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Gonzaga Patriota afirma voto favorável a projeto contra notícias falsas aprovado no Senado

Por André Luis

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirma que votará favorável ao Projeto de Lei 2927/20 que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados. Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

“Quem como eu, constituinte, que lutou para que a sociedade brasileira tivesse a liberdade de se expressar, de denunciar, eu vi o Senado aprovar um projeto que nós vamos votar e aprovar na Câmara também sobre Fake News. Não é possível que alguém pegue um celular, coloque um chip sem identificação e denigra outra pessoa e fique por isso mesmo. Vamos defender o direito de imprensa, de liberdade de expressão, mas jamais aceitar a calúnia, a difamação. As pessoas que fazem esse tipo de coisa e corrobora com o compartilhamento de Fake News precisam sofrer consequências por esse ato irresponsável”, explica.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo texto aprovado estão:  As plataformas serão obrigadas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam.

Outras Notícias

Afogados bate o Icasa na Série D

No Vianão, o Afogados Futebol Clube se recuperou na derrota da estreia da Série D e bateu o Icasa por 1 a 0, neste domingo (24), vencendo a sua primeira partida na competição. O gol do jogo foi marcado pelo volante Paulista, que decidiu aos 35 do segundo tempo. O atleta foi eleito o craque […]

No Vianão, o Afogados Futebol Clube se recuperou na derrota da estreia da Série D e bateu o Icasa por 1 a 0, neste domingo (24), vencendo a sua primeira partida na competição.

O gol do jogo foi marcado pelo volante Paulista, que decidiu aos 35 do segundo tempo. O atleta foi eleito o craque do jogo pela Seleção do Povo,  da Rádio Pajeú.

Com o resultado, o Afogados conquista os primeiros três pontos e ocupa a quarta posição do Grupo A3 da Série D. Já o Icasa, com a mesma pontuação, vem logo atrás da Coruja, na quinta colocação da chave.

O próximo compromisso do Afogados está marcado para o sábado (30), diante do América-RN, na Arena das Dunas. No mesmo dia, o Icasa enfrenta o Crato, no Mirandão. Os compromissos dos dois clubes, aliás, são de 15h.

A Rádio Pajeú transmitiu o jogo com Aldo Vidal, Augusto Martins,  Júnior Cavalcanti,  Marcony Pereira e Nill Júnior.

Banco do Nordeste vai investir R$ 3 milhões em projetos que combatem a desertificação

Cinco projetos pernambucanos foram pré-selecionados no edital de Apoio à Pesquisa e Difusão de Tecnologia de Combate à Desertificação e/ou Convivência com o Semiárido, cujo resultado acaba de ser divulgado pelo Banco do Nordeste na sua página na internet www.bnb.gov.br. Em todos os estados da Região, e ainda em São Paulo e Minas Gerais, foram […]

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Cinco projetos pernambucanos foram pré-selecionados no edital de Apoio à Pesquisa e Difusão de Tecnologia de Combate à Desertificação e/ou Convivência com o Semiárido, cujo resultado acaba de ser divulgado pelo Banco do Nordeste na sua página na internet www.bnb.gov.br. Em todos os estados da Região, e ainda em São Paulo e Minas Gerais, foram aprovados 23 projetos, que serão beneficiados com um montante de R$ 3 milhões.

Os temas e linhas de pesquisa destes projetos contribuem para o desenvolvimento do semiárido brasileiro e para a mitigação de riscos de operações de crédito realizadas nessa região prioritária para as aplicações do Banco. Os recursos, não reembolsáveis, são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci), que é gerido pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao BNB.

Conheça os cinco projetos pré-selecionados em Pernambuco:

Potencial nanobiotecnológico do óleo de semente de abóbora no desenvolvimento de formulações de ivermectina para uso veterinário (Fundação Universidade de Pernambuco);

Indicação de cultivares de amendoim rasteiras para a região semiárida do Nordeste brasileiro (Centro Nacional de Pesquisa do Algodão – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária);

Inserção de produtores de queijo de coalho artesanal do Agreste Meridional do Estado de Pernambuco na IN 30 como fonte de renda agregada (Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco);

Tecnologias para uma agricultura de baixa emissão de carbono para o semiárido brasileiro (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido);

Melhoramento do maracujazeiro-do-mato para sistemas de cultivos no Sertão do Moxotó-PE (Instituto Agronômico de Pernambuco).

Outros seis projetos em Pernambuco, situados a partir da 24ª posição, são considerados classificáveis. Confira resultado completo do edital no link: http://bit.ly/1sH9u11.

Arcoverde : justiça recebe denúncia do MP contra ex-vereador Sargento Siqueira

Ex-presidente da Câmara e Tesoureiro indicado por ele são acusados de desvios em diárias e em folha que chegam a R$ 336 mil O Juízo Criminal de Arcoverde recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em desfavor do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, e […]

Ex-presidente da Câmara e Tesoureiro indicado por ele são acusados de desvios em diárias e em folha que chegam a R$ 336 mil

O Juízo Criminal de Arcoverde recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em desfavor do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, e do ex-tesoureiro da Casa Ricardo Barbosa de Menezes, por apropriação e desvio de dinheiro público da referida Casa Legislativa, no período de abril de 2014 a março de 2015. Sargento Siqueira não foi candidato em outubro. Apoiou o filho Weverton Barros de Siqueira, conhecido como Siqueirinha, que foi eleito.

Segundo o Promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, no período indicado, o ex-tesoureiro inseria diárias indevidas, bem como modificava seu próprio salário e de outros funcionários em folha de pagamento e as operações financeiras eram realizadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, que resultaram na apropriação e desvio de dinheiro público por funcionários, causando o prejuízo de R$ 336.665,11.

Constatou-se que o ex-tesoureiro foi nomeado para o referido cargo sem qualquer qualificação contábil-financeira e experiência profissional, mantendo certo grau de amizade com o ex-presidente por se tratar de vizinhos.

Destaca, ainda, que durante certo tempo, o então Presidente da Câmara de Vereadores repassou ao ex-tesoureiro sua senha pessoal e intransferível, transmitindo ao ex-tesoureiro a capacidade de realizar todas as movimentações financeiras da Casa Legislativa, dando causa ao desvio e apropriação do dinheiro público.

O Ministério Público também requisitou medidas no intuito de garantir o ressarcimento ao erário em face dos prejuízos causados pelos denunciados. As condutas imputadas aos denunciados na esfera criminal também são objeto de ação de improbidade administrativa ajuizada e recebida no ano de 2016, na 1º Vara Cível da Comarca de Arcoverde.

Sargento Siqueira foi eleito presidente da Câmara de Arcoverde pela primeira vez em janeiro de 2013, surpreendendo o vereador Everaldo Lira, que tentava voltar a presidir a casa. Comandou a Câmara em dois períodos, sendo reeleito em 2015. Manteve-se presidente portanto por quatro anos.

Saúde de Carnaíba questiona fiscalização do TCE em salas de vacina

Por André Luis A Secretaria de Saúde de Carnaíba emitiu uma nota nas redes sociais questionando a recente fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE nas unidades básicas de saúde do município. O objetivo da fiscalização era avaliar a estrutura física das salas de vacina, equipamentos de refrigeração, processos de trabalho do Programa Municipal […]

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Carnaíba emitiu uma nota nas redes sociais questionando a recente fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE nas unidades básicas de saúde do município. O objetivo da fiscalização era avaliar a estrutura física das salas de vacina, equipamentos de refrigeração, processos de trabalho do Programa Municipal de Vacinação e equipes de saúde.

A nota esclarece que nos dias 10 e 11 de julho, o município recebeu um técnico do TCE para realizar a análise em nove salas de vacina. A equipe ainda aguarda o relatório oficial do TCE com a descrição e avaliação das condições das salas e dos processos analisados.

A Secretaria de Saúde ressalta que alguns pontos questionados durante a visita do técnico chamaram a atenção, pois não eram obrigatórios de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI). Itens como a necessidade de macas e bancadas exclusivas para manipulação das vacinas foram citados, embora não constassem como obrigatórios no PNI.

A nota também destaca que a fiscalização não teve como foco as coberturas vacinais do município. A Secretaria enfatiza que tem se esforçado para obter boas coberturas vacinais, apesar das dificuldades enfrentadas com os sistemas de informações oficiais, como SIPNI e e-SUS-APS. Essas dificuldades são compartilhadas por municípios de todo o Brasil e têm sido debatidas em reuniões com órgãos como COSEMS/CONASEMS, SES e MS.

A alimentação regular do sistema e-SUS-APS não tem garantido a migração rápida dos dados para o SIPNI, que é usado pelo Ministério da Saúde para avaliar as coberturas vacinais dos municípios. Atualmente, apenas as coberturas vacinais referentes ao período de janeiro a abril de 2023 estão disponíveis no SIPNI. A migração das doses digitadas no e-SUS-APS para o SIPNI tem apresentado atrasos, prejudicando a análise das coberturas vacinais mais recentes.

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba encerra a nota enfatizando seu compromisso com a transparência e com a melhoria dos processos de vacinação, além de destacar a importância das discussões em âmbito nacional para solucionar as questões enfrentadas pelos municípios em relação aos sistemas de informações de saúde.

Codecipe retoma distribuição em áreas afetadas por estiagem

O Gerente de Planejamento da Codecipe, Major Leonardo Rodrigues, falou hoje em entrevista à Rádio Pajeú sobre o atendimento a comunidades através de carros pipa, retomado esta semana. Segundo ele, são mais de 3.000 pessoas atendidas em Afogados da Ingazeira, 3.555 em Carnaíba e 1.177 em Brejinho. Uma equipe da Codecipe está no município para […]

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O Gerente de Planejamento da Codecipe, Major Leonardo Rodrigues, falou hoje em entrevista à Rádio Pajeú sobre o atendimento a comunidades através de carros pipa, retomado esta semana.

Segundo ele, são mais de 3.000 pessoas atendidas em Afogados da Ingazeira, 3.555 em Carnaíba e 1.177 em Brejinho. Uma equipe da Codecipe está no município para retomada da distribuição. Atualmente, a Codecipe atua em 22 municípios. “Houve pequeno aumento na demanda em relação ao atendimento anterior”, relata.

“A Casa Militar implantou um sistema de monitoramento, que conduz água até a cisterna cadastrada com toda a viagem monitorada”.  O major garantiu não haver interferência política na distribuição. “O Conselho Municipal informa as localidades”.

Segundo Leonardo, ainda não há colapsos em pontos de captação, apesar da estiagem na região há cerca de três anos. “Com a Compesa, quando necessário remanejamos os pontos de captação. Mas até o momento, situação é de tranquilidade”, garante. Denúncias ou informações à Codecipe podem ser repassadas pelo 81 3182-2493.