Gonzaga Patriota visita cinco municípios do Sertão

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

Por Doriel Barros*

A votação da Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal demonstra, claramente, uma inversão de valores, que precisa ser identificada pela sociedade, em especial pelas pessoas mais pobres, que são as que mais sofrem com as decisões que vêm sendo tomadas pelo parlamento. Quero cumprimentar os deputados e deputadas que votaram contra essa decisão, por entenderem que o problema da violência não se resume à punição de adolescentes que são aliciados pelo mundo do crime, mas que são necessárias outras medidas, a exemplo do combate aos traficantes que cooptam, diariamente, jovens que vivem em situação de vulnerabilidade.

É verdade que temos acompanhado casos de roubos e assassinatos realizados por adolescentes, mas os números mostram que os maiores índices de homicídios são cometidos por pessoas adultas. A questão do combate à violência não passa por colocar mais jovens em presídios, sem qualquer condição de promover um processo de ressocialização. Ela passa pela necessidade de implementação de um conjunto de políticas (moradia, saúde, educação, trabalho e lazer), que possibilite às pessoas o acesso a uma vida digna.

Dados mostram que, nos 54 países em que a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. No Brasil, a maioria dos políticos demonstra descaso com os interesses coletivos, e tem se acovardado em relação a um debate sério com a sociedade sobre as consequências geradoras do aumento da violência.

Informações do site jusbrasil dão conta que o ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de criminosos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Eles ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Todos sabem que a realidade de nossos presídios, hoje, é degradante, com uma população carcerária enorme, ocupando a 4ª  posição no mundo.

Apesar dos desafios existentes no sistema socioeducativo, atualmente,  os índices de reincidência são de 20%, o que indica que 80% dos adolescentes que cometem infrações podem restabelecer o seu convívio social, se acompanhados de forma adequada.

O problema da violência em nosso país é o resultado da ausência de  ações coerentes de gestores e legisladores. Somam-se a isso a inoperância e/ou lentidão do Judiciário, que tem grande responsabilidade pela superlotação dos presídios. E são esses sentimentos de desrespeito social e impunidade que têm provocado uma busca da sociedade, de todas as formas, de combater a violência, inclusive cobrando a redução da maioridade penal, mas sem analisar os seus impactos.

Essa falsa ideia de justiça é fruto também dos diversos programas de televisão, que vivem do sensacionalismo, e têm destacado a violência praticada por adolescentes e jovens como o maior problema vivenciado pelo Brasil, sem colocar em pauta os reais e históricos problemas sociais que são as verdadeiras bases da violência.

*Doriel Barros é Presidente da Fetape

Secretário não estará cantando em evento de André de Paula, garantem. “Foi uma brincadeira“

A informação de que Sebastião Oliveira deixaria de estar em Serra e confirmara presença no aniversário de André de Paula onde daria uma canja como cantor deu o que falar.

Assessor de Oliveira, Sávio Godoy esclareceu que na verdade, a questão terianascido de  uma brincadeira de Magno.

“Sebastião vai com o governador, amanhã às 6:30h a Brasília, levando projetos para captação de recursos em 2 ministérios”. Savinho, como é conhecido, está  em Serra para  coordenar seminário para os pré-candidatos às eleições de 2016, sobre Legislação Eleitoral.

Companheiro de bancada de Magno no programa Frente a Frente, Adriano Roberto reiterou a versão. “Quando Magno  fez a matéria pensou em brincar com André de Paula, afirmando que Sebá iria. André autorizou por se dar muito bem com ele”

Número de casos ativos na região passa dos 4,3 mil. Solidão confirmou mais um óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (31), foram notificados 1.300 novos casos de Covid-19, 1.183 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 72h. 

O óbito confirmado foi registrado em Solidão, no sábado (29). A Secretaria de Saúde do município não deu detalhes sobre o óbito.

Dezesseis das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 180 em Afogados da Ingazeira, 11 em Brejinho, 41 em Calumbi, 42 em Carnaíba, 52 em Iguaracy, 44 em Ingazeira, 175 em Itapetim, 21 em Quixaba, 27 em Santa Cruz da Baixa Verde, 48 em Santa Terezinha, 128 em São José do Egito, 275 em Serra Talhada, 37 em Solidão, 129 em Tabira, 63 em Triunfo e 27 em Tuparetama.

Flores foi a única cidade a não divulgar boletim epidemiológico nesta segunda-feira.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 42.809 casos confirmados, 37.748 recuperados (88,17%), 676 óbitos e 4.385 casos ativos da doença.