Gilson Bento cumpre agenda em Brasília em busca de investimentos para Brejinho

Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal. 

Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas. Essa é quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos antidemocráticos, que já chegam ao total de 254.

As denúncias, assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento. Segundo ele, o acampamento apresentava “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A peça de acusação reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal. 

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Outros crimes – Na cota, documento que acompanha a denúncia, o MPF destaca “que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados”, em razão da complexidade dos fatos e da investigação. 

Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos.

Em outro ponto da cota, assim como fez nas ações penais já propostas ao STF em relação ao caso, Carlos Federico Santos explica por que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. 

Ele reproduz trechos da Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, frisando que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca, completando que não se fazem presentes nas condutas praticadas as elementares legais.

O subprocurador-geral deixa claro que não se trata de reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023, mas de respeitar a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. 

Segundo o dispositivo, também expresso no Código Penal (artigo 1º) “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De acordo com o MPF, trata-se “de direito individual de todos os cidadãos e contra o qual o Estado não pode avançar”.

Ainda na cota, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos explica por que o MPF não pode oferecer acordo de não persecução penal, previsto pelo Código de Processo Penal. Segundo ele, a incitação e a formação de associação criminosa – crimes atribuídos aos denunciados – tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora.

“Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura”, assinala, acrescentando que, ao contrário, o MPF continuará com os esforços para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, cita que o Código de Processo Penal veda o acordo de não persecução penal para conduta criminal habitual, aqui compreendida a associação criminosa, cujo caráter permanente e estável impede o benefício.

Pedidos – Além de pedir a condenação dos 150 pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes, o MPF solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

O MPF também pede a continuidade das investigações, com oitiva de testemunhas, que devem ser ouvidas em blocos de 30. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.

Caro Nill Júnior,

Sobre a nota publicada na Coluna do Domingão, quero dizer que tenho procurado defender o papel do legislativo na discussão de políticas públicas sobre o enfrentamento ao coronavírus, sem nunca deixar que as preferências ou diferenças pessoais interfiram no que interessa as pessoas.

Não há uma aproximação maior com o governo do município, por este subestimar a capacidades do legislativo de colaborar com a gestão, assim como a a gestão procura diminuir a relevância do poder e até mesmo interferir neste , o que não poderia permitir jamais.

Seguimos firmes e de maneira equilibrada desenvolvendo o nosso papel, deixando de lado o debate de campanha política, que fica para outra ocasião.

Agradeço pelo espaço.

Gleybson Martins, Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba

Acabou a odisseia do Afogados Futebol Clube na Copa do Brasil.

A Ponte Preta garantiu presença na quarta fase da Copa do Brasil, ao derrotar a Coruja dessa vez por 2 a 0, no Vianão, em Afogados da Ingazeira (PE), com gols de Zé Roberto e Guilherme Lazaroni.

Na partida de ida, a Ponte Preta já tinha construído larga vantagem com vitória por 3 a 0 e podia se classificar até mesmo com uma derrota, mas voltou a bater o adversário.

A primeira campanha do Afogados na história da Copa do Brasil chega ao fim, mas vai ficar marcada. O clube do interior de Pernambuco passou pelo Atlético-AC na primeira fase com vitória por 3 a 0 e, na sequência, eliminou o poderoso Atlético-MG com empatem por 2 a 2 e classificação nos pênaltis.

Os confrontos da quarta fase serão conhecidos após sorteio.

Na sequência, restarão apenas cinco times que se juntam aos que se classificaram para a Libertadores, além de Red Bull Bragantino, campeão da Série B, Fortaleza, campeão da Copa do Nordeste, e Cuiabá, campeão da Copa Verde.

Foto de Cláudio Gomes.

Ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação.
Outras dez pessoas também foram condenadas no mesmo processo.

Do G1

A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esta é a primeira condenação dele em uma ação da Operação Lava Jato. Cabe recurso. Outras dez pessoas também foram condenadas no mesmo processo.

O juiz Sérgio Moro ainda decretou a renovação da prisão preventiva de Dirceu e nova prisão preventiva de Fernando Hourneaux de Moura, que foi solto após firmar acordo de delação premiada. Conforme a Justiça Federal, ele já foi preso.

José Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. Ele foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, foi para o regime aberto com prisão domiciliar.

Pela Lava jato, o ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos praticados na diretoria de Serviços da estatal, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.

Não há ainda previsão dos funerais do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo, ontem, em Santos, com mais quatro assessores e dois tripulantes, O dia de ontem foi de recolhimento do que restou dos corpos das vítimas e só a partir de hoje começa o trabalho de reconhecimento pelo DNA. A informação é do Blog do Magno.

As informações que obtive, há pouco, é que são muito pequenos os pedaços dos corpos encontrados e por isso mesmo os exames de DNA poderão levar até três dias para reconhecimento, porque os fragmentos encontrados pertencem a sete pessoas, daí as dificuldades de analisar um a um.

Os corpos foram carbonizados na explosão da aeronave. O capitão Mário, chefe da Casa Militar do Governo de Pernambuco e o dentista particular de Eduardo, além de um perito da Polícia pernambucana, estão em Brasília acompanhando os trabalhados de identificação no IML de São Paulo.

Enquanto isso, a família de Eduardo, abalada e consternada, aguarda informações em casa, em Dois Irmãos. A mãe de Eduarda, a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, chegou ontem de Brasília por volta das 19 horas em companhia do também ministro pernambucano José Múcio, seu colega de corte.

E do aeroporto seguiu para a casa de Renata, viúva de Eduardo. Lá, ao lado da nora e dos netos recebeu a visita do bispo Dom Saburido, da Arquidiocese de Olinda e Recife, que fez uma oração para consolar a família, que ainda está sob o efeito do impacto, achando que não é verdade, mas um grande pesadelo.