Gonzaga Patriota: “se prefeito disser que o candidato é Sandrinho a gente vai pro lado de lá”

Mandato do deputado foi reivindicado pelo suplente

O pleno TRE Pernambuco julgou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), improcedente o pedido de perda do cargo eletivo do deputado estadual Jarbas Filho, que foi eleito pelo PSB em 2022, mas se transferiu para o MDB. O mandato foi reivindicado por Davi Bernardo Muniz, primeiro suplente de deputado estadual pelo PSB. Os integrantes do Tribunal entenderam a desfiliação como justificada pelo fato do deputado ter recebido cartas de anuência dos presidentes estadual e nacional do PSB liberando-o para a troca de legenda. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. Para seu voto, ele tomou como base o artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que estabelece como uma das hipóteses para desligamento do partido, sem risco de perda do mandato, o caso do titular ter recebido a anuência da legenda pela qual foi eleito.

O suplente Davi Bernardo Muniz argumentou que os presidentes estadual e nacional do PSB não teriam poderes para emitir as cartas de anuência, mas que o assunto deveria ser deliberado pelos respectivos diretórios. O pleno do Tribunal, porém, seguindo o voto do relator, rejeitou essa tese ao indicar que não há, no estatuto do PSB, dispositivo disciplinando essa regra e que, por isso, caberia ao presidente da legenda, no plano estadual e federal, a palavra final sobre o tema.

“(…) Extrai-se do Estatuto do PSB a verticalidade da atuação e da representação partidária na pessoa do Presidente, de modo que a declaração de vontade subscrita pelo dirigente é atribuída à pessoa jurídica (imputação volitiva), sobretudo a responsabilidade e os efeitos jurídicos. Noutras palavras, o que se tem nos autos é, de fato, a anuência do próprio órgão diretivo competente do PSB, expressamente identificado na parte inicial do documento, e apenas representado pelo presidente da agremiação”, afirma o relator em seu voto.

O relator também entendeu que, ante essa omissão no estatuto, não cabe à Justiça Eleitoral intervir no funcionamento interno da agremiação partidária.

Além da decisão ter sido unânime, a Procuradoria Eleitoral também se manifestou contra o pedido de perda do mandato do deputado.

O processo que tratou do caso é o de nº 0600569-66.2023.6.17.0000.

Farol de Notícias

Desde que  retornou a Serra Talhada, há cerca de 3 anos, não só como filha da terra, mas também como uma grande profissional da dermatologia, Drª. Samara Godoy vem sendo destaque em excelência na saúde da pele.

Neste mês de março, a médica recebeu pela terceira vez consecutiva o Prêmio Top Ouro com o título de melhor dermatologista do Sertão de Pernambuco.

“Conseguir alcançar uma premiação como esta é algo que deixa a gente como médico se sentindo pleno na nossa profissão. Você ser eleita por 3 anos consecutivos como a melhor dermatologista, sendo que é uma pesquisa de opinião pública realizada em todo o sertão do nosso Pernambuco, é muito gratificante”, diz.

“Isso me deixa muito feliz, porque mostra que estou no caminho certo, cada vez mais me impulsiona a trazer mais novidades para Serra Talhada. Mais equipamentos, mais tecnologias para que a gente possa ter sempre uma dermatologia de ponta aqui na nossa região para as pessoas não precisarem se deslocar para as capitais para fazer procedimentos.”

“Para mim, o maior prêmio é satisfação das pessoas. A opinião e o carinho dos meus pacientes  me deixam muito feliz. É tão bom receber esse carinho. Não há nada melhor para um médico do que ouvir: estou tão feliz doutora que meu tratamento deu certo. Como me sinto bem hoje depois de ter tratado com você, minha pele melhorou muito. Hoje me sinto mais jovem, com  a autoestima elevada”, completa.

Dr. Samara é uma profissional que sempre busca inovações. Por isso, sempre que surge novos cursos, ela os faz. Além do curso que realiza todos os meses em São Paulo, irá para Maimi em setembro fazer mais cursos de cuidados estéticos para oferecer cada vez mais o melhor do rejuvenescimento.

Na noite desta quinta-feira (2) o candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), esteve em Petrolina participando de uma carreata ao lado do prefeito Júlio Lóssio, do candidato ao senado João Paulo e do senador Humberto Costa, além de lideranças políticas e candidatos a deputado estadual e federal da aliança. A concentração da carreata ocorreu em frente ao Aeroporto Nilo Coelho.

O percurso da carreata passou por oito bairros de Petrolina, como Cohab Massangano, João de Deus, Novo Cacheado e Vila Esperança, totalizando cerca de 30 quilômetros. Por onde passaram, Armando, João Paulo e Lossio foram aclamados pela população, retribuindo aos acenos dos petrolinenses.

Foi a terceira carreata do dia. A primeira foi no Recife, em bairros da Zona Oeste, como San Martin e Mustardinha. A segunda aconteceu em Salgueiro, a principal cidade do Sertão Central.

O líder do PT no Senado, o senador pernambucano Humberto Costa, se envolveu em uma confusão neste sábado (31) no Recife quando fazia compras na Livraria Cultura do Paço Alfândega, no Bairro do Recife.

Segundo relatos do próprio senador no Facebook, quando ele estava fazendo consulta uma sobre livros, foi alvo de “vários impropérios” de uma “pessoa completamente descompensada”.

Segundo ele, depois o homem partiu para o ataque físico, quando se envolveram em uma briga. “Não tive outra coisa a fazer a não ser me defender e defender a minha integridade física”, afirmou Humberto Costa na rede social.

O senador avisou que irá entrar com uma queixa na Polícia Civil contra o homem, afirmando que o episódio “será apurado através dos canais competentes, ou seja, da polícia e da justiça”.

Humberto Costa definiu o episódio como uma “agressão gratuita, de caráter político, incompatível com a democracia.”. No post, ele publicou a imagem do homem.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (8) a parlamentares governistas que as ações que chegarem à Corte para questionar o andamento dos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do impeachment da presidenta Dilma Rousseff terão prioridade de julgamento.

“A sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível”, afirmou o ministro.

No início da noite, Lewandowski recebeu os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Wadih Damus (RJ) e Afonso Florence (BA), líder do partido na Câmara, e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares citaram supostas ilegalidades que estão sendo cometidas no andamento dos trabalhos da comissão, mas ainda não decidiram se vão entrar com ação no STF.

Aos parlamentares, o presidente do Supremo disse que, se a Corte for provocada, vai examinar as questões rapidamente. “Como é um procedimento que ocorre no Congresso Nacional, qualquer processo que ingressar a respeito desse tema no Supremo Tribunal Federal terá a prioridade que merece, em função do momento que se vive hoje no Brasil. Será imediatamente distribuído, terá preferência em matéria de pauta. Porque é um momento importante que o Brasil vive, e a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível.”

Os deputados governistas questionam a ausência da advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na sessão em que houve a leitura do parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, e a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votar o pedido de impeachment em um domingo e por meio de votação de acordo com as regiões do país, e não por ordem alfabética.

De acordo com Afonso Florence, a bancada governista ainda não decidiu se vai recorrer ao Supremo. “Viemos trazer preocupações nossas com relação a alguns aspectos fundamentais que estão sendo desrespeitados na comissão. Particularmente, o amplo direito de defesa. Foi cerceada a presença e a manifestação do advogado-geral da União – isso foi público, televisionado,e é muito grave”, disse.

Para Wadih Damus, a proposta de Cunha de fazer a sessão de votação em um domingo é uma tentativa de “condicionar o resultado do processo”. “O país conflagrado, com um cenário de ódio e hostilidade em que até ministro do Supremo vem sendo hostilizado, e se permitir que milhões de pessoas venham para a Praça dos Três Poderes em um clima de conflagração. Isso não é efetivamente um processo democrático. Isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo.”

Na sessão de hoje, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), convidou a Advocacia-Geral da União para acompanhar os trabalhos e anunciou que, ao final dos debates, concederá ao representante da presidenta 15 minutos para falar sobre o relatório de Jovair Arantes. Os parlamentares estão discutindo o parecer de Arantes, favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidenta. A expectativa é de que a sessão termine por volta das 3h deste sábado (9).