Autorizadas obras de restauração da PE-187

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado.

A proposta não concede anistia, retirada do texto original, e altera a forma de cálculo das penas: quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, vale apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

A mudança pode beneficiar condenados do grupo principal julgado pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, reduzindo o tempo total de prisão conforme interpretação posterior da Corte.

O projeto também flexibiliza regras de progressão de regime, permitindo avanço com 16% da pena para réus primários, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça — porcentagem que hoje é de 25%. Para reincidentes, cai de 30% para 20%.

Outra mudança é a possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho também em prisão domiciliar.

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, mantendo o texto integral.

O deputado estadual José Queiroz (PDT) cobrou ao governo de Pernambuco a autorização do funcionamento de casas de recepções e equipamentos culturais. O pedido foi feito em discurso realizado na Alepe, na última quinta-feira (20).

Ele defende que essas atividades econômicas, suspensas desde março por conta da pandemia do novo coronavírus, sejam retomadas com protocolos rígidos de segurança sanitária.

Queiroz também abordou o retorno das feiras da Sulanca, de Gado e a volta do serviço de mototáxi no Estado.

“Com a flexibilização de alguns setores, começamos a receber reivindicações de outros, como artistas e donos de casas de recepções. Acredito estar na hora de pensarmos em permitir que funcionem com protocolos seguros, para proteger a saúde dos profissionais e clientes”, declarou.

Do Blog Juliana Lima

O ex-prefeito de Solidão, Djalma Alves, entrou na lista de pré-candidatos a deputado estadual pela Frente Popular nas Eleições 2026. A confirmação foi feita por ele na última semana em conversa com o Blog Juliana Lima.

Filiado ao PSB, Djalma se junta a nomes como Marconi Santana (ex-prefeito de Flores) e Adelmo Moura (ex-prefeito de Itapetim), que já estão como pré-candidatos aguardando a decisão do prefeito do Recife, João Campos.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, chegou a ser cogitado, mas já disse publicamente que não tem interesse em brigar pela vaga.

Apesar de Solidão ser um município pequeno, o que dificulta matematicamente a chance de Djalma já sair de casa com uma boa base, jogam a seu favor os fatos dele ter saído bem avaliado das duas gestões a frente do município e de ter bom trânsito em toda a região.

“Se você tem interesse, então coloque o nome, não vejo impedimento. Aliás, eu desconheço uma pessoa sequer que tenha alguma coisa contra Djalma, que é uma pessoa que tem bom relacionamento com todo mundo”, comentou um prefeito do PSB em off ao blog.

A escolha do nome da Frente Popular para tentar preencher a vaga deixada por José Patriota na Alepe será feita pelo prefeito João Campos, pré-candidato a governador nas próximas eleições.

“FHC, Lula e Dilma contribuíram com transposição”, disse.

Deixando Brasília com destino a Pernambuco, onde acompanha o Presidente Michel Temer na viagem ao Sertão do Estado, o Ministro da Educação Mendonça Filho, comemorou a entrega do ramal da Adutora na Paraíba. “Fico feliz em acompanhar esse momento histórico”, disse.

Perguntado sobre a paternidade da obra – Lula também visitará os canais em breve – Mendonça diz que, feito um debate histórico, o debate começou com Dom Pedro II na clássica fala de que “venderia as joias da coroa”. Disse Mendonça: “Vários governos trabalharam, desde FHC, Dilma, Lula. Mas o fato é que a obra estava parada, estavam desativadas as frentes de trabalho, diante da crise que o Brasil viveu na gestão Dilma”.

Diz Mendonça que, quando Temer assumiu, acelerou as obras. “Vamos entregar as obras no eixo leste , passando por Sertânia, Custódia e outras cidades. Estaremos concluindo o eixo oeste até final de 2017”. Também disse que há pressa em viabilizar abastecimento para o Agreste. “Cidades como Pesqueira, Sanharó, Tacaimbó e Belo Jardim estarão sendo beneficiadas pois estão em crise hídrica sem precedentes.

Perguntado sobre a exposição de seu nome nos spots do DEM veiculados na imprensa, Mendonça disse que faz parte do trabalho prestar contas. “Como homem público tenho dever de prestar contas do meu trabalho. Hoje como Ministro, tenho atuado em defesa d estado. Com relação a perspectiva eleitoral, isso é um debate que fica para 2018”.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto vai autorizar na próxima quinta-feira, dia 11 de janeiro, a construção da Unidade Básica de Saúde CAGEP. A solenidade de assinatura da ordem de serviço acontece a partir das 16h, na Rua Dr. Manoel Borba, CAGEP, no bairro do São Cristóvão, sendo aberta ao público.

De acordo com a secretária de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, Pollyana Monteiro, a UBS será erguida em uma área contraída, composta por 398,81 m². “O investimento inicial é de R$ 393.337,79 mil, por meio de recursos do Governo Federal”, adiantou a secretária. O prazo de conclusão da construção está previsto para 12 meses.

O projeto agrega dois consultórios indiferenciados para acolhimento, uma farmácia, WCs feminino e masculino, uma sala de imunização, uma sala de curativo, uma sala de inalação, uma sala de procedimento e coleta com BWC, uma gerência, um consultório com WC, uma sala de atividades coletivas/ACS, uma sala de esterilização, um expurgo, um BWC para funcionários, uma copa, um almoxarifado, um depósito para material de limpeza (DML) e três depósitos de resíduos contaminados.

“Esta será mais uma conquista que vamos promover para a saúde pública de Arcoverde, em especial para o bairro do São Cristóvão, tendo em vista descentralizar iniciativas que já estão correspondendo em outras unidades de saúde no município, possibilitando a devida prontidão que a comunidade local necessita”, enfatizou Madalena Britto.