Gonzaga apresenta projeto para anular portaria do trabalho escravo
Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.
A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.
“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.
Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.
Com o objetivo de estimular a prática de atividade física, bem como conscientizar a população para os malefícios causados pelo sedentarismo, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda (19), a mais uma edição da Semana Saúde em Movimento, projeto iniciado no ano passado. As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde […]
Com o objetivo de estimular a prática de atividade física, bem como conscientizar a população para os malefícios causados pelo sedentarismo, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda (19), a mais uma edição da Semana Saúde em Movimento, projeto iniciado no ano passado.
As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde e promoverá, durante toda a semana, atividades físicas, ações preventivas e de orientação nutricional. Outro objetivo importante da iniciativa é a prevenção de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares.
Logo pela manhã, profissionais de saúde e usuários da academia da saúde do Sobreira participaram de diversas atividades na recém inaugurada academia do bairro. À tarde foi a vez do Bairro São Braz, que recebeu cerca de trinta e cinco idosas, na sede da UBS, para participarem da pesagem com as enfermeiras da unidade, receberam orientações da nutricionista Anamélia Acioly, e também do educador físico Thiago Santana, que deu dicas de como praticar uma atividade física correta.
“O Saúde em Movimento surgiu com o objetivo principal de mostrar à população o quanto é importante se exercitar, ter uma alimentação mais saudável, para garantir uma melhor qualidade de vida, com mais saúde. A nossa expectativa é superarmos os resultados obtidos no ano passado,” declarou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.
Nesta Terça (20), as atividades começam logo cedo. A partir das 5h30, estão programadas ações na quadra da Escola Gizelda Simões, que atende aos bairros Costa e São Sebastião; às 7h30 na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara; e às 16h30, na antiga estação ferroviária. Confira a programação em anexo e participe das atividades.
Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, participou da 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais. Com o tema: “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento aconteceu no Centro de Convenções em Olinda-PE, e contou com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de […]
Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, participou da 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais.
Com o tema: “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento aconteceu no Centro de Convenções em Olinda-PE, e contou com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores de todo estado. A governadora em exercício, Priscila Krause esteve presente, assim como líderes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
Durante o seminário, especialistas do Tribunal de Contas apresentaram palestras que orientaram os novos gestores sobre as melhores práticas administrativas e as recomendações do órgão fiscalizador.
O Tribunal de Contas se colocou à disposição para oferecer suporte aos prefeitos e presidentes de câmara, destacando a importância da gestão compartilhada e do controle externo na administração pública.
O presidente da Casa James Pacheco, destacou a importância da participação no seminário como forma de garantir mais transparência e eficiência no Legislativo Municipal. “Representamos Arcoverde hoje aqui, a convite do TCE e reconhecemos o Tribunal de Contas como fundamental para nos orientar e capacitar. Vamos levar na bagagem conhecimento para que possamos tornar o Legislativo mais forte e sempre a serviço do povo arcoverdense”, disse Luciano Pacheco.
Em formato híbrido, a programação que teve início de forma presencial, segue com as salas temáticas virtuais, hoje e amanhã dia 20, e nos dias 24, 25 e 26 respectivamente, permitindo alcance estadual e a interação entre os participantes.
Em mais uma iniciativa que busca oferecer segurança e cidadania às comunidades, a Neoenergia Pernambuco firmou, nesta quinta-feira (1º), um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, com a finalidade de promover a regularização do fornecimento de energia elétrica em comunidades. O programa Energia Cidadã, além de levar energia com segurança […]
Em mais uma iniciativa que busca oferecer segurança e cidadania às comunidades, a Neoenergia Pernambuco firmou, nesta quinta-feira (1º), um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, com a finalidade de promover a regularização do fornecimento de energia elétrica em comunidades.
O programa Energia Cidadã, além de levar energia com segurança para famílias pernambucanas, evitando acidentes causados por ligações clandestinas, tem a finalidade de ampliar o exercício da cidadania, já que, com a conta de energia em mãos, os clientes poderão comprovar residência e, com isso, garantir uma série de facilidades.
“O Programa Energia Cidadã busca levar energia de qualidade para as comunidades do estado de Pernambuco, onde ainda encontramos áreas ocupadas com abastecimento de energia irregular e ligações, muitas vezes, feitas pelas próprias comunidades. Buscamos a regularização porque queremos levar cidadania, programas de eficiência energética e acesso seguro à energia elétrica”, explica Saulo Cabral, presidente da Neoenergia Pernambuco.
“A parceria com os órgãos públicos é fundamental para que consigamos acesso, para desburocratizar e trazer a regularidade do fornecimento de energia para essas áreas. A SEDUH deve nos ajudar bastante nesse processo”, conclui.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH-PE), Tomé França, reafirma o compromisso de articulação com os demais órgãos públicos e municípios para viabilizar o acesso seguro e eficiente de energia elétrica às comunidades.
“Nosso compromisso é de articulação com os demais órgãos públicos e com os municípios, a fim de que a sociedade, especialmente aquelas camadas de renda mais baixa, possam ter um serviço de energia regular em suas residências, garantindo mais segurança e dignidade, com a possibilidade de cada cidadão ter o seu comprovante de residência e poder, com isso, ter crédito e participar de programas sociais. É um momento que a gente celebra e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a partir desse termo, vai instalar um Comitê para que novos passos sejam dados e a gente possa dar mais dignidade aos pernambucanos e pernambucanas”, comenta França.
A concessionária já realizou, neste segundo semestre, uma ação do programa, efetuando as primeiras ligações regulares de energia elétrica na Comunidade Villa Imperial. Nessa primeira etapa, cerca de 300 famílias foram beneficiadas com o fornecimento de energia regular, com qualidade, confiabilidade e segurança, saindo definitivamente da clandestinidade.
Além disso, na ocasião, foram trocadas 101 lâmpadas ineficientes por lâmpadas com tecnologia LED. O objetivo da Neoenergia Pernambuco é levar o Energia Cidadã para cerca de 157 comunidades em todo o estado, sendo 21 delas na Região Metropolitana do Recife.
“A distribuidora regularizou cerca de 300 unidades só nessa ação na comunidade Villa Imperial, além de oferecer outros serviços para os clientes que moram na localidade. Nosso objetivo é replicar a ação em outras comunidades de todo o estado”, conta Érica Ferreira, superintendente comercial da Neoenergia Pernambuco.
“Desenvolvemos uma série de ações sociais que buscam, sobretudo, a conscientização das pessoas diante do uso da energia elétrica e, reiterando nosso compromisso com a população e nossa preocupação com o orçamento doméstico das famílias, disponibilizamos inúmeros benefícios para os clientes e meios que facilitam o pagamento da conta de energia”, completa.
As ações do Energia Cidadã contarão, ainda, com uma unidade móvel de atendimento da Neoenergia Pernambuco, onde os clientes terão acesso a todos os serviços técnicos e comerciais da distribuidora, como parcelamento de débitos, cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), troca de titularidade, ligação nova, entre outros.
Colaboradores da distribuidora estarão à disposição da população com orientações de segurança e eficiência energética.
O espaço contará ainda com uma tenda onde a população poderá participar de alguns programas de Eficiência Energética voltados para as comunidades carentes, como a troca de lâmpadas convencionais por modelos LED.
A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e está voltada aos clientes residenciais, que podem trocar até cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de LED, 40% mais econômicas.
PERIGO – A utilização de gambiarras para garantir o fornecimento de energia elétrica é contra a lei e extremamente perigoso. Esses tipos de intervenções na rede de distribuição, sem os devidos cuidados com o uso dos equipamentos de segurança, sem atender as normas do setor elétrico e sem a utilização de profissionais capacitados, podem ocasionar acidentes e incêndios, além de sobrecarga.
A distribuidora tem atuado diariamente no combate ao furto de energia elétrica. No primeiro semestre de 2022, a concessionária regularizou 25,4 mil residências.
Por André Luís O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para ressaltar a aprovação do Orçamento da instituição para o ano de 2024. Em um anúncio nas redes, Câmara destacou os resultados da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta quarta-feira (13) na capital pernambucana. O encontro definiu […]
O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para ressaltar a aprovação do Orçamento da instituição para o ano de 2024. Em um anúncio nas redes, Câmara destacou os resultados da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta quarta-feira (13) na capital pernambucana.
O encontro definiu um orçamento robusto de R$ 37,8 bilhões para o Banco do Nordeste em 2024. Esses recursos, provenientes do Fundo Constitucional para o Desenvolvimento do Nordeste (FNE), serão direcionados para investimentos nos nove estados da região, além de abranger parte do Espírito Santo e de Minas Gerais.
O presidente Câmara expressou entusiasmo com a destinação desses fundos, enfatizando que a meta da instituição é elevar significativamente o percentual de financiamentos destinados a micro, mini, pequenos e pequenos-médios empreendedores. A proposta ambiciosa visa aumentar de 51% para 62% a participação desses segmentos nos financiamentos ao longo do próximo ano.
Câmara aproveitou a oportunidade para expressar sua gratidão ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, ao superintendente da Sudene, Danilo Cabral, aos governadores e governadoras, e a todos os membros do Conselho Deliberativo (Condel). O reconhecimento reforça a importância da colaboração entre os setores público e privado na promoção do desenvolvimento regional.
Com a aprovação do orçamento e a visão clara de fortalecimento do suporte financeiro a empreendedores locais, o Banco do Nordeste almeja desempenhar um papel catalisador no crescimento econômico da região, contribuindo para a criação de oportunidades e o fortalecimento do tecido empresarial local.
Durante a Reunião Plenária dessa terça-feira (27), o deputado estadual Fabrizio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia para destacar a situação da caprinovinocultura no Estado. Na última semana, uma Comissão Especial que atuará com o intuito de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor em Pernambuco foi instalada na Casa Legislativa. Ferraz, que ocupa […]
Durante a Reunião Plenária dessa terça-feira (27), o deputado estadual Fabrizio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia para destacar a situação da caprinovinocultura no Estado. Na última semana, uma Comissão Especial que atuará com o intuito de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor em Pernambuco foi instalada na Casa Legislativa. Ferraz, que ocupa a posição de presidente do colegiado, defendeu a valorização da atividade.
“De todas as cadeias produtivas tradicionais, a caprinovinocultura talvez seja a que tenha recebido menos apoio. Sem dúvidas, esse é um relevante passo que a Assembleia Legislativa de Pernambuco está dando no sentido de valorizar, de maneira institucional, essa atividade pecuária tão característica e importante para o nosso povo, e que gera emprego e renda para milhares de pernambucanos e pernambucanas”, afirmou.
Durante o pronunciamento, o deputado Fabrizio Ferraz pediu a atenção dos demais deputados para o Projeto de Lei N° 314/2019, de sua autoria em parceria com o deputado estadual Waldemar Borges, que institui a Política Estadual de incentivo à Caprinovinocultura.
“Entre os propósitos dessa política, está o de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem e de suas comunidades tradicionais. Trata-se, portanto, de um importantíssimo marco legal para o setor, senão o mais importante”, defendeu.
Fabrizio Ferraz destacou ainda as potencialidades econômicas da atividade. “Nosso Estado, hoje, tem o 4º maior rebanho de ovinos do Brasil e o 2º maior de caprinos, ambos com mais de dois milhões de cabeças cada. Nós entendemos que já passou do momento de toda essa representatividade e de todos esses números transformarem, de fato, a realidade social e econômica de nosso povo” considerou.
Ao final da fala, ele defendeu que os produtos do setor sejam utilizados nas compras do Governo do Estado e que haja investimentos em abatedouros públicos. “Todas as adversidades que os caprinovinocultores vêm enfrentando são perfeitamente reversíveis se o poder público e a sociedade civil trabalharem com a sinergia e convergência necessárias. Iremos sugerir no relatório final da comissão que os produtos oriundos dessa atividade, como o leite e a carne, possam ser utilizados em merendas escolares, na rede hospitalar estadual e no sistema prisional, por exemplo.”, finalizou.
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