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Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional

Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes.

O Acórdão nº 135/2024 analisou minuciosamente os aspectos técnicos e legais relacionados ao caso, levando em consideração o pedido de Medida Cautelar e os pareceres técnicos produzidos pela Inspetoria Regional de Arcoverde e pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte – GAON do Tribunal de Contas.

Destacando-se a decisão de não homologar a decisão monocrática que concedeu a Medida Cautelar pleiteada, o tribunal fundamentou-se na necessidade de cumprimento dos requisitos do fumus boni juris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), ressaltando a natureza excepcional das medidas cautelares. Ademais, considerou-se a importância de garantir a utilidade da deliberação final para evitar possíveis comprometimentos futuros.

Como encaminhamento, determinou-se à Diretoria de Plenário que notifique a Prefeitura de Serra Talhada, especialmente a Prefeita Márcia Conrado, sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional e com o adequado tratamento de resíduos sólidos e proteção do meio ambiente, após o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.

À Diretoria de Controle Externo, foi atribuída a responsabilidade de constituir um procedimento interno de controle externo para contextualizar as próximas ações da Prefeitura de Serra Talhada, visando à completa regularização da gestão de resíduos sólidos no município, proporcionando o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.

Essa decisão representa um passo importante no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, assegurando a transparência e o cumprimento das normas legais para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.

“Um prêmio de extrema grandeza!” Foi assim que a Primeira Dama de Tabira Ieda Melo definiu o Prêmio de Responsabilidade Social para os Gestores de Destaques do Brasil, recebido pela Secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tabira. Foi em entrevista ao  radialista Anchieta Santos na Cidade FM.

A premiação aconteceu na Costa do Sauípe, Bahia em encontro promovido pela Empresa Premium Brasil no período de 07 a 10 de dezembro. Tabira foi classificada entre as 50 melhores do Brasil.

Também agraciados com o mesmo prêmio, municípios como São José do Belmonte e Ingazeira nem fizeram tanto caso para receber a homenagem.

De acordo com a Secretária, a Prefeitura gastou pouco mais de R$ 3 mil reais com passagens e hospedagens para ela e o prefeito Sebastião Dias. “Uma coisa posso assegurar, o Prêmio não foi comprado”, disse ela.

“As boas ações na área social foram responsáveis pela conquista do prêmio”, revelou Ieda Melo que prometeu ir buscar tantos quantos sua Secretaria ganhar.

Depois de dizer que sempre olhou com bons olhos para os pequeninos, a Primeira Dama admitiu que o café dos garis e margaridas, se resume apenas ao café com pão e manteiga. Para 2015 a responsabilidade do café passará para a secretaria de obras.

do Estadão Conteúdo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará nessa quarta-feira, 17, às 11 horas, a pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2014. O levantamento traz a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal e a atuação da presidente Dilma Rousseff. A pesquisa será apresentada pelo gerente executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

Para a elaboração desta nova edição da pesquisa CNI-Ibope que será apresentada nesta quarta-feira foram ouvidas 2.002 pessoas em 142 municípios, entre os dias 5 e 8 deste mês. Os dados serão apresentados à imprensa às 11 horas e logo em seguida, às 11h30, será realizada a entrevista coletiva.

Além da Pesquisa CNI-Ibope, a CNI divulgará amanhã outros dois estudos: Sondagem Industrial e Sondagem Indústria da Construção.

Às 14h30 será divulgada a Sondagem Industrial de novembro. Esse estudo mostra a percepção dos empresários sobre o desempenho da produção, do emprego, dos estoques e da utilização da capacidade instalada da indústria. Mostra, ainda, as expectativas em dezembro para os próximos seis meses sobre demanda, exportações, emprego e compra de matérias-primas.

Às 15 horas será apresentada a Sondagem Indústria da Construção de novembro, em estudo que mostra a percepção dos empresários sobre a utilização da capacidade de operação, o nível de atividade e o número de empregados no setor, assim como expectativas para os próximos seis meses sobre nível de atividade, novos empreendimentos, compras de insumos e número de empregados.

A CNI entrará em recesso em 18 de dezembro, com retomada de atividades em 5 de janeiro de 2015.

Foto: Leandro de Santana/ Folha de Pernambuco

Ministro destaca impacto econômico do Carnaval de Pernambuco, e afirma estar preparado para disputar

Por Maysa Sena/Blog da Folha

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o desenho da chapa majoritária em Pernambuco para as eleições de 2026 só deve avançar após o período carnavalesco, destacando que o momento agora é de celebração e foco na economia, especialmente com o impacto positivo do Carnaval do estado.

“Acho que a gente pode celebrar um Carnaval participativo e democrático. Fico muito feliz com a perspectiva do Carnaval do Recife e de Pernambuco”, afirmou o ministro durante o 60º Baile Municipal, no Classic Hall, na madrugada deste domingo (6). A expectativa, disse, é de forte movimentação turística durante o período no estado. “A gente tem mais de três mil voos durante o Carnaval, com crescimento do turismo em quase 10%. Isso é muito importante para a nossa economia”, destacou.

Segundo ele, o debate eleitoral deve ganhar força somente após o fim da folia. “Passando o Carnaval, aí sim a gente inicia efetivamente o calendário eleitoral”, afirmou.

Ao comentar o nome dele como possível candidato ao Senado em 2026, Silvio Costa Filho deixou clara sua disposição. “Estou muito focado, ao lado do presidente Lula, em escutar o povo. Sou deputado federal, estou preparado para disputar o Senado, mas tudo no seu tempo”, disse.

O ministro reforçou que a prioridade do grupo político é a construção de uma candidatura unificada. “Na hora certa, vamos sentar todos que estão colocados para definir como vamos construir essa unidade”, afirmou.

Urgente 

Um áudio que circula entre policiais civis a que o blog teve acesso indica que está abortada a greve dos policiais civis, anunciada para esta sexta.

No áudio, o vice-presidente do SIMPOL, Raimundo Lino, diz que a governadora Raquel Lyra cedeu, informando que todas as tratativas acontecem até maio, com início esse mês.

“Ela quer iniciar as negociações a partir de fevereiro, encerrando as tratativas em maio e já implementando o reajuste da categoria em junho”. Segundo ele, a categoria com isso será a primeira a ter o aumento implementado.

Dia 19 de fevereiro, uma comissão da ALEPE vai discutir a questão, a convite do Presidente Álvaro Porto e da bancada ligada à segurança pública. “Haverá uma mesa específica com apolícia civil”.

Também pesava a decisão da justiça, em tutela de urgência, que decretou a ilegalidade da greve.

Com isso, a greve está suspensa. A categoria aprovou a decisão, segundo o áudio. Ouça o comunicado: