Gilson Bento presta conta dos cem dias na Gazeta FM

No próximo dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, o TRE de Pernambuco realizará a cerimônia de diplomação dos eleitos nos pleitos de 2 e 30 de outubro de 2022. 

A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, são 49 deputados e deputadas estaduais, 25 parlamentares federais.

Também, a senadora eleita, Teresa Leitão, a governadora eleita, Raquel Lyra e a sua vice-governadora eleita, Priscila Krause. 

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TRE-PE.

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

Apenas no último mês do ano, as Mortes Violentas Intencionais diminuíram 15,7% no Estado

Pernambuco fechou o ano de 2024 com duas excelentes notícias na área da segurança pública: o último mês do ano registrou a maior redução de homicídios dos últimos 11 anos e, na comparação com 2023, de janeiro a dezembro o Estado diminuiu o número de assassinatos em 5,4%.

As informações foram detalhadas nesta segunda-feira (6), durante reunião de monitoramento do programa Juntos Pela Segurança, realizada semanalmente na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), na área central do Recife. A vice-governadora Priscila Krause liderou o encontro.

“É uma alegria sem tamanho ver que Pernambuco conseguiu, pelo oitavo mês consecutivo, manter em queda os números de homicídios, o que nos levou a um 2024 muito melhor do que o ano anterior. E tudo isso não é fruto do acaso. Por meio do Juntos Pela Segurança nós estamos garantindo investimentos históricos na segurança pública do nosso Estado, estamos comprando equipamentos, viaturas, coletes à prova de bala, armamento, equipamentos de inteligência. Com essas ações e o trabalho árduo dos homens e mulheres que trabalham em cada órgão e secretaria que faz parte do programa estamos conseguindo, enfim, virar o jogo da nossa segurança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), em dezembro de 2024 Pernambuco registrou 290 casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). No mesmo mês do ano anterior foram 344 registros, ou seja, tivemos uma redução de 15,7% no número de homicídios. No acumulado do ano a retração foi de 5,4%, com 3.639 boletins de ocorrência em 2023 e 3.441 casos em 2024.

Após a reunião, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou os bons resultados obtidos dentro do Juntos Pela Segurança em diversos outros indicadores. “Além dessa redução nos homicídios, também celebramos outras quedas significativas, como nos crimes contra o patrimônio, roubo e furto de veículos, crimes em coletivos, crimes contra a mulher, feminicídios. Este é um trabalho que não para e que não há medida de esforços para que ele possa acontecer de maneira exitosa”, pontuou.

Secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira afirmou que a expectativa é que em 2025 os números conquistados no ano passado possam se tornar ainda melhores.

“Esses resultados nascem de um diagnóstico detalhado e preciso que, juntamente com o comprometimento e trabalho integrado das nossas forças de segurança, nos permitiu entender os problemas e otimizar os recursos que já estavam disponíveis. Com o nosso trabalho diário, vamos continuar avançando na construção de uma segurança pública mais eficiente e próxima da população”, cravou.

As estatísticas da SDS apontam, ainda, que comparando o mês de dezembro de 2023 com o de 2024, os homicídios contra mulheres diminuíram 35,7%, saindo de 28 para 18 registros. A queda dos feminicídios foi de 30%, passando de 10 para sete casos. Os crimes de estupro retraíram em 34,6%, indo de 246 para 161 boletins de ocorrência. No acumulado do ano, esses crimes diminuíram 7,5% (homicídios contra mulheres), 8,5% (feminicídios) e 15,8% (estupro).

O crime de Violência Doméstica contra a Mulher retraiu 9,5% no mês de dezembro, passando de 4.756 (2023) para 4.302 (2024) denúncias. De janeiro a dezembro, houve uma variação para cima de 2,8%. “Esse é um dado de extrema importância para a SDS. Precisamos encorajar, cada vez mais, que as vítimas procurem as polícias e denunciem. Dessa forma, conseguiremos salvar mais vidas, rompendo o ciclo de morte que acontece com o feminicídio”, alertou a secretária.

No ano de 2024, as forças policiais conduziram para as delegacias 31.122 pessoas em flagrante delito por crimes de violência doméstica, tráfico de entorpecentes, roubos, homicídios, entre outros. Neste período também foram apreendidas 5.962 armas.

A reunião contou com a presença de Paulo Paz, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização; do subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Ricardo Lopes; do coronel Iremberg Leal de Barros; do gestor-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; e de Renato Leite, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

São 80 vagas ao todo, diz município

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, publicou nesta semana a Portaria Municipal nº 116/2025, que nomeia a comissão organizadora responsável pela realização do Concurso Público e Processo Seletivo para provimento de vagas nos quadros efetivo e temporário da administração municipal.

A comissão será composta pelos servidores Paulo Veronese Rocha (presidente), Andrei Melo Nunes e Gleisy Rejane Bernardo de Menezes, que ficarão encarregados de coordenar, supervisionar, aplicar provas e conduzir todas as etapas dos certames. A portaria foi assinada pelo prefeito Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior, o Dr. Júnior e entra em vigor a partir da data de sua publicação, 5 de maio.

Simultaneamente, foram divulgados dois editais:

Edital nº 001/2025 – Concurso Público – Oferece 69 vagas efetivas em diversas áreas do serviço público municipal; inscrições: de 19 a 30 de maio de 2025, exclusivamente pelo site www.consep-pi.com.br ; etapas: provas objetivas e análise de títulos; aplicação da prova objetiva: 29 de junho de 2025, com duração de 3 horas; entrega de títulos: até 28 de julho de 2025.

Edital nº 002/2025 – Processo Seletivo Simplificado – Destinado ao preenchimento de 11 vagas temporárias no quadro da Prefeitura; inscrições: mesmo período, de 19 a 30 de maio; etapas: apenas prova objetiva; aplicação da prova: 29 de junho de 2025.

Os editais completos estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Ouro Velho e no site da organizadora, a empresa CONSEP, responsável pela execução do concurso e do seletivo.

Nesta sexta-feira, dia 23 de março, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete os comandantes do 3° BPM, Clodualdo e Edmilson. A reunião também contou com as presenças do vice-prefeito Wellington Araújo, do diretor do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Britto Cavalcante – Cecora, Paulo Sérgio Diniz, e dos secretários municipais Aildo Biserra (Planejamento) e Jussara Pereira Barbosa (Desenvolvimento Econômico).

Entre as pautas do encontro, além da atuação de um policiamento mais efetivo, visando especialmente nas tradicionais feiras do Cecora e do bairro do São Cristóvão, que possuem maior índice de consumidores nos finais de semana, a prefeita Madalena também demonstrou a sua preocupação com as atividades de rotina da Polícia Militar em todo o município.

Posteriormente, o diretor do Cecora, Paulo Sérgio Diniz, pontuou as necessidades de uma reformulação nas medidas de segurança para as feiras existentes na cidade. “Nós já temos uma equipe de policiais trabalhando tanto no Cecora, quanto no São Cristóvão. Porém, a presença do policial é indispensável para quem está circulando nestas feiras, para que a população se sinta mais amparada”, explicou.

“A nossa proposta é renovar o ofício que já foi encaminhado ao 3° BPM, sabendo das dificuldades que existem atualmente, porém visando todo o aglomerado de pessoas especialmente nestes dois polos comerciais, promover uma presença mais constante de policiais para a adequada segurança nos referidos locais”, reforçou Paulo Sérgio.

De acordo com o comandante Clodualdo, a cidade de Arcoverde conta atualmente com três guarnições lançadas. “Elas estão responsáveis pelo policiamento em locais públicos como o Cecora, a feira do São Cristóvão e demais pontos de grande movimento. Se num determinado momento estas guarnições já começam a pegar ocorrências, elas fazem encaminhamento dos casos para as delegacias e enquanto não finalizar a devida ocorrência, elas não estão livres para outras abordagens. Como a cidade é grande, as guarnições também precisam efetuar o patrulhamento e o atendimento das ocorrências e com isso, é onde ocorre a situação de que não se tem patrulhamentos fixos, porque temos toda a malha para poder fazer a blits geral no município”, argumentou o comandante.

No decorrer da reunião, foram propostas pelo Poder Público, medidas direcionadas tanto para a manutenção do 3° BPM na cidade, como para um aumento do número de policiais e viaturas. As solicitações objetivam parcerias importantes com entidades públicas de segurança na região, a exemplo da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga  – Ciosac, entre outras.

Ao final da audiência, Paulo Sérgio Diniz aproveitou para anunciar a ação de identificação dos carroceiros que prestam serviços no Cecora. De acordo com o diretor do centro comercial, a iniciativa começa neste final de semana, no intuito de possibilitar uma maior segurança para quem precisa do atendimento de carroceiros até suas residências. “Estamos recebendo várias denúncias de clientes que ao sair do Cecora, são furtados em casa por carroceiros. Com esta medida, queremos possibilitar um maior acompanhamento dos carroceiros cadastrados, através de um colete identificativo, sinalizado com a marca do nosso centro comercial e a devida numeração de cadastro realizado internamente”, concluiu.