Notícias

Gonzaga Patriota afirma voto favorável a projeto contra notícias falsas aprovado no Senado

Por André Luis

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirma que votará favorável ao Projeto de Lei 2927/20 que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados. Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

“Quem como eu, constituinte, que lutou para que a sociedade brasileira tivesse a liberdade de se expressar, de denunciar, eu vi o Senado aprovar um projeto que nós vamos votar e aprovar na Câmara também sobre Fake News. Não é possível que alguém pegue um celular, coloque um chip sem identificação e denigra outra pessoa e fique por isso mesmo. Vamos defender o direito de imprensa, de liberdade de expressão, mas jamais aceitar a calúnia, a difamação. As pessoas que fazem esse tipo de coisa e corrobora com o compartilhamento de Fake News precisam sofrer consequências por esse ato irresponsável”, explica.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo texto aprovado estão:  As plataformas serão obrigadas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam.

Outras Notícias

Diógenes Patriota e João de Maria tem agenda conjunta em Recife

No dia de hoje, o vice-prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota (Solidariedade) e o presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria (PSB), estiveram em agenda conjunta no Recife. Eles estiveram solicitando emendas parlamentares no escritório do Senador Jarbas Vasconcelos, em  Recife. Na ocasião, os representantes das cidades có-irmãs, apresentaram solicitações […]

No dia de hoje, o vice-prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota (Solidariedade) e o presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria (PSB), estiveram em agenda conjunta no Recife.

Eles estiveram solicitando emendas parlamentares no escritório do Senador Jarbas Vasconcelos, em  Recife.

Na ocasião, os representantes das cidades có-irmãs, apresentaram solicitações que buscam viabilizar ações para os dois municípios. Os dois se encontraram com Jarbas Filho, filho do Senador.

O resultado da agenda será apresentado no retorno dos políticos às suas bases. “Foram atendidas nossas solicitações para agricultura tanto para Tuparetama como para São José”, comemorou Diógenes. Ele ainda estiveram com o Secretário de Agricultura do Estado, Claudiano Martins.

Luciano Torres debate Cimpajeú na Perpart

Com informações e fotos de Júnior Finfa O prefeito de Ingazeira e Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, teve uma reunião muito produtiva, ontem (25),  na Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), com o Presidente Nilton Mota e o vice-presidente Albérico Rocha. Torres fez uma solicitação ao Presidente da  Perpart para firmar uma parceria com a […]

Com informações e fotos de Júnior Finfa

O prefeito de Ingazeira e Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, teve uma reunião muito produtiva, ontem (25),  na Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), com o Presidente Nilton Mota e o vice-presidente Albérico Rocha.

Torres fez uma solicitação ao Presidente da  Perpart para firmar uma parceria com a finalidade de proporcionar a regularização fundiária nos munícipios associados do Cimpajeú. A demanda teve sinalização positiva do Presidente da Perpart. “Vamos realizado a regularização fundiária em cada munícipio associado do Cimpajeú. Após o serviço concluído, vamos realizar a entrega de Escrituras Públicas registrada em Cartório gratuitamente aos proprietários, ficando seu imóvel totalmente regularizado”, garantiu.

“Esta ação de regularização fundiária faz parte de um programa do governador Paulo Câmara, mostrando que a regularização fundiária é importante para a população pernambucana”, pontuou Nilton Mota.

Luciano Torres ainda teve agenda na AMUPE, tratando da ativação do SAMU na III Macrorregião, visitou o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, onde foram debatidos vários temas relacionados ao munícipio Mãe do Pajeú.

Vereadores dizem haver indícios de cartel do gás em Serra e Afogados

Saiba como denunciar preços abusivos Pelo menos em duas cidades do Pajeú o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes locais tem levantado suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores. Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), tem chamado a atenção para […]

Saiba como denunciar preços abusivos

Pelo menos em duas cidades do Pajeú o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes locais tem levantado suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores. Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), tem chamado a atenção para um possível cartel na venda de gás de cozinha.

Ele fez uma pesquisa e identificou que o preço praticado em municípios do entorno é menor que o da Capital do Xaxado. O percentual médio de aumento em relação a outras cidades chega a 30%. Enquanto em Serra Talhada o valor cobrado é de cerca de R$ 70,00, em outras cidades do Pajeú varia entre R$ 52 e R$ 55, reclama. A pedido do vereador, a Câmara de Serra Talhada, presidida por Nailson Gomes, está provocando o MP.

Em Afogados da Ingazeira, as queixas são idênticas. O vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão (PTB) disse em sessão que está sendo procurado por moradores da cidade para reclamar o preço praticado na cidade. “Aqui o preço e o valor igual em todos os pontos de venda mostra que podemos ter um cartel”. Ele também pediu ao MP uma provocação sobre o caso.

No município o preço do gás praticado na cidade é de R$ 65,00 a vista e 75,00 a prazo, maior até que o de Serra Talhada. Um comerciante disse em determinada oportunidade que tentou vender o produto mais barato mas foi impedido por quem controla a revenda, sem citar nomes. “Aqui é cartel mesmo. Se tentar vender mais barato eles ligam logo”, afirmou.

Preço não é tabelado, diz Petrobras: O preço do gás, assim como o da gasolina, não é tabelado pela Petrobras. Ela só tem ingerência em 54% da composição do preço do botijão. “Sendo as distribuidoras e revendedoras livres para definirem as margens praticadas”, diz, em nota. Ou seja, além desse percentual, a variação é responsabilidade dos revendedores e de haver livre concorrência.

Os “Zés” Raimundo e Negão: botando a boca na tribuna contra o aumento abusivo

Os valores do GLP para uso comercial ou industrial (vendido a granel ou envasado em botijões de mais de 13kg) passaram a ser reajustados de acordo com a flutuação no mercado internacional.

O último reajuste, em vigência desde 16 de agosto, aumentou os preços de comercialização às distribuidoras do GLP em 7,2%. A flutuação dos valores, no entanto, suscita críticas entre revendedores e clientes. E denúncias de cartelização.

Você também pode reclamar: Além de órgãos como o MP, o Centro de Relações com o Consumidor da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis  (CRC) pode receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

Você pode ligar gratuitamente ou enviar fax para 0800 970 0267, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h, ou enviar perguntas, com formulário próprio. Por carta, envie a correspondência ao CRC, para o endereço Av. Rio Branco, 65 / 22º andar – 20090-004 – Rio de Janeiro – RJ.

A ANP recomenda ainda que sempre que for abastecer seu veículo, ou adquirir um botijão de GLP, solicite a nota fiscal, que contém o CNPJ do estabelecimento.

Situação do Terminal Rodoviário de São J. do Egito revolta passageiros e moradores

Passageiros e moradores de São José do Egito estão revoltados com a atual situação do Terminal Rodoviário. O equipamento apresenta diversos problemas ocasionados pela falta de manutenção ao longo dos últimos anos. Conforme informou uma leitora ao Blog do Euflávio Nunes, o local necessita de uma reforma urgente para voltar a oferecer condições adequadas aos […]

Passageiros e moradores de São José do Egito estão revoltados com a atual situação do Terminal Rodoviário. O equipamento apresenta diversos problemas ocasionados pela falta de manutenção ao longo dos últimos anos.

Conforme informou uma leitora ao Blog do Euflávio Nunes, o local necessita de uma reforma urgente para voltar a oferecer condições adequadas aos usuários. “Falta segurança, existe problemas nos banheiros, o teto está caindo aos pedaços, muitas paredes não têm mais reboco. É uma vergonha para São José”, disse a leitora.

O terminal fica localizado em ponto estratégico da cidade e recebe diariamente dezenas de passageiros. Apesar disso, as autoridades locais pouco se movimentam no sentido de cobrar melhorias.

O equipamento é de responsabilidade do Governo do Estado. Além dos problemas estruturais, os passageiros e moradores reclamam que o local está sendo usado para o consumo de drogas.

Relatório da Previdência deve ser votado em setembro, diz Simone Tebet

Congresso em Foco A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), disse nesta quinta-feira (8) que o relatório da reforma da Previdência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser votado na primeira semana de setembro. O tucano foi escolhido nesta quinta-feira para relatar a proposta vinda da Câmara […]

Foto: Jefferson Rudy

Congresso em Foco

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), disse nesta quinta-feira (8) que o relatório da reforma da Previdência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser votado na primeira semana de setembro.

O tucano foi escolhido nesta quinta-feira para relatar a proposta vinda da Câmara dos Deputados.

De acordo com Tebet, na próxima semana a CCJ do Senado vai analisar os requerimentos de pedidos de audiência pública e até o próximo dia 21 todas as audiências públicas devem ser realizadas.

Pelo cronograma estimado pela emedebista, Tasso pode apresentar o relatório no dia 28 de agosto e na semana seguinte, na primeira semana de setembro o parecer votado e encaminhado para o plenário do Senado.

Diferente da Câmara, no Senado a alteração na Previdência não precisa passar por análise em comissão especial. A tramitação na Casa Legislativa começa na CCJ, depois vai ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

A Câmara terminou de votar na noite de quarta-feira (7) as emendas à reforma da Previdência. Na madrugada de quarta, os deputados aprovaram o texto-base por 370 votos a 124.