Gonzaga Patriota cobra envio de MP para repasse de recursos à PF e PRF

Carregamento é suficiente para a produção de 20 milhões de doses da vacina

Nesta terça-feira (13), chegou a São Paulo uma carga contendo 12 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) necessários para a produção da CoronaVac, vacina do Butantan e da biofarmacêutica chinesa Sinovac contra a Covid-19. 

O carregamento é suficiente para a produção de 20 milhões de doses da vacina e é o maior recebido até agora pelo Butantan.

Estiveram no aeroporto de Guarulhos para acompanhar a chegada da matéria-prima o governador de São Paulo, João Doria, o secretário estadual de saúde, Jean Gorinchteyn, a coordenadora geral do Programa Estadual de Imunização, Regiane Cardoso de Paula, e o superintendente da Fundação Butantan, Reinaldo Noboru Sato.

O voo que transportou o IFA chegou a Guarulhos às 4h30, tendo saído de Pequim, na China, no domingo (11), e feito escala em Zurique (Suíça).

Desde janeiro, o Butantan já entregou ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, 53,149 milhões de doses da CoronaVac. Com as 20 milhões de vacinas que serão produzidas a partir da nova carga de IFA, o instituto fica próximo de completar o contrato para o fornecimento de 100 milhões de doses ao PNI até o final de agosto.

A previsão é que uma nova carga de 12 mil litros de matéria-prima chegue da China nas próximas semanas.

A Prefeitura de Serra Talhada através da Secretaria de Serviços Públicos informou em nota que ampliou o serviço de coleta de lixo domiciliar aos Bairros do IPSEP e Jardim das Oliveiras, garantindo assim, 100% de cobertura na coleta.

Segundo o Secretário de Serviços Púbicos Márcio Oliveira, a coleta será feita nestes locais durante três dias na semana, sempre no período da manhã.  A coleta não passava nestes locais

“A partir de agora nas terças, quintas e sábados a partir das 7h da manhã, esta coleta vai ficar passando regularmente”, garantiu o secretário.

Outro dilema é o destino desse lixo todo para uma cidade como Serra Talhada. Para isso, a solução é a implantação da usina de tratamento de resíduos sólidos. O processo tem que andar rapidamente, pois já há um passivo histórico enorme. Outra medida que pode ser aplicada em Serra em outras cidades é a implantação da coleta seletiva de lixo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins (PDT), usou a tribuna da Casa na sessão ordinária da quarta-feira (5) para comemorar a destinação de emenda no valor de R$ 100 mil para aquisição de uma ambulância, feita pelo deputado estadual João Paulo Costa.

Ao mesmo tempo que comemorou, Gleybson, que é pré-candidato a prefeito do munícipio pelo bloco de oposição, fez um importante alerta: “a gestão de Carnaíba administra com o viés ideológico e político-partidário”.

“Espero que o gestor [Anchieta patriota] não faça como fez com a emenda de Júlio Cavalcante, [pois o governo] nunca foi buscar a ambulância ou se foi escondeu”, criticou Martins. Segundo ele, “o documento [para receber a emenda] vai chegar para o governo esta semana”.

Na sua fala, o político frisou que o envio da emenda demonstra o compromisso do deputado João Paulo Costa com Carnaíba e que esta é relativa ao exercício 2019, devendo vir outros recursos este ano. O filho de Sílvio Costa foi apoiado no município pelos vereadores de oposição e recebeu, nas eleições de 2018, exatos 2.333 votos.

Ainda sobre a emenda, Gleybson disse que a oposição vai cobrar que o gestor prepare a documentação e receba o recurso. “Chegar R$ 100 mil e o cara [o prefeito] jogar fora, isso é o que nós não admitimos”.

Martins lembrou que a compra de uma nova ambulância se faz necessário, e alertou para as péssimas condições do veículo que atende aos moradores do  distrito de Ibitiranga e sítios vizinhos: “eu acho um desrespeito colocar um paciente dentro de um carro daquele pra viajar”.

Além de denunciar o mau estado de conservação deste veiculo, Gleybson alertou ainda para a ingerência de vereadores na liberação de ambulâncias para atender a população. De acordo com ele, enquanto Ibitiranga tem uma ambulância caindo os pedaços, o vereador Alex tem a sua disposição uma unidade novinha no povoado de Lagoa do Caroá e que ele é quem autoriza os atendimentos a população.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.

A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. No último dia 23, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nesta quinta (28), Bolsonaro disse que o objetivo não era “comemorar”, mas “rememorar”.

Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.

A decisão, no entanto, não terá efeito prático porque a leitura foi realizada nesta manhã no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

A juíza ordenou que o Ministério da Defesa fosse notificado. A ação, no entanto, ainda será julgada no mérito. Ao final da ação civil pública, se a conclusão for a de que houve ilegalidade, a Justiça pode determinar punições.

A Defensoria argumentou que eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule. Além disso, a Defensoria argumentou que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa.

Para a juíza, realizar comemorações, como a leitura da Ordem do Dia feita nesta sexta, “não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.

“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção. Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse a juíza.

A edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco confirmou a extinção do mandato do vereador Normando José Feitosa da Silva.

Por meio do Decreto Legislativo nº16/2023, o presidente da Câmara, vereador Eraldo Alves Pequeno, declarou a vacância do cargo. Cumprindo o artigo 39 da Lei Orgânica municipal, de acordo com seu artigo 1º foi decretado a convocação do primeiro-suplente do Partido Socialista Brasileiro(PSB), Osvaldo José Rodrigues, para assumir em definitivo o mandato de vereador  até o dia 31 de dezembro de 2024.

O PeOnline entrou em contato com o órgão e foi informado que a motivação da extinção do mandato se deu conta por força do Regimento Interno, devido às inúmeras faltas do vereador, que não estava comparecendo as reuniões da Câmara.

A posse de Osvaldo do Jirau garante à bancada oposicionista maioria na Câmara e pode comprometer de vez a sucessão de Regina.

Até o momento, Regina não tem um candidato a sucessor para chamar de seu. Dentro do grupo, ainda não tem nenhum nome com densidade eleitoral com capilaridade de barrar o crescimento das forças de oposição no município.

Além de perder um vereador, Regina também perdeu o apoio do vice prefeito Valdo do Pipa e enfrenta oposição do Grupo Martins, liderado na cidade pelo deputado Claudiano Filho e por Rogéria Martins.