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Gonzaga Patriota anuncia votação da PEC 02 que trata da efetivação de servidores

Por Nill Júnior

Boa notícia para os servidores cedidos que estavam aguardando a votação da PEC 02/03 de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). Em entrevista a TV Câmara, nesta quinta-feira (29), o socialista anunciou que a PEC entrará em pauta na próxima semana.

“Conversei com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e ele afirmou que na próxima semana a PEC 02/03 entrará em votação. A aprovação dessa PEC está sendo aguardada principalmente pelas mulheres, já que a maioria dos servidores cedidos é do sexo feminino e agora servidores concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, serão obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas”, explicou Patriota.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 02/03 visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.

Segundo a proposta de Gonzaga Patriota, os servidores públicos requisitados terão o prazo de 30 dias, após a sua promulgação, para optarem por permanecer onde estão trabalhando ou retornarem ao órgão de origem.

Outras Notícias

Governo autoriza pagamento do Garantia-Safra em Arcoverde

Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca. O […]

Garantia safra auxilia agricultores na maior estiagem dos últimos 50 anos

Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca.

O secretário Municipal de Agricultura, Alberto Vaz, explicou que inscreveu mais de mil agricultores, mas somente 724 foram aprovados. “Já estamos entregando os boletos de cada um. Os aprovados devem pegar estes boletos até o dia 20 de março. O contrato do Garantia-Safra prevê uma contrapartida do município de 5,25%; do Estado em 20%; e o agricultor entra com 2%, somente. Isto quer dizer o seguinte: cada um que perdeu a safra em mais de 50% vai receber o valor de R$ 850,00, em cinco parcelas, e paga no boleto 2% deste valor, que equivale a R$ 17,00”, disse.

A Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário já autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Os agricultores familiares que serão beneficiados vivem em situação de perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, mandioca e algodão. Em Arcoverde, o processo de adesão ao Garantia-Safra começa com as associações que indicam os trabalhadores rurais que devem ser beneficiados. Esta relação recebe uma avaliação do IPA, que vai checar se o agricultor está apto. Somente depois, essa lista é enviada para o Governo Federal.

A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Programa Frente a Frente de caras novas

Os jornalistas Fernando Dourado e Arthur Cunha passaram a comandar essa semana o programa Frente a Frente, para mais de 40 emissoras de rádio em Pernambuco. Eles assumiram o lugar da jornalista Mônica Moraes, que deixou a atração semana passada, e seguram a atração até a volta do jornalista Magno Martins, que ainda se encontra […]

Os jornalistas Fernando Dourado e Arthur Cunha passaram a comandar essa semana o programa Frente a Frente, para mais de 40 emissoras de rádio em Pernambuco.

Eles assumiram o lugar da jornalista Mônica Moraes, que deixou a atração semana passada, e seguram a atração até a volta do jornalista Magno Martins, que ainda se encontra em tratamento de saúde na capital pernambucana.

Fernando Dourado é formado em Jornalismo pela Uninassau. Exerceu a função de secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas no Recife. Como jornalista, atuou na Rádio 102 FM e foi produtor e repórter durante seis anos da TV Jornal, do Sistema Jornal do  Commercio de Comunicação.

Arthur Cunha atuou na Assessoria de Imprensa das prefeituras do Recife, Gravatá e governo do Estado.  Também teve passagem pela Folha de Pernambuco. Formado em jornalismo pela Unicap.

No programa desta terça, o programa tratou da presença do PT no primeiro escalão do goveno Paulo Câmara, cravando que João Campos, do PSB, pode assumir protagonismo na gestão, pavimentando 2020, caso aceite o convite do governador. Ainda ouviu José Maria Trindade sobre os passos do futuro governo Bolsonaro e

Ângelo Castelo Branco falou dos dilemas nas indicações de primeiro escalão de Jair Bolsonaro, diante das acusações sobre os ministros anunciados. O vereador Bruno Galvão falou na pauta do interior sobre a CPI aberta pela Câmara para caçar o prefeito Hélio dos Terrenos, de Belo Jardim.

O Programa Frente a Frente vai ao ar de segunda a sexta, das 18h às 19h pela Rede Nordeste de Rádio. No interior, emissoras como a Cultura do Nordeste, Rádio Pajeú, Líder do Vale, Cidade FM e Itapuama FM retransmitem o programa, gerado dos estúdios da Rádio Folha, em Recife.

Casa Lotérica faz apostas sem autorização dos aposentados‏

As informações que chegam são do Internauta Repórter Carlinhos Silva atendestes de uma Casa Lotérica de Afogados da Ingazeira que fica na Praça Arruda Câmara estariam fazendo apostas sem autorização dos aposentados quando vão sacar os seus benefícios. Segundo dois aposentados que procuraram para denunciar, na hora que sacam o dinheiro imediatamente sem consultar o […]

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As informações que chegam são do Internauta Repórter Carlinhos Silva atendestes de uma Casa Lotérica de Afogados da Ingazeira que fica na Praça Arruda Câmara estariam fazendo apostas sem autorização dos aposentados quando vão sacar os seus benefícios.

Segundo dois aposentados que procuraram para denunciar, na hora que sacam o dinheiro imediatamente sem consultar o aposentado os funcionários fazem jogos da Mega-Sena que custam em média R$ 5,40. O valor é descontado automaticamente do benéfico.
“Muitos para não tumultuar não reclamam mas alguns que percebem exigem a devolução do dinheiro, com toda razão”, diz Carlinhos.

Em contato com o comunicador Anchieta Santos no programa Radio Vivo, a Casa Lotérica justificou que as apostas seriam feitas por falta de troco de R$ 2,00, o que é proibido por lei.

Em vitória de Lula, Senado aprova PEC do Bolsa Família

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro. A PEC da […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.

Sem greve, funcionários do abatedouro regional trabalharam normalmente na sexta-feira

Por Anchieta Santos Mesmo diante da notícia de que os trabalhadores do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira iriam cruzar os braços pela falta do pagamento de maio de 2015, eles trabalharam normalmente ontem. Com a promessa de que a partir de segunda feira a direção do Abatedouro inicia o pagamento, os 35 profissionais vão […]

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Por Anchieta Santos

Mesmo diante da notícia de que os trabalhadores do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira iriam cruzar os braços pela falta do pagamento de maio de 2015, eles trabalharam normalmente ontem.

Com a promessa de que a partir de segunda feira a direção do Abatedouro inicia o pagamento, os 35 profissionais vão continuar trabalhando normalmente.

De acordo com Valéria Soares, Coordenadora do Abatedouro, o abate foi reduzido pela crise e assim as dificuldades da Unidade só aumentam. Hoje apenas 180 animais são abatidos por semana, completou Valéria.