Em teste, vacina do Paraná tem resposta superior à da Astrazeneca

Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade

O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.

Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido. 

A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições. 

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido. 

Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.

“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.

Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (24), o advogado Clóvis Lira e o presidente da Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falaram sobre o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece hoje, no TRF4, em Porto Alegre.

Clóvis que é defensor ferrenho de Lula, disse que a data é histórica e que “a história irá mostrar que o nosso poder judiciário, com a decisão que provavelmente irá tomar perderá um pouco de credibilidade que ainda existe da população brasileira”, disse Clóvis.

Clóvis disse que foi montando um esquema muito forte e competente e que uma parte do poder judiciário, junto com uma parte da Polícia Federal e com os deputados, senadores e o atual presidente Michel Temer, “deram um golpe e destruíram a democracia no nosso país”, disse.

Clóvis acredita que o ex-presidente Lula será condenado e que com isso o golpe será consumado, tirando a oportunidade de Lula se candidatar nas próximas eleições deste ano.

Igor Mariano que é a favor da condenação do ex-presidente Lula, quando questionado sobre o resultado do julgamento, disse que achava melhor não se posicionar, “é dificil prever né, a gente não sabe qual será o posicionamento da justiça, a gente vai acompanhar como o Brasil inteiro está acompanhando, mas é muito difícil a gente prever o que de fato a justiça irá decidir, vamos apenas aguardar e esperar o julgamento como qualquer outro cidadão,” disse Igor.

Sobre se acreditava na existência de argumentos e fatos que colaborariam com a condenação de Lula, Igor disse não saber opinar, visto que não conhecia o processo. “Eu não conheço o processo, a gente ouve falar, escuta alguns argumentos dos advogados de acusação, alguns argumentos dos advogados de defesa, mas é muito difícil sem a gente conhecer a fundo o processo ter um posicionamento mais efetivo sobre o assunto, de modo que é preferível nesse momento aguardar o posicionamento da justiça e ver como ela vai decidir “, afirmou Igor.

Questionado sobre o que achou da carta do PSB em apoio a Lula, Igor que é do PSD, mas aliado do PSB em Afogados e já decretou apoio a reeleição do governador Paulo Câmara, disse acreditar que o Partido faz uma recondução de sua história, “eu acredito que pelo que a gente observa, entendo que pela sua manifestação, na questão do impeachement foi equivocada e reconhece esse equivoco e hoje vê que de fato houve uma diretriz errada do partido e eu acho que isso é louvável”, disse.

Igor disse ainda que a nota do PSB foi muito “feliz”, principalmente na parte que critica a celeridade do processo: “a gente vê que infelizmente no Brasil as instituições são muito lentas, muito morosas e no caso do julgamento do ex-presidente Lula, a gente vê que de fato a justiça foi muito célere,” disse Igor, que completou: “quando há esse aceleramento se entende ou pode se subentender que há um julgamento também político, então eu acredito que a nota do PSB foi muito feliz e concordo piamente na nota apesar de não ser filiado ao partido e não conhecer os pormenores,” afirmou Igor.

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, participando por telefone, disse que as comunidades jurídicas, tanto internacionais como nacionais, questionam a sentença do juiz Sergio Moro e a condução do processo, “a gente percebe que ele (o processo) é viciado, desde o seu início, da sua formação”, disse Emídio.

Como têm sustentado em suas falas sobre o assunto, Emídio disse que a condução do processo é político e não técnico. Falou sobre a falta de provas concretas contra o ex-presidente Lula. Destacou que a esposa de Cunha recebeu comprovadamente só de joias, cinco vezes mais do que o valor do triplex e Sergio Moro a inocentou, “estamos falando de valores muito maiores e comprovados, no entanto Moro absolveu a mulher de Eduardo Cunha, por aí a gente percebe que existem dois pesos e duas medidas,” disse Emídio.

Estava certa a participação também por telefone do advogado Carlos Marques, que também é a favor da condenação do ex-presidente Lula, mas por estar viajando o contato telefônico não foi possível. Ouça abaixo na íntegra com foi o debate de hoje na Pajeú:

As provas para o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy para o preenchimento de oito vagas na Casa Sebastião Rafael Rodrigues, acontecem no próximo domingo, dia 8.

O concurso, que será o primeiro, acontece após 59 anos de existência da Câmara Municipal conseguir.

As vagas são para Agente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Recepcionista; Motorista e Técnico de Controle Interno. Como ressalva, vale acrescentar que os salários que constam no Edital foram divulgados no ano de 2022. Mas será válido o salário mínimo vigente no ato da convocação de cada candidato aprovado no concurso.

As provas serão aplicadas na EREM Rosete Bezerra de Souza, os portões serão abertos às 7hs e serão fechados às 8hs para os que irão fazer as provas de nível fundamental. O início das provas será às 8h30.

Aqueles que vão fazer as provas de nível médio, os portões serão abertos às 13hs e serão fechados às 14hs. As provas terão início às 14h30.

As informações gerais sobre a seleção pública pode ser obtidas através do site www.contemaxconsultoria.com.br

Amupe divulgou nota fazendo votos de recuperação ao Prefeito de Flores

Por André Luis

O prefeito de Flores, Marconi Santana, teve alta nesta quinta-feira (11), da UTI do Hospital Brasília, na Capital Federal.

Na terça-feira (9), Santana sentiu dor torácica e foi submetido a cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana.

Segundo informações do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Flores, Júnior Campos, que acompanhava Marconi em uma caminhada durante o acontecido, o coração do prefeito chegou a funcionar com 19% da capacidade e quadro grave que só se normalizou diante da utilização de aparelhos na unidade hospitalar.

Marconi já se encontra em um quarto e permanecerá em Brasília até esta sexta-feira (12).

Em nota, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que congrega os 184 municípios pernambucanos, diz ter recebido “com entusiasmo a notícia de que o prefeito de Flores, Marconi Santana, teve alta da UTI do Hospital Brasília”.

“Sempre atuante em prol do povo de Flores, Marconi participava da Mobilização Municipalista, promovida pela CNM. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco fazem votos de plena recuperação”, destaca a Amupe na nota.