Flores: prefeitura decreta fechamento de bares, restaurantes e suspensão de eventos por 20 dias

Evento reuniu lideranças políticas, sociedade civil e grupos de mulheres para debater políticas públicas voltadas à promoção dos direitos femininos.

A cidade de Solidão, no Sertão de Pernambuco, realizou a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. A ação foi coordenada pela Coordenadoria da Mulher de Solidão, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Solidão.

O evento reuniu representantes de diversas áreas da gestão municipal e sociedade civil, incluindo autoridades políticas, lideranças femininas, grupos de mulheres artesãs, sindicatos e representantes da educação, saúde, assistência social, juventude e cultura.

Estiveram presentes o prefeito Mayco Araújo, a primeira-dama Érica, a coordenadora da Mulher de Solidão Safira Luiza, o vice-prefeito Antônio Marinheiro, além de vereadores e vereadoras. O evento contou ainda com a presença do Assessor Especial da Prefeitura de Solidão, Djalma Alves.

A programação incluiu uma mesa de abertura solene, rodas de conversa, palestras com mulheres de destaque, como a prefeita de Itapetim, Aline Karina, e Georgia Bomfim, diretora da Mulher de São José do Egito, além de atividades temáticas divididas por eixos.

Foram debatidos temas como: Enfrentamento às violências contra as mulheres; Autonomia econômica e direitos sexuais e reprodutivos; Diversidade, inclusão e interseccionalidades; Participação política e controle social.

Ao fim da conferência, foram eleitas delegadas e suplentes que representarão o município na etapa estadual da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Encerrando ciclo de visitas às 12 regiões do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), acompanhou, na manhã desta quarta-feira (5/05), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, apresentando ao Sertão Central o projeto Lideralepe, escola de líderes com cursos virtuais gratuitos. Acompanharam o presidente nesta agenda o vice-presidente da Alepe, deputado Aglailson Victor (PSB), e o deputado Antônio Fernando (PSC).

Os deputados estaduais foram recebidos pelo presidente da Câmara de Salgueiro, professor Agaeudes Sampaio, pelo vice-prefeito, Edilton Carvalho, por diversos vereadores, que realizaram sessão ordinária sem a presença do público, respeitando as orientações sanitárias. No seu pronunciamento, Eriberto fez a defesa da importância do Legislativo na vida das pessoas e ressaltou a necessidade de se reinventar diante dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus.

“Todos aqueles detentores de mandato, aqueles que exercem liderança no seu segmento profissional ou que desejam se tornar líderes algum dia estão tendo uma grande oportunidade com os cursos do Lideralepe”, afirmou o presidente. 

“Precisamos estar unidos, para que possamos dar mais vez e voz aos anseios da população. Vamos intensificar essa agenda propositiva, envolvendo todas as regiões nos trabalhos da Assembleia Legislativa, buscando avanços institucionais, direitos e garantias para nossa gente”, argumentou.

Acompanhado dos deputados, Eriberto ainda visitou o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, destacando mais um encontro de aproximação em caráter institucional. A comitiva da Assembleia ainda esteve no Corpo de Bombeiros, no Batalhão de Polícia Militar e na Delegacia de Polícia Civil, conversando com seus responsáveis e colhendo demandas.

Os lançamentos do Lideralepe tiveram início no dia em que a Assembleia completou 186 anos, com solenidade virtual na sede do Parlamento estadual. Na sequência, o presidente Eriberto percorreu, apresentando a iniciativa, os municípios de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Petrolina (Sertão do São Francisco), Petrolândia (Sertão de Itaparica), Caruaru (Agreste Central), Carpina (Mata Norte), Palmares (Mata Sul), Limoeiro (Agreste Setentrional), Arcoverde (Sertão do Moxotó), Garanhuns (Agreste Meridional), além de Exu, Trindade e Ouricuri (Sertão do Araripe).

Com mais de 1200 inscritos, o Lideralepe está sendo realizado pela Escola do Legislativo, em parceria com a Coordenação de Ciência Política da UFPE. As aulas estão sendo virtuais, às quartas e sábados; será concedido um certificado de 64h aos participantes. Entre as disciplinas, estão Sistema Eleitoral Brasileiro, Oratória e Marketing Político. Para se inscrever, a pessoa interessada deve acessar o site da Alepe: http://www.alepe.pe.gov.br .

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente, nesta sexta-feira (12), na plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. 

Esse é terceiro encontro da programação que começou com um giro pelo Nordeste. A comitiva presidencial iniciou as plenárias, na última quinta-feira (11), em Salvador, na Bahia, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A série de eventos seguiu em Maceió, Alagoas, ainda nesta sexta e termina no próximo sábado (13), em João Pessoa, na Paraíba. Durante a programação, foi lançada a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a participação de todos os brasileiros e brasileiras nas decisões sobre os investimentos dos recursos federais nos próximos quatro anos, disponível até o próximo dia 10 de julho. 

As plenárias presenciais são também uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, permitindo a sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as futuras políticas públicas.

“O presidente ordenou que eu e a ministra Simone Tebet rodássemos o Brasil para ouvir a população. Vamos aos 26 estados da federação, além disso, lançamos a plataforma para que todos os brasileiros e brasileiras participassem. O cidadão pode escolher três programas e apoiar três propostas. Democrático e de forma participativa. Será a maior plataforma de participação social do Brasil”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, acompanhado da ministra de Planejamento e Orçamento citada, da senadora Teresa Leitão, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, da governadora Raquel Lyra e da prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de outras autoridades.

O PPA Participativo é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) participa nesta segunda, dia 10 de outubro, da quarta edição da Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil. A atividade marca a semana do Dia das Crianças e foi organizada pelo Fepetipe – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco, do qual a SRTE/PE faz parte.

A concentração começa na Praça Oswaldo Cruz, área central do Recife e segue até a Praça da República, sede do governo, onde será entregue uma carta reivindicatória ao governador do Estado de Pernambuco com dados sobre o aumento trabalho infantil em Pernambuco, mostrando que no Estado e na Região Nordeste não existem ações eficazes na prevenção e na erradicação desta violação de direito da criança e do adolescente.

Durante o percurso nas ruas, haverá apresentações culturais como: Flash Mob, apresentação de danças regionais pelas crianças assistidas pelo Movimento Pró-Criança, Painel Interativo-itinerante, teatro, cordel, depoimento de adolescentes oriundos do trabalho infantil, entre outros.

O objetivo da Marcha é alertar a sociedade e os órgãos de defesa de direitos para a causa do trabalho infantil em Pernambuco, pois muitas vezes esse tipo de trabalho se dá de forma invisível. A expectativa é reunir um grande número de pessoas e chamar a atenção para essa grave violação de direitos da criança e do adolescente, que atinge mais de 3,3 milhões de pequenos brasileiros, entre 5 e 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015). Só em Pernambuco, existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. Na região metropolitana do Recife os principais focos de trabalho infantil é o comércio ambulante, feiras livres, as borracharias e pequenos estabelecimentos.

Fiscalização- O Ministério do Trabalho, através das suas Superintendências Regionais, combate o trabalho infantil. Em 2014, o Projeto da Fiscalização de Combate ao trabalho infantil da SRTE/PE realizou 420 operações, afastando 1.047 crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil. Já este ano, mesmos com a greve da fiscalização, foram realizadas 152 ações fiscais e resgatados até agosto com 333 jovens. As operações foram realizadas nas feiras livres e mercados do interior do estado, com ações, também, nas praias, lava-jatos e no comércio informal. Os dados são do Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil –SITI do MTE.

Roteiro da marcha– A concentração para a Marcha terá início a partir das 13h, na Praça Oswaldo Cruz. O percurso segue pela av. Conde da Boa Vista, Rua da Aurora, Ponte Princesa Izabel, finalizando na Praça da República.

Projeto “Portas Abertas” obriga rede pública a oferecer acolhimento humanizado e acompanhamento jurídico prioritário para crimes de gênero.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo decisivo para mudar a realidade de quem sofre com a violência extrema no Sertão. Através do Procedimento Administrativo nº 02831.000.204/2025, a Promotoria de Custódia passa a coordenar uma estrutura de atendimento que coloca a vítima — e não apenas o processo — no centro das atenções.

O foco principal são os crimes dolosos contra a vida, com prioridade absoluta para feminicídios e transfeminicídios.

Muitas vezes, a família de uma vítima de feminicídio enfrenta um labirinto burocrático que agrava o sofrimento. O projeto busca extinguir a chamada “revitimização” através de medidas práticas e obrigatórias:

Rastreio de Processos: O MPPE fará um pente-fino em todos os inquéritos de feminicídio em andamento na comarca para garantir que nenhuma família esteja desamparada.

Protocolo de Investigação: Reuniões com as polícias Civil e Militar vão padronizar o preenchimento de Boletins de Ocorrência. O objetivo é seguir o Protocolo Nacional de Feminicídios, garantindo que as provas colhidas no local do crime sejam robustas o suficiente para evitar impunidades.

Rede de Proteção Integrada: O Ministério Público vai monitorar diretamente o trabalho do CREAS, CRAS e CAPS. Esses órgãos municipais deverão oferecer atendimento psicossocial especializado e interprofissional, garantindo que o acolhimento seja sensível às questões de gênero.

Sigilo e Respeito: Todo o fluxo de atendimento será monitorado pelo sistema do Ministério Público, mas com garantia de confidencialidade, protegendo a intimidade de quem já passou por um trauma profundo.