Globo realiza último debate entre candidatos ao governo do Estado

Do Cariri Ligado

Revolta. Este é o sentimento da população de Monteiro com a atitude da Cagepa em abrir as comportas da Barragem São José, naquele município, durante a visita do governador Ricardo Coutinho e de alguns deputados de sua base aliada.

O objetivo foi de limpar o reservatório para a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco, mas, com isso, milhares de peixes morreram e o gado da localidade está passando sede desde então.

O episódio, que está sendo tratado pela população como desastre ambiental, aconteceu porque a Cagepa não esperava que a barragem Barreiros, no município de Sertânia-PE, fosse romper, e com isso atrasasse a chegada das águas da transposição em Monteiro. Após a abertura das comportas da Barragem São José, em poucas horas ela ficou completamente vazia e com um grande lamaçal. Devido aos peixes mortos, uma grande fedentina se instalou no local.

Inúmeros desabafos de monteirenses estão sendo compartilhados nas redes sociais, cobrando explicações sobre o caso e principalmente criticando os responsáveis pela medida, segundo eles, precipitada. Um destes comentários foi feito pelo ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito de Monteiro, Paulo Sérgio, em tom de indignação e tristeza.

Confira o desabafo de Paulo Sérgio:

Fizeram o cálculo errado, abriram as comportas da barragem de São José para liberar a água velha e receber a água nova da transposição. Porém, não deu tempo de chegar a água do Velho Chico devido ao problema na barragem de campos – e agora essa tristeza de milhares de peixe tilápias mortos!. Quem foi o gênio que teve a ideia de cálculo de vazão que ocasionou isso? Fica a pergunta.

Do blog do Inaldo Sampaio

A segunda rodada do seminário “Pernambuco em ação”, do Governo do Estado, ocorrerá nesta quinta-feira (6) na cidade de Garanhuns, com presenças confirmadas do governador Paulo Câmara e da grande maioria dos secretários estaduais. 

Por ser adversário político do governador, o prefeito Izaías Régis (PTB) não foi convidado para este evento. Na primeira rodada, o “Pernambuco em Ação” passou por Afogados da Ingazeira, Petrolândia e Arcoverde e, nesta segunda, vai passar por Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe (8/4).

Antes de abrir o seminário, o governador vai visitar o terreno onde será construída a Escola Técnica Estadual, no bairro da Boa Vista. Na ocasião, será dada a ordem de serviço para o início das obras, que estão orçadas em R$ 11 milhões.

A ETE Ariano Villar Suassuna terá uma área total de 11 mil metros quadrados, com prazo de conclusão de 18 meses. À tarde, no bairro de Heliópolis, o governador vai inaugurar a primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário (investimento de R$ 19 milhões). Depois visitará Brejão, onde serão inaugurados seis sistemas simplificados de abastecimento de água.

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro (PT) defendeu que o PT peça ao tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, que se afaste do cargo e que, se ele não aceitar fazer isso, a legenda o afaste preventivamente.

“Se ele for denunciado e a denúncia for aceita, como é a informação que nós temos, acho que o partido deve pedir que ele se afaste e, se não se afastar, afastá-lo preventivamente”, disse, ao deixar o hotel onde estava reunido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes petistas, em São Paulo.

Tarso voltou a argumentar que a sigla deve examinar a denúncia e avaliar a situação de Vaccari Neto. “Se o Vaccari não tomar uma decisão, a minha opinião e eu já manifestei isso inclusive à direção do partido, é que o partido deve examinar. Ele (o PT) deve determinar o exame das provas e da denúncia que existe”, complementou.

A Justiça Federal aceitou no dia 23 a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Vaccari Neto e o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Eles respondem a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-governador do Rio Grande do Sul também repetiu ser favorável ao partido discutir sua “refundação”, uma “renovação profunda” para adequar os pressupostos éticos e políticos da agremiação ao momento atual. Tarso reafirmou ainda que o PT precisa debater como estruturar uma coalizão de governo mais programática no futuro.

“Ninguém está recomendando que se rompa com a coalizão atual, tem que ter condições de o governo continuar, mas o partido tem que pensar, no futuro, numa coalizão mais coerente, mais programática e mais orgânica”, afirmou, após argumentar que todos as administrações pós-redemocratização se sustentaram no sistema de coalizão atual.

Sobre a participação na reunião do futuro ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o ex-governador preferiu não dar detalhes. “Quem tem que falar é o pessoal que convocou a reunião. Ele (Janine Ribeiro) falou sobre suas posições sobre ética política, como ele vê o cenário nacional”, afirmou, brevemente.

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que deixou mais cedo o encontro com dirigentes petistas, a conversa com o futuro ministro da Educação já tinha sido marcada pela entidade antes da indicação para a gestão federal. Os dirigentes entre eles os presidentes nacional, Rui Falcão, e estadual do partido em São Paulo, Emídio de Souza, continuam reunidos a portas fechadas com Lula. A reunião extraordinária, convocada pelo ex-presidente, para uma “discussão das tarefas do PT na atual situação política”.

Não bastasse a vitória em novembro,  o prefeito Alessandro Palmeira e a esposa, Lellis Vasconcelos, ganharam um motivo pra completar o ano de conquistas.

Nasceu agora a pouco no Hospital Regional Emília Câmara a pequena Eulália Palmeira Vasconcelos, primogênita do  casal.

Eulália,  homenagem à avó de Sandrinho, nasceu de parto cesáreo no Hospital Regional Emília Câmara.

Apressada, aparentemente não queria perder a posse do pai, marcada para as 20h da sexta, dia primeiro. Aparece na primeira foto trajada para a ocasião.

Quando uma criança nasce, cresce a esperança de um mundo melhor, materializa-se o amor verdadeiro.  Bem vinda Eulália! Parabéns Sandrinho e Lellis.

Por Inácio Feitosa e Fábio Silveira*

No início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento relevante sobre a validade da assinatura eletrônica avançada por meio da plataforma Gov.br. Em decisão proferida no Recurso Especial nº 2.243.445/SP, a ministra relatora Daniela Teixeira concluiu que as assinaturas eletrônicas avançadas realizadas pelo Gov.br têm validade jurídica plena para fins processuais e que impor formalismos desproporcionais — como exigências que não encontram respaldo direto na legislação vigente — pode configurar um obstáculo injustificado ao acesso à Justiça e ao exercício de direitos.

O STJ ressaltou que a Lei nº 14.063/2020, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas, e o Código de Processo Civil já equipararam, em muitos contextos, a assinatura digital avançada à assinatura manuscrita, garantindo autenticidade, integridade e segurança jurídica equivalentes. Qualquer exigência adicional que não contribua de forma relevante para a garantia real dessas características tende a ser considerada um formalismo excessivo, contrário ao direito fundamental de acesso à Justiça.

Nossa experiência conjunta no Cartório do 1o Registro da Pessoa Jurídica do Recife tem demonstrado a existência desse equívoco de interpretação. Em diversos pedidos de registro de entidades da sociedade civil — organizações sem fins lucrativos reguladas no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) — mesmo quando os dirigentes ou representantes assinam digitalmente os documentos por meio do Gov.br, o cartório tem exigido que tais assinaturas sejam posteriormente confirmadas quanto à originalidade por meio de procedimento complementar.

Essa prática implica custos adicionais, perda de tempo e acréscimo de burocracia desnecessária, gerando entraves concretos para iniciativas legítimas que buscam se estruturar juridicamente e cumprir suas finalidades sociais.

É justamente nesse hiato entre o que a lei e a jurisprudência superior já contemplam e aquilo que práticas cartoriais ainda exigem que a decisão do STJ assume relevância. Ao reafirmar que a assinatura digital avançada efetuada no Gov.br possui validade jurídica plena, o STJ apontou para a necessidade de repensar formalismos que já não agregam segurança jurídica adicional — e que, na prática, se traduzem em barreiras ao exercício de direitos fundamentais e ao desenvolvimento institucional de entidades.

Importante destacar que essa decisão, embora individual e proferida pela ministra relatora, traduz um entendimento do STJ que tem força persuasiva robusta e tende a ser seguido em situações semelhantes. Ela ainda não se transformou em súmula vinculante ou em entendimento consolidado de turma ou plenário, mas já atua como parâmetro para orientar a aplicação da legislação sobre assinaturas eletrônicas e para limitar formalismos injustificados na prática jurídica.

Especialistas em tecnologia jurídica saudaram o entendimento como um avanço em direção à desburocratização e à aplicação prática de uma legislação que já reconhece a eficácia dos meios digitais. Para cidadãos, organizações da sociedade civil e advogados, ela sinaliza uma possível redução de custos, entraves e inseguranças processuais que historicamente têm pesado sobre iniciativas legítimas. Ainda assim, vozes críticas ponderam que a adoção plena das assinaturas digitais exige diretrizes técnicas claras, integração de sistemas e capacitação institucional — desafios que não devem servir de pretexto para manter práticas que a própria lei já pacificou como desnecessárias.

O que essa decisão do STJ revela, em última análise, é que o Brasil já estava juridicamente preparado para reconhecer a validade plena das assinaturas digitais, mas que a prática institucional ainda nem sempre acompanhou essa evolução tecnológica e normativa. O choque entre normas progressivas e interpretações formais ainda vigentes no cotidiano das serventias notariais expõe um descompasso que precisa ser superado.

E é nesse contexto que a orientação do STJ representa *uma luz no fim do túnel* para muitos brasileiros que convivem com a sensação de atraso tecnológico e burocrático no sistema jurídico. O óbvio — que um documento digital seguro, validamente assinado conforme a lei, deve ser aceito como tal — agora se transforma em esperança concreta de que a prática jurídica e cartorial finalmente se alinhe com a realidade normativa e tecnológica em que vivemos.

Aguardamos ansiosos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se manifeste de forma clara e técnica sobre a aplicação desse entendimento do STJ — especialmente no que tange aos efeitos sobre as práticas cartoriais em âmbito estadual e, em particular, no Cartório de Primeiro Registro da Pessoa Jurídica do Recife. Um posicionamento oficial do TJPE nesse sentido não seria apenas um ato institucional importante, mas um passo decisivo para consolidar, em Pernambuco, a efetividade do direito à simplificação, à eficiência e ao acesso igualitário à Justiça.

Ainda há desafios a superar: a adaptação de sistemas judiciais, a uniformização de práticas cartoriais e a capacitação de operadores públicos são etapas que ainda exigem atenção. Mas o entendimento reafirmado pelo STJ é um marco significativo nesse percurso — um convite claro para que o direito, a administração da Justiça e os serviços extrajudiciais se alinhem com as demandas e as ferramentas do século XXI.

*Inácio Feitosa é Advogado, escritor e ex-conselheiro federal do CFOAB pela OAB/PE.

*Fábio Silveira é Advogado e professor universitário