação.